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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-05-27
native_id124

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da décima sétima sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias de maio do ano de dois 
mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero. 
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Wilbert 
que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Arlindo Gorges para 
que procedessem à leitura do expediente do dia: Ofício nº 109/19, do Executivo, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2019; Ofício nº 113/19, do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei nº 16/2019; Ofício nº 114/19, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 28/2019; Ofício nº 115/19, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 29/2019; Ofício nº 116/19, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 30/2019; Ofício nº 351/2019, da Agência Intermunicipal de 
Regulação do Médio Vale do Itajaí, encaminhando Resolução nº 127/2019 e Primeiro Termo 
Aditivo ao Protocolo de Intenções; Requerimento nº 40/2019, de autoria do Vereador Felipe 
Brás Luciani, o qual requer seja informado se há previsão para instalação de Ecoponto em 
Luiz Alves/SC; - Requerimento nº 42/2019, de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, o 
qual requer seja informado quais são e qual o valor das operações de crédito vigentes no 
Município e quais operações de crédito decorrentes de projetos de lei aprovados nessa Casa 
de 2017 até a presente data já foram contratadas e qual o valor. Além disso, onde os recursos 
provenientes das operações de crédito estão sendo aplicados; - Requerimento nº 43/2019, de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas, o qual requer à Secretaria de Educação seja 
elaborado estudo sobre a possibilidade de implantação de uma biblioteca em um container, a 
ser posicionado nas proximidades da sede do Poder Executivo; Indicação nº 94/2019, de 
autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo determinar a 
Secretaria de Obras e Planejamento o urgente reparo de vários buracos abertos na Rua Álida 
 (47) 3377 1336 
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2
Bressanini, em Baixo Canoas; Indicação nº 95/2019, de autoria do Vereador Arlindo Gorges, 
solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda estudo para 
melhorias na iluminação pública da Estrada Braço Comprido; Indicação nº 96/2019, de 
autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão 
competente que proceda macadamização e patrolamento na rua popularmente conhecida 
como “Rua dos Duwe” no Máximo; Indicação nº 97/2019, de autoria do Vereador Felipe Bras 
Luciani, , solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda 
melhorias na sinalização (placa e pintura na pista) na saída Rua Professor Simão Hess na 
Rodovia SC 414; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 
nº 15/2019; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município ao Projeto 
de Lei nº 15/2019; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e 
Planejamento ao Projeto de Lei nº 15/2019. Destino: Projeto de Lei nº 16/19 às comissões 
para estudo e emissão de parecer. Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. 
Indicações ao Executivo para providências, correspondências ao arquivo da Casa. Palavra 
livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento 
nº 43/19, em complementação ao Requerimento nº 23/19. Disse que seria importante que uma 
pessoa estivesse disponível na biblioteca da Escola João Gaya. Chegou ao seu conhecimento 
que não seria possível através da Secretaria da Educação. Então, pede agora que seja feita 
uma biblioteca pública em container em frente à delegacia de Polícia, e exemplo do programa 
de geloteca, só que com espaço estendido. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua 
Indicação nº 95/19. Disse que os moradores de Braço Cumprido solicitam a melhoria na rede 
de iluminação pública da localidade. Declarou-se favorável ao projeto e requerimentos em 
pauta. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse que o propósito é a 
preservação do meio ambiente. Justificou a Indicação nº 97/19. Disse que na saída da Rua 
Professor Simão Hess muitas vezes o veículo vem da Professor Simão Hess e se coloca na 
pista avançando além, por não haver no local uma faixa sinalizadora do limite de espera. Em 
conversa com a Procuradora Jurídica, observou que há informações desencontradas em 
relação ao PL nº 15/19. É a favor do Projeto, votará a favor, porém a sua preocupação é a 
capacidade de endividamento do Município. Sabe que tal situação não acarreta tanta 
preocupação aos Vereadores pois gera improbidade administrativa do prefeito, caso 
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ultrapasse a capacidade do Município de endividamento, uma vez que já foi aprovado na Casa 
projeto do Avançar Cidade. Deixa registrado em ata de que se esta proposta for aprovada 
para investimento na Rua Professor Simão Hess e o Avançar Cidades for para revitalização da 
mesma rua, apesar de ser merecedora de melhorias e necessitada de até mais investimentos, 
não acha justo, que o próximo Prefeito eleito venha a ter que sanar essas dívidas do 
Município se for aplicado somente na Rua Professor Simão Hess tanto os recursos do 
Avançar Cidades, quanto deste financiamento que está sendo aprovado. Pede que seja 
investido também na melhoria das transversais desta rua. Lembra de que seu voto é favorável 
, mas alerta para esta situação. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. 
