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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-17
native_id127

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da vigésima sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller
proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e 
a procuradora Jurídica da Câmara
Complementar nº 10/2019, do Exec
Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais 
sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das 
legislações vigentes e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; 
Requerimento nº 47/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola
Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais 
os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias 
atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o 
número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alve
últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a 
Secretaria; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja 
oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na 
trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo 
Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da 
referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Frei
seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais 
do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezessete
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segu
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e do Vice- Prefeito, Vanderlei Rossi
proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Arlindo Gorges
procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e 
a procuradora Jurídica da Câmara para que procedessem à leitura do expediente do dia:
Complementar nº 10/2019, do Executivo, que dispõe sobre a organização do Magistério
Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais 
sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das 
dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; 
Requerimento nº 47/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo s
Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais 
cipais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias 
atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o 
número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alve
últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a 
; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja 
oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na 
trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo 
Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da 
referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Frei
o o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais 
do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos 
-000 
sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
dezessete dias de junho do 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; 
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
eito, Vanderlei Rossi. Invocando a 
Arlindo Gorges para que 
procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e 
para que procedessem à leitura do expediente do dia: PL 
utivo, que dispõe sobre a organização do Magistério
Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais 
sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional, nos termos das 
dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PLnº 17/2019; 
requerendo seja oficiada a 
Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais 
cipais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias 
atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o 
número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos 
últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a 
; Requerimento nº 48/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja 
oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no 
trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo 
Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da 
referida melhoria; Requerimento nº 49/2019, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo 
o o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais 
do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
casos de morte violenta e se há previsão de contratação po
profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro 
de convivência para os munícipes no imóvel 
Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC; 
Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que p
Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como 
um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal;
Indicação nº 108/2019, do Vereador 
Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José 
Felipe; Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, 
das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral 
Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; 
nº 110/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da 
Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento 
da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no 
Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de ág
do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí 
pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; 
nº 338/2019 do Ministério de Desenvolvimento Regional 
Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; 
Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/201
por esta Casa. Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à 
ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº 
10/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondên
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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais 
profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
o o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro 
de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de 
Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC; Indicação nº 107/2019, dos Vereadores 
Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na 
Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como 
um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal;
Indicação nº 108/2019, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José 
Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo 
ompetente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, 
das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral 
Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; 
o Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da 
Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, 
xecutivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento 
da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no 
Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de ág
do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí 
pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; 
nº 338/2019 do Ministério de Desenvolvimento Regional – Secretaria de Planejamento e 
Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; 
Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/201
Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à 
ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº 
10/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências ao arquivo da Casa.
-000 
r meio de concurso público de mais 
profissionais; Requerimento nº 50/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
o o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro 
matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de 
Indicação nº 107/2019, dos Vereadores 
Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que 
roceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na 
Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como 
um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal;
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José 
Indicação nº 109/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo 
ompetente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, 
das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral 
Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota; Indicação 
o Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da 
Estrada Geral Ribeirão Máximo; Indicação nº 111/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, 
xecutivo determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento 
da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no 
Santana; Ofício da Empresa Águas da Penha, trazendo informações sobre a captação de água 
do Rio Luiz Alves para abastecimento do Município de Penha; Ofício nº 288/2019 do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí - Sindifoz 
pontuando aspectos relativos ao PL Complementar nº 10/19 em tramitação nesta Casa; Ofício 
Secretaria de Planejamento e 
Orçamento, comunicando da liberação de recursos ao Município no valor de R$ 60. 204, 06; 
Ofício nº 62/2019 do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 77/2019 encaminhado 
Destino: Requerimentos e Redação Final de Lei relativa ao PL nº 17/2019 à 
ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para providências; PL nº 
cias ao arquivo da Casa.
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às 
comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. 
o expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola sa
Vice- Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 
10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto 
extenso, muito esperado por profissionais da á
Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. 
Disse que algumas questões levantadas como referentes aos ACTs
lembra que o projeto não trata de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. 
Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo
aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição 
Federal e na CLT, portanto é direito garantido por Lei
que fará outras considerações na próxima sessão
presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o 
facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os 
documentos e assistir as sessões. A Câmara tamb
desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 
48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que 
compreende desde o acesso ao Rio Novo 
propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave 
acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, 
onde pretende levar relatório do Co
comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores 
de Navegantes, com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414.
pretende averiguar a possibilida
IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás 
Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. 
Quanto ao PL Complementar nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 
65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo 
os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às 
comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. 
O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes, em especial ao 
Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 
10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto 
extenso, muito esperado por profissionais da área da magistério municipal. Comentou que o 
Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. 
Disse que algumas questões levantadas como referentes aos ACTs- profissionais contratados, 
ta de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. 
Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo
aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição 
e na CLT, portanto é direito garantido por Lei e não tem o que ser discutido. Disse 
que fará outras considerações na próxima sessão, inclusive com emendas. Convidou os 
presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o 
facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os 
documentos e assistir as sessões. A Câmara também está aberta para receber a população que 
desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 
48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que 
compreende desde o acesso ao Rio Novo em Rio do Peixe até à rua que dá acesso à 
propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave 
acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, 
onde pretende levar relatório do Corpo de Bombeiros das ocorrências na Rodovia, uma 
comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores 
, com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414.
pretende averiguar a possibilidade de contratação de mais um perito para atender a região no 
IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás 
Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. 
r nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 
65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo 
os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo 
-000 
Informando ainda que os PLs Complementares nº 07/2019, 08/2019, 09/2019 continuam às 
comissões para estudo e emissão de parecer, assim como o PL nº 18/2019. Palavra livre sobre 
udou os presentes, em especial ao 
Prefeito Vanderlei Rossi. Justificou seu requerimento. Sobre o PL Complementar nº 
10/2018 , lembrou que foi protocolado na Casa em 07 de junho do corrente e é um projeto 
rea da magistério municipal. Comentou que o 
Sindicato dos Profissionais do Magistério apresentou aspectos a serem analisados e revistos. 
profissionais contratados, 
ta de ACTs e sim de plano de carreira dos efetivos no magistério. 
Os contratados seguem o que rege o contrato de trabalho. Quanto ao décimo-terceiro salário, 
aspecto muito questionado, frisa que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição 
e não tem o que ser discutido. Disse 
, inclusive com emendas. Convidou os 
presentes a participarem na próxima sessão. Lembrou que quem não puder estar presente há o 
facebook , o site e um canal no YouTube da Câmara, onde podem ser consultados os 
ém está aberta para receber a população que 
desejar esclarecimentos. O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento nº 
48/2019. Lembra que a Rodovia SC/414 necessita de redutor de velocidade no trecho que 
em Rio do Peixe até à rua que dá acesso à 
propriedade do Senhor Leopoldo Trentini, local onde aconteceu na semana anterior, grave 
acidente com vítima fatal. Disse que aguarda por um agendamento de reunião com o Deinfra, 
rpo de Bombeiros das ocorrências na Rodovia, uma 
comissão formada por Vereadores , autoridades locais e membros da Câmara de Vereadores 
, com o objetivo de somar esforços na busca de melhorias na SC 414. Também 
de de contratação de mais um perito para atender a região no 
IML. Justificou também o Requerimento feito em conjunto com o Vereador Felipe Brás 
Luciani , solicitando a implantação de um Centro de Convivência em imóvel do Município. 
r nº 10/19, lembrou que são 129 artigos, sendo lido no expediente 
65 deles, pois é um projeto bem extenso e considera de grande importância, compreendendo 
os interesses da Magistério Público Municipal. Porém, reclamou que o Projeto está sendo 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
elaborado a um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a 
Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido 
convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores 
leituras e estudos para então ser votado. 
