| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 13 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Assessor Jurídico , Hércules João dos Santos para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Lei nº 1663/17, do Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a contratar estudantes matriculados no ensino médio na qualidade de estagiários ( as). PL nº 05/17, já em tramitação nesta Casa; pareceres das diversas comissões competentes favoráveis ao PL nº 05/17; Indicação nº 39/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento, bem como a troca de tubulação da Rua Braço Costa; Indicação nº 40/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda substituição da tubulação existentes por uma maior diâmetro próximo a residência da família Kraisch e família Meurer, na Localidade do Alto Braço Miguel; Indicação nº 41/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine o órgão competente que proceda a reavivação da sinalização da Rua Álida Bressanini com a pintura da faixa central e laterais; Indicação nº 42/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando determinar a Secretaria de Obras para que coloque dois tubos de cada lado no bueiro próximo a casa do Senhor Arlindo Moon; Indicação nº 43/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que providencie a recuperação do asfalto na Estrada Geral Ribeirão Máximo, próximo à entrada do acesso à residência do Senhor Paulo Pabst; Indicação nº 44/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de iluminação pública entre a Rua Modesto Tibola até a Rua Osni Luiz Schmitz, no bairro Vila do Salto; Indicação nº 45/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua Aldo Lenoir em toda a sua extensão; Requerimento nº 23/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Turismo a fim de estipule uma data municipal para que ocorra anualmente ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC apresentações de Terno de Reis; Requerimento nº 24/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Deinfra para que proceda a instalação de hastes de iluminação pública ao longo do Morro do Serafim que dá acesso ao Município de Luiz Alves; Ofício nº 78/17, do Executivo, indicando o Vereador Arlindo Gorges como Líder do Governo na Câmara de Vereadores; Ofício nº 74/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 19/17; Convite para Audiência Pública para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) para o exercício de 2018, do município de Luiz Alves, SC, de acordo com a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 05/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Laerte Schveitzer solicitou que fosse relido o ofício nº 70/17 do Executivo, o que foi realizado pelo Presidente. O Presidente concedeu a palavra em seguida, para a Secretária de Educação, Suzana Muller Campigoto, que comentou sobre o PPA e disse que no próximo PPA estará contido, o projeto de oferecer o uniforme escolar aos estudantes da rede de ensino municipal, pois no anterior não constava este benefício. Sobre o questionamento da sessão anterior do Vereador Felipe Brás Luciani, a respeito dos ônibus que foram queimados, disse que foram feitos três orçamentos para recuperação dos ônibus. Foi feita licitação modalidade pregão e o próximo pregão será no dia 05 de abril, caso não compareça nenhuma empresa interessada será pedido a dispensa. Quanto ao Vereador ter conversado com a Secretária, esta disse que isto não ocorreu, pois estava em reunião e outra pessoa atendeu o Vereador. Foi informada que o assunto levado pelo Vereador foi sobre horta escolar. Não foi nada em relação ao ônibus queimado. Disse que como Secretária não poderia afirmar quando os ônibus estariam recuperados, pois não lhe compete tal decisão. Reafirmou que o único momento em que o Vereador esteve na Secretaria foi para falar sobre horta escolar. O Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus pedidos. Frisou a importância de estabelecer uma data para a realização de apresentações de terno de Reis. Aproveitou a presença da Secretária da Educação para apoiar sua preocupação neste sentido. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu a resposta do Executivo ao seu Requerimento. Disse que foi buscar a informação correta a respeito dos valores deixados em caixa pelo ex- Prefeito e todos deveriam fazer o mesmo antes de fazer qualquer comentário. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação. Apoiou as demais Indicações em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann em resposta ao Vereador Laerte Schveitzer , disse que na ocasião citou ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC que ficaram cinco milhões em caixa e o Vereador deve se dirigir diretamente ao interlocutor, quando desejar dizer alguma coisa. O Presidente em seguida, repassou a presidência ao Vice- Presidente Arlindo Gorges, a fim de justificar suas Indicações. Uma vez justificadas, o Presidente em exercício colocou as Indicações do Vereador Djonei Césaro Scola em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola, que retomando os trabalhos, deixou a palavra livre. Votação: Indicações nº 39/17, 40/17, 41/17, 42/17, 43/17, 44/17 e 45/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 23/17 e 24/17 aprovados por unanimidade. PL nº 05/17 aprovado por unanimidade num só turno. Explicações Pessoais: O Presidente registrou a presença do ex- Vereador Edemir Floriani. O Vereador Acir José de Freitas com a palavra comentou sobre a sua satisfação, em participar da solenidade de entrega do certificado Bombeiro Voluntário em Navegantes no último dia 31 de abril, ao Senhor Gilmar Pering. Destacou o empenho e dedicação pelos serviços prestados ao Corpo de Bombeiros de Luiz Alves. E ao Senhor José Gesser Júnior pela menção Honrosa, pelo entusiasmo e dedicação à atividade. Parabenizou aos Bombeiros Voluntários. Parabenizou a nova Assessora Jurídica da Câmara por ter aceitado o convite de trabalhar para a Câmara de Luiz Alves. O Vereador Eunilton agradeceu, em nome da escola Henrique Keunecke, a presença do Prefeito e da Secretária de Educação à reunião da APP daquela escola. O Vereador Felipe Brás Luciani desculpou-se aos presentes pelo constrangimento causado no início da sessão na fala da Secretária da Educação. Não retira nada do que disse, mas pede desculpas pela sua exaltação. O Vereador Bertolino Bachmann ressaltou a beleza da abertura do Campeonato de Futebol Municipal ocorrido no domingo em Braço Elza. Um número muito grande de pessoas prestigiou o evento e elogiou a prática da modalidade no município. O Vereador Arlindo Gorges comentou sobre a realização de um pedido feito à Secretaria de Obras para desobstrução de bueiro. O Presidente parabeniou o Secretário de esportes, Henrique Lemke pela abertura do Campeonato de Futebol. Dirigiu-se ao Assessor Jurídico , Hércules João dos Santos, ressaltando o conhecimento, a experiência, a dedicação e a orientação prestada à Câmara de Vereadores durante tantos anos. Declarou os votos de gratidão e respeito diante de todo serviço prestado pelo Servidor. Solicitou em seguida, uma salva de palmas ao Senhor Hércules João dos Santos que encerra suas atividades na Câmara de Vereadores de Luiz Alves, convidando-o a participar da próxima sessão, como convidado de honra deste Poder. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 10 de abril , neste mesmo local. ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will