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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-08
native_id117

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da décima sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias de abril do ano de dois mil e 
dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero
Muller . O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitur
do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior, 
colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando Continuidade, 
solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para que pro
leitura do expediente do dia:
Complementar nº 04/2019, com respectivos pareceres das comissões competentes; PL nº 
09/2019, com parecer das comissões competentes; Redação Final da Lei relativa a
08/2019; PL nº 10/2019, do Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí 
providências; PL nº 11/2019, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1614
Requerimento 27/2019, assinado por todos os Vereadores, requerendo seja oficiada a Celesc 
para que proceda a remoção de um poste de energia localizado na Rua Carlos Erbs, próximo à 
bifurcação que se encontra no fianl da rua, ao lado de um abrigo de 
28/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani para que s
proceda a um estudo de viabilidade de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marx 
Fritzke até o seu término, pelo programa de pavimentação co
Vereadores quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada 
uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto
nº 29/2019, do Vereador Djonei Césaro Scol
Municipal, a concessionária Águas de Penha, e a empresa Aegea, proprietária da concessão, a 
fim de que apresentem explicações quanto à proposta de captação de água do Rio Luiz Alves 
para abastecer o Município de P
o valor de investimento pretendido a ser realizado no Município de Luiz Alves? E se foi, ou 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Ata da décima sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias de abril do ano de dois mil e 
Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitur
do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior, 
colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando Continuidade, 
solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para que pro
leitura do expediente do dia: Redação Final da lei relativa ao PL nº 03/2019; PL
Complementar nº 04/2019, com respectivos pareceres das comissões competentes; PL nº 
09/2019, com parecer das comissões competentes; Redação Final da Lei relativa a
08/2019; PL nº 10/2019, do Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI e dá outras 
providências; PL nº 11/2019, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1614
Requerimento 27/2019, assinado por todos os Vereadores, requerendo seja oficiada a Celesc 
para que proceda a remoção de um poste de energia localizado na Rua Carlos Erbs, próximo à 
bifurcação que se encontra no fianl da rua, ao lado de um abrigo de ônibus; Requerimento nº 
28/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani para que seja oficiado o Executivo para que 
proceda a um estudo de viabilidade de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marx 
Fritzke até o seu término, pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara de 
Vereadores quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada 
uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto
nº 29/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola para que seja oficiado o Poder Executivo 
Municipal, a concessionária Águas de Penha, e a empresa Aegea, proprietária da concessão, a 
fim de que apresentem explicações quanto à proposta de captação de água do Rio Luiz Alves 
para abastecer o Município de Penha. Qual o impacto ambiental para o Rio Luiz Alves? Qual 
o valor de investimento pretendido a ser realizado no Município de Luiz Alves? E se foi, ou 
-000 
Ata da décima sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima-quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias de abril do ano de dois mil e 
Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
Luciani. Registrando-se ainda, 
da Secretária Executiva, Marili Rossi 
O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitura 
do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior, 
colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando Continuidade, 
solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para que procedessem à 
Redação Final da lei relativa ao PL nº 03/2019; PL
Complementar nº 04/2019, com respectivos pareceres das comissões competentes; PL nº 
09/2019, com parecer das comissões competentes; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
08/2019; PL nº 10/2019, do Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do 
CISAMVI e dá outras 
providências; PL nº 11/2019, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1614/2015; 
Requerimento 27/2019, assinado por todos os Vereadores, requerendo seja oficiada a Celesc 
para que proceda a remoção de um poste de energia localizado na Rua Carlos Erbs, próximo à 
ônibus; Requerimento nº 
eja oficiado o Executivo para que 
proceda a um estudo de viabilidade de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marx 
laborativa e informe à Câmara de 
Vereadores quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada 
uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto; Requerimento 
eja oficiado o Poder Executivo 
Municipal, a concessionária Águas de Penha, e a empresa Aegea, proprietária da concessão, a 
fim de que apresentem explicações quanto à proposta de captação de água do Rio Luiz Alves 
enha. Qual o impacto ambiental para o Rio Luiz Alves? Qual 
o valor de investimento pretendido a ser realizado no Município de Luiz Alves? E se foi, ou 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
está sendo, apresentada alguma forma de compensação para Luiz Alves?
30/2019, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert
Poder Executivo para que envie à Casa Legislativa a lista de imóveis em que o Município 
figura como locatário nos anos de 2017 a 2019, com a cópia dos respectivos contratos e a 
justificativa da locação; Indicação nº 58/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola 
que o Executivo determine a Secretaria de Obras e Planejamento do Município a limpeza, 
manutenção e devidas melhorias na estrada de Braço Comprido, em especial no que se ref
ao acúmulo de barro e areia sobre a pista no final de pavimentação daquela via
59/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo d
de Obras para que proceda a uma troca de tubos de bueiro na localidad
à propriedade de Celso Volpi; 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que faça um estudo justo à 
Celesc para que proceda a mudança de dois ou três postes de energia elétrica no pátio de 
estacionamento da Gruta Nossa Senhora da Conceição, os quais estão localizados junto às 
árvores; Indicação nº 61/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um passeio público deste o 
início da Rua Vitória Hess, até à ponte da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia 
Frederico Missner S/A; Indicação nº 62/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de guard r
início da via de Braço Joaquim, bem como a remoção de uma barreira localizada logo em 
seguida; correspondências diversas
elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, na terça
10:30 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal
Arlindo Gorges solicitando a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 08/2019
Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 03
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2019 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 09/2019 á ordem do dia para discussão e votação; PLs 10/2019, 
11/2019 e PL Complementar nº 04/2019 às comissões para estud
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações
providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
está sendo, apresentada alguma forma de compensação para Luiz Alves?
dores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert para que s
Poder Executivo para que envie à Casa Legislativa a lista de imóveis em que o Município 
figura como locatário nos anos de 2017 a 2019, com a cópia dos respectivos contratos e a 
tiva da locação; Indicação nº 58/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola 
a Secretaria de Obras e Planejamento do Município a limpeza, 
manutenção e devidas melhorias na estrada de Braço Comprido, em especial no que se ref
ao acúmulo de barro e areia sobre a pista no final de pavimentação daquela via
59/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria 
de Obras para que proceda a uma troca de tubos de bueiro na localidade de Santana, próximo 
à propriedade de Celso Volpi; Indicação n] 60/2019, do Vereador Eunilton Fontanive 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que faça um estudo justo à 
Celesc para que proceda a mudança de dois ou três postes de energia elétrica no pátio de 
Nossa Senhora da Conceição, os quais estão localizados junto às 
Indicação nº 61/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um passeio público deste o 
da Rua Vitória Hess, até à ponte da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia 
Indicação nº 62/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de guard r
início da via de Braço Joaquim, bem como a remoção de uma barreira localizada logo em 
; correspondências diversas, dentre elas convite para Audiência Pública para 
elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, na terça-feira, dia
10:30 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal; Requerimento nº 25/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges solicitando a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 08/2019
Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 03/2019 à ordem para 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2019 à ordem do dia para 
PL nº 09/2019 á ordem do dia para discussão e votação; PLs 10/2019, 
11/2019 e PL Complementar nº 04/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer. 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações
providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani 
-000 
está sendo, apresentada alguma forma de compensação para Luiz Alves? ; Requerimento nº 
para que seja oficiado o 
Poder Executivo para que envie à Casa Legislativa a lista de imóveis em que o Município 
figura como locatário nos anos de 2017 a 2019, com a cópia dos respectivos contratos e a 
tiva da locação; Indicação nº 58/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola solicitando 
a Secretaria de Obras e Planejamento do Município a limpeza, 
manutenção e devidas melhorias na estrada de Braço Comprido, em especial no que se refere 
ao acúmulo de barro e areia sobre a pista no final de pavimentação daquela via; Indicação nº 
eterminar a Secretaria 
e de Santana, próximo 
Indicação n] 60/2019, do Vereador Eunilton Fontanive 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que faça um estudo justo à 
Celesc para que proceda a mudança de dois ou três postes de energia elétrica no pátio de 
Nossa Senhora da Conceição, os quais estão localizados junto às 
Indicação nº 61/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um passeio público deste o 
da Rua Vitória Hess, até à ponte da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia 
Indicação nº 62/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de guard rail no 
início da via de Braço Joaquim, bem como a remoção de uma barreira localizada logo em 
, dentre elas convite para Audiência Pública para 
feira, dia 09 de abril, às 
; Requerimento nº 25/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges solicitando a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 08/2019. 
