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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-01
native_id116

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da nona sessão ordinária , terceira, sessão legislativa, décima
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia de abril do ano de dois mil e 
dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Fe
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero
Muller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes
invocou a proteção de Deus co
leitura prévia da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Dando Continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei 
Césaro Scola, para que procedessem à leitura do expediente do dia:
03/2019 já em tramitação nesta Casa com parecer favorável das comissões competentes; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/2019; PL nº 08/2019 já em tramitação nesta Casa, 
com parecer favorável das comissões competentes; PL nº 09/2019 do Executivo que altera a 
Lei Municipal nº 1761/2019; PL Complementar nº 04/2019,do Executivo que estabelece a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves e dá outras 
providências; PL Complementar nº 05/2019, do Executivo , que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 020/2019, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, para que s
Câmara de Vereadores informações a respeito de valor destinado ao Município através de 
Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal João Paulo Kleinubing, informada pelo 
ofício nº 016/2018 GDJPK , de 06 de março de março; Indicação nº 46/2019, do Verea
Felipe Brás Luciani; Indicação nº 46/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens, roçada, 
aprofundamento das margens da pista e limpeza das sarjetas na Rua 18 de
término da Rua 18 de Julho, na Estrada Geral Braço Direito até o final da pavimentação; 
Indicação nº 50/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar 
ao órgão competente para que proceda melhorias no bueiro que d
Manoel Andrade, na localidade do Braço da Onça; 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Ata da nona sessão ordinária , terceira, sessão legislativa, décima
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia de abril do ano de dois mil e 
Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
leitura prévia da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Dando Continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei 
ra que procedessem à leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 
03/2019 já em tramitação nesta Casa com parecer favorável das comissões competentes; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/2019; PL nº 08/2019 já em tramitação nesta Casa, 
r favorável das comissões competentes; PL nº 09/2019 do Executivo que altera a 
Lei Municipal nº 1761/2019; PL Complementar nº 04/2019,do Executivo que estabelece a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves e dá outras 
dências; PL Complementar nº 05/2019, do Executivo , que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 020/2019, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, para que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à 
mara de Vereadores informações a respeito de valor destinado ao Município através de 
Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal João Paulo Kleinubing, informada pelo 
ofício nº 016/2018 GDJPK , de 06 de março de março; Indicação nº 46/2019, do Verea
; Indicação nº 46/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens, roçada, 
aprofundamento das margens da pista e limpeza das sarjetas na Rua 18 de
término da Rua 18 de Julho, na Estrada Geral Braço Direito até o final da pavimentação; 
Indicação nº 50/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar 
ao órgão competente para que proceda melhorias no bueiro que dá acesso a propriedade do Sr. 
Manoel Andrade, na localidade do Braço da Onça; Indicação nº 53/2019, do Vereador 
-000 
Ata da nona sessão ordinária , terceira, sessão legislativa, décima-quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia de abril do ano de dois mil e 
Schveitzer, secretariado 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
lipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, 
da Secretária Executiva, Marili Rossi 
. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
m a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
leitura prévia da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Dando Continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei 
PL Complementar nº 
03/2019 já em tramitação nesta Casa com parecer favorável das comissões competentes; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/2019; PL nº 08/2019 já em tramitação nesta Casa, 
r favorável das comissões competentes; PL nº 09/2019 do Executivo que altera a 
Lei Municipal nº 1761/2019; PL Complementar nº 04/2019,do Executivo que estabelece a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves e dá outras 
dências; PL Complementar nº 05/2019, do Executivo , que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 020/2019, do 
eja oficiado o Executivo para que encaminhe à 
mara de Vereadores informações a respeito de valor destinado ao Município através de 
Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal João Paulo Kleinubing, informada pelo 
ofício nº 016/2018 GDJPK , de 06 de março de março; Indicação nº 46/2019, do Vereador 
; Indicação nº 46/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens, roçada, 
aprofundamento das margens da pista e limpeza das sarjetas na Rua 18 de Julho e após o 
término da Rua 18 de Julho, na Estrada Geral Braço Direito até o final da pavimentação; 
Indicação nº 50/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar 
á acesso a propriedade do Sr. 
