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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-05-20
native_id123

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da décima sexta sessão ordinária, tercei
realizada no Auditório da Prefeitur
dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Sc
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Feli
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller e da Estagiária Revielen Jesiani Fernandes. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
invocou a proteção de Deus com a
inscrição na Tribuna Livre nº 01/2019, de representantes do Conselho Municipal do Idoso, o 
Senhor Presidente passou a palavra para a Senhora Ana Beatriz de Paula, Secretária Executiva 
do Conselho e Cristiani dos Santos , Presidente do Conselho para apresentarem o resumo da 
Conferência Municipal do Idoso. Com a palavra Ana Beatriz esclareceu a visita do Conselho 
do Idosos na Câmara, paresentou a comissão que veio representar a entidade.e passou a 
palavra a Presidente Cristiani dos Santos. Foi esclarecido que 93 pessoas participaram da 
conferência. A conferência deste ano tinha por tema como é envelhecer no século XXI e 
como estão as políticas públicas dirigidas a este público brasileiro. A população idos
mais cresce no País. Algumas ideias sugeridas na conferência foram garantir segurança
acessibilidade e mobilidade urbana nas vias do município, com ônibus e transporte coletivo.
A presidente informou que segundo as estatísticas é muito mais fáci
urbana em municípios pequenos do que nos maiores. Outra situação abordada pelos idosos é a 
presença de um profissional para atender nas academias ao ar livre, a fim de evitar fraturas ou 
exercícios inadequados aos idosos. Também int
prioridades e atendimentos prioritários, conforme consta no Estatuto do Idoso. A Presidente 
Cristiani dos Santos fez um convite para os Vereadores participarem do Conselho do Idoso e 
agradeceu o espaço concedido
Presidente da Câmara agradeceu a exposição dos representantes do Conselho Municipal do 
Idoso e deu continuidade aos trabalhos. 
anterior, colocou a ata em discussão
na sessão anterior referiu-se ao programa da geloteca como sendo realizado p
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
sexta sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte dias de maio do ano de dois mil e 
dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller e da Estagiária Revielen Jesiani Fernandes. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
inscrição na Tribuna Livre nº 01/2019, de representantes do Conselho Municipal do Idoso, o 
Senhor Presidente passou a palavra para a Senhora Ana Beatriz de Paula, Secretária Executiva 
istiani dos Santos , Presidente do Conselho para apresentarem o resumo da 
Conferência Municipal do Idoso. Com a palavra Ana Beatriz esclareceu a visita do Conselho 
do Idosos na Câmara, paresentou a comissão que veio representar a entidade.e passou a 
a a Presidente Cristiani dos Santos. Foi esclarecido que 93 pessoas participaram da 
conferência. A conferência deste ano tinha por tema como é envelhecer no século XXI e 
como estão as políticas públicas dirigidas a este público brasileiro. A população idos
mais cresce no País. Algumas ideias sugeridas na conferência foram garantir segurança
acessibilidade e mobilidade urbana nas vias do município, com ônibus e transporte coletivo.
A presidente informou que segundo as estatísticas é muito mais fácil garantir a mobilidade 
urbana em municípios pequenos do que nos maiores. Outra situação abordada pelos idosos é a 
presença de um profissional para atender nas academias ao ar livre, a fim de evitar fraturas ou 
exercícios inadequados aos idosos. Também intensificar o respeito nos espaços públicos às 
prioridades e atendimentos prioritários, conforme consta no Estatuto do Idoso. A Presidente 
Cristiani dos Santos fez um convite para os Vereadores participarem do Conselho do Idoso e 
agradeceu o espaço concedido para expor assuntos relacionados ao bem estar dos idosos. O 
Presidente da Câmara agradeceu a exposição dos representantes do Conselho Municipal do 
Idoso e deu continuidade aos trabalhos. Considerando a leitura prévia da ata da sessão 
a ata em discussão. O Vereador Djonei Césaro Scola fez a ressalva de que 
se ao programa da geloteca como sendo realizado p
-000 
ra sessão legislativa da décima quinta legislatura, 
do ano de dois mil e 
hveitzer, secretariado 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
pe Brás Luciani. Registrando-se ainda, 
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller e da Estagiária Revielen Jesiani Fernandes. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
inscrição na Tribuna Livre nº 01/2019, de representantes do Conselho Municipal do Idoso, o 
Senhor Presidente passou a palavra para a Senhora Ana Beatriz de Paula, Secretária Executiva 
istiani dos Santos , Presidente do Conselho para apresentarem o resumo da 
Conferência Municipal do Idoso. Com a palavra Ana Beatriz esclareceu a visita do Conselho 
do Idosos na Câmara, paresentou a comissão que veio representar a entidade.e passou a 
a a Presidente Cristiani dos Santos. Foi esclarecido que 93 pessoas participaram da 
conferência. A conferência deste ano tinha por tema como é envelhecer no século XXI e 
como estão as políticas públicas dirigidas a este público brasileiro. A população idosa é a que 
mais cresce no País. Algumas ideias sugeridas na conferência foram garantir segurança, 
acessibilidade e mobilidade urbana nas vias do município, com ônibus e transporte coletivo.
