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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-06-10
native_id126

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da décima-nona sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias de junho do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Fe
Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Felipe Brás Luciani para que procedesse a 
bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Djonei Césaro Sco
procedessem à leitura do expediente do dia:
PL nº 17/2019 e respectivos pareceres das comissões competentes; Requerimento nº 44/2019, 
de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola re
apresentar a esta Casa Legislativa proposta para adiamento do feriado municipal de 
aniversário do Município deste ano, para a segunda
conforme ofício da CDL Luiz Alves dirigido
45/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que remeta à Câmara Municipal cópia do TAC firmado com o Ministério Público referente ao 
procedimento nº 06.2010.004032
foram cumpridas e qual a previsão para cumprimento; se o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico já está em funcionamento, se não estiver quando dará início às atividades, 
quando ocorrem as reuniões; se há 
quando será instalado no Município rede de 
103/2019, de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, 
próximo à propriedade do Senhor Sílvio Marcos Goedert; Indicação nº 104/2019, do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo eterminar a Secretaria de Obras para que 
proceda ao patrolamento e macadamização na Rua Paula Ramos em toda a sua extensão; 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias de junho do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Fe
se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Felipe Brás Luciani para que procedesse a 
bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou aos Vereadores Djonei Césaro Scola e Arlindo Gorges para que 
procedessem à leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/2019; 
PL nº 17/2019 e respectivos pareceres das comissões competentes; Requerimento nº 44/2019, 
de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
apresentar a esta Casa Legislativa proposta para adiamento do feriado municipal de 
aniversário do Município deste ano, para a segunda-feira do dia 22 de julho de 2019, 
conforme ofício da CDL Luiz Alves dirigido ao vereador proponente; Requerimento nº 
45/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que remeta à Câmara Municipal cópia do TAC firmado com o Ministério Público referente ao 
procedimento nº 06.2010.004032-3; para que informe quais obrigações do TAC ainda não 
foram cumpridas e qual a previsão para cumprimento; se o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico já está em funcionamento, se não estiver quando dará início às atividades, 
quando ocorrem as reuniões; se há medição de poluição do Rio Luiz Alves e seus afluentes; 
quando será instalado no Município rede de coleta e tratamento de esgoto
103/2019, de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a 
ra que proceda a troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, 
próximo à propriedade do Senhor Sílvio Marcos Goedert; Indicação nº 104/2019, do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo eterminar a Secretaria de Obras para que 
olamento e macadamização na Rua Paula Ramos em toda a sua extensão; 
-000 
sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias de junho do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Felipe Brás Luciani para que procedesse a leitura do texto 
bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
la e Arlindo Gorges para que 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/2019; 
PL nº 17/2019 e respectivos pareceres das comissões competentes; Requerimento nº 44/2019, 
eja oficiado o Poder Executivo para 
apresentar a esta Casa Legislativa proposta para adiamento do feriado municipal de 
feira do dia 22 de julho de 2019, 
; Requerimento nº 
45/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que remeta à Câmara Municipal cópia do TAC firmado com o Ministério Público referente ao 
ara que informe quais obrigações do TAC ainda não 
foram cumpridas e qual a previsão para cumprimento; se o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico já está em funcionamento, se não estiver quando dará início às atividades, 
medição de poluição do Rio Luiz Alves e seus afluentes; 
coleta e tratamento de esgoto; Indicação nº 
103/2019, de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a 
ra que proceda a troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, 
próximo à propriedade do Senhor Sílvio Marcos Goedert; Indicação nº 104/2019, do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo eterminar a Secretaria de Obras para que 
olamento e macadamização na Rua Paula Ramos em toda a sua extensão; 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Indicação nº 106/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar 
a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na rede de iluminação pública , 
próximo às casas populares de Braço Serafim; PL nº 18/2019, do Executivo que dispõe sobre 
a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes, por meio de 
licitação; PL Complementar nº 07/2019, do Executivo, que altera a Lei Complementa
06/2017; PL Complementar nº 08/2019, do Executivo, que Consolida o quadro de cargos 
efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; PL Complementar nº 09/2019, 
do Executivo que consolida o quadro de empregos públicos
outras providências. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/2019 e 
Requerimentos nº 44/2019 e 45/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 17/2019 
à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Indicações ao Executi
providências; PL nº 18/2019 e PL Complementar nº 07/2019, 08/2019 e 09/2019 às comissões 
para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: 
Brás Luciani saudou os presentes e justificou seu Requerimento, di
assessora jurídica e também com os munícipes que vem cobrando para que algo seja feito em 
relação ao saneamento básico no Município, tendo em vista que é algo que precisa de medidas 
rápidas para que não cause impacto no futuro.