/2019 à ordem para 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2019 à ordem do dia para 
PL nº 09/2019 á ordem do dia para discussão e votação; PLs 10/2019, 
o e emissão de parecer. 
ao Executivo para 
O Vereador Felipe Brás Luciani 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
justificou sua Indicação e Requerimento. Sobre o Requerimento 
demais Vereadores sobre a necessidade de deslocamento de um poste de energia na Rua 
Carlos Erbs. Sobre a Rua Marx Fritzke disse que os moradores estão dispostos a aderir o 
programa de pavimentação colaborativa da Prefeitura para reali
via. O vereador Djonei Césaro Scola justificou seus pedidos. Disse que na entrada da via de 
Braço Cumprido a areia e terra se deposita sobre a pista asfáltica e prejudica o trânsito normal 
dos veículos. Quanto ao Requerimento que
água do Rio Luiz Alves pela empresa Águas da Penha. Houve divulgação de que a empresa 
pretende captar água do Rio Luiz Alves que obteve o parecer técnico para tanto. Pretende 
saber se o Município terá alguma 
públicas, por ceder a água que fica em seu território. Apoiou ainda as demais Indicações e 
Requerimentos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann
apresentou junto com o Vereador Alexandre Wilbert. Disse que pretendem saber quais os 
imóveis locados pelo Município e quais as finalidades das locações, a fim de repassar para os 
munícipes, informações a respeito. Declarou
dia. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e Requerimento. 
dos demais Vereadores aos seus pedidos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus 
pedidos. Lembra que a Rua Vitória Hess necessita de um passeio público. Muitos pedestre
trabalhadores passam pela via e não há segurança, pois não há acostamento. Declarou
igualmente favorável aos projetos em pauta. Não havendo mais manifestação dos Vereadores 
o Senhor Presidente passou às votações: Requerimentos nº 25/19, 28/19, 29/19
aprovados por unanimidade. Requerimento nº 27/19 dispensa votação pois foi assinado por 
todos os Vereadores. PL nº 08/19 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação; PL nº 09/19 aprovado por unanimidade em primeir
Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade; Redação Final das Leis relativas aos Pls 
nº 03/19 e PL nº 08/19 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais:
José de Freitas convidou a todos para participar da abertura do Ca
Futebol de Campo em Braço Francês , no próximo domingo. Disse que representantes do 
Conselho Tutelar estavam presentes e na próxima sessão será debatido sobre o projeto que 
interessa ao Conselho Tutelar. Reforçou o convite para todos 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
justificou sua Indicação e Requerimento. Sobre o Requerimento 27/19, debateu com os 
demais Vereadores sobre a necessidade de deslocamento de um poste de energia na Rua 
Carlos Erbs. Sobre a Rua Marx Fritzke disse que os moradores estão dispostos a aderir o 
pavimentação colaborativa da Prefeitura para realizar melhorias no acesso da 
via. O vereador Djonei Césaro Scola justificou seus pedidos. Disse que na entrada da via de 
Braço Cumprido a areia e terra se deposita sobre a pista asfáltica e prejudica o trânsito normal 
dos veículos. Quanto ao Requerimento quer informações da Prefeitura sobre a captação de 
água do Rio Luiz Alves pela empresa Águas da Penha. Houve divulgação de que a empresa 
pretende captar água do Rio Luiz Alves que obteve o parecer técnico para tanto. Pretende 
saber se o Município terá alguma contrapartida da empresa ou compensação através de obras 
públicas, por ceder a água que fica em seu território. Apoiou ainda as demais Indicações e 
Requerimentos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann justificou o Requerimento que 
Vereador Alexandre Wilbert. Disse que pretendem saber quais os 
imóveis locados pelo Município e quais as finalidades das locações, a fim de repassar para os 
informações a respeito. Declarou-se a favor dos projetos em pauta na ordem do 
reador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e Requerimento. 
dos demais Vereadores aos seus pedidos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus 
pedidos. Lembra que a Rua Vitória Hess necessita de um passeio público. Muitos pedestre
trabalhadores passam pela via e não há segurança, pois não há acostamento. Declarou
igualmente favorável aos projetos em pauta. Não havendo mais manifestação dos Vereadores 
o Senhor Presidente passou às votações: Requerimentos nº 25/19, 28/19, 29/19
aprovados por unanimidade. Requerimento nº 27/19 dispensa votação pois foi assinado por 
todos os Vereadores. PL nº 08/19 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação; PL nº 09/19 aprovado por unanimidade em primeira discussão e
Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade; Redação Final das Leis relativas aos Pls 
nº 03/19 e PL nº 08/19 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais:
José de Freitas convidou a todos para participar da abertura do Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo em Braço Francês , no próximo domingo. Disse que representantes do 
Conselho Tutelar estavam presentes e na próxima sessão será debatido sobre o projeto que 
interessa ao Conselho Tutelar. Reforçou o convite para todos participarem da sessão 
-000 
27/19, debateu com os 
demais Vereadores sobre a necessidade de deslocamento de um poste de energia na Rua 
Carlos Erbs. Sobre a Rua Marx Fritzke disse que os moradores estão dispostos a aderir o 
zar melhorias no acesso da 
via. O vereador Djonei Césaro Scola justificou seus pedidos. Disse que na entrada da via de 
Braço Cumprido a areia e terra se deposita sobre a pista asfáltica e prejudica o trânsito normal 
r informações da Prefeitura sobre a captação de 
água do Rio Luiz Alves pela empresa Águas da Penha. Houve divulgação de que a empresa 
pretende captar água do Rio Luiz Alves que obteve o parecer técnico para tanto. Pretende 
contrapartida da empresa ou compensação através de obras 
públicas, por ceder a água que fica em seu território. Apoiou ainda as demais Indicações e 
justificou o Requerimento que 
Vereador Alexandre Wilbert. Disse que pretendem saber quais os 
imóveis locados pelo Município e quais as finalidades das locações, a fim de repassar para os 
se a favor dos projetos em pauta na ordem do 
reador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e Requerimento. Pediu o apoio 
dos demais Vereadores aos seus pedidos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus 
pedidos. Lembra que a Rua Vitória Hess necessita de um passeio público. Muitos pedestres e 
trabalhadores passam pela via e não há segurança, pois não há acostamento. Declarou-se 
igualmente favorável aos projetos em pauta. Não havendo mais manifestação dos Vereadores 
o Senhor Presidente passou às votações: Requerimentos nº 25/19, 28/19, 29/19, 30/19 
aprovados por unanimidade. Requerimento nº 27/19 dispensa votação pois foi assinado por 
todos os Vereadores. PL nº 08/19 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e 
discussão e votação; PL 
Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade; Redação Final das Leis relativas aos Pls 
nº 03/19 e PL nº 08/19 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir 
mpeonato Municipal de 
Futebol de Campo em Braço Francês , no próximo domingo. Disse que representantes do 
Conselho Tutelar estavam presentes e na próxima sessão será debatido sobre o projeto que 
participarem da sessão 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
legislativa toda segunda-feira.
Conselho Tutelar muitas vezes não é compreendido pelas pessoas , assim como o trabalho do 
Vereador. Registrou a presença da Secretária da Educaç
esteve na Câmara para esclarecer alguns pontos do PL Complementar nº 05/19
Municipal de Ensino. Registrou a saída do Ministro da Educação e lembrou que é um grande 
desafio o que o novo Ministro terá que e
educação no País. E espera que o novo Ministro encare este desafio trazendo resultados 
positivos. Registrou ainda o Encontro de Etnias promovido pela Secretaria de Esporte e 
Cutltura , na terça-feira, dia 0
Paraguai, Argentina, Pará, Itapema, Luiz Alves, Equador. Destacou a importância do evento e 
a beleza que foram as apresentações. Espera que o evento entre para o calendário municipal e 
parabenizou os organizadores, em especial ao Secretário Henrique Lemke.
Executivo por dar início a construção de duas pontes : uma em Braço Aderbal e outra na Rua 
João Pauly . Parabenizou ainda, a equipe de Assistência Social do Município que dura
mês de março desenvolveu diversas atividades com as mulheres que foram muito bem 
recebidas pelas mesmas. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou a Secretaria de Obras pelos 
serviços prestados, em especial por ter recuperado a ponte que dá acesso à loca
fica a Serraria de Gilmar Erbs. O Vereador Bertolino Bachmann 
Luiz Alves é muito falado e elogiado. Desde grupo de trilheiros e ciclistas que chegam ao 
Município, são muitos os esportes praticados. Disse que com certe
relativo ao Conselho tutelar. Lamentou a notícia de que o Governo que reduzir o investimento 
na saúde de 15% para 12%. Pediu que todos os Vereadores procurem os Deputados de seu 
conhecimento para reivindicar que isto não aconteça
comentou que pessoas vêm lhe procurar para reclamar da falta de água no Rio do Peixe.
Pediu o apoio do Presidente para contactar a Casan e solicitar melhorias. 
obra nos fundos da escola Celeste Scola, em Ribeirão do Padre. Espera pela colocação dos 
tubos para canalizar a água. Poças se formam nos fundos da escola. Já foi detectado mosquito 
transmissor , porém não estavam infectados. Contudo, fa
para canalizar a água para evitar maiores problemas. 
manutenção das margens das vias municipais. Disse que a vegetação está tomando conta da 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
feira. O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou que o trabalho do 
Conselho Tutelar muitas vezes não é compreendido pelas pessoas , assim como o trabalho do 
Registrou a presença da Secretária da Educação , Suzana Muller Campigotto , que 
esteve na Câmara para esclarecer alguns pontos do PL Complementar nº 05/19
Municipal de Ensino. Registrou a saída do Ministro da Educação e lembrou que é um grande 
desafio o que o novo Ministro terá que enfrentar. Trouxe alguns dados sobre a situação da 
educação no País. E espera que o novo Ministro encare este desafio trazendo resultados 
positivos. Registrou ainda o Encontro de Etnias promovido pela Secretaria de Esporte e 
feira, dia 02 de abril, onde vários grupos de dança se apresentaram, Chile, 
Paraguai, Argentina, Pará, Itapema, Luiz Alves, Equador. Destacou a importância do evento e 
a beleza que foram as apresentações. Espera que o evento entre para o calendário municipal e 
izou os organizadores, em especial ao Secretário Henrique Lemke.
Executivo por dar início a construção de duas pontes : uma em Braço Aderbal e outra na Rua 
João Pauly . Parabenizou ainda, a equipe de Assistência Social do Município que dura
mês de março desenvolveu diversas atividades com as mulheres que foram muito bem 
recebidas pelas mesmas. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou a Secretaria de Obras pelos 
serviços prestados, em especial por ter recuperado a ponte que dá acesso à loca
fica a Serraria de Gilmar Erbs. O Vereador Bertolino Bachmann destacou que o futebol de 
Luiz Alves é muito falado e elogiado. Desde grupo de trilheiros e ciclistas que chegam ao 
Município, são muitos os esportes praticados. Disse que com certeza será a favor do projeto 
relativo ao Conselho tutelar. Lamentou a notícia de que o Governo que reduzir o investimento 
na saúde de 15% para 12%. Pediu que todos os Vereadores procurem os Deputados de seu 
conhecimento para reivindicar que isto não aconteça. O Vereador Felipe Brás Luciani 
comentou que pessoas vêm lhe procurar para reclamar da falta de água no Rio do Peixe.
