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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-06-24
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Documents (2)

ata #

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da vigésima primeira sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias de junho 
do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; 
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive para que procedesse a leitura do texto 
bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura 
do expediente do dia: PL Complementar nº 07/2019, já em tramitação nesta Casa; Ofício do 
Executivo nº 134/19, encaminhando o PL nº 19/2019 que autoriza o repasse de recursos 
financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense, mediante celebração de termo 
de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; Requerimento nº 52/2019, do 
Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Poder Executivo Municipal para 
que encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL nº 18/2019; Requerimento 
nº 53/2019, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que encaminhe a este subscritor cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro 
Rio do Peixe; Indicação nº 112/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando determinar 
a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame no acostamento, em toda a 
extensão da via de Braço Serafim, do início da antiga Cooperativa até o término na divisa 
com o Morro de Belchior, em Gaspar; Indicação nº 113/2019, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que providencie a 
colocação de luminárias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no trecho que 
compreende o Morro do Serafim desde aproximadamente à propriedade da família do Senhor 
Pio Keunecke até à divisa com Gaspar, no Morro de Belchior); Ofício nº 131/19 do Poder 
Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 34/2019; Ofício nº 132/19, do 
Executivo , encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/19; Ofício nº 33/19, do Executivo, 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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2
encaminhando resposta ao Requerimento nº 37/19; Ofício nº 135/19 do Executivo, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/19; Convite da Prefeitura Municipal para a 
30ª Festa Nacional da Cachaça, 28ª Festa da Banana e 30º Rodeio do CTG Laço Luisalvense, 
nos dias 18 a 21 de julho no Parque de Eventos; Ofício da Empresa Tim em resposta ao 
Ofício nº 64/2019 de 03 de maio de 2019 encaminhado por esta Casa; balancete mensal da 
Câmara de Vereadores referente ao mês de maio de 2019. Destino: PL Complementar nº 
07/2019 à ordem do dia para discussão e votação em primeiro turno; PL nº 19/2019 às 
comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e 
votação; Indicações ao Executivo para providências; balancete mensal ao arquivo da Casa à 
disposição dos Senhores Vereadores; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra 
livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. 
Falou da necessidade de iluminação no Morro do Serafim e da necessidade de colocação de 
macadame nas margens da via de Braço Serafim. Disse que com o aumento do fluxo de 
caminhões carregados de madeira e outras produções , faz-se necessário melhorias nas 
margens para evitar tombamentos ou atolamentos dos veículos. Declaou-se favorável ao PL nº 
19/2019 que está nas comissões. Também declarou-se a favor do PL Complementar nº 
07/2019. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu Requerimento nº 52/2019. Pede 
maiores informações a respeito do Projeto nº 18/2019. E que estas informações cheguem 
antes da votação. Acredita que os imóveis que estão sendo desafetados podem ter muita 
utilidade na instalação de atividades públicas como unidades de saúde, centros de atividades 
para idosos, centros comunitários multiuso. Disse que o Município tem excesso de 
arrecadação e por isso estranha a justificativa de se desfazer de um bem para gerar receita. 
Não entende o porquê de se desfazer de uns bens dessa natureza. O Vereador Felipe Brás 
Luciani justificou que não entrou com pedidos na Casa, pois esta sessão era para ter um 
expediente bem extenso. Comentou sobre a resposta da Tim ao Ofício encaminhado por esta 
Casa. Sente-se um pouco mais satisfeito com a notícia de melhorias no sinal de celular em 
Braço Serafim. A respeito do PL Complementar nº 07/2019 disse que por orientação do setor 
jurídico, o PL Complementar nº 07/2019 vai à votação, porém, vai se abster nesta Sessão, 
pois espera informações de quais as atribuições a mais os Servidores beneficiados com o 
projeto estarão exercendo em favor do Município. O Vereador Eunilton Fontanive com a 
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palavra, declarou-se favorável às matérias em pauta de votação. Lembra que entre as 
Associações o CTG é o que mantém seus documentos sempre atualizados e é totalmente 
favorável a destinação de recursos a este entidade. Lembra que sobre a iluminação no Morro 
do Serafim, assim como o Vereador Acir, frequentemente tem solicitado melhorias na 
iluminação pública. Sente-se satisfeito em saber que haverá melhorias no sinal de celular em 
Braço Serafim, que sempre apresenta dificuldades neste aspecto. Não havendo mais 
manifestação, passou-se às votações: PL Complementar nº 07/2019 aprovado por maioria dos 
Vereadores , com uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. Requerimentos nº 
52/2019 e 53/2019 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Eunilton 
Fontanive parabenizou o CPC da comunidade do Serafim e às Professoras que organizaram as 
apresentações pela realização da tradicional festa de São João. O Vereador Arlindo Gorges 
parabenizou a equipe de Voleibol Feminino de Zictus Schmitz que se consagrou campeã 
luizalvense na categoria. Informou que a partir do dia 01 de julho estará licenciado das 
funções de Vereador por trinta dias, onde assumirá o Suplente Sidney da Silva. O Vereador 
Acir José de Freitas cumprimentou o CPC de Braço serafim e ao Vereador Eunilton Fontanive 
pelo empenho na realização da Festa de São João. Parabenizou ainda, as equipes de voleibol 
feminino pelo brilhante desempenho no Voleibol. Disse que o esporte é algo que faz com que 
o Município cresça cada vez mais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 01 de julho, às 18 horas, no Auditório da 
Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
19/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o repasse de recursos
financeiros ao Centro de Tradições
Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço
Luisalvense, mediante a celebração de
termo de parceria entre a entidade e o
Município de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - REQ - Requerimento No.
52/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a este subscritor,
informações relacionadas ao PL
18/2019.
4 - REQ - Requerimento No.
53/2019
Autor: Alexandre Wilbert
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a este subscritor, cópia
integral do projeto do conjunto
habitacional no Bairro Rio do Peixe.
5 - IND - Indicação No. 112/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que procedesse a colocação de
macadame no acostamento, em toda a
extensão da via de Braço Serafim, do
início da antiga Cooperativa até o
término na divisa com o Morro de
Belchior, em Gaspar.
6 - IND - Indicação No. 113/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar o setor competente para que
providencie a colocação de luminárias
na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt, no trecho que compreende o
Morro do Serafim desde
aproximadamente à propriedade da
família do Senhor Pio Keunecke até à
divisa com Gaspar, no Morro de
Belchior).
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
52/2019
Processo:
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a este subscritor,
informações relacionadas ao PL
18/2019.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
2 - REQ - Requerimento No.
53/2019
Processo:
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a este subscritor, cópia
integral do projeto do conjunto
habitacional no Bairro Rio do Peixe.
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando emissão de parecer da
comissão

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