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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-08
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da vigésima terceira sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias de julho do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Osnildo 
Stein, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei 
Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando￾se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, 
Marili Rossi Müller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Aci José de Freitas para que procedesse a 
leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o 
Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou à Procuradora Bruna Anