| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 118 |
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC Ata da décima- primeira legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, Secretária Executiva, Marili Rossi Muller a proteção de Deus com a leitura da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para que procedessem à leitura do expediente do dia: Complementar nº 05/19 já em tramitação nesta Casa competentes; PL nº 10/2019 e 11/2019 já em tramitação nesta Casa, com parecer favorável à normal tramitação nesta Casa; requerendo seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo de viabilidade de implantação de tachões refletivos no Km 23, pró Rodovia SC 414, Bairro Ribeirão do Padre Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre; Indicação nº 64/19, do Vereador Acir José de Freitas, Obras para que em conjunto com a Secretaria de Esportes procedam a limpeza de uma área de lazer aos fundos do Conjunto Habitacional, margem Rua Antônio Altini, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre , na localidade de Garuva ou Laranjeiras; Indicação nº 66/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na saída da Braço Joaquim com a Estrada Geral do Braço Francês; Djonei Césaro Scola, requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- primeira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quinze dias de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por ontinuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro edessem à leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 04/19 e PL já em tramitação nesta Casa, com parecer favorável das comiss competentes; PL nº 10/2019 e 11/2019 já em tramitação nesta Casa, com parecer favorável à normal tramitação nesta Casa; Requerimento nº 26/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, eja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo de viabilidade de ões refletivos no Km 23, próximo ao Mercado e Panificadora Winter, na Rodovia SC 414, Bairro Ribeirão do Padre; Indicação nº 63/19, do Verea Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre; Indicação nº /19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar Obras para que em conjunto com a Secretaria de Esportes procedam a limpeza de uma área r aos fundos do Conjunto Habitacional, margem direita, sentido Blumenau, ao lado da Rua Antônio Altini, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 65/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre , na localidade de Garuva ão nº 66/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na saída da Braço Joaquim com a Estrada Geral do Braço Francês; Requerimento nº 31/19, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº -000 sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima-quinta dias de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da . O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por ontinuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro PL Complementar nº 04/19 e PL , com parecer favorável das comissões competentes; PL nº 10/2019 e 11/2019 já em tramitação nesta Casa, com parecer favorável à Requerimento nº 26/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, eja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo de viabilidade de ximo ao Mercado e Panificadora Winter, na ; Indicação nº 63/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre; Indicação nº eterminar a Secretaria de Obras para que em conjunto com a Secretaria de Esportes procedam a limpeza de uma área , sentido Blumenau, ao lado da Indicação nº 65/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre , na localidade de Garuva ão nº 66/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na saída da Estrada Geral Requerimento nº 31/19, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 09/19; convite para a segunda sessão itinerante a r ano. Destino: Requerimentos Executivo para providências; PL nº 09/19 à ordem do di votação; PL Complementar nº 04/19 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 05/19 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; dia para discussão e votação num só turno Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Registrou a presença dos membros do Conselho Tutelar na Câmara de Vereadores que tro função do Conselho no Município Rodovia SC 414, com a colocação das chama naquele trecho da rodovia, em frente igualmente justificou suas Indicações. projetos em pauta. Não havendo mais Votação: PL Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade em pri votação; PL Complementar nº 05/19 aprovado por unanimidade votação; PL nº 09/19 em segunda discussão e votação aprovado por unanimidade; PL nº 10/19 e 11/19 aprovados por unanimidade em única discussão e votação. 31/19 aprovados por unanimidade Presidente solicitou a leitura d colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/19 em discussão e votação aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: palavra, agradeceu a população e aos Vereadores por prestigiarem de Futebol de Campo em Braço Francês. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou o Prefeito Vanderlei Rossi quando assumiu nos quinze dias Braço Serafim. Parabenizou também a equipe que fez o pedágio em de semana. O vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Bachmann em relação ao pedágio em prol do hospital ter iniciada a limpeza das margens da dos membros do Conselho Tutelar na C Tutelar. Parabenizou toda a equipe que organizou o Campeonato de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- convite para a segunda sessão itinerante a realizar-se no dia 29 de abril do co s à ordem do dia para discussão e votação; Indica Executivo para providências; PL nº 09/19 à ordem do dia para segunda e última discussão e lementar nº 04/19 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 05/19 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 10/19 e 11/19 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Registrou a presença dos membros do Conselho Tutelar na Câmara de Vereadores que trouxe esclarecimentos sobre a unicípio . Disse que o local onde pede medidas de melhorias na Rodovia SC 414, com a colocação das chamadas tartarugas, para proibir a ultrapassagem , em frente à Panificadora Winter. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente justificou suas Indicações. Apoiou os demais pedidos apresentados na Câmara e projetos em pauta. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade em pri votação; PL Complementar nº 05/19 aprovado por unanimidade em única discussão e PL nº 09/19 em segunda discussão e votação aprovado por unanimidade; PL nº 10/19 e 11/19 aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Requerimento por unanimidade. Ante a aprovação do Requerimento nº 31/19 solicitou a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/19 colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/19 em discussão e votação Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de ção e aos Vereadores por prestigiarem a abertura do Campeonato de Futebol de Campo em Braço Francês. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou o Prefeito Vanderlei Rossi quando assumiu nos quinze dias, pela limpeza das margens em ou também a equipe que fez o pedágio em prol do hospital no final de semana. O vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann em relação ao pedágio em prol do hospital. Agradeceu a Secretaria de Obras a a limpeza das margens da via de Braço Serafim. Registrou igualmente a presença selho Tutelar na Câmara, a fim de explicar sobre a função do Conselho Tutelar. Parabenizou toda a equipe que organizou o Campeonato de Futebol de Campo. -000 se no dia 29 de abril do corrente para discussão e votação; Indicações ao a para segunda e última discussão e lementar nº 04/19 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 10/19 e 11/19 à ordem do . Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Registrou a presença dos uxe esclarecimentos sobre a Disse que o local onde pede medidas de melhorias na proibir a ultrapassagem Panificadora Winter. O Vereador Eunilton Fontanive Apoiou os demais pedidos apresentados na Câmara e , o Senhor Presidente passou às votações. Complementar nº 04/19 aprovado por unanimidade em primeira discussão e m única discussão e PL nº 09/19 em segunda discussão e votação aprovado por unanimidade; PL nº 10/19 Requerimentos nº 26/19 e Ante a aprovação do Requerimento nº 31/19, o Senhor ção Final da Lei relativa ao PL nº 09/19. Em seguida, colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/19 em discussão e votação, sendo O Vereador Acir José de Freitas com a abertura do Campeonato de Futebol de Campo em Braço Francês. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou o pela limpeza das margens em prol do hospital no final Vereador Bertolino . Agradeceu a Secretaria de Obras por . Registrou igualmente a presença sobre a função do Conselho Futebol de Campo. O Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC Vereador Arlindo agradeceu os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras. Parabenizou a Secretaria de Esportes e a equipe de Alto Freimann que se consagrou municípios da Amfri. O Vereador Djonei Césaro Scola registrou o event Irmãos realizado no final de semana, destacou a or a equipe que organizou. Fez um breve comentário ano promovida pela Igreja Católica ao trabalho das administrações públicas escolhido, importantíssimo para as comunidades. Destacou a importância d Conselhos Municipais. Registrou ainda Laerte Schveitzer, no sábado, dia 13 de abril. havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente ence todos e marcou a próxima para o dia 22 de abril, às 18 horas, neste mesmo local. LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIR (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- Vereador Arlindo agradeceu os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras. Parabenizou a Secretaria de Esportes e a equipe de Alto Freimann que se consagrou campeã invicta municípios da Amfri. O Vereador Djonei Césaro Scola registrou o evento de Movimento de Irmãos realizado no final de semana, destacou a organização e a acolhida, parabenizando toda Fez um breve comentário sobre a Campanha da Fraternidade deste ano promovida pela Igreja Católica, cujo tema é Políticas Públicas, que vem bem de encontro ões públicas. Disse que o tema é muito interessante escolhido, importantíssimo para as comunidades. Destacou a importância d . Registrou ainda, a passagem do aniversário do Presidente desta Casa no sábado, dia 13 de abril. Desejou saúde e sucesso nos trabalhos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença d todos e marcou a próxima para o dia 22 de abril, às 18 horas, neste mesmo local. ZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO G PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO -000 Vereador Arlindo agradeceu os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras. Parabenizou a ampeã invicta dos nove o de Movimento de ganização e a acolhida, parabenizando toda sobre a Campanha da Fraternidade deste vem bem de encontro . Disse que o tema é muito interessante, muito bem escolhido, importantíssimo para as comunidades. Destacou a importância de participação dos a passagem do aniversário do Presidente desta Casa, Desejou saúde e sucesso nos trabalhos. Não rrou a sessão, agradeceu a presença de todos e marcou a próxima para o dia 22 de abril, às 18 horas, neste mesmo local. ARLINDO GORGES SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/04/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/04/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 9/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019 Segunda e última discussão e votação. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 10/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 11/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 4/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves e dá outras providências. 5 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 5/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - REQ - Requerimento No. 26/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo de viabilidade de implantação de tachões refletivos no Km 23, próximo ao Mercado e Panificadora Winter, na Rodovia SC 414, Bairro Ribeirão do Padre. 7 - IND - Indicação No. 62/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de guard rail no início da via de Braço Joaquim, bem como a remoção de uma barreira localizada logo em seguida. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - IND - Indicação No. 63/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre. 9 - PRED - Projeto de Redação Final No. 11/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 9/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.761/2019 Aguardando 2ª discussão e votação Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/04/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 10/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Ratifica o Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 11/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 4/2019 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves e dá outras providências. 5 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 5/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - REQ - Requerimento No. 26/2019 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo de viabilidade de implantação de tachões refletivos no Km 23, próximo ao Mercado e Panificadora Winter, na Rodovia SC 414, Bairro Ribeirão do Padre.