Acredita que o Município de Massaranduba instalou o Ecoponto. Quanto aos investimentos 
na Rua Professor Simão Hess acredita que serão utilizados os recursos de um dos 
financiamentos e não dos dois, pelas informações que obteve. Não havendo mais 
manifestações, passou-se as votações. Projeto de Lei nº 15/2019 aprovado por unanimidade 
em única discussão e votação. Requerimentos nº 40/2019, 42/2019 e 43/2019 aprovados por 
unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani disse 
que em conversa com o Prefeito a respeito da Rua Valentim Bressanini, as águas pluviais 
estavam escoando fora do curso. Disse que o Secretário da Obras comentou que na construção 
do passeio público este problema seria corrigido. Pede que os demais Vereadores o ajudem a 
cobrar da Secretaria de Obras para corrigir o defeito antes de terminar a construção das 
calçadas. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu aos setores e funcionários que estão 
trabalhando em Braço Francês. Reforçou as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani e disse 
que o serviço deve ser bem feito para que seja feito em uma única vez. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e 
convocou os Vereadores para a 18ª sessão ordinária, 3ª sessão itinerante, a ser realizada no dia 
03 de junho de 2019, às 18:30, no salão do Clube Vila Nova. 
Laerte Schveitzer 
Presidente 
Saulo Brás Will 
Vice-Presidente 
Arlindo Gorges 
Primeiro Secretário 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
27/05/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
15/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
16/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007.
Leitura
4 - REQ - Requerimento No.
40/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há previsão para
instalação de Ecoponto em Luiz
Alves/SC.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - REQ - Requerimento No.
42/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado Poder Executivo para que
informe quais são e qual o valor das
operações de crédito vigentes no
Município e quais operações de crédito
decorrentes de projetos de lei
aprovados nessa Casa de 2017 até a
presente data já foram contratadas e
qual o valor. Além disso, onde os
recursos provenientes das operações de
crédito estão sendo aplicados.
6 - REQ - Requerimento No.
43/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria de Educação
para que elabore estudo sobre a
possibilidade de implantação de uma
biblioteca em um container, a ser
posicionado nas proximidades da sede
do Poder Executivo.
7 - IND - Indicação No. 94/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento o urgente reparo de
vários buracos abertos na Rua Álida
Bressanini, em Baixo Canoas.
8 - IND - Indicação No. 95/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente que
proceda estudo para melhorias na
iluminação pública da Estrada Braço
Comprido.
9 - IND - Indicação No. 96/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente que
proceda macadamização e
patrolamento na rua popularmente
conhecida como “Rua dos Duwe” no
Máximo.
10 - IND - Indicação No. 97/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda melhorias na sinalização (placa
e pintura na pista) na saída Rua
Professor Simão Hess na Rodovia SC
414.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
27/05/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
15/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - REQ - Requerimento No.
40/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há previsão para
instalação de Ecoponto em Luiz
Alves/SC.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - REQ - Requerimento No.
42/2019
Processo:
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado Poder Executivo para que
informe quais são e qual o valor das
operações de crédito vigentes no
Município e quais operações de crédito
decorrentes de projetos de lei
aprovados nessa Casa de 2017 até a
presente data já foram contratadas e
qual o valor. Além disso, onde os
recursos provenientes das operações de
crédito estão sendo aplicados.
4 - REQ - Requerimento No.
43/2019
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria de Educação
para que elabore estudo sobre a
possibilidade de implantação de uma
biblioteca em um container, a ser
posicionado nas proximidades da sede
do Poder Executivo.

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