l garantir a mobilidade 
urbana em municípios pequenos do que nos maiores. Outra situação abordada pelos idosos é a 
presença de um profissional para atender nas academias ao ar livre, a fim de evitar fraturas ou 
ensificar o respeito nos espaços públicos às 
prioridades e atendimentos prioritários, conforme consta no Estatuto do Idoso. A Presidente 
Cristiani dos Santos fez um convite para os Vereadores participarem do Conselho do Idoso e 
para expor assuntos relacionados ao bem estar dos idosos. O 
Presidente da Câmara agradeceu a exposição dos representantes do Conselho Municipal do 
onsiderando a leitura prévia da ata da sessão 
. O Vereador Djonei Césaro Scola fez a ressalva de que 
se ao programa da geloteca como sendo realizado pela Secretaria da 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Educação, mas equivocou-se e onde lê
Assistência Social, que foi quem organizou a geloteca. Em seguida, colocou a ata em 
sendo aprovada por unanimidade
continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para
procedessem à leitura do expediente do dia:
PL nº 15/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito 
junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à
ao Saneamento – FINISA e dá outras providências; Requerimento nº 41/19, do Vereador 
Djonei Césaro Scola requerendo s
9ª Superintendência Regional Fiscal (PR e SC), para que disp
Município de Luiz Alves/SC terem seus atendimentos realizados na Unidade de Atendimento 
ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC, hoje sendo realizados pela Unidade de Atendimento 
(CAC) de Florianópolis/SC; Indicação nº 88/19, do Ve
ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda a macadamização e patrolamento 
de toda a extensão da Rua Otília Schmitt, a correção do curso das águas pluviais e a instalação 
de boca de lobo na referida Rua; 
solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda reparos na 
pavimentação da Rua Leopoldo Hess
rua em razão da localização da boca 
Gorges, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda melhorias em 
toda a extensão das Ruas Vereador Crisostomo Gesser e Francisco Schmitz; Indicação nº 
91/19, do Vereador Eunilton Font
competente que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão a Estrada Geral 
Santana e nas transversais da referida rua;
Freitas, solicitando ao Execut
devidas melhorias às margens da via conhecida por Tifa dos Volpi, em Braço Serafim; 
Indicação nº 93/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a construção de três bocas
às margens do Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às propriedades dos 
Senhores Antônio Altini, Bernardo Ringus e Mauro Juarez Goedert;
 (47) 3377 1336 
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
se e onde lê-se Secretaria da Educação, leia
istência Social, que foi quem organizou a geloteca. Em seguida, colocou a ata em 
sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Djonei Césaro Scola.
continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para
procedessem à leitura do expediente do dia: Ofício nº 108/19, do Executivo, encaminhando o 
PL nº 15/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito 
junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à
FINISA e dá outras providências; Requerimento nº 41/19, do Vereador 
Djonei Césaro Scola requerendo sejam oficiadas a Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a 
9ª Superintendência Regional Fiscal (PR e SC), para que disponham aos contribuintes do 
Município de Luiz Alves/SC terem seus atendimentos realizados na Unidade de Atendimento 
ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC, hoje sendo realizados pela Unidade de Atendimento 
Indicação nº 88/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda a macadamização e patrolamento 
de toda a extensão da Rua Otília Schmitt, a correção do curso das águas pluviais e a instalação 
de boca de lobo na referida Rua; Indicação nº 89/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda reparos na 
Leopoldo Hess, pois a água das chuvas fica acumulada nas margens da 
rua em razão da localização da boca de lobo; Indicação nº 90/19, do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda melhorias em 
toda a extensão das Ruas Vereador Crisostomo Gesser e Francisco Schmitz; Indicação nº 
91/19, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar ao órgão
competente que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão a Estrada Geral 
Santana e nas transversais da referida rua; Indicação nº 92/19, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda as 
devidas melhorias às margens da via conhecida por Tifa dos Volpi, em Braço Serafim; 
Indicação nº 93/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a 
a que proceda a construção de três bocas-de-lobo em Braço Serafim, 
às margens do Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às propriedades dos 
Senhores Antônio Altini, Bernardo Ringus e Mauro Juarez Goedert; Balancete de prestação 
-000 
se Secretaria da Educação, leia-se Secretaria de 
istência Social, que foi quem organizou a geloteca. Em seguida, colocou a ata em votação, 
com a ressalva do Vereador Djonei Césaro Scola. Dando 
continuidade, solicitou aos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, para que 
Ofício nº 108/19, do Executivo, encaminhando o 
PL nº 15/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito 
junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à infraestrutura e 
FINISA e dá outras providências; Requerimento nº 41/19, do Vereador 
ejam oficiadas a Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a 
onham aos contribuintes do 
Município de Luiz Alves/SC terem seus atendimentos realizados na Unidade de Atendimento 
ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC, hoje sendo realizados pela Unidade de Atendimento 
reador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda a macadamização e patrolamento 
de toda a extensão da Rua Otília Schmitt, a correção do curso das águas pluviais e a instalação 
Indicação nº 89/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda reparos na 
, pois a água das chuvas fica acumulada nas margens da 
de lobo; Indicação nº 90/19, do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda melhorias em 
toda a extensão das Ruas Vereador Crisostomo Gesser e Francisco Schmitz; Indicação nº 
anive, solicitando ao Executivo determinar ao órgão
competente que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão a Estrada Geral 
Indicação nº 92/19, do Vereador Acir José de 
ivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda as 
devidas melhorias às margens da via conhecida por Tifa dos Volpi, em Braço Serafim; 
Indicação nº 93/19, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a 
lobo em Braço Serafim, 
às margens do Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às propriedades dos 
Balancete de prestação 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
de contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de abril de 2019. Destino: PL nº 15/19 
às comissões para estudo e emissão de parecer. Requerimento à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para providências, correspondências ao arquivo da Casa. 
Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador 
Requerimento. Disse que Luiz Alves pertencia na questão de Receita Federal, na busca de 
documentos para Itajaí e agora para Florianópolis e por hora pede que este serviço s
transferido para a cidade de Blumenau
informações da Procuradora
porém, nem todo o serviço está disponível na internet ainda.
com a palavra, parabenizou o Vereador Djonei pelo seu Requerimento. Disse que a medida irá 
agilizar a busca de informações junto à Receita. Justificou suas Indicações. 
de Lei nº 15/19, questionou quais os 
Pretende falar mais na próxima sessão a respeito. O Presidente esclareceu que o Senhor 
Valmir dos Santos, responsável pelos Convênios da Prefeitura Municipal, estará na Câmara 
logo após a Audiência Pública que acontecerá às 16 horas na próxima segunda
informações a respeito do Projeto. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou a todos e 
justificou sua Indicação. Se declarou favorável ao Requerimento e as Indicações. O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações. Disse que a Rua Otília Schmitt necessita de 
melhorias em toda sua extensão, destac
Município. Ainda sobre suas Indicações, justificou que
reparos em sua pavimentação asfáltica, sendo que a mesma há muitos comércios em sua 
extensão. Sobre o requerimento do 
destacou que trará muitos benefícios ao Município,
favorável. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos e logo em seguida justificou 
suas Indicações. Se declarou favorável ao Requerimento, Indicações e ao Projeto de Lei n°15. 
Não havendo mais manifestações, passou
unanimidade. O Presidente pediu
minuto de silêncio, prestando homenagem e condolências ao Vereador Alexandre Wilbert, 
pelo falecimento de seu pai, o Senhor Valdir Wilbert. Palavra liv
O Vereador Acir José de Freitas prestou condolências ao Vereador Alexandre Wilbert pelo 
 (47) 3377 1336 
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
a de Vereadores referente ao mês de abril de 2019. Destino: PL nº 15/19 
às comissões para estudo e emissão de parecer. Requerimento à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para providências, correspondências ao arquivo da Casa. 
avra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu 
Requerimento. Disse que Luiz Alves pertencia na questão de Receita Federal, na busca de 
documentos para Itajaí e agora para Florianópolis e por hora pede que este serviço s
transferido para a cidade de Blumenau, pela proximidade do município. 
