| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 128 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima primeira sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive para que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 07/2019, já em tramitação nesta Casa; Ofício do Executivo nº 134/19, encaminhando o PL nº 19/2019 que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense, mediante celebração de termo de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; Requerimento nº 52/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL nº 18/2019; Requerimento nº 53/2019, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro Rio do Peixe; Indicação nº 112/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame no acostamento, em toda a extensão da via de Braço Serafim, do início da antiga Cooperativa até o término na divisa com o Morro de Belchior, em Gaspar; Indicação nº 113/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que providencie a colocação de luminárias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no trecho que compreende o Morro do Serafim desde aproximadamente à propriedade da família do Senhor Pio Keunecke até à divisa com Gaspar, no Morro de Belchior); Ofício nº 131/19 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 34/2019; Ofício nº 132/19, do Executivo , encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/19; Ofício nº 33/19, do Executivo, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 encaminhando resposta ao Requerimento nº 37/19; Ofício nº 135/19 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/19; Convite da Prefeitura Municipal para a 30ª Festa Nacional da Cachaça, 28ª Festa da Banana e 30º Rodeio do CTG Laço Luisalvense, nos dias 18 a 21 de julho no Parque de Eventos; Ofício da Empresa Tim em resposta ao Ofício nº 64/2019 de 03 de maio de 2019 encaminhado por esta Casa; balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de maio de 2019. Destino: PL Complementar nº 07/2019 à ordem do dia para discussão e votação em primeiro turno; PL nº 19/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; balancete mensal ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Falou da necessidade de iluminação no Morro do Serafim e da necessidade de colocação de macadame nas margens da via de Braço Serafim. Disse que com o aumento do fluxo de caminhões carregados de madeira e outras produções , faz-se necessário melhorias nas margens para evitar tombamentos ou atolamentos dos veículos. Declaou-se favorável ao PL nº 19/2019 que está nas comissões. Também declarou-se a favor do PL Complementar nº 07/2019. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu Requerimento nº 52/2019. Pede maiores informações a respeito do Projeto nº 18/2019. E que estas informações cheguem antes da votação. Acredita que os imóveis que estão sendo desafetados podem ter muita utilidade na instalação de atividades públicas como unidades de saúde, centros de atividades para idosos, centros comunitários multiuso. Disse que o Município tem excesso de arrecadação e por isso estranha a justificativa de se desfazer de um bem para gerar receita. Não entende o porquê de se desfazer de uns bens dessa natureza. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou que não entrou com pedidos na Casa, pois esta sessão era para ter um expediente bem extenso. Comentou sobre a resposta da Tim ao Ofício encaminhado por esta Casa. Sente-se um pouco mais satisfeito com a notícia de melhorias no sinal de celular em Braço Serafim. A respeito do PL Complementar nº 07/2019 disse que por orientação do setor jurídico, o PL Complementar nº 07/2019 vai à votação, porém, vai se abster nesta Sessão, pois espera informações de quais as atribuições a mais os Servidores beneficiados com o projeto estarão exercendo em favor do Município. O Vereador Eunilton Fontanive com a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 palavra, declarou-se favorável às matérias em pauta de votação. Lembra que entre as Associações o CTG é o que mantém seus documentos sempre atualizados e é totalmente favorável a destinação de recursos a este entidade. Lembra que sobre a iluminação no Morro do Serafim, assim como o Vereador Acir, frequentemente tem solicitado melhorias na iluminação pública. Sente-se satisfeito em saber que haverá melhorias no sinal de celular em Braço Serafim, que sempre apresenta dificuldades neste aspecto. Não havendo mais manifestação, passou-se às votações: PL Complementar nº 07/2019 aprovado por maioria dos Vereadores , com uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. Requerimentos nº 52/2019 e 53/2019 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou o CPC da comunidade do Serafim e às Professoras que organizaram as apresentações pela realização da tradicional festa de São João. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou a equipe de Voleibol Feminino de Zictus Schmitz que se consagrou campeã luizalvense na categoria. Informou que a partir do dia 01 de julho estará licenciado das funções de Vereador por trinta dias, onde assumirá o Suplente Sidney da Silva. O Vereador Acir José de Freitas cumprimentou o CPC de Braço serafim e ao Vereador Eunilton Fontanive pelo empenho na realização da Festa de São João. Parabenizou ainda, as equipes de voleibol feminino pelo brilhante desempenho no Voleibol. Disse que o esporte é algo que faz com que o Município cresça cada vez mais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 01 de julho, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/06/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 19/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de parceria entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - REQ - Requerimento No. 52/2019 Autor: Bertolino Bachmann Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL 18/2019. 4 - REQ - Requerimento No. 53/2019 Autor: Alexandre Wilbert Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro Rio do Peixe. 5 - IND - Indicação No. 112/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que procedesse a colocação de macadame no acostamento, em toda a extensão da via de Braço Serafim, do início da antiga Cooperativa até o término na divisa com o Morro de Belchior, em Gaspar. 6 - IND - Indicação No. 113/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar o setor competente para que providencie a colocação de luminárias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no trecho que compreende o Morro do Serafim desde aproximadamente à propriedade da família do Senhor Pio Keunecke até à divisa com Gaspar, no Morro de Belchior). Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 52/2019 Processo: Turno: Autor: Bertolino Bachmann Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL 18/2019. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 2 - REQ - Requerimento No. 53/2019 Processo: Turno: Autor: Alexandre Wilbert Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro Rio do Peixe. 3 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando emissão de parecer da comissão