Pediu o apoio do Presidente para contactar a Casan e solicitar melhorias. Reclamou ainda, da 
obra nos fundos da escola Celeste Scola, em Ribeirão do Padre. Espera pela colocação dos 
tubos para canalizar a água. Poças se formam nos fundos da escola. Já foi detectado mosquito 
transmissor , porém não estavam infectados. Contudo, faz-se urgente a colocação dos tubos 
para canalizar a água para evitar maiores problemas. Reclamou também do estado de falta de 
manutenção das margens das vias municipais. Disse que a vegetação está tomando conta da 
-000 
O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou que o trabalho do 
Conselho Tutelar muitas vezes não é compreendido pelas pessoas , assim como o trabalho do 
ão , Suzana Muller Campigotto , que 
esteve na Câmara para esclarecer alguns pontos do PL Complementar nº 05/19 , sobre o Plano 
Municipal de Ensino. Registrou a saída do Ministro da Educação e lembrou que é um grande 
nfrentar. Trouxe alguns dados sobre a situação da 
educação no País. E espera que o novo Ministro encare este desafio trazendo resultados 
positivos. Registrou ainda o Encontro de Etnias promovido pela Secretaria de Esporte e 
2 de abril, onde vários grupos de dança se apresentaram, Chile, 
Paraguai, Argentina, Pará, Itapema, Luiz Alves, Equador. Destacou a importância do evento e 
a beleza que foram as apresentações. Espera que o evento entre para o calendário municipal e 
izou os organizadores, em especial ao Secretário Henrique Lemke. Parabenizou o 
Executivo por dar início a construção de duas pontes : uma em Braço Aderbal e outra na Rua 
João Pauly . Parabenizou ainda, a equipe de Assistência Social do Município que durante o 
mês de março desenvolveu diversas atividades com as mulheres que foram muito bem 
recebidas pelas mesmas. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou a Secretaria de Obras pelos 
serviços prestados, em especial por ter recuperado a ponte que dá acesso à localidade onde 
destacou que o futebol de 
Luiz Alves é muito falado e elogiado. Desde grupo de trilheiros e ciclistas que chegam ao 
za será a favor do projeto 
relativo ao Conselho tutelar. Lamentou a notícia de que o Governo que reduzir o investimento 
na saúde de 15% para 12%. Pediu que todos os Vereadores procurem os Deputados de seu 
O Vereador Felipe Brás Luciani 
comentou que pessoas vêm lhe procurar para reclamar da falta de água no Rio do Peixe. 
Reclamou ainda, da 
obra nos fundos da escola Celeste Scola, em Ribeirão do Padre. Espera pela colocação dos 
tubos para canalizar a água. Poças se formam nos fundos da escola. Já foi detectado mosquito 
se urgente a colocação dos tubos 
Reclamou também do estado de falta de 
manutenção das margens das vias municipais. Disse que a vegetação está tomando conta da 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
pista. Já não há acostamento, disse o Vere
locomover. Agradeceu a recolocação da ponte na Rua Vitória Hess. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença de todos e marcou a 
próxima para o dia 15 de abril , à
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE VEREADOR VEREADOR
 
 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
pista. Já não há acostamento, disse o Vereador e agora é preciso andar no mato para se 
locomover. Agradeceu a recolocação da ponte na Rua Vitória Hess. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença de todos e marcou a 
próxima para o dia 15 de abril , às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE VEREADOR VEREADOR
-000 
ador e agora é preciso andar no mato para se 
locomover. Agradeceu a recolocação da ponte na Rua Vitória Hess. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença de todos e marcou a 
s 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE VEREADOR VEREADOR

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 4/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
9/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 9/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Concede revisão geral anual e reajuste
de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC.
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
10/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Ratifica o Protocolo de Intenções e o
Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Vale do Itajaí –
CISAMVI e dá outras providências.
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 10/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Município de Luiz Alves a
ingressar na Agência Intermunicipal de
Regulação do Médio Vale do Itajaí –
AGIR e dá outras providências.
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
11/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015.
7 - REQ - Requerimento No.
27/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a Celesc para que proceda
a remoção de um poste de energia
localizado na Rua Carlos Erbs, próximo
à bifurcação que se encontra no final da
via, ao lado de um abrigo de ponto de
ônibus.
8 - REQ - Requerimento No.
28/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
proceda a um estudo de viabilidade de
continuação da pavimentação asfáltica
da Rua Marx Fritzke até o seu término,
pelo programa de pavimentação
colaborativa e informe à Câmara de
Vereadores quais os requisitos para se
enquadrar no programa. Requer ainda,
seja agendada uma reunião com os
moradores daquela rua, a fim de tratar
sobre este assunto.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
29/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal, a concessionária Águas de
Penha, e a empresa Aegea, proprietária
da concessão, a fim de que apresentem
explicações quanto à proposta de
captação de água do Rio Luiz Alves
para abastecer o Município de Penha.
Qual o impacto ambiental para o Rio
Luiz Alves? Qual o valor de investimento
pretendido a ser realizado no Município
de Luiz Alves? E se foi, ou está sendo,
apresentada alguma forma de
compensação para Luiz Alves?
10 - REQ - Requerimento No.
30/2019
Autores: Bertolino Bachmann,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Casa Legislativa a lista de
imóveis em que o Município figura como
locatário nos anos de 2017 a 2019, com
a cópia dos respectivos contratos e a
justificativa da locação.
11 - IND - Indicação No. 58/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento do Município a limpeza,
manutenção e devidas melhorias na
estrada de Braço Comprido, em
especial no que se refere ao acúmulo de
barro e areia sobre a pista no final de
pavimentação daquela via.
12 - IND - Indicação No. 59/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a uma troca de tubos de
bueiro na localidade de Santana,
próximo à propriedade de Celso Volpi.
13 - IND - Indicação No. 60/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que faça um estudo justo à Celesc para
que proceda a mudança de dois ou três
postes de energia elétrica no pátio de
estacionamento da Gruta Nossa
Senhora da Conceição, os quais estão
localizados junto às árvores.
14 - IND - Indicação No. 61/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de um
passeio público deste o início da Rua
Vitória Hess, até à ponte da Rua José
Lino Schmitt, próximo à Acearia
Frederico Missner S/A.
15 - IND - Indicação No. 62/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de guard rail
no início da via de Braço Joaquim, bem
como a remoção de uma barreira
localizada logo em seguida.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 4/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 9/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Concede revisão geral anual e reajuste
de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC.
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
9/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 10/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Município de Luiz Alves a
ingressar na Agência Intermunicipal de
Regulação do Médio Vale do Itajaí –
AGIR e dá outras providências.
5 - REQ - Requerimento No.
28/2019
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
proceda a um estudo de viabilidade de
continuação da pavimentação asfáltica
da Rua Marx Fritzke até o seu término,
pelo programa de pavimentação
colaborativa e informe à Câmara de
Vereadores quais os requisitos para se
enquadrar no programa. Requer ainda,
seja agendada uma reunião com os
moradores daquela rua, a fim de tratar
sobre este assunto.
6 - REQ - Requerimento No.
29/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal, a concessionária Águas de
Penha, e a empresa Aegea, proprietária
da concessão, a fim de que apresentem
explicações quanto à proposta de
captação de água do Rio Luiz Alves
para abastecer o Município de Penha.
Qual o impacto ambiental para o Rio
Luiz Alves? Qual o valor de investimento
pretendido a ser realizado no Município
de Luiz Alves? E se foi, ou está sendo,
apresentada alguma forma de
compensação para Luiz Alves?
7 - REQ - Requerimento No.
30/2019
Processo:
Turno:
Autores: Bertolino Bachmann,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Casa Legislativa a lista de
imóveis em que o Município figura como
locatário nos anos de 2017 a 2019, com
a cópia dos respectivos contratos e a
justificativa da locação.

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