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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-06-03
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da décima oitava sessão ordinária, terceira sessão itinerante, terceira sessão 
legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos 
três dias de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do 
Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo￾Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino 
Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, 
Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive que procedesse a leitura 
do texto bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Secretária Marili Rossi Muller, 
para que fizesse uma breve explanação sobre a realização das Sessões Itinerantes pela Câmara 
de Vereadores. Após a explanação, e considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola 
para que procedessem à leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
15/2019; PL nº 16/2019, já em tramitação nesta Casa; PL nº 17/2019, do Poder Executivo, 
que reconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo oficial no Município 
de Luiz Alves; Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores 
os projetos relativos às obras que serão realizadas com os recursos da operação de crédito do 
FINISA (Projeto de Lei nº 15/2019). E para que informe se serão contratadas as duas 
operações de crédito (do PL nº 15/2019 e do PL nº 38/2018); Indicação nº 98/2019, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para 
que proceda a um alargamento da saída da Rua Antônio Schmitt para a Rodovia SC 414, 
próximo à propriedade da família do falecido Arno Guedert e empresa Sertec 20; Indicação nº 
99/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando ao Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que seja readequado a tubulação na Rua Valentim Bressanini a fim 
de dar a adequada vazão das bocas de lobo; Indicação nº 100/2019, do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente para que proceda a 
instalação de tubulação de esgoto de toda a extensão da Rua Paula Schweitzer; Indicação nº 
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101/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar a Secretaria 
de Obras para que proceda ao patrolamento da estrada de Braço da Onça, acima da Gruta 
Nossa Senhora da Imaculada Conceição até o seu término; Indicação nº 102/2019 do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras 
para que proceda ao patrolamento da estrada de Braço Joaquim em toda a sua extensão; 
Ofício nº 117/2019, do Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 01/2019. Destino: 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL 
nº 16/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 17/2019 às 
comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 46/2019 à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações apresentadas ao Executivo para providências.; 
correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador 
Felipe Brás Luciani saudou os presentes e os funcionários da Casa. Declarou-se favorável ao 
PL n° 16/2019. Justificou suas indicações. Disse que se faz necessário o alargamento da Rua 
Antônio Schimitt, pois é uma via que há várias empresas, com uma saída muito grande de 
caminhões e veículos e se faz necessária as devidas melhorias para que haja mais segurança 
para os que ali trafegam. Disse também que há necessidade de que seja readequada a 
tubulação da Rua Valentim Bressanini, já que não há escoamento adequado das águas 
pluviais, sendo visto a necessidade da manutenção. O Vereador Acir José de Freitas 
cumprimentou a todos e em seguida justificou suas Indicações, as quais são destinadas a 
Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Estrada Braço da Onça, acima da 
Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição até seu término e da Estrada Braço Joaquim 
em toda sua extensão. Devido às fortes chuvas estas ruas encontram-se danificadas 
necessitando de manutenção. Declarou-se favorável ao PL n° 16/2019 e as demais Indicações 
e Requerimento que entraram na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos que 
estavam presente. Justificou seu Requerimento, disse que há necessidade de esclarecimento 
do PL n° 15/2019, tanto para os Vereadores como também para os munícipes, explicando para 
onde serão destinados os recursos do projeto. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou 
os presentes e os funcionários da Casa, declarou- se favorável ao PL n° 16/2019, reforçou a 
palavras dos nobres Vereadores, onde estarão acompanhando e cobrando para que sejam 
realizadas as obras. Comentou sobre a importância da colocação de bolsão em algumas vias 
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para melhor acesso e segurança da população. O Vereador Arlindo Gorges saudou os 
presentes e logo em seguida justificou sua Indicação, falou que se faz necessário um estudo 
para colocação de tubulação de esgoto e águas pluviais na Rua Paula Schweitzer. Os 
moradores desta localidade questionam a falta de tubulação adequada nesta rua. Declarou-se 
favorável as Indicações e Requerimento dos nobres Vereadores e também ao PL n°16/2019. 