Indicação nº 53/2019, do Vereador 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que 
proceda a colocação de macadame e patrolamento na Estrada G
início até a Estrada Geral do Ribeirão Máximo, bem como a recuperação de cabeceiras de 
bueiros; Indicação nº 54/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a c
Wilibaldo Van Den Bylaardt, com início em frente à Oficina Mecânica Roberval dos Santos 
Cotinho ( Guto) término nas proximidades do Alambique Momm;
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Ex
para que proceda a colocação de tubos da rede pluvial no terreno, onde será implantado a sede 
das Obras São Vicente, próximo à Panificadora Volpi; Indicação nº 56/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Ex
patrolamento da Rua Alfredo Rosa na localidade do Br
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo 
que proceda a macadamização 
em toda sua extensão até no asfalto 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 05/2019; Ofício nº 75/2019, do Executivo, 
encaminhando resposta ao Requer
Cultura para o 4º Encontro de Etnias Luiz Alves 
03/19, PL nº 08/19, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/19 à ordem do dia para 
discussão e votação num único turno; Requerimento nº 20/19 à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências 
diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores
expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola comentou que sobre as respostas do 
Executivo a respeito da construção da Capela Mortuária gostaria de receber uma resposta de 
que o projeto já estaria em andamento, uma vez que considera de prioridade para a 
comunidade luizalvense e vem sendo esperada há anos pelos munícipes. Entende que 
necessita de dotação orçamentária, porém espera que seja feita o mais breve possível, por isso 
não ficou satisfeito com a resposta. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. 
Disse que as Obras Sociais São Vicente de Paulo esperam pela colocação dos tubos. O 
Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. Disse que discorda da resposta do 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que 
proceda a colocação de macadame e patrolamento na Estrada Geral do Braço Joaquim, do 
início até a Estrada Geral do Ribeirão Máximo, bem como a recuperação de cabeceiras de 
Indicação nº 54/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de tubos na Rua Prefeito 
Wilibaldo Van Den Bylaardt, com início em frente à Oficina Mecânica Roberval dos Santos 
Cotinho ( Guto) término nas proximidades do Alambique Momm; Indicação nº 55/2019, do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras 
para que proceda a colocação de tubos da rede pluvial no terreno, onde será implantado a sede 
das Obras São Vicente, próximo à Panificadora Volpi; Indicação nº 56/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que faça o 
Rua Alfredo Rosa na localidade do Braço Elza; Indicação nº 57/2019, do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para 
ão e patrolamento na Rua Vereador Otto Wruck, Braço 
em toda sua extensão até no asfalto no Máximo; Ofício nº 72/2019 , do Executivo 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 05/2019; Ofício nº 75/2019, do Executivo, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 04/2019; Convite da Secretaria de Esportes e 
Cultura para o 4º Encontro de Etnias Luiz Alves – 2ª Edição. Destino: PL Complementar nº 
03/19, PL nº 08/19, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/19 à ordem do dia para 
co turno; Requerimento nº 20/19 à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências 
diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o 
O Vereador Djonei Césaro Scola comentou que sobre as respostas do 
Executivo a respeito da construção da Capela Mortuária gostaria de receber uma resposta de 
que o projeto já estaria em andamento, uma vez que considera de prioridade para a 
lvense e vem sendo esperada há anos pelos munícipes. Entende que 
necessita de dotação orçamentária, porém espera que seja feita o mais breve possível, por isso 
não ficou satisfeito com a resposta. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. 
