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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-22
native_id119

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da décima- segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte
Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice
Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de 
Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller
Vereador Saulo Brás Will. O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerand
sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para 
que procedessem à leitura do expediente do dia: PL C
nesta Casa; Redações Finais da Lei relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19; Redação Final da Lei 
Complementar relativa ao PL Complementar nº 05/19; Ofício n] 88/19, do Executivo 
encaminhando o PL Complementar nº 06/2019, q
sonora e dá outras providências; Ofício nº 12/19 , do Executivo que institui o programa “ 
Adote uma Praça” no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 
32/19, do Vereador Djonei Césaro Scola,
Redação Final o PL Complementar nº 04/19; 
Scola, solicitando ao Executivo que d
Município a instalação de duas mei
Baixo Máximo (próximo às residências do senhores João Pedro Pabst e Plasio Schmitt; outra 
na Rua Vitória Hess na descida do morro, também Baixo Máximo
Vereador Djonei Césaro Scola, s
e Planejamento a substituição da tubulação existente por uma de maior diâmetro na Estrada 
Geral Laranjeiras próximo à divisa com a localidade Baú do Município de Ilhota
70/19, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine 
Obras e Planejamento para que faça a troca da tubulação existente por de maior diâmetro na 
Estrada Geral Braço Gavião, nas proximidades do galpão de banana do Sr. Paulinho Schappo
Indicação nº 71/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e dois dias
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte
presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice
Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de 
Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller e a ausência justificada por motivos de saúde, do 
O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata da 
sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para 
que procedessem à leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 04/19 já em tramitação 
Redações Finais da Lei relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19; Redação Final da Lei 
Complementar relativa ao PL Complementar nº 05/19; Ofício n] 88/19, do Executivo 
encaminhando o PL Complementar nº 06/2019, que dispõe sobre ruídos urbanos, certidão 
sonora e dá outras providências; Ofício nº 12/19 , do Executivo que institui o programa “ 
Adote uma Praça” no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 
32/19, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja dispensado do interstício de 
Redação Final o PL Complementar nº 04/19; Indicação nº 67/19, do Vereador Djonei Césaro 
Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras e Planejamento do 
Município a instalação de duas meia-lombadas. Uma delas na Rua José Lino Schmitt no 
Baixo Máximo (próximo às residências do senhores João Pedro Pabst e Plasio Schmitt; outra 
Rua Vitória Hess na descida do morro, também Baixo Máximo; Indicação nº 68/19, do 
Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras 
e Planejamento a substituição da tubulação existente por uma de maior diâmetro na Estrada 
Geral Laranjeiras próximo à divisa com a localidade Baú do Município de Ilhota
eador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine 
para que faça a troca da tubulação existente por de maior diâmetro na 
Estrada Geral Braço Gavião, nas proximidades do galpão de banana do Sr. Paulinho Schappo
Indicação nº 71/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine 
-000 
segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa, décima-quinta 
vinte e dois dias de abril do 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte
presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; 
Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de 
se ainda, a presença da 
e a ausência justificada por motivos de saúde, do 
O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de 
o a leitura prévia da ata da 
sessão anterior, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para 
omplementar nº 04/19 já em tramitação 
Redações Finais da Lei relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19; Redação Final da Lei 
Complementar relativa ao PL Complementar nº 05/19; Ofício n] 88/19, do Executivo 
ue dispõe sobre ruídos urbanos, certidão 
sonora e dá outras providências; Ofício nº 12/19 , do Executivo que institui o programa “ 
Adote uma Praça” no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 
requerendo seja dispensado do interstício de 
Indicação nº 67/19, do Vereador Djonei Césaro 
a Secretaria de Obras e Planejamento do 
lombadas. Uma delas na Rua José Lino Schmitt no 
Baixo Máximo (próximo às residências do senhores João Pedro Pabst e Plasio Schmitt; outra 
Indicação nº 68/19, do 
a Secretaria de Obras 
e Planejamento a substituição da tubulação existente por uma de maior diâmetro na Estrada 
Geral Laranjeiras próximo à divisa com a localidade Baú do Município de Ilhota; Indicação nº 
eador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
para que faça a troca da tubulação existente por de maior diâmetro na 
Estrada Geral Braço Gavião, nas proximidades do galpão de banana do Sr. Paulinho Schappo; 
Indicação nº 71/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e construção de uma 
boca-de-lobo na rua que dá acesso à residência do Senhor Valmor Miranda 
dá acesso à Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim
do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda melhorias na via de acesso à propr
Joaquim ( próximo à propriedade da família Canal); 
Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine 
a colocação de macadame à margem contrária à entrada da via de acesso à Rio do Peixe, na 
Rodovia SC/414, a fim de que tal medida contribua com a segurança no local na travessia dos 
veículos e caminhões; balancete mensal de prestaç
referente ao mês de março de 2019; Ofício nº 92/19, do Executivo em reposta ao 
Requerimento nº 11/19; Ofício nº 93/19, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 12/19. 