também as demais Indicações e Requerimentos que entraram na Casa. O Vereador Acir José 
de Freitas cumprimentou a todos, declarou
que os Requerimentos apresentados trazem 
disse que teve uma conversa com os munícipes e estão cobrando por melhorias na iluminação 
pública. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os funcionários da casa e demais 
presentes, justificou suas Ind
manutenções. Reforçou as palavras do nobre Vereador Felipe, tendo em vista que o 
saneamento básico é algo importante e que deve ser cobrado. O Vereador Djonei Césaro 
Scola saudou os presentes, comento
requerimento, para a mudança de dia do feriado municipal
data será benéfica a todos. Falou que o 
sobre o saneamento básico, é
favorável a todas as demais 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Indicação nº 106/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar 
a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na rede de iluminação pública , 
ximo às casas populares de Braço Serafim; PL nº 18/2019, do Executivo que dispõe sobre 
a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes, por meio de 
licitação; PL Complementar nº 07/2019, do Executivo, que altera a Lei Complementa
06/2017; PL Complementar nº 08/2019, do Executivo, que Consolida o quadro de cargos 
efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; PL Complementar nº 09/2019, 
do Executivo que consolida o quadro de empregos públicos do Município de Luiz
outras providências. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/2019 e 
Requerimentos nº 44/2019 e 45/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 17/2019 
à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Indicações ao Executi
providências; PL nº 18/2019 e PL Complementar nº 07/2019, 08/2019 e 09/2019 às comissões 
para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: 
Brás Luciani saudou os presentes e justificou seu Requerimento, disse que em conversa com a 
assessora jurídica e também com os munícipes que vem cobrando para que algo seja feito em 
relação ao saneamento básico no Município, tendo em vista que é algo que precisa de medidas 
rápidas para que não cause impacto no futuro. Declarou-se favorável ao PL n° 17/19, e 
também as demais Indicações e Requerimentos que entraram na Casa. O Vereador Acir José 
de Freitas cumprimentou a todos, declarou-se favorável ao PL n° 16/19 e PL n°17/19, falou 
que os Requerimentos apresentados trazem benefícios ao Município. Justificou sua Indicação
disse que teve uma conversa com os munícipes e estão cobrando por melhorias na iluminação 
pública. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os funcionários da casa e demais 
presentes, justificou suas Indicações, falou que as ruas estão precisando das devidas 
manutenções. Reforçou as palavras do nobre Vereador Felipe, tendo em vista que o 
saneamento básico é algo importante e que deve ser cobrado. O Vereador Djonei Césaro 
Scola saudou os presentes, comentou sobre o pedido da CDL a qual se faz o seu 
requerimento, para a mudança de dia do feriado municipal, acreditando que essa mudança de 
data será benéfica a todos. Falou que o requerimento feito pelo Vereador Felipe Brás Luciani, 
sobre o saneamento básico, é muito importante e necessário ao Município. Declarou
favorável a todas as demais indicações dos Nobres Vereadores. Não havendo mais 
-000 
Indicação nº 106/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar 
a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na rede de iluminação pública , 
ximo às casas populares de Braço Serafim; PL nº 18/2019, do Executivo que dispõe sobre 
a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes, por meio de 
licitação; PL Complementar nº 07/2019, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 
06/2017; PL Complementar nº 08/2019, do Executivo, que Consolida o quadro de cargos 
efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; PL Complementar nº 09/2019, 
do Município de Luiz Alves e dá 
outras providências. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/2019 e 
Requerimentos nº 44/2019 e 45/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 17/2019 
à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Indicações ao Executivo para 
providências; PL nº 18/2019 e PL Complementar nº 07/2019, 08/2019 e 09/2019 às comissões 
para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe 
sse que em conversa com a 
assessora jurídica e também com os munícipes que vem cobrando para que algo seja feito em 
relação ao saneamento básico no Município, tendo em vista que é algo que precisa de medidas 
se favorável ao PL n° 17/19, e 
também as demais Indicações e Requerimentos que entraram na Casa. O Vereador Acir José 
se favorável ao PL n° 16/19 e PL n°17/19, falou 
os ao Município. Justificou sua Indicação, 
disse que teve uma conversa com os munícipes e estão cobrando por melhorias na iluminação 
pública. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os funcionários da casa e demais 
icações, falou que as ruas estão precisando das devidas 
manutenções. Reforçou as palavras do nobre Vereador Felipe, tendo em vista que o 
saneamento básico é algo importante e que deve ser cobrado. O Vereador Djonei Césaro 
u sobre o pedido da CDL a qual se faz o seu 
, acreditando que essa mudança de 
equerimento feito pelo Vereador Felipe Brás Luciani, 
muito importante e necessário ao Município. Declarou-se 
ndicações dos Nobres Vereadores. Não havendo mais 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
manifestações passou-se às votações. PL n° 17/19 aprovado por unanimidade em única 
discussão e votação. Redação Final re
Requerimentos n° 44/19 e 45/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações 
pessoais: O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos. Agradeceu ao secret
realização das manutenções fe
disse que esteve na reunião da Secretaria da Educação onde tinha como objetivo explicar o 
Projeto de Lei que se refere ao magistério. Falou que este projeto é importante e que estava 
sendo aguardado e que precisa de cautela para ser analisado. O Vereador Felipe Brás Luciani 
parabenizou ao pessoal da Educação Especial que esteve presente na Câmara de Vereadores
trazendo os alunos para conhecer a Câmara e também o trabalho prestado pelos Vereadores ao
Município. Disse que é muito importante essa interação dos alunos com a sociedade. Disse 
que os moradores do Braço Elza tem reclamado da situação e
para que providências venham a ser tomadas. O Vereador Eunilton Fontanive agr
professoras da Educação Especial que levaram os alunos para uma visita à Câmara de 
Vereadores. Agradeceu a realização da reunião realizada pela Secretaria 
atendimento da Epagri, comentado na sessão anterior, tem conhecimento 
dispõe de poucos funcionários e muitas vezes o engenheiro precisa ir a campo. O Prefeito está 
tentando conseguir junto com a Epagri mais funcionários. O Estado está cortando despesas, 
mas o Prefeito está aguardando resposta, a reclamação ac
Agricultura, disse o Vereador. 
reais, para busca do calcário. O Governo do Estado já cortou a quantidade de calcário que 
costumava vir. Este ano está previsto de 50 
Vereador lembra que a Epagri é do Estado, mas, a Prefeitura acolheu este órgão no espaço 
municipal. O Vereador Arlindo Gorges disse que está cobrando da Secretaria de Obras a 
manutenção da via do Braço Elza, porém, eles alegam q
para que a obra seja realizada. O Vereador Acir José de Freitas comentou 
Secretaria da Educação pela ação de regulamentação do magistério que é de suma 
importância. Parabenizou as pro
Câmara de Vereadores junto com os alunos, destacou a importância 
alunos com fatos que acontecem no Município
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
s votações. PL n° 17/19 aprovado por unanimidade em única 
discussão e votação. Redação Final relativa ao PL n° 16/19 aprovada por unanimidade. 
Requerimentos n° 44/19 e 45/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações 
: O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos. Agradeceu ao secret
realização das manutenções feitas nas ruas do Município. O Vereador Djonei Césaro Scola 
disse que esteve na reunião da Secretaria da Educação onde tinha como objetivo explicar o 
Projeto de Lei que se refere ao magistério. Falou que este projeto é importante e que estava 
o e que precisa de cautela para ser analisado. O Vereador Felipe Brás Luciani 
parabenizou ao pessoal da Educação Especial que esteve presente na Câmara de Vereadores
trazendo os alunos para conhecer a Câmara e também o trabalho prestado pelos Vereadores ao
Município. Disse que é muito importante essa interação dos alunos com a sociedade. Disse 
que os moradores do Braço Elza tem reclamado da situação em que se encontra a 
para que providências venham a ser tomadas. O Vereador Eunilton Fontanive agr
professoras da Educação Especial que levaram os alunos para uma visita à Câmara de 
Vereadores. Agradeceu a realização da reunião realizada pela Secretaria de Educação. Sobre o 
atendimento da Epagri, comentado na sessão anterior, tem conhecimento 
dispõe de poucos funcionários e muitas vezes o engenheiro precisa ir a campo. O Prefeito está 
tentando conseguir junto com a Epagri mais funcionários. O Estado está cortando despesas, 
mas o Prefeito está aguardando resposta, a reclamação acaba chegando à Secretaria da 
. A parceria que a Prefeitura fez com a Epagri é de 41
para busca do calcário. O Governo do Estado já cortou a quantidade de calcário que 
costumava vir. Este ano está previsto de 50 à 52 cargas, no ano anterior eram 70 
Vereador lembra que a Epagri é do Estado, mas, a Prefeitura acolheu este órgão no espaço 
municipal. O Vereador Arlindo Gorges disse que está cobrando da Secretaria de Obras a 
ia do Braço Elza, porém, eles alegam que há necessidade de uma licitação 
para que a obra seja realizada. O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre 
Secretaria da Educação pela ação de regulamentação do magistério que é de suma 
importância. Parabenizou as professoras da Educação Especial que estavam presentes na 
Câmara de Vereadores junto com os alunos, destacou a importância da interação desses
que acontecem no Município. O Vereador Bertolino Bachmann 
-000 
s votações. PL n° 17/19 aprovado por unanimidade em única 
lativa ao PL n° 16/19 aprovada por unanimidade. 
Requerimentos n° 44/19 e 45/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações 
: O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos. Agradeceu ao secretário de Obras pela 
uas do Município. O Vereador Djonei Césaro Scola 
disse que esteve na reunião da Secretaria da Educação onde tinha como objetivo explicar o 
Projeto de Lei que se refere ao magistério. Falou que este projeto é importante e que estava 
o e que precisa de cautela para ser analisado. O Vereador Felipe Brás Luciani 
parabenizou ao pessoal da Educação Especial que esteve presente na Câmara de Vereadores
trazendo os alunos para conhecer a Câmara e também o trabalho prestado pelos Vereadores ao
Município. Disse que é muito importante essa interação dos alunos com a sociedade. Disse 
que se encontra a rua e pediu 
para que providências venham a ser tomadas. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu as 
professoras da Educação Especial que levaram os alunos para uma visita à Câmara de 
de Educação. Sobre o 
atendimento da Epagri, comentado na sessão anterior, tem conhecimento de que a Epagri 
dispõe de poucos funcionários e muitas vezes o engenheiro precisa ir a campo. O Prefeito está 
tentando conseguir junto com a Epagri mais funcionários. O Estado está cortando despesas, 
aba chegando à Secretaria da 
parceria que a Prefeitura fez com a Epagri é de 41. 582,00 
para busca do calcário. O Governo do Estado já cortou a quantidade de calcário que 
anterior eram 70 cargas. O 
Vereador lembra que a Epagri é do Estado, mas, a Prefeitura acolheu este órgão no espaço 
municipal. O Vereador Arlindo Gorges disse que está cobrando da Secretaria de Obras a 
ue há necessidade de uma licitação 
sobre a iniciativa da 
Secretaria da Educação pela ação de regulamentação do magistério que é de suma 
que estavam presentes na 
da interação desses
. O Vereador Bertolino Bachmann 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
cumprimentou os presentes agradeceu as explicações q
trouxe sobre a Epagri, contudo
sobre uma indicação feita pelo Vereador Felipe Brás Luciani para colocação de lombadas
Rua José Martina, algo de mu
população que mora naquela área. Não havendo mais nada a ser discutido
agradeceu a presença de todos