isse que as Obras Sociais São Vicente de Paulo esperam pela colocação dos tubos. O 
Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. Disse que discorda da resposta do 
-000 
Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que 
eral do Braço Joaquim, do 
início até a Estrada Geral do Ribeirão Máximo, bem como a recuperação de cabeceiras de 
Indicação nº 54/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
olocação de tubos na Rua Prefeito 
Wilibaldo Van Den Bylaardt, com início em frente à Oficina Mecânica Roberval dos Santos 
Indicação nº 55/2019, do 
determinar a Secretaria de Obras 
para que proceda a colocação de tubos da rede pluvial no terreno, onde será implantado a sede 
das Obras São Vicente, próximo à Panificadora Volpi; Indicação nº 56/2019, do Vereador 
eterminar o órgão competente para que faça o 
Indicação nº 57/2019, do 
nar o órgão competente para 
e patrolamento na Rua Vereador Otto Wruck, Braço Francês, 
Ofício nº 72/2019 , do Executivo 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 05/2019; Ofício nº 75/2019, do Executivo, 
imento nº 04/2019; Convite da Secretaria de Esportes e 
Destino: PL Complementar nº 
03/19, PL nº 08/19, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/19 à ordem do dia para 
co turno; Requerimento nº 20/19 à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências 
. Palavra livre sobre o 
O Vereador Djonei Césaro Scola comentou que sobre as respostas do 
Executivo a respeito da construção da Capela Mortuária gostaria de receber uma resposta de 
que o projeto já estaria em andamento, uma vez que considera de prioridade para a 
lvense e vem sendo esperada há anos pelos munícipes. Entende que 
necessita de dotação orçamentária, porém espera que seja feita o mais breve possível, por isso 
não ficou satisfeito com a resposta. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. 
isse que as Obras Sociais São Vicente de Paulo esperam pela colocação dos tubos. O 
Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. Disse que discorda da resposta do 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Executivo ao Requerimento do Vereador Djonei Césaro Scola de que não há dotação 
orçamentária para construção da Capela Mortuária, pois tem conhecimento de que houve um 
excesso de arrecadação de cinco milhões. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, 
disse que dotação orçamentária é diferente de orçamento municipal. Disse que todos tem
conhecimento de que não há dotação orçamentária suficiente, pois à rubrica foi destinado um 
valor muito baixo . Disse que pode ser que com as sobras se consiga fazer mas, 
Vereador , não sente-se satisfeito com a resposta do Executivo a sua solic
Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento nº 20/19
margens da Rua 18 de Julho. Destacou que parte do serviço já foi feito, porém falta a 
desobstrução das sarjetas, onde as águas transbordam sobre a pist
satisfeito com a visita na Câmara de Vereadores pelo Diretor da Agência Reguladora AGIR, e 
Diretora Administrativa que trouxeram esclarecimentos sobre o funcionamento da AGIR e os 
principais objetivos. Lembra que o projeto está na pau
foram importantes. Acredita que o projeto trará bastante resultados positivos para Luiz Alves.
O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as demais apresentadas 
pelos outros Vereadores. Não haven
passou às votações: PL Complementar nº 03/19 aprovada por unanimidade num só turno; PL 
nº 08/19 aprovado por unanimidade num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
07/19 aprovada por unanimidade; Requerimento nº 020/19 aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas informou que o hospital conseguiu a 
certidão de Entidade Filantrópica. Disse que esse documento é muito importante para o 
hospital e para o município. Muitas diretorias vinham batalhando para obter esse documento 
que facilitará o recebimento de doações e auxílios para o seu adequado funcionamento. 
Parabenizou a equipe atual que muito se empenha pelas causas do hospital. Quanto à resposta 
do Executivo de que não há dotação orçamentária para a construção da Capela Mortuária, não 
concorda. Disse que o atual Prefeito enquanto Vereador, frisava este assunto na Câmara e 
agora diz que não há previsão orçamentária. Disse que é uma vergonha a Vila do Salto e
Centro não terem a Capela Mortuária. O vereador Eunilton Fontanive agradeceu e 
parabenizou igualmente a Diretoria do Hospital pela documentação conquistada e pela 
reforma da cobertura que está ocorrendo. O vereador Arlindo Gorges agradeceu os trabalhos 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Executivo ao Requerimento do Vereador Djonei Césaro Scola de que não há dotação 
entária para construção da Capela Mortuária, pois tem conhecimento de que houve um 
excesso de arrecadação de cinco milhões. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, 
disse que dotação orçamentária é diferente de orçamento municipal. Disse que todos tem
conhecimento de que não há dotação orçamentária suficiente, pois à rubrica foi destinado um 
. Disse que pode ser que com as sobras se consiga fazer mas, 
se satisfeito com a resposta do Executivo a sua solic
Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento nº 20/19 e Indicação para limpeza das 
margens da Rua 18 de Julho. Destacou que parte do serviço já foi feito, porém falta a 
desobstrução das sarjetas, onde as águas transbordam sobre a pista. Disse que sente
satisfeito com a visita na Câmara de Vereadores pelo Diretor da Agência Reguladora AGIR, e 
Diretora Administrativa que trouxeram esclarecimentos sobre o funcionamento da AGIR e os 
Lembra que o projeto está na pauta do dia e por isso os esclarecimentos 
Acredita que o projeto trará bastante resultados positivos para Luiz Alves.
O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as demais apresentadas 
pelos outros Vereadores. Não havendo mais comentários na palavra livre, o Senhor Presidente 
passou às votações: PL Complementar nº 03/19 aprovada por unanimidade num só turno; PL 
nº 08/19 aprovado por unanimidade num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
midade; Requerimento nº 020/19 aprovado por unanimidade. 
O Vereador Acir José de Freitas informou que o hospital conseguiu a 
certidão de Entidade Filantrópica. Disse que esse documento é muito importante para o 
ípio. Muitas diretorias vinham batalhando para obter esse documento 
que facilitará o recebimento de doações e auxílios para o seu adequado funcionamento. 
Parabenizou a equipe atual que muito se empenha pelas causas do hospital. Quanto à resposta 
vo de que não há dotação orçamentária para a construção da Capela Mortuária, não 
concorda. Disse que o atual Prefeito enquanto Vereador, frisava este assunto na Câmara e 
agora diz que não há previsão orçamentária. Disse que é uma vergonha a Vila do Salto e
Centro não terem a Capela Mortuária. O vereador Eunilton Fontanive agradeceu e 
parabenizou igualmente a Diretoria do Hospital pela documentação conquistada e pela 
reforma da cobertura que está ocorrendo. O vereador Arlindo Gorges agradeceu os trabalhos 
-000 
Executivo ao Requerimento do Vereador Djonei Césaro Scola de que não há dotação 
entária para construção da Capela Mortuária, pois tem conhecimento de que houve um 
excesso de arrecadação de cinco milhões. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, 
disse que dotação orçamentária é diferente de orçamento municipal. Disse que todos tem
conhecimento de que não há dotação orçamentária suficiente, pois à rubrica foi destinado um 
. Disse que pode ser que com as sobras se consiga fazer mas, reforça o 
se satisfeito com a resposta do Executivo a sua solicitação. O Vereador 
e Indicação para limpeza das 
margens da Rua 18 de Julho. Destacou que parte do serviço já foi feito, porém falta a 
a. Disse que sente-se 
satisfeito com a visita na Câmara de Vereadores pelo Diretor da Agência Reguladora AGIR, e 
Diretora Administrativa que trouxeram esclarecimentos sobre o funcionamento da AGIR e os 
ta do dia e por isso os esclarecimentos 
Acredita que o projeto trará bastante resultados positivos para Luiz Alves.
O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as demais apresentadas 
do mais comentários na palavra livre, o Senhor Presidente 
passou às votações: PL Complementar nº 03/19 aprovada por unanimidade num só turno; PL 
nº 08/19 aprovado por unanimidade num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
midade; Requerimento nº 020/19 aprovado por unanimidade. 
O Vereador Acir José de Freitas informou que o hospital conseguiu a 
certidão de Entidade Filantrópica. Disse que esse documento é muito importante para o 
ípio. Muitas diretorias vinham batalhando para obter esse documento 
que facilitará o recebimento de doações e auxílios para o seu adequado funcionamento. 