não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como 
nenhum outro Vereador. Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim
apoio, pois conhece a categoria e coloca
justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao 
Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desa
Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do 
Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel 
disponível. Disse que na última audiência foi informado de que há um
aproximadamente dois milhões
comissões, a justificativa é que para gerar rec
a qual a matrícula cita em seu 
com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades cultura
para a comunidade. Declarou￾o PL Complementar nº 10/19 ainda será discutido com os 
dizendo que o projeto deve retratar os anseios da maioria
Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação 
recuperação de trechos de
importância do alargamento e manutenção da via 
que dá acesso ao Município de
analisado pela Câmara de Vereadores. Não havendo 
destacou que a leitura do PL
Interno desta Casa. Em seguida, passou
17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados 
por unanimidade. Explicações pessoa
começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem 
como pintura das faixas e colocação de 
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a 
Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido 
convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores 
estudos para então ser votado. Ressente-se de, com 38 anos de magistério no Estado, 
não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como 
Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim
apoio, pois conhece a categoria e coloca-se à disposição. O Vereador Felipe Brás Luciani 
justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao 
Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desa
Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do 
Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel 
Disse que na última audiência foi informado de que há um
aproximadamente dois milhões. Na justificativa do PL que desafeta bens imóveis que está nas 
que para gerar receita. Quer que o imóvel disponível do Município
a qual a matrícula cita em seu requerimento, seja destinado para um centro de convivência, 
com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades cultura
-se a favor a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/19. Sobre 
nº 10/19 ainda será discutido com os demais Vereadores.
dizendo que o projeto deve retratar os anseios da maioria, mesmo que não agrade a todos
Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação feita em conjunto
asfalto danificado em Ribeirão Máximo.
o alargamento e manutenção da via ao término do asfalto em Ribeirão Máximo 
Município de Ilhota. Quanto ao PL Complementar nº 10/19 ainda vai ser 
isado pela Câmara de Vereadores. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente 
PL Complementar nº 10/19 foi sumária, conforme 
Interno desta Casa. Em seguida, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados 
nanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive comentou 
começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem 
como pintura das faixas e colocação de “ olho de gato”. Também continua trabalhando para 
-000 
um ano e sob responsabilidade de uma Comissão competente. No entanto, a 
Câmara de Vereadores recebeu recentemente este texto para análise e deveria ter sido 
convidado um representante da Câmara para fazer parte. Disse que o projeto exige maiores 
se de, com 38 anos de magistério no Estado, 
não ter sido convidado para uma reunião da comissão para discutir o projeto, assim como 
Destacou que os Professores podem contar, mesmo assim, com seu 
O Vereador Felipe Brás Luciani 
justificou sua Indicação sobre a recolocação de um abrigo de ponto de ônibus no acesso ao 
Alto Máximo. Sobre o Requerimento nº 50/19, pretende que imóvel a ser desafetado pelo 
Executivo seja destinado a um Centro de Convivência. Disse que há demanda no Ribeirão do 
Padre para a instalação de uma unidade de saúde, mas o Executivo disse que não há imóvel 
Disse que na última audiência foi informado de que há um caixa de 
. Na justificativa do PL que desafeta bens imóveis que está nas 
eita. Quer que o imóvel disponível do Município
um centro de convivência, 
com a confecção de artesanatos, aulas de música, artes marciais e demais atividades culturais 
Lei relativa ao PL nº 17/19. Sobre 
demais Vereadores. Adiantou-se 
, mesmo que não agrade a todos. O 
feita em conjunto e sobre a 
Ribeirão Máximo. Destaca ainda a 
em Ribeirão Máximo 
nº 10/19 ainda vai ser 
, o Senhor Presidente 
a, conforme o Regimento 
: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
17/19 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 47/19, 48/19, 49/19 e 50/19 aprovados 
is: O Vereador Eunilton Fontanive comentou que 
começou a limpeza das ruas e margens na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem 
inua trabalhando para 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
que aquela via tenha adequada
que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou 
Câmara de Vereadores. Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais 
participantes desta sessão e destacou a importância da parti
Djonei Césaro Scola agradeceu a manutenção na Rua Roberto Rec
Mees no Centro. Na referida 
agilização das obras para recuperar a via. 
