br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-06-21
native_id129

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da primeira sessão extraordinária, terceira sessão legislativa, décima-quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e um dias do mês de junho , do ano 
de dois mil e dezenove, às dez horas; exclusiva para leitura das Emendas Substitutivas 
relativas ao PL Complementar nº 10/2019. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Segundo-Secretário Arlindo Gorges; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; 
Djonei Césaro Scola, registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica da Câmara, 
Bruna Anziliero. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente saudou a presença de todos, 
e convidou a Procuradora Jurídica da Câmara para que procedesse a leitura do Expediente do 
dia: Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2019 , do Vereador Acir José de Freitas que 
sustitui redação do artigo 83, § 2º do PL Complementar nº 10/2019; Projeto de Emenda 
Substitutiva nº 02/2019 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, que substitui redação 
dos artigos do projeto de lei complementar nº 10/2019; Projeto de Emenda Supressiva nº 
01/2019 ao Projeto de lei complementar nº 01/2019, de autoria do Vereador Djonei Césaro 
Scola que suprimi o inciso II do artigo 77 do PL Complementar nº 10/2019. Destino: 
Emendas ao PL Complementar nº 10/2019 às comissões para análise. Palavra livre: O 
Vereador Acir José de Freitas justificou sua emenda ao PL Complementar nº 10/2019. Disse 
que sua emenda diz respeito ao prêmio assiduidade e que seja pago no mês subseqüente. 
Disse que poucos profissionais do magistério que o procuraram. Lembrou que a comissão 
realizou várias reuniões e, no entanto, não foi convidado para participar, o que causa 
estranheza pois, é o presidente da comissão de Educação e não sabia do que a comissão 
estava tratando. Destacou a importância do projeto para a classe do magistério. Disse que por 
várias vezes perdeu o prêmio assiduidade por estar em busca de melhorias para a categoria. 
Mas sempre pensando no futuro. Lembra ainda que o projeto diz respeito aos profissionais 
efetivos. ACTs tem outro regime de contratação. Exaltou-se com a categoria do magistério, 
onde muitos só querem as vantagens, mas na hora de buscar e participar das reuniões não se 
faz presente. Tem convicção de que os professores merecem, mas precisam se unir para lutar 
pelas melhorias. Não se pode esperar somente pelos representantes do Sindicato. Disse ainda 
que está do lado do magistério, mesmo não sabendo ao certo como será avaliado este projeto 
e o que de fato os profissionais do magistério querem. O Vereador Djonei Césaro Scola 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
justificou suas emendas. Disse que o projeto de lei complementar nº 10/2019 é extenso e 
importante e os Vereadores estão cientes disso. Os Vereadores estão se reunindo e discutindo 
o projeto. Apresentou propostas de emendas para que o texto fique mais claro quando fala 
das licenças, regência de classe, e faltas justificadas. Disse que o Sindicato também 
apresentou propostas de melhorias no texto e que leu com bastante atenção e será mais 
discutido na próxima sessão. O Vereador Felipe Brás Luciani disse sabe que tem mais de 
duzentos profissionais do magistério que serão atingidos com o projeto. No entanto, a maioria 
não está presente para lutar pela categoria. Destacou que foi procurado por munícipes 
trazendo preocupações com o projeto. Se colocou a disposição do magistério para discutir o 
projeto e não houve mais manifestação. Sobre a licença sem vencimento leu um prejulgado do 
Tribunal de Contas que não é proibido o direito à licença, no entanto, é proibido a contratação 
de outro profissional para ocupar a função durante o período da licença. Reforçou as palavras 
do Vereador Acir, dizendo que nem sempre é possível cem por cento de satisfação com o 
projeto. Sobre o décimo terceiro é inquestionável, é um direito constitucional e não há o que 
discutir. Lembra também que não se pode confundir as coisas. O projeto é para os efetivos, 
para os profissionais do magistério, merendeiras, zeladoras e outros estão regidos por outra 
lei. As emendas foram apresentadas dentro do que o magistério trouxe para os Vereadores, 
porém ainda serão analisadas pelas comissões e votadas na Câmara. Parabenizou os que se 
fizeram presentes e disse que os Vereadores querem o melhor para o magistério, jamais 
prejudicar o magistério. Em seguida, foi suspensa a sessão por cinco minutos para ajustar a 
redação em uma das emendas apresentadas. Na sequência, a sessão foi retomada e o 
Presidente solicitou à Procuradora Jurídica da Câmara que procedesse a leitura da redação 
correta da Emenda Substitutiva nº 02/2019. Não havendo mais nada a ser discutido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou da sessão convocada para o dia 24 de 
junho, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/06/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 21/06/2019 - 10:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 1/2019
Autor: Acir José de Freitas
SUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 83,
§2º DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
2 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 2/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 1/2019
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
SUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 83,
§2º DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
2 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 2/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.

open original →