de às 18 horas no Auditório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WIL ARLINDO GORGES
 PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
cumprimentou os presentes agradeceu as explicações que o Vereador Eunilton Fontanive 
sobre a Epagri, contudo, ainda é difícil o acesso dos munícipes ao calcári
ndicação feita pelo Vereador Felipe Brás Luciani para colocação de lombadas
de muita importância ser feito para que haja mais segurança 
população que mora naquela área. Não havendo mais nada a ser discutido
agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 17 de junho 
tório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WIL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
-000 
Vereador Eunilton Fontanive 
ao calcário. Comentou 
ndicação feita pelo Vereador Felipe Brás Luciani para colocação de lombadas na 
ser feito para que haja mais segurança à 
população que mora naquela área. Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente 
encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 17 de junho 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WIL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 9/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
17/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz
Alves” como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
18/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a desafetação de imóveis
públicos municipais e autoriza a
alienação destes por meio de licitação.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 20/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera Lei Municipal nº 1266/2007. Proposição Protocolada
8 - REQ - Requerimento No.
44/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado Poder Executivo para
apresentar a esta Casa Legislativa
proposta para adiamento do feriado
municipal de aniversário do Município
deste ano, para a segunda-feira do dia
22 de julho de 2019, conforme ofício da
CDL Luiz Alves dirigido ao vereador
proponente.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
9 - REQ - Requerimento No.
45/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que remeta à Câmara Municipal cópia
do TAC firmado com o Ministério
Público referente ao procedimento nº
06.2010.004032-3 para que informe
quais as obrigações do TAC que ainda
não foram cumpridas e qual a previsão
para cumprimento. Se o Conselho
Municipal de saneamento Básico já está
em funcionamento e se não estiver,
quando se dará o início das atividades.
Quando ocorrem as reuniões, se há
medição de poluição do Rio Luiz Alves e
seus afluentes, quando será instalado
no Município rede de coleta e
tratamento de esgoto.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
10 - IND - Indicação No. 103/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a troca de tubulação por
tubos de maior diâmetro, próximo à
propriedade do Senhor Sílvio Marcos
Goedert.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
11 - IND - Indicação No. 104/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento e
macadamização na Rua Paula Ramos
em toda a sua extensão.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
13 - IND - Indicação No. 106/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
rede de iluminação pública , próximo às
casas populares de Braço Serafim.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 20/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera Lei Municipal nº 1266/2007. Proposição Protocolada
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
17/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz
Alves” como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - REQ - Requerimento No.
44/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado Poder Executivo para
apresentar a esta Casa Legislativa
proposta para adiamento do feriado
municipal de aniversário do Município
deste ano, para a segunda-feira do dia
22 de julho de 2019, conforme ofício da
CDL Luiz Alves dirigido ao vereador
proponente.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - REQ - Requerimento No.
45/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que remeta à Câmara Municipal cópia
do TAC firmado com o Ministério
Público referente ao procedimento nº
06.2010.004032-3 para que informe
quais as obrigações do TAC que ainda
não foram cumpridas e qual a previsão
para cumprimento. Se o Conselho
Municipal de saneamento Básico já está
em funcionamento e se não estiver,
quando se dará o início das atividades.
Quando ocorrem as reuniões, se há
medição de poluição do Rio Luiz Alves e
seus afluentes, quando será instalado
no Município rede de coleta e
tratamento de esgoto.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia

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