Parabenizou a equipe atual que muito se empenha pelas causas do hospital. Quanto à resposta 
vo de que não há dotação orçamentária para a construção da Capela Mortuária, não 
concorda. Disse que o atual Prefeito enquanto Vereador, frisava este assunto na Câmara e 
agora diz que não há previsão orçamentária. Disse que é uma vergonha a Vila do Salto e o 
Centro não terem a Capela Mortuária. O vereador Eunilton Fontanive agradeceu e 
parabenizou igualmente a Diretoria do Hospital pela documentação conquistada e pela 
reforma da cobertura que está ocorrendo. O vereador Arlindo Gorges agradeceu os trabalhos 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
da Secretaria de Obras. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente agradeceu os trabalhos da 
Secretaria de Obras, em especial as melhorias realizadas na Rua Aldo Lenoir, pedido que fez 
através de ofício diretamente à Secretaria.
serviço prestado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a 
sessão, marcou a próxima para o dia 08 de abril, em sessão ordinária, às 18 horas, neste 
mesmo local. 
LAERTE SCHVEITZER 
 PRESIDENTE PRIMEIRO
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
da Secretaria de Obras. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente agradeceu os trabalhos da 
Secretaria de Obras, em especial as melhorias realizadas na Rua Aldo Lenoir, pedido que fez 
através de ofício diretamente à Secretaria. Disse que os moradores ficaram satisfeitos com o 
serviço prestado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a 
sessão, marcou a próxima para o dia 08 de abril, em sessão ordinária, às 18 horas, neste 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO
-000 
da Secretaria de Obras. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente agradeceu os trabalhos da 
Secretaria de Obras, em especial as melhorias realizadas na Rua Aldo Lenoir, pedido que fez 
am satisfeitos com o 
serviço prestado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a 
sessão, marcou a próxima para o dia 08 de abril, em sessão ordinária, às 18 horas, neste 
ARLINDO GORGES 
SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 3/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Município de Luiz Alves a
ingressar na Agência Intermunicipal de
Regulação do Médio Vale do Itajaí –
AGIR e dá outras providências.
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
8/2019
Autor: Mesa Diretora- MD
Concede revisão geral anual e reajuste
de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC.
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 4/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
4 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 5/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Ensino de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - IND - Indicação No. 46/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza das margens,
roçada, aprofundamento das margens
da pista e limpeza das sarjetas na Rua
18 de Julho e após o término da Rua 18
de Julho, na Estrada Geral Braço Direito
até o final da pavimentação.
7 - IND - Indicação No. 50/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente para
que proceda melhorias no bueiro que dá
acesso a propriedade do Sr. Manoel
Andrade, na localidade do Braço da
Onça.
8 - IND - Indicação No. 53/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao órgão competente para
que proceda a colocação de macadame
e patrolamento na Estrada Geral do
Braço Joaquim, do início até a Estrada
Geral do Ribeirão Máximo, bem como a
recuperação de cabeceiras de bueiros.
9 - IND - Indicação No. 54/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de tubos na
Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt, com início em frente à Oficina
Mecânica Roberval dos Santos
Coutinho ( Guto) término nas
proximidades do Alambique Momm.
10 - IND - Indicação No. 55/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de tubos da
rede pluvial no terreno, onde será
implantado a sede das Obras São
Vicente, próximo à Panificadora Volpi.
11 - IND - Indicação No. 56/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar o órgão competente para
que faça o patrolamento da Rua Alfredo
Rosa na localidade do Braço Elza.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
12 - IND - Indicação No. 57/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar o órgão competente para
que proceda a macadamização e
patrolamento na Rua Vereador Otto
Wruck, Braço Francês, em toda sua
extensão até no asfalto no Máximo.
13 - REQ - Requerimento No.
20/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações a respeito de valor
destinado ao Município através de
Emenda Parlamentar Individual do
Deputado Federal João Paulo
Kleinubing, informada pelo ofício nº
016/2018 GDJPK , de 06 de março de
março.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 3/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Município de Luiz Alves a
ingressar na Agência Intermunicipal de
Regulação do Médio Vale do Itajaí –
AGIR e dá outras providências.
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Mesa Diretora- MD
Concede revisão geral anual e reajuste
de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC.
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 8/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Município de Luiz Alves a
ingressar no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário dos Municípios da Região
da AMFRI – CIM-AMFRI.
4 - REQ - Requerimento No.
20/2019
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações a respeito de valor
destinado ao Município através de
Emenda Parlamentar Individual do
Deputado Federal João Paulo
Kleinubing, informada pelo ofício nº
016/2018 GDJPK , de 06 de março de
março.

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