Jurídica da Câmara que o serviço será prestado via on line, 
nem todo o serviço está disponível na internet ainda. O Vereador Acir José de Freitas 
com a palavra, parabenizou o Vereador Djonei pelo seu Requerimento. Disse que a medida irá 
agilizar a busca de informações junto à Receita. Justificou suas Indicações. 
de Lei nº 15/19, questionou quais os equipamentos que serão adquiridos com o financiamento. 
Pretende falar mais na próxima sessão a respeito. O Presidente esclareceu que o Senhor 
Valmir dos Santos, responsável pelos Convênios da Prefeitura Municipal, estará na Câmara 
lica que acontecerá às 16 horas na próxima segunda
informações a respeito do Projeto. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou a todos e 
justificou sua Indicação. Se declarou favorável ao Requerimento e as Indicações. O Vereador 
justificou suas Indicações. Disse que a Rua Otília Schmitt necessita de 
melhorias em toda sua extensão, destacando que essa é uma das ruas mais antigas do 
Ainda sobre suas Indicações, justificou que a Rua Leopoldo Hess necessita de 
s em sua pavimentação asfáltica, sendo que a mesma há muitos comércios em sua 
extensão. Sobre o requerimento do Vereador Djonei Césaro Scola, se declarou favorável e 
destacou que trará muitos benefícios ao Município, sobre as demais Indicações 
favorável. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos e logo em seguida justificou 
Se declarou favorável ao Requerimento, Indicações e ao Projeto de Lei n°15. 
Não havendo mais manifestações, passou-se as votações. Requerimento 41/1
pediu aos presentes para que se colocassem de pé, para
êncio, prestando homenagem e condolências ao Vereador Alexandre Wilbert, 
pelo falecimento de seu pai, o Senhor Valdir Wilbert. Palavra livre para explicações pessoais. 
O Vereador Acir José de Freitas prestou condolências ao Vereador Alexandre Wilbert pelo 
-000 
a de Vereadores referente ao mês de abril de 2019. Destino: PL nº 15/19 
às comissões para estudo e emissão de parecer. Requerimento à ordem do dia para discussão e 
votação. Indicações ao Executivo para providências, correspondências ao arquivo da Casa. 
Djonei Césaro Scola justificou seu 
Requerimento. Disse que Luiz Alves pertencia na questão de Receita Federal, na busca de 
documentos para Itajaí e agora para Florianópolis e por hora pede que este serviço seja 
, pela proximidade do município. Recebeu 
Jurídica da Câmara que o serviço será prestado via on line, 
O Vereador Acir José de Freitas 
com a palavra, parabenizou o Vereador Djonei pelo seu Requerimento. Disse que a medida irá 
agilizar a busca de informações junto à Receita. Justificou suas Indicações. Quanto ao Projeto 
equipamentos que serão adquiridos com o financiamento. 
Pretende falar mais na próxima sessão a respeito. O Presidente esclareceu que o Senhor 
Valmir dos Santos, responsável pelos Convênios da Prefeitura Municipal, estará na Câmara 
lica que acontecerá às 16 horas na próxima segunda-feira, e trará 
informações a respeito do Projeto. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou a todos e 
justificou sua Indicação. Se declarou favorável ao Requerimento e as Indicações. O Vereador 
justificou suas Indicações. Disse que a Rua Otília Schmitt necessita de 
que essa é uma das ruas mais antigas do 
a Rua Leopoldo Hess necessita de 
s em sua pavimentação asfáltica, sendo que a mesma há muitos comércios em sua 
ro Scola, se declarou favorável e 
as demais Indicações se declarou 
favorável. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos e logo em seguida justificou 
Se declarou favorável ao Requerimento, Indicações e ao Projeto de Lei n°15. 
se as votações. Requerimento 41/19 aprovado por 
ocassem de pé, para fazer um 
êncio, prestando homenagem e condolências ao Vereador Alexandre Wilbert, 
re para explicações pessoais. 
