| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 124 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sétima sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Wilbert que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Arlindo Gorges para que procedessem à leitura do expediente do dia: Ofício nº 109/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2019; Ofício nº 113/19, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 16/2019; Ofício nº 114/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2019; Ofício nº 115/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 29/2019; Ofício nº 116/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 30/2019; Ofício nº 351/2019, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, encaminhando Resolução nº 127/2019 e Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções; Requerimento nº 40/2019, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja informado se há previsão para instalação de Ecoponto em Luiz Alves/SC; - Requerimento nº 42/2019, de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, o qual requer seja informado quais são e qual o valor das operações de crédito vigentes no Município e quais operações de crédito decorrentes de projetos de lei aprovados nessa Casa de 2017 até a presente data já foram contratadas e qual o valor. Além disso, onde os recursos provenientes das operações de crédito estão sendo aplicados; - Requerimento nº 43/2019, de autoria do Vereador Acir José de Freitas, o qual requer à Secretaria de Educação seja elaborado estudo sobre a possibilidade de implantação de uma biblioteca em um container, a ser posicionado nas proximidades da sede do Poder Executivo; Indicação nº 94/2019, de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras e Planejamento o urgente reparo de vários buracos abertos na Rua Álida (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Bressanini, em Baixo Canoas; Indicação nº 95/2019, de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda estudo para melhorias na iluminação pública da Estrada Braço Comprido; Indicação nº 96/2019, de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda macadamização e patrolamento na rua popularmente conhecida como “Rua dos Duwe” no Máximo; Indicação nº 97/2019, de autoria do Vereador Felipe Bras Luciani, , solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda melhorias na sinalização (placa e pintura na pista) na saída Rua Professor Simão Hess na Rodovia SC 414; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 15/2019; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município ao Projeto de Lei nº 15/2019; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Planejamento ao Projeto de Lei nº 15/2019. Destino: Projeto de Lei nº 16/19 às comissões para estudo e emissão de parecer. Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências, correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento nº 43/19, em complementação ao Requerimento nº 23/19. Disse que seria importante que uma pessoa estivesse disponível na biblioteca da Escola João Gaya. Chegou ao seu conhecimento que não seria possível através da Secretaria da Educação. Então, pede agora que seja feita uma biblioteca pública em container em frente à delegacia de Polícia, e exemplo do programa de geloteca, só que com espaço estendido. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação nº 95/19. Disse que os moradores de Braço Cumprido solicitam a melhoria na rede de iluminação pública da localidade. Declarou-se favorável ao projeto e requerimentos em pauta. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse que o propósito é a preservação do meio ambiente. Justificou a Indicação nº 97/19. Disse que na saída da Rua Professor Simão Hess muitas vezes o veículo vem da Professor Simão Hess e se coloca na pista avançando além, por não haver no local uma faixa sinalizadora do limite de espera. Em conversa com a Procuradora Jurídica, observou que há informações desencontradas em relação ao PL nº 15/19. É a favor do Projeto, votará a favor, porém a sua preocupação é a capacidade de endividamento do Município. Sabe que tal situação não acarreta tanta preocupação aos Vereadores pois gera improbidade administrativa do prefeito, caso (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 ultrapasse a capacidade do Município de endividamento, uma vez que já foi aprovado na Casa projeto do Avançar Cidade. Deixa registrado em ata de que se esta proposta for aprovada para investimento na Rua Professor Simão Hess e o Avançar Cidades for para revitalização da mesma rua, apesar de ser merecedora de melhorias e necessitada de até mais investimentos, não acha justo, que o próximo Prefeito eleito venha a ter que sanar essas dívidas do Município se for aplicado somente na Rua Professor Simão Hess tanto os recursos do Avançar Cidades, quanto deste financiamento que está sendo aprovado. Pede que seja investido também na melhoria das transversais desta rua. Lembra de que seu voto é favorável , mas alerta para esta situação. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Acredita que o Município de Massaranduba instalou o Ecoponto. Quanto aos investimentos na Rua Professor Simão Hess acredita que serão utilizados os recursos de um dos financiamentos e não dos dois, pelas informações que obteve. Não havendo mais manifestações, passou-se as votações. Projeto de Lei nº 15/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. Requerimentos nº 40/2019, 42/2019 e 43/2019 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani disse que em conversa com o Prefeito a respeito da Rua Valentim Bressanini, as águas pluviais estavam escoando fora do curso. Disse que o Secretário da Obras comentou que na construção do passeio público este problema seria corrigido. Pede que os demais Vereadores o ajudem a cobrar da Secretaria de Obras para corrigir o defeito antes de terminar a construção das calçadas. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu aos setores e funcionários que estão trabalhando em Braço Francês. Reforçou as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani e disse que o serviço deve ser bem feito para que seja feito em uma única vez. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou os Vereadores para a 18ª sessão ordinária, 3ª sessão itinerante, a ser realizada no dia 03 de junho de 2019, às 18:30, no salão do Clube Vila Nova. Laerte Schveitzer Presidente Saulo Brás Will Vice-Presidente Arlindo Gorges Primeiro Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 27/05/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/05/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 16/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007. Leitura 4 - REQ - Requerimento No. 40/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão para instalação de Ecoponto em Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - REQ - Requerimento No. 42/2019 Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado Poder Executivo para que informe quais são e qual o valor das operações de crédito vigentes no Município e quais operações de crédito decorrentes de projetos de lei aprovados nessa Casa de 2017 até a presente data já foram contratadas e qual o valor. Além disso, onde os recursos provenientes das operações de crédito estão sendo aplicados. 6 - REQ - Requerimento No. 43/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria de Educação para que elabore estudo sobre a possibilidade de implantação de uma biblioteca em um container, a ser posicionado nas proximidades da sede do Poder Executivo. 7 - IND - Indicação No. 94/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento o urgente reparo de vários buracos abertos na Rua Álida Bressanini, em Baixo Canoas. 8 - IND - Indicação No. 95/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar ao órgão competente que proceda estudo para melhorias na iluminação pública da Estrada Braço Comprido. 9 - IND - Indicação No. 96/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar ao órgão competente que proceda macadamização e patrolamento na rua popularmente conhecida como “Rua dos Duwe” no Máximo. 10 - IND - Indicação No. 97/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente que proceda melhorias na sinalização (placa e pintura na pista) na saída Rua Professor Simão Hess na Rodovia SC 414. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 27/05/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - REQ - Requerimento No. 40/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão para instalação de Ecoponto em Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - REQ - Requerimento No. 42/2019 Processo: Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado Poder Executivo para que informe quais são e qual o valor das operações de crédito vigentes no Município e quais operações de crédito decorrentes de projetos de lei aprovados nessa Casa de 2017 até a presente data já foram contratadas e qual o valor. Além disso, onde os recursos provenientes das operações de crédito estão sendo aplicados. 4 - REQ - Requerimento No. 43/2019 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria de Educação para que elabore estudo sobre a possibilidade de implantação de uma biblioteca em um container, a ser posicionado nas proximidades da sede do Poder Executivo.