| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 127 |
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC Ata da vigésima sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e a procuradora Jurídica da Câmara Complementar nº 10/2019, do Exec Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das legislações vigentes e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; Requerimento nº 47/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alve últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a Secretaria; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Frei seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezessete ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segu Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e do Vice- Prefeito, Vanderlei Rossi proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Arlindo Gorges procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e a procuradora Jurídica da Câmara para que procedessem à leitura do expediente do dia: Complementar nº 10/2019, do Executivo, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; Requerimento nº 47/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo s Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais cipais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alve últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a ; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Frei o o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos -000 sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta dezessete dias de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da eito, Vanderlei Rossi. Invocando a Arlindo Gorges para que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e para que procedessem à leitura do expediente do dia: PL utivo, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; requerendo seja oficiada a Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais cipais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a ; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo o o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC casos de morte violenta e se há previsão de contratação po profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC; Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que p Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal; Indicação nº 108/2019, do Vereador Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José Felipe; Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; nº 110/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de ág do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; nº 338/2019 do Ministério de Desenvolvimento Regional Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/201 por esta Casa. Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº 10/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondên (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo o o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC; Indicação nº 107/2019, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal; Indicação nº 108/2019, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo ompetente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; o Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, xecutivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de ág do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; nº 338/2019 do Ministério de Desenvolvimento Regional – Secretaria de Planejamento e Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/201 Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº 10/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências ao arquivo da Casa. -000 r meio de concurso público de mais profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo o o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Indicação nº 107/2019, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que roceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal; Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo ompetente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; Indicação o Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, xecutivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de água do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí - Sindifoz pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; Ofício Secretaria de Planejamento e Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/2019 encaminhado Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº cias ao arquivo da Casa. Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. o expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola sa Vice- Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto extenso, muito esperado por profissionais da á Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. Disse que algumas questões levantadas como referentes aos ACTs lembra que o projeto não trata de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal e na CLT, portanto é direito garantido por Lei que fará outras considerações na próxima sessão presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os documentos e assistir as sessões. A Câmara tamb desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que compreende desde o acesso ao Rio Novo propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, onde pretende levar relatório do Co comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores de Navegantes, com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414. pretende averiguar a possibilida IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. Quanto ao PL Complementar nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes, em especial ao Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto extenso, muito esperado por profissionais da área da magistério municipal. Comentou que o Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. Disse que algumas questões levantadas como referentes aos ACTs- profissionais contratados, ta de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e na CLT, portanto é direito garantido por Lei e não tem o que ser discutido. Disse que fará outras considerações na próxima sessão, inclusive com emendas. Convidou os presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os documentos e assistir as sessões. A Câmara também está aberta para receber a população que desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que compreende desde o acesso ao Rio Novo em Rio do Peixe até à rua que dá acesso à propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, onde pretende levar relatório do Corpo de Bombeiros das ocorrências na Rodovia, uma comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores , com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414. pretende averiguar a possibilidade de contratação de mais um perito para atender a região no IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. r nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo -000 Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. Palavra livre sobre udou os presentes, em especial ao Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto rea da magistério municipal. Comentou que o Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. profissionais contratados, ta de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo-terceiro salário, aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e não tem o que ser discutido. Disse , inclusive com emendas. Convidou os presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os ém está aberta para receber a população que desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que em Rio do Peixe até à rua que dá acesso à propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, rpo de Bombeiros das ocorrências na Rodovia, uma comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores , com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414. Também de de contratação de mais um perito para atender a região no IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. r nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC elaborado a um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores leituras e estudos para então ser votado. não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como nenhum outro Vereador. Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim apoio, pois conhece a categoria e coloca justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desa Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel disponível. Disse que na última audiência foi informado de que há um aproximadamente dois milhões comissões, a justificativa é que para gerar rec a qual a matrícula cita em seu com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades cultura para a comunidade. Declarouo PL Complementar nº 10/19 ainda será discutido com os dizendo que o projeto deve retratar os anseios da maioria Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação recuperação de trechos de importância do alargamento e manutenção da via que dá acesso ao Município de analisado pela Câmara de Vereadores. Não havendo destacou que a leitura do PL Interno desta Casa. Em seguida, passou 17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados por unanimidade. Explicações pessoa começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem como pintura das faixas e colocação de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores estudos para então ser votado. Ressente-se de, com 38 anos de magistério no Estado, não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim apoio, pois conhece a categoria e coloca-se à disposição. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desa Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel Disse que na última audiência foi informado de que há um aproximadamente dois milhões. Na justificativa do PL que desafeta bens imóveis que está nas que para gerar receita. Quer que o imóvel disponível do Município a qual a matrícula cita em seu requerimento, seja destinado para um centro de convivência, com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades cultura -se a favor a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/19. Sobre nº 10/19 ainda será discutido com os demais Vereadores. dizendo que o projeto deve retratar os anseios da maioria, mesmo que não agrade a todos Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação feita em conjunto asfalto danificado em Ribeirão Máximo. o alargamento e manutenção da via ao término do asfalto em Ribeirão Máximo Município de Ilhota. Quanto ao PL Complementar nº 10/19 ainda vai ser isado pela Câmara de Vereadores. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente PL Complementar nº 10/19 foi sumária, conforme Interno desta Casa. Em seguida, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados nanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive comentou começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem como pintura das faixas e colocação de “ olho de gato”. Também continua trabalhando para -000 um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores se de, com 38 anos de magistério no Estado, não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim, com seu O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desafetado pelo Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel Disse que na última audiência foi informado de que há um caixa de . Na justificativa do PL que desafeta bens imóveis que está nas eita. Quer que o imóvel disponível do Município um centro de convivência, com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades culturais Lei relativa ao PL nº 17/19. Sobre demais Vereadores. Adiantou-se , mesmo que não agrade a todos. O feita em conjunto e sobre a Ribeirão Máximo. Destaca ainda a em Ribeirão Máximo nº 10/19 ainda vai ser , o Senhor Presidente a, conforme o Regimento : Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados is: O Vereador Eunilton Fontanive comentou que começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem inua trabalhando para Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC que aquela via tenha adequada que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou Câmara de Vereadores. Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais participantes desta sessão e destacou a importância da parti Djonei Césaro Scola agradeceu a manutenção na Rua Roberto Rec Mees no Centro. Na referida agilização das obras para recuperar a via. e se informar ou escrever sobre dará garantia e segurança para honrar com Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está bo veículos porém para os ciclistas fatal com ciclista. Lembrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o Deinfra para justamente tratar de questões relativas à munícipes cobram dos Vereadores que o problema está esquecido. sendo constantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende con também com o Prefeito sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso realizar o serviço bem feito e agradeceu a presença de todos de junho, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura, nos termos do arti Incisos I e II do Regimento Complementar nº 10/19, Projeto de relevante interesse público. LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128- adequada iluminação pública. O Vereador Acir José de Freitas solicitou que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais a sessão e destacou a importância da participação das pessoas. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu a manutenção na Rua Roberto Rech em Baixo Na referida rua acontece a procissão de Corpus Cristhi, sendo necess agilização das obras para recuperar a via. O Vereador destacou a importância de ler, conhecer sobre daquilo que não se sabe, não se leu ou não se conhece. ança para honrar com a palavra no que se pretende Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está bo veículos porém para os ciclistas e pedestres não. Recentemente aconteceu mais um acidente embrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o Deinfra para justamente tratar de questões relativas à rodovia e a sua segurança. munícipes cobram dos Vereadores que o problema está esquecido. Informa que o Deinfra está nstantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende con sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso realizar o serviço bem feito e acabado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou sessão extraordinária para o dia 21 de junho, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura, nos termos do artigo 37, gimento Interno desta Casa, para leitura das emendas ao PL , Projeto de relevante interesse público. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLIND PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO -000 O Vereador Acir José de Freitas solicitou que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou a Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais das pessoas. O Vereador Baixo Canoas e Pedro , sendo necessário a estacou a importância de ler, conhecer daquilo que não se sabe, não se leu ou não se conhece. Isso o que se pretende falar. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está boa para e pedestres não. Recentemente aconteceu mais um acidente embrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o odovia e a sua segurança. Muitos Informa que o Deinfra está nstantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia e os Vereadores aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende conversar sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das margens no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso da a tratar, o Senhor Presidente , encerrou a sessão e marcou sessão extraordinária para o dia 21 go 37, Parágrafo 1º, das emendas ao PL ARLINDO GORGES SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 10/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PRED - Projeto de Redação Final No. 21/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves. Aguardando promulgação da lei 3 - REQ - Requerimento No. 47/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a Secretaria. Aguardando o envio ao destinatário 4 - REQ - Requerimento No. 48/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria. Aguardando o envio ao destinatário 5 - REQ - Requerimento No. 49/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais profissionais. Aguardando o envio ao destinatário 6 - REQ - Requerimento No. 50/2019 Autores: Felipe Bras Luciani, Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC. Aguardando envio ao Poder Executivo Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 7 - IND - Indicação No. 107/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal. Aguardando envio ao Poder Executivo 8 - IND - Indicação No. 108/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José Felipe. Aguardando envio ao Poder Executivo 9 - IND - Indicação No. 109/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota. Aguardando envio ao Poder Executivo 10 - IND - Indicação No. 110/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar a Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da Estrada Geral Ribeirão Máximo. Aguardando envio ao Poder Executivo 11 - IND - Indicação No. 111/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no Santana. Aguardando envio ao Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PRED - Projeto de Redação Final No. 21/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves. Aguardando promulgação da lei 2 - REQ - Requerimento No. 47/2019 Processo: Turno: Único Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a Secretaria. Aguardando o envio ao destinatário Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 3 - REQ - Requerimento No. 48/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria. Aguardando o envio ao destinatário 4 - REQ - Requerimento No. 49/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais profissionais. Aguardando o envio ao destinatário 5 - REQ - Requerimento No. 50/2019 Processo: Turno: Único Autores: Felipe Bras Luciani, Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC. Aguardando envio ao Poder Executivo