| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 130 |
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Ata da vigésima segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani; a presença dos Vereadores Suplentes João Sidnei da Silva e Osnildo Stein em função da licença para tratar de assuntos particulares , dos Vereadores Eunilton Fontanive e Arlindo Gorges. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. O Senhor Presidente abriu a sessão, saudou a todos, em especial a presença de ex-Vereadores Gelásio Schmitt, Ademir Francisco Rosa da Silva, Flávio Márcio da Silva e João Lídio Sprada e convidou os Vereadores Suplentes para permanecerem de pé , e, com a mão direita estendida, proferirem o compromisso de posse de Vereador nos seguintes termos: “ Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e o trabalho pelo engrandecimento do Município” . Em seguida, o Senhor Presidente declarou empossados os Vereadores João Sidnei da Silva e Osnildo Stein e solicitou a Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, para que procedesse a leitura do Termo de Posse de Vereador, que seguiu assinado pelo Presidente, Primeiro-Secretário e Vereadores empossados. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Wilbert para que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou as atas da primeira sessão extraordinária e da vigésima-primeira sessão em discussão e em seguida em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola e à Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero, para que procedessem à leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 07/2019 já em tramitação nesta Casa; PL nº 19/2019 já em tramitação nesta Casa com parecer favorável das comissões competentes; Ofício do Executivo encaminhando PL Complementar nº 11/2019 , que consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; Ofício nº 141/2019, do Executivo , encaminhando o PL Complementar nº 12/2019 que dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências; Ofício nº 142/2019 , do Executivo, encaminhando o PL nº 21/2019, que adia data de feriado municipal para o exercício de 2019; Ofício nº 136/2019 do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 38/2019; Ofício Circular do Tribunal de Contas convidando para o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal; Ofício nº 138/2019, do Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019; Requerimento nº 54/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando a dispensa do interstício de Redação Final da lei relativa ao PL nº 19/2019; Requerimento nº 55/2019, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos e qual o prazo para o envio para a Casa Legislativa ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; Requerimento nº 58/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo seja oficiado o Executivo para que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o porquê não foi construído o meio fio na obra de pavimentação da Rua Pedro Mess, Centro; Indicação nº 114/2019 do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando determinar o setor competente para que proceda a melhorias na iluminação pública em Braço da Onça, entre a residência da Senhora Isanete Petry e Antônio Kreusch; Indicação nº 115/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de bocas-de-lobo no início da via que dá acesso ao Braço da Onça, acesso Serafim; Indicação nº 116/2019, do Vereador Osnildo Stein, solicitando determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Zimmermann, Estrada Geral Braço Elza, próximo à propriedade do Senhor Osnildo Stein Júnior; Indicação nº 117/2019 , do Vereador Osnildo Stein, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada ou sinalização adequada para a redução de velocidade em Braço Elza, próximo à propriedade do Senhor Osnildo Stein Filho. Destino: PL Complementar nº 07/2019 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; PL Complementar nº 11/19 e 12/19 às comissões para estudo PL nº 19/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 20/2019 e 21/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador João Sidnei da Silva cumprimentou a todos, justificou suas indicações. Disse que os moradores da Estrada Geral Braço da Onça reivindicam melhorias na iluminação daquela via. Sua outra indicação sobre a construção de bocas de lobo comentou que se faz necessário a construção, pois moradores sofrem muito em dias de chuvas. Sobre seu Requerimento, ele pediu para que seja enviada uma resposta do porquê não foi feito a colocação de meio fio na Rua Pedro Mess depois que sua pavimentação foi terminada. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes, justificou seu requerimento e disse que com a discussão e votação dos PL Complementares que estão tramitando na Casa, acredita que o Poder Executivo também vá elaborar projeto de lei de plano de cargo e salários de todos os servidores públicos municipais. Falou que todo Vereador trás as reivindicações e pedidos feitos pela população para a Câmara e não as que dizem respeito ao interesse dos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos que se fizeram presentes na sessão. Disse que é favorável ao nº PL 19/19 que repassa recursos para o CTG tendo em vista que o rodeio que é realizado engrandece a Festa Nacional da Cachaça. Quanto ao PL Complementar nº 07/19 irá se abster devido à falta de informações. Disse que não entrou com nenhum Requerimento e Indicação na Casa pelo fato de seus pedidos não serem atendidos, porém não deixará de atender a população, mas, irá buscar uma nova forma para que os pedidos feitos sejam atendidos. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações. Requerimento nº 54/19 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 55/19 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 58/19 aprovado por unanimidade. PL Complementar nº 07/19 para segunda discussão e votação, aprovado por maioria com uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. PL nº 19/19 para única discussão e votação, aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 54/19 por unanimidade o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura da Redação Final Relativa ao PL nº 19/19 em seguida colocou em discussão e votação que foi aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Acir José de Freitas disse que esteve presente na Escola de Educação Especial juntamente com os Vereadores Felipe Brás Luciani e Eunilton Fontanive e parabenizou todo o trabalho que está sendo realizado. Comentou que esteve no hospital Municipal, pois, recebeu um convite para prestigiar a presença do Deputado Laércio que está trazendo recursos para o hospital. O Vereador Djonei Césaro Scola cumprimentou a todos em especial aos Vereadores Suplentes, disse que os Vereadores estão sempre buscando que os pedidos da população sejam realizados. Agradeceu a convite feito pela AECLA para que os Vereadores se façam presentes à 2ª Festa da Colheita que será realizada no dia 13 de julho no Ginásio de Esportes do Município e estendeu o convite a toda população que quiser estar prestigiando o evento. Lembrou que o Governo do Estado esta destinando recursos aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina e que o hospital do Município esta incluído para receber recursos. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu aos munícipes que se fizeram presentes na sessão, pois, o acompanhamento da população é muito importante. Parabenizou a comunidade do Ribeirão do Padre pela bela festa realizada. Disse que foi gratificante poder estar presente na Escola de Educação Especial e parabenizou o trabalho que está sendo feito pelas professoras. Agradeceu a todos os envolvidos que buscaram recursos para o hospital municipal. O Vereador João Sidnei da Silva agradeceu pela oportunidade de assumir a vaga de Vereador, disse que embora o tempo seja curto estará fazendo o possível para atender a população. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos. Trouxe uma reclamação da comunidade do Ribeirão Máximo, pois quando foi feito o patrolamento e macadamização algumas ruas foram esquecidas. Disse que a busca de recursos é de suma importância e que estará ajudando muito o hospital que necessita ter as devidas melhorias. Lembrou que juntamente com o Vereador Alexandre Wilbert conseguiu recursos para o hospital que estará chegando mais próximo ao fim do ano. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu ao ex Vereador Gelasio Schmitt que consegui recursos para o hospital do município e lamentou não poder estar presente no dia. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann do trabalho que fizeram juntos para a busca de recursos para o hospital que está previsto a chegada próxima ao fim do ano. Pediu para que sejam trazidas informações sobre o porquê as obras no Braço Arataca estão paradas. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 08 de julho às 18 horas no Auditório da Prefeitura Municipal.
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL JOÃO SIDNEI DA SILVA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/07/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 11/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 19/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de parceria entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 20/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 21/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - IND - Indicação No. 114/2019 Autor: João Sidnei da Silva Melhorias na iluminação pública em Braço da Onça, entre a residência de Isaneti Petry e Antônio Kreusch. 8 - IND - Indicação No. 115/2019 Autor: João Sidnei da Silva Construção de bocas-de lobo no início da via que dá acesso ao Braço da Onça, acesso Serafim, próximo à propriedade da Senhora Irani Amorim. 9 - IND - Indicação No. 116/2019 Autor: Osnildo Stein Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Zimmermann, Estrada Geral Braço Elza, próximo à propriedade do Senhor Osnildo Stein Júnior. 10 - IND - Indicação No. 117/2019 Autor: Osnildo Stein Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada ou sinalização adequada para a redução de velocidade em Braço Elza, próximo à propriedade do Senhor Osnildo Stein Filho. 11 - REQ - Requerimento No. 54/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 12 - REQ - Requerimento No. 55/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos e qual o prazo para o envio para a Casa Legislativa ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 13 - REQ - Requerimento No. 58/2019 Autor: Desconhecido Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o porquê na obra de recuperação da pavimentação da Rua Pedro Mees, Centro, não foi incluída na obra , a colocação do meio fio. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 19/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de parceria entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - REQ - Requerimento No. 54/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019. 4 - REQ - Requerimento No. 55/2019 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos e qual o prazo para o envio para a Casa Legislativa ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 5 - REQ - Requerimento No. 58/2019 Processo: Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o porquê na obra de recuperação da pavimentação da Rua Pedro Mees, Centro, não foi incluída na obra , a colocação do meio fio.