e se informar ou escrever sobre
dará garantia e segurança para honrar com
Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está bo
veículos porém para os ciclistas
fatal com ciclista. Lembrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o 
Deinfra para justamente tratar de questões relativas à 
munícipes cobram dos Vereadores que o problema está esquecido. 
sendo constantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia
aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende con
também com o Prefeito sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das
no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma 
roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso 
realizar o serviço bem feito e 
agradeceu a presença de todos
de junho, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura, nos termos do arti
Incisos I e II do Regimento
Complementar nº 10/19, Projeto de relevante interesse público.
LAERTE SCHVEITZER
PRESIDENTE 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
adequada iluminação pública. O Vereador Acir José de Freitas solicitou 
que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou 
Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais 
a sessão e destacou a importância da participação das pessoas. O Vereador 
Djonei Césaro Scola agradeceu a manutenção na Rua Roberto Rech em Baixo 
Na referida rua acontece a procissão de Corpus Cristhi, sendo necess
agilização das obras para recuperar a via. O Vereador destacou a importância de ler, conhecer 
sobre daquilo que não se sabe, não se leu ou não se conhece.
ança para honrar com a palavra no que se pretende
Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está bo
veículos porém para os ciclistas e pedestres não. Recentemente aconteceu mais um acidente
embrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o 
Deinfra para justamente tratar de questões relativas à rodovia e a sua segurança.
munícipes cobram dos Vereadores que o problema está esquecido. Informa que o Deinfra está 
nstantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia
aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende con
sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das
no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma 
roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso 
realizar o serviço bem feito e acabado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou sessão extraordinária para o dia 21 
de junho, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura, nos termos do artigo 37,
gimento Interno desta Casa, para leitura das emendas ao PL
, Projeto de relevante interesse público.
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLIND
 PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO
-000 
O Vereador Acir José de Freitas solicitou 
que o magistério sempre que precisar debater algum projeto procure os Vereadores ou a 
Agradeceu a presença dos profissionais do magistério e demais 
das pessoas. O Vereador 
Baixo Canoas e Pedro 
, sendo necessário a 
estacou a importância de ler, conhecer 
daquilo que não se sabe, não se leu ou não se conhece. Isso 
o que se pretende falar. O Vereador 
Felipe Brás Luciani comentou sobre a rodovia SC 414. Disse que a rodovia está boa para 
e pedestres não. Recentemente aconteceu mais um acidente
embrou a todos que a Câmara já está em agendamento de reunião com o 
odovia e a sua segurança. Muitos 
Informa que o Deinfra está 
nstantemente contactado para resolver questões relativas à rodovia e os Vereadores 
aguardam esta reunião para solicitar algumas providências. Disse que pretende conversar 
sobre as roçadas das margens. Reclamou da manutenção das margens 
no trecho do município. Esta manutenção não exige tantos recursos. É preciso fazer uma 
roçada bem feita, disse o Vereador. Apesar da máquina roçadeira do município é preciso 
da a tratar, o Senhor Presidente 
, encerrou a sessão e marcou sessão extraordinária para o dia 21 
go 37, Parágrafo 1º, 
das emendas ao PL
ARLINDO GORGES 
SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização do
Magistério Público Municipal de Luiz
Alves, estruturando a carreira e
estabelecendo normas especiais sobre
os seus direitos, deveres, vantagens,
funções e formação profissional e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 21/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Reconhece a Gincana Cidade de Luiz
Alves como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
Aguardando promulgação da lei
3 - REQ - Requerimento No.