O Vereador Acir José de Freitas prestou condolências ao Vereador Alexandre Wilbert pelo 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
falecimento de seu pai e fez um desabafo pessoal, sugerindo que as pessoas que quiserem ou 
qualquer membro da Câmara façam uma pesquisa co
qualquer pendência financeira ou de qualquer espécie 
qualquer esfera do Governo, ou mesmo no comercio local. Disse que sua vida é um livro 
aberto e nada teme. Sua profissão é profe
anos no magistério estadual, é Vereador nesta casa, representante do povo e sempre procurou 
trazer para Câmara assuntos relativos a população. Disse que a Câmara tem todas as 
segundas-feiras sessões abertas ao publico às dezoito horas
itinerantes por ano distribuídas nas varias localidades. O Vereador Eunilton Fontanive apoiou 
as palavras do Vereador Acir, pois para se candidatar todo Vereador tem que prestar contas a 
diversos órgãos, entre eles a Receita Federal. Parabenizou a coordenação da Igreja Nossa 
Senhora Auxiliadora, de Alto Máximo pela realização da festa. Agradeceu a presença dos 
representantes do Conselho do Idoso que esteve na Câmara apresentando um resumo 
conferência realizada no Município. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que nada sabe 
sobre a realização da Festa da Cachaça, o que considera uma falha, pois
direito de saber pelo menos se ela será realizada. Acredita que poderi
espaço para os idosos mostrarem o seu trabalho 
Vereador que está sempre aberto ao diálogo, tanto com os munícipes quanto com os colegas 
Vereadores. Além disso, o Vereador utiliza o whatsapp e é Ve
dia, estando muito acessível aos munícipes. Portanto, os seus eleitores podem continuar 
acreditando no seu trabalho como Vereador
recebidos dos seus pais. Segundo suas palavras mes
tudo o que podia fazer. O Vereador Djonei C
cuja mensagem final foi “a forma como enxergamos a situação diz muito mais sobre nós do 
que a própria situação ou das palav
isto fala mais de nós mesmos do que a mensagem em si
Vereador Alexandre Wilbert agradeceu as manifestações de carinho e de pesar pelo 
falecimento de seu pai Valdir 
dos amigos em geral. Destaca que um abraço ou uma palavra amiga nestas horas e durante 
toda doença fazem, de fato, toda a diferença. O Vereador Bertolino Bachmann manifestou seu 
 (47) 3377 1336 
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
falecimento de seu pai e fez um desabafo pessoal, sugerindo que as pessoas que quiserem ou 
qualquer membro da Câmara façam uma pesquisa com seu CPF ou RG, para saberem se tem 
qualquer pendência financeira ou de qualquer espécie nos órgãos oficiais do Município ou de 
qualquer esfera do Governo, ou mesmo no comercio local. Disse que sua vida é um livro 
aberto e nada teme. Sua profissão é professor atualmente aposentado, atuou por mais de trinta 
anos no magistério estadual, é Vereador nesta casa, representante do povo e sempre procurou 
trazer para Câmara assuntos relativos a população. Disse que a Câmara tem todas as 
tas ao publico às dezoito horas, e ainda são realizadas seis sessões 
itinerantes por ano distribuídas nas varias localidades. O Vereador Eunilton Fontanive apoiou 
as palavras do Vereador Acir, pois para se candidatar todo Vereador tem que prestar contas a 
diversos órgãos, entre eles a Receita Federal. Parabenizou a coordenação da Igreja Nossa 
Senhora Auxiliadora, de Alto Máximo pela realização da festa. Agradeceu a presença dos 
representantes do Conselho do Idoso que esteve na Câmara apresentando um resumo 
conferência realizada no Município. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que nada sabe 
sobre a realização da Festa da Cachaça, o que considera uma falha, pois, os Vereadores tem o 
direito de saber pelo menos se ela será realizada. Acredita que poderia sim ser dado um 
espaço para os idosos mostrarem o seu trabalho e explorar como acharem possível. Disse o 
Vereador que está sempre aberto ao diálogo, tanto com os munícipes quanto com os colegas 
Vereadores. Além disso, o Vereador utiliza o whatsapp e é Vereador vinte e quatro horas por 
dia, estando muito acessível aos munícipes. Portanto, os seus eleitores podem continuar 
o no seu trabalho como Vereador pois, honrará a educação e os ensinamentos 
recebidos dos seus pais. Segundo suas palavras mesmo que não tenha feito muitas coisas, fez 
tudo o que podia fazer. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra leu um pequeno texto 
cuja mensagem final foi “a forma como enxergamos a situação diz muito mais sobre nós do 
que a própria situação ou das palavras ouvidas” pois, se repassamos mensagens recebidas, 
isto fala mais de nós mesmos do que a mensagem em si. Solicitou uma reflexão a respeito. O 
Vereador Alexandre Wilbert agradeceu as manifestações de carinho e de pesar pelo 
falecimento de seu pai Valdir Wilbert tanto dos Servidores e Vereadores dessa casa quanto 
dos amigos em geral. Destaca que um abraço ou uma palavra amiga nestas horas e durante 
toda doença fazem, de fato, toda a diferença. O Vereador Bertolino Bachmann manifestou seu 
-000 
falecimento de seu pai e fez um desabafo pessoal, sugerindo que as pessoas que quiserem ou 
m seu CPF ou RG, para saberem se tem 
nos órgãos oficiais do Município ou de 
qualquer esfera do Governo, ou mesmo no comercio local. Disse que sua vida é um livro 
ssor atualmente aposentado, atuou por mais de trinta 
anos no magistério estadual, é Vereador nesta casa, representante do povo e sempre procurou 
trazer para Câmara assuntos relativos a população. Disse que a Câmara tem todas as 
, e ainda são realizadas seis sessões 
itinerantes por ano distribuídas nas varias localidades. O Vereador Eunilton Fontanive apoiou 
as palavras do Vereador Acir, pois para se candidatar todo Vereador tem que prestar contas a 
diversos órgãos, entre eles a Receita Federal. Parabenizou a coordenação da Igreja Nossa 
Senhora Auxiliadora, de Alto Máximo pela realização da festa. Agradeceu a presença dos 
representantes do Conselho do Idoso que esteve na Câmara apresentando um resumo da 
conferência realizada no Município. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que nada sabe 
os Vereadores tem o 
a sim ser dado um 
como acharem possível. Disse o 
Vereador que está sempre aberto ao diálogo, tanto com os munícipes quanto com os colegas 
reador vinte e quatro horas por 
dia, estando muito acessível aos munícipes. Portanto, os seus eleitores podem continuar 
honrará a educação e os ensinamentos 
mo que não tenha feito muitas coisas, fez 
ésaro Scola com a palavra leu um pequeno texto 
cuja mensagem final foi “a forma como enxergamos a situação diz muito mais sobre nós do 
ras ouvidas” pois, se repassamos mensagens recebidas, 
. Solicitou uma reflexão a respeito. O 
Vereador Alexandre Wilbert agradeceu as manifestações de carinho e de pesar pelo 
Wilbert tanto dos Servidores e Vereadores dessa casa quanto 
dos amigos em geral. Destaca que um abraço ou uma palavra amiga nestas horas e durante 
toda doença fazem, de fato, toda a diferença. O Vereador Bertolino Bachmann manifestou seu 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
descontentamento e pesar pelas noticias recentes que percorreram nas redes sociais. Disse que 
está de consciência tranqüila pois sempre buscou ser honesto. O Presidente informou que 
diante dos fatos e dos vídeos postados nas redes sociais vai entrar com ação judicial e medi
cabíveis, pois os familiares e amigos também são atingidos injustamente com a divulgação de 
que a Câmara de Vereadores faz parte de desvio de dinheiro público. Disse que jamais vai 
aceitar esses comentários desta natureza. Vai lutar e defender os Verea
sabe que tem o apoio dos demais Vereadores. Quando se fala tem que ter provas do que está 
sendo dito. Destaca que as portas da Câmara e da Prefeitura
munícipe ou órgão fiscalizador, Ministério Público 
Lembra que não há problemas nas criticas construtivas que fazem crescer com
como profissional, o problema está na ofensa sem fundamento. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
Vereadores para a 17ª sessão ordinária, a ser realizada n
neste mesmo local, e lembrou a todos da Audiência Pública a ser realizada na mesma data e 
local, às 16 horas, para apresentação do cumprimento das metas fisc
Municipal de Luiz Alves, referente ao primeiro quadrimestre de 2019. 