Destino: PL Complementar nº 
votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/19 à ordem do 
dia para discussão e votação; PL nº 12/19 
estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 32/19 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Executivo para providências; balancete mensal da Câmara referente ao Mês de 
março de 2019 e demais corres
expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. 
demais Indicações e declarou￾Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Disse que na via que dá acesso ao Rio do Peixe, 
às margens da Rodovia SC 414 há uma dificuldade de travessia dos veículos e caminhões. Por 
isso pede que ao setor competente que coloque macadame numa espécie de bolsão às margens 
da pista, a fim de aumentar a segurança dos motoristas no local. Quanto aos demais pedidos e 
projetos declarou-se igualmente favorável à normal tramitação nesta Casa. 
Césaro Scola justificou suas Indicações a respeito de construção de lombadas.
infelizmente temos população que não tem muita consciência no uso da via, exagerando na 
velocidade, por isso acredita ser importante a construção de lombadas a fim de controlar um 
pouco a velocidade. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as pal
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e construção de uma 
lobo na rua que dá acesso à residência do Senhor Valmor Miranda 
dá acesso à Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim;
do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda melhorias na via de acesso à propriedade da família Santos, em Braço 
Joaquim ( próximo à propriedade da família Canal); Indicação nº 73/19, do Vereador Felipe 
Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria de Obras para que proceda 
a colocação de macadame à margem contrária à entrada da via de acesso à Rio do Peixe, na 
Rodovia SC/414, a fim de que tal medida contribua com a segurança no local na travessia dos 
veículos e caminhões; balancete mensal de prestação de contas da Câmara de Vereadores 
referente ao mês de março de 2019; Ofício nº 92/19, do Executivo em reposta ao 
Requerimento nº 11/19; Ofício nº 93/19, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 12/19. 
PL Complementar nº 04/2019 à ordem do dia para segunda e última discussão e 
votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/19 à ordem do 
dia para discussão e votação; PL nº 12/19 e PL Complementar nº 06/19 às comissões para 
estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 32/19 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Executivo para providências; balancete mensal da Câmara referente ao Mês de 
março de 2019 e demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. 
-se a favor dos projetos em pauta na ordem do dia. O Vereador 
ificou sua Indicação. Disse que na via que dá acesso ao Rio do Peixe, 
às margens da Rodovia SC 414 há uma dificuldade de travessia dos veículos e caminhões. Por 
isso pede que ao setor competente que coloque macadame numa espécie de bolsão às margens 
ta, a fim de aumentar a segurança dos motoristas no local. Quanto aos demais pedidos e 
se igualmente favorável à normal tramitação nesta Casa. 
Césaro Scola justificou suas Indicações a respeito de construção de lombadas.
infelizmente temos população que não tem muita consciência no uso da via, exagerando na 
velocidade, por isso acredita ser importante a construção de lombadas a fim de controlar um 
pouco a velocidade. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as pal
-000 
a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e construção de uma 
lobo na rua que dá acesso à residência do Senhor Valmor Miranda e família, via que 
Indicação nº 72/19, 
do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
iedade da família Santos, em Braço 
Indicação nº 73/19, do Vereador Felipe 
de Obras para que proceda 
a colocação de macadame à margem contrária à entrada da via de acesso à Rio do Peixe, na 
Rodovia SC/414, a fim de que tal medida contribua com a segurança no local na travessia dos 
ão de contas da Câmara de Vereadores 
referente ao mês de março de 2019; Ofício nº 92/19, do Executivo em reposta ao 
Requerimento nº 11/19; Ofício nº 93/19, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 12/19. 