47/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiada a Secretaria de
Assistência Social do Município para
que informe a esta Casa Legislativa
quais os principais trabalhos e
programas realizados por essa
Secretaria; Qual o número de famílias
atendidas por seus programas; Quais
dias e horários são prestados os
atendimentos; Qual o número de casos
de violência (em especial de crianças)
apresentado em Luiz Alves nos últimos
anos; Como estão os repasses do
governos (Federal, Estadual e
Municipal) para a Secretaria.
Aguardando o envio ao destinatário
4 - REQ - Requerimento No.
48/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o DEINFRA para que
proceda a instalação de redutor de
velocidade na SC 414, no trecho entre
as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a
localidade de Rio Novo) e Leopoldo
Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC,
informando qual o prazo para a
instalação da referida melhoria.
Aguardando o envio ao destinatário
5 - REQ - Requerimento No.
49/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Governo do Estado de
Santa Catarina para que informe
quantos profissionais do Instituto Geral
de Perícias estão lotados para atender o
Município de Luiz Alves/SC nos casos
de morte violenta e se há previsão de
contratação por meio de concurso
público de mais profissionais.
Aguardando o envio ao destinatário
6 - REQ - Requerimento No.
50/2019
Autores: Felipe Bras Luciani, Acir
José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore estudo de viabilidade para
implantação de centro de convivência
para os munícipes no imóvel
matriculado sob o nº 15.295 no Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de
Gaspar/SC.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
7 - IND - Indicação No. 107/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de
ponto/abrigo de ônibus na Estrada Geral
sentido Ribeirão Máximo na entrada que
dá acesso ao Braço Belgo, bem como
um local adequado onde os munícipes
possam depositar o lixo para a coleta
semanal.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
8 - IND - Indicação No. 108/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza, patrolamento e
macadamização da Rua José Felipe.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
9 - IND - Indicação No. 109/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria competente
para que proceda o alargamento da via
e, principalmente, das curvas, corte da
vegetação, poda de árvores, limpeza
das margens na Estrada Geral Ribeirão
Máxima, especialmente no trecho que
dá acesso ao Município de Ilhota.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
10 - IND - Indicação No. 110/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a verificação e
manutenção da pavimentação da
Estrada Geral Ribeirão Máximo.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
11 - IND - Indicação No. 111/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria competente
para que proceda o alargamento da via
e das curvas, instalação de bueiros e
troca de tubulação na Rua Pedro
Celeste Volpi, no Santana.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 21/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Reconhece a Gincana Cidade de Luiz
Alves como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
Aguardando promulgação da lei
2 - REQ - Requerimento No.
47/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiada a Secretaria de
Assistência Social do Município para
que informe a esta Casa Legislativa
quais os principais trabalhos e
programas realizados por essa
Secretaria; Qual o número de famílias
atendidas por seus programas; Quais
dias e horários são prestados os
atendimentos; Qual o número de casos
de violência (em especial de crianças)
apresentado em Luiz Alves nos últimos
anos; Como estão os repasses do
governos (Federal, Estadual e
Municipal) para a Secretaria.
Aguardando o envio ao destinatário
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
3 - REQ - Requerimento No.
48/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o DEINFRA para que
proceda a instalação de redutor de
velocidade na SC 414, no trecho entre
as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a
localidade de Rio Novo) e Leopoldo
Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC,
informando qual o prazo para a
instalação da referida melhoria.
Aguardando o envio ao destinatário
4 - REQ - Requerimento No.
49/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Governo do Estado de
Santa Catarina para que informe
quantos profissionais do Instituto Geral
de Perícias estão lotados para atender o
Município de Luiz Alves/SC nos casos
de morte violenta e se há previsão de
contratação por meio de concurso
público de mais profissionais.
Aguardando o envio ao destinatário
5 - REQ - Requerimento No.
50/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Felipe Bras Luciani, Acir
José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore estudo de viabilidade para
implantação de centro de convivência
para os munícipes no imóvel
matriculado sob o nº 15.295 no Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de
Gaspar/SC.
Aguardando envio ao Poder
Executivo

open original →