Laerte Schveitzer 
Presidente 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
pesar pelas noticias recentes que percorreram nas redes sociais. Disse que 
está de consciência tranqüila pois sempre buscou ser honesto. O Presidente informou que 
diante dos fatos e dos vídeos postados nas redes sociais vai entrar com ação judicial e medi
cabíveis, pois os familiares e amigos também são atingidos injustamente com a divulgação de 
que a Câmara de Vereadores faz parte de desvio de dinheiro público. Disse que jamais vai 
desta natureza. Vai lutar e defender os Vereadores e a Câmara e 
sabe que tem o apoio dos demais Vereadores. Quando se fala tem que ter provas do que está 
sendo dito. Destaca que as portas da Câmara e da Prefeitura estão abertas para qualquer 
munícipe ou órgão fiscalizador, Ministério Público investigar, pois, não há nada a esconder. 
Lembra que não há problemas nas criticas construtivas que fazem crescer com
, o problema está na ofensa sem fundamento. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, 
Vereadores para a 17ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de maio de 2019, às 18 horas 
neste mesmo local, e lembrou a todos da Audiência Pública a ser realizada na mesma data e 
local, às 16 horas, para apresentação do cumprimento das metas fisc
, referente ao primeiro quadrimestre de 2019. 
Saulo Brás Will 
Vice-Presidente 
Arlindo Gorges
Primeiro Secretário
-000 
pesar pelas noticias recentes que percorreram nas redes sociais. Disse que 
está de consciência tranqüila pois sempre buscou ser honesto. O Presidente informou que 
diante dos fatos e dos vídeos postados nas redes sociais vai entrar com ação judicial e medidas 
cabíveis, pois os familiares e amigos também são atingidos injustamente com a divulgação de 
que a Câmara de Vereadores faz parte de desvio de dinheiro público. Disse que jamais vai 
dores e a Câmara e 
sabe que tem o apoio dos demais Vereadores. Quando se fala tem que ter provas do que está 
estão abertas para qualquer 
investigar, pois, não há nada a esconder. 
Lembra que não há problemas nas criticas construtivas que fazem crescer como político ou 
, o problema está na ofensa sem fundamento. Não havendo mais nada a 
presença de todos, encerrou a sessão, e convocou os 
o dia 27 de maio de 2019, às 18 horas 
neste mesmo local, e lembrou a todos da Audiência Pública a ser realizada na mesma data e 
local, às 16 horas, para apresentação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura 
Arlindo Gorges
Primeiro Secretário

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/05/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
15/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA e dá outras providências.
Proposição Protocolada
2 - REQ - Requerimento No.
41/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Sejam oficiadas a Secretaria da Receita
Federal do Brasil, e a 9ª
Superintendência Regional Fiscal (PR e
SC), para que disponham aos
contribuintes do Município de Luiz
Alves/SC terem seus atendimentos
realizados na Unidade de Atendimento
ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC,
hoje sendo realizados pela Unidade de
Atendimento (CAC) de Florianópolis/SC.
3 - IND - Indicação No. 88/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda a macadamização e
patrolamento de toda a extensão da
Rua Otília Schmitt, a correção do curso
das águas pluviais e a instalação de
boca de lobo na referida Rua.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
4 - IND - Indicação No. 89/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda reparos na pavimentação da
Rua Leopoldo Hess, pois a água das
chuvas fica acumulada nas margens da
rua em razão da localização da boa de
lobo.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - IND - Indicação No. 90/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente que
proceda melhorias em toda a extensão
das Ruas Vereador Crisostomo Gesser
e Francisco Schmitz.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - IND - Indicação No. 91/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente que
proceda macadamização e
patrolamento em toda extensão a
Estrada Geral Santana e nas
transversais da referida rua.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - IND - Indicação No. 92/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias às
margens da via conhecida por Tifa dos
Volpi, em Braço Serafim.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - IND - Indicação No. 93/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de três
bocas-de-lobo em Braço Serafim, às
margens do Rua Prefeito Wilibaldo Van
Den Bylaardt, próximo às propriedades
dos Senhores Antônio Altini, Bernardo
Ringus e Mauro Juarez Goedert.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/05/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - REQ - Requerimento No.
41/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Sejam oficiadas a Secretaria da Receita
Federal do Brasil, e a 9ª
Superintendência Regional Fiscal (PR e
SC), para que disponham aos
contribuintes do Município de Luiz
Alves/SC terem seus atendimentos
realizados na Unidade de Atendimento
ao Contribuinte (CAC) de Blumenau/SC,
hoje sendo realizados pela Unidade de
Atendimento (CAC) de Florianópolis/SC.

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