ia para segunda e última discussão e 
votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/19 à ordem do 
e PL Complementar nº 06/19 às comissões para 
estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 32/19 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Executivo para providências; balancete mensal da Câmara referente ao Mês de 
Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Apoiou as 
se a favor dos projetos em pauta na ordem do dia. O Vereador 
ificou sua Indicação. Disse que na via que dá acesso ao Rio do Peixe, 
às margens da Rodovia SC 414 há uma dificuldade de travessia dos veículos e caminhões. Por 
isso pede que ao setor competente que coloque macadame numa espécie de bolsão às margens 
ta, a fim de aumentar a segurança dos motoristas no local. Quanto aos demais pedidos e 
se igualmente favorável à normal tramitação nesta Casa. O Vereador Djonei 
Césaro Scola justificou suas Indicações a respeito de construção de lombadas. Disse que 
infelizmente temos população que não tem muita consciência no uso da via, exagerando na 
velocidade, por isso acredita ser importante a construção de lombadas a fim de controlar um 
pouco a velocidade. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras dos demais 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Vereadores quanto aos seus pedidos. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação
sobre troca de tubulação em Braço Gavião. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente passou às votações: PL
segunda discussão e votação; Requerimento nº 32/19 aprovado por unanimidade; Redações 
Finais relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei 
relativa ao PL Complementar nº 05/19 aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 32/19 o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola ara 
que procedesse à leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/2019. 
Em seguida, colocou-a em votação, sendo aprovada por unani
O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra solicitou ao departamento municipal de 
trânsito que verificasse a situação de uma placa promocional
Rua Vitória Hess que dá acesso ao Ribeirão Máximo, à
obstruindo a visão dos motoristas que desejam entrar na SC 414. Alertou que este não é o 
local adequado para colocação de placas. Entende que o cidadão que a colocou o fez por não 
perceber a obstrução, no entanto, faz
Vereador Acir José de Freitas comentou que o Bombeiro Júnior Gesser esteve na sede 
administrativa da Câmara neste dia para apresentar as dificuldades da Rodovia SC 414 quanto 
à segurança. Solicitou encarecidamente
reunissem com o Deinfra e solicitassem maior atenção na manutenção da Rodovia com a 
limpeza das margens, sarjetas e sinalização adequada. Lembra o Vereador que mais uma 
vítima fatal em acidente ocorreu no f
não conhecendo os motivos do acidente, é de suma importância que a rodovia esteja 
adequadamente roçada e sinalizada, com devido escoamento das águas pelas canaletas, a fim 
de melhorar a segurança ao longo da rodovia, uma vez que já é d
Vereador Eunilton Fontanive informou que já foi ao Deinfra cobrar estas melhorias, mas 
acredita que é importante ficar sempre cobrando
para participarem na próxima segunda
se na Gruta Nossa Senhora da Conceição, às 18:30 horas. O Vereador Felipe Brás Luciani fez 
um agradecimento ao então Prefeito em exercício Vanderlei Rossi que assumiu durante uns 
quinze dias e foi um pedido feito 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Vereadores quanto aos seus pedidos. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação
sobre troca de tubulação em Braço Gavião. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente passou às votações: PL Complementar nº 04/2019 aprovado por unanimidade em 
segunda discussão e votação; Requerimento nº 32/19 aprovado por unanimidade; Redações 
Finais relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei 
relativa ao PL Complementar nº 05/19 aprovada por unanimidade. Uma vez aprovado o 
Requerimento nº 32/19 o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola ara 
que procedesse à leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/2019. 
a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: 
O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra solicitou ao departamento municipal de 
trânsito que verificasse a situação de uma placa promocional que foi colocada à entrada da 
Rua Vitória Hess que dá acesso ao Ribeirão Máximo, às margens da Rodovia SC 414, 
obstruindo a visão dos motoristas que desejam entrar na SC 414. Alertou que este não é o 
local adequado para colocação de placas. Entende que o cidadão que a colocou o fez por não 
perceber a obstrução, no entanto, faz-se necessária a remoção ou deslocamento da mesma. O 
Vereador Acir José de Freitas comentou que o Bombeiro Júnior Gesser esteve na sede 
administrativa da Câmara neste dia para apresentar as dificuldades da Rodovia SC 414 quanto 
à segurança. Solicitou encarecidamente que os Vereadores e autoridades do município, se 
reunissem com o Deinfra e solicitassem maior atenção na manutenção da Rodovia com a 
limpeza das margens, sarjetas e sinalização adequada. Lembra o Vereador que mais uma 
vítima fatal em acidente ocorreu no final de semana, domingo de Páscoa e, fato é que mesmo 
não conhecendo os motivos do acidente, é de suma importância que a rodovia esteja 
adequadamente roçada e sinalizada, com devido escoamento das águas pelas canaletas, a fim 
de melhorar a segurança ao longo da rodovia, uma vez que já é desprovida de acostamento.
Vereador Eunilton Fontanive informou que já foi ao Deinfra cobrar estas melhorias, mas 
acredita que é importante ficar sempre cobrando até que sejam conseguidas. Convidou a todos 
para participarem na próxima segunda-feira da segunda sessão itinerante de 2019, a realizar
se na Gruta Nossa Senhora da Conceição, às 18:30 horas. O Vereador Felipe Brás Luciani fez 
um agradecimento ao então Prefeito em exercício Vanderlei Rossi que assumiu durante uns 
quinze dias e foi um pedido feito na sessão itinerante anterior, o pedido foi atendido de 
-000 
Vereadores quanto aos seus pedidos. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação
sobre troca de tubulação em Braço Gavião. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
por unanimidade em 
segunda discussão e votação; Requerimento nº 32/19 aprovado por unanimidade; Redações 
Finais relativas aos PLs nº 10/19 e 11/19 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei 
Uma vez aprovado o 
Requerimento nº 32/19 o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola ara 
que procedesse à leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/2019. 
Explicações Pessoais: 
O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra solicitou ao departamento municipal de 
que foi colocada à entrada da 
s margens da Rodovia SC 414, 
obstruindo a visão dos motoristas que desejam entrar na SC 414. Alertou que este não é o 
local adequado para colocação de placas. Entende que o cidadão que a colocou o fez por não 
ária a remoção ou deslocamento da mesma. O 
Vereador Acir José de Freitas comentou que o Bombeiro Júnior Gesser esteve na sede 
administrativa da Câmara neste dia para apresentar as dificuldades da Rodovia SC 414 quanto 
que os Vereadores e autoridades do município, se 
reunissem com o Deinfra e solicitassem maior atenção na manutenção da Rodovia com a 
limpeza das margens, sarjetas e sinalização adequada. Lembra o Vereador que mais uma 
e, fato é que mesmo 
não conhecendo os motivos do acidente, é de suma importância que a rodovia esteja 
adequadamente roçada e sinalizada, com devido escoamento das águas pelas canaletas, a fim 
esprovida de acostamento. O 
Vereador Eunilton Fontanive informou que já foi ao Deinfra cobrar estas melhorias, mas 
até que sejam conseguidas. Convidou a todos 
unda sessão itinerante de 2019, a realizar￾se na Gruta Nossa Senhora da Conceição, às 18:30 horas. O Vereador Felipe Brás Luciani fez 
um agradecimento ao então Prefeito em exercício Vanderlei Rossi que assumiu durante uns 
, o pedido foi atendido de 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
limpeza de um bueiro em frente à Rua Francisco Altini. Desejou ainda, melhoras ao Vereador 
Saulo Brás Will que encontra￾SC 414 pretende marcar uma audiência com o Deinfra e somar forças com a ajuda do Prefeito 
de Navegantes, para tentar conseguir sensibilizá
que corta o município. O Vereador Djonei Césaro Scola informou a todos que o município 
recebeu a visita de visitantes canadenses e mexicanos que vieram conhecer as cachaças 
luizalvenses, num claro reconhecimento da qualidade do nosso produto. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente desejou pronta recuperação ao Vereador Saulo Brás Will
encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 29 de abril, no Salão da Capela Nossa 
Senhora da Conceição, às 18:30 horas, em Sessão Itinerante.
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
limpeza de um bueiro em frente à Rua Francisco Altini. Desejou ainda, melhoras ao Vereador 
-se em recuperação de sua saúde. Quanto a situação da Rodovia 
car uma audiência com o Deinfra e somar forças com a ajuda do Prefeito 
de Navegantes, para tentar conseguir sensibilizá-los da necessidade que apresenta a rodovia 
que corta o município. O Vereador Djonei Césaro Scola informou a todos que o município 
u a visita de visitantes canadenses e mexicanos que vieram conhecer as cachaças 
luizalvenses, num claro reconhecimento da qualidade do nosso produto. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente desejou pronta recuperação ao Vereador Saulo Brás Will
e marcou a próxima para o dia 29 de abril, no Salão da Capela Nossa 
Senhora da Conceição, às 18:30 horas, em Sessão Itinerante.
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
 PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO
-000 
limpeza de um bueiro em frente à Rua Francisco Altini. Desejou ainda, melhoras ao Vereador 
se em recuperação de sua saúde. Quanto a situação da Rodovia 
car uma audiência com o Deinfra e somar forças com a ajuda do Prefeito 
los da necessidade que apresenta a rodovia 
que corta o município. O Vereador Djonei Césaro Scola informou a todos que o município 
u a visita de visitantes canadenses e mexicanos que vieram conhecer as cachaças 
luizalvenses, num claro reconhecimento da qualidade do nosso produto. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente desejou pronta recuperação ao Vereador Saulo Brás Will, 
e marcou a próxima para o dia 29 de abril, no Salão da Capela Nossa 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 4/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 6/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe ruídos urbanos, certidão de
pressão sonora e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 12/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Ratifica o Protocolo de Intenções e o
Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Vale do Itajaí –
CISAMVI e dá outras providências.
Aguardando promulgação da lei
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
12/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o programa "Adote uma Praça"
no Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 13/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015. Aguardando promulgação da lei
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 14/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Ensino de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 15/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
8 - REQ - Requerimento No.
32/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do Interstício de
Redação Final o PL Complementar nº
04/2019.
Proposição arquivada
9 - IND - Indicação No. 67/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento do Município a instalação
de duas meia-lombadas. Uma delas na
Rua José Lino Schmitt no Baixo Máximo
(próximo às residências do senhores
João Pedro Pabst e Plasio Schmitt;,
outra no Rua Vitória Hess na descida do
morro, também Baixo Máximo.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
10 - IND - Indicação No. 68/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento a substituição da
tubulação existente por uma de maior
diâmetro na Estrada Geral Laranjeiras
próximo à divisa com a localidade Baú
do Município de Ilhota.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/04/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
11 - IND - Indicação No. 70/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento para que faça a troca da
tubulação existente por de maior
diâmetro na Estrada Geral Braço
Gavião, nas proximidades do galpão de
banana do Sr. Paulinho Schappo.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
12 - IND - Indicação No. 71/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização,
patrolamento e construção de uma
boca-de-lobo na rua que dá acesso à
residência do Senhor Valmor Miranda e
família, via que dá acesso à Rua
Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, em
Braço Serafim.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
13 - IND - Indicação No. 72/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda melhorias na via de acesso
à propriedade da família Santos, em
Braço Joaquim ( próximo à propriedade
da família Canal) .
Aguardando envio ao Poder
Executivo
14 - IND - Indicação No. 73/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria competente
seja colocado macadame,
aperfeiçoadas as margens para curso
da água das chuvas e seja melhorada a
forma de acesso à Estrada Geral Rio do
Peixe, nas margens da SC 414,
especialmente sentido Navegantes-Luiz
Alves.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 12/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Ratifica o Protocolo de Intenções e o
Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Vale do Itajaí –
CISAMVI e dá outras providências.
Aguardando promulgação da lei
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 13/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera a Lei Municipal n.º 1.614/2015. Aguardando promulgação da lei
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 14/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Ensino de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 15/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei

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