Não havendo mais manifestações, passou-se às votações. Requerimento n° 46/2019 aprovado 
por unanimidade; Redação Final relativa ao PL n° 15/2019 aprovada por unanimidade; PL n° 
16/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. Palavra livre para 
explicações pessoais. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu aos munícipes que se 
fizeram presentes na sessão, falou do quanto se faz necessário a participação da população nas 
sessões para que possam estar acompanhando o trabalho dos Vereadores. Trouxe 
esclarecimentos sobre a Rodovia SC 414 onde conseguiu um contato do Deinfra para estar 
agendando uma reunião com o Secretário de Infraestrutura, que junto com os demais nobres 
Vereadores, Prefeito, Secretário de Obras e os empresários que tiverem interesse, tendo 
também o apoio dos Vereadores e Prefeito de Navegantes, para estarem reivindicando 
melhorias na Rodovia que se encontra em estado precário e também para fazer outros demais 
pedidos. Falou sobre o sinal de celular que nesta comunidade é bem ruim, lembrou que já 
foram oficiadas as operadores para que solucionem este problema, porém até agora não 
obtiveram resposta. O Vereador Acir José de Freitas disse que apoia a solicitação do Vereador 
Felipe Brás Luciani ao que se refere a melhorias na SC 414, destacou a importância de haver 
as devidas melhorias, tendo em vista que é um pedido que está sendo feito há muito tempo, 
porém, até o momento não foi realizado. Comentou sobre as roçadas que estão sendo feitas na 
margem da Rodovia, destacou a importância de haver funcionários com experiência para 
trabalhar nas máquinas, tendo assim, a realização de um trabalho bem feito. Pediu o apoio do 
Presidente e demais colegas nobres Vereadores, sobre uma solicitação feita pela Corporação 
do Corpo de Bombeiros, para que sejam feitas melhorias em sua sede que se encontra em 
estado precário. Reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive, sobre a colocação de 
bolsão em algumas vias, sendo que é um pedido antigo e de muita necessidade. Agradeceu a 
presença dos munícipes na sessão. O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre a 
construção de um eco ponto no Município para ter o descarte correto de lixo eletrônico. 
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Agradeceu a população que se fez presente na sessão, parabenizou a comunidade do Baixo 
Canoas pela realização da festa. O Vereador Bertolino Bachmann fez uma reclamação sobre a 
falta de atendimento na Secretaria da Agricultura e também sobre a dificuldade que os 
engenheiros agrônomos encontram ao buscar o calcário, que é um ensumo importante nesta 
época. Disse que esteve conversando com a Secretária da Educação sobre a construção de 
uma creche na comunidade do Rio do Peixe, também teve uma reunião com um deputado que 
estaria vendo, a possibilidade de se haver a construção da creche, tendo em vista que há 
muitas crianças nesta localidade. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu a comunidade e 
os munícipes que estiveram presentes na sessão. Agradeceu a construção de pontos de ônibus 
que foram feitos no Município, lembrou que 04/06 é o dia Internacional do Combate à 
Violência às Crianças, deixou um alerta para que seja tomado conta das crianças que sofrem 
qualquer tipo de violência. Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente agradeceu a 
presença dos nobres pares e de todos que se fizeram presentes na sessão, solicitando que os 
munícipes presentes convidassem outras pessoas para participarem das sessões da Câmara de 
Vereadores, marcou a próxima para o dia 10 de junho, às 18hs, no Auditório da Prefeitura 
Municipal em Sessão Ordinária. 
LAERTE SCHVEITZR SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
 PRESIDNTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2019 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
16/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007. Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
17/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz
Alves” como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
Proposição Protocolada
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 19/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA e dá outras providências.
Proposição Protocolada
4 - IND - Indicação No. 98/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a um alargamento da saída
da Rua Antônio Schmitt para a Rodovia
SC 414, próximo à propriedade da
família do falecido Arno Guedert e
empresa Sertec 20.
Proposição Protocolada
5 - IND - Indicação No. 99/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que seja readequado a tubulação na
Rua Valentim Bressanini a fim de dar a
adequada vazão das bocas de lobo.
Proposição Protocolada
6 - IND - Indicação No. 100/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente para
que proceda a instalação de tubulação
de esgoto de toda a extensão da Rua
Paula Schweitzer.
Proposição Protocolada
7 - IND - Indicação No. 101/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento da estrada
de Braço da Onça, acima da Gruta
Nossa Senhora da Imaculada
Conceição até o seu término.
Proposição Protocolada
8 - IND - Indicação No. 102/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento da estrada
de Braço Joaquim em toda a sua
extensão.
Proposição Protocolada
9 - REQ - Requerimento No.
46/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Executivo para que envie
à Câmara de Vereadores os projetos
relativos às obras que serão realizadas
com os recursos da operação de crédito
do FINISA ( Projeto de Lei nº 15/2019) .
E para que informe se serão
contratadas as duas operações de
crédito ( do PL nº 15/2019 e do PL nº
38/2018)
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 19/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA e dá outras providências.
Proposição Protocolada
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
16/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.266/2007. Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - REQ - Requerimento No.
46/2019
Processo:
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Executivo para que envie
à Câmara de Vereadores os projetos
relativos às obras que serão realizadas
com os recursos da operação de crédito
do FINISA ( Projeto de Lei nº 15/2019) .
E para que informe se serão
contratadas as duas operações de
crédito ( do PL nº 15/2019 e do PL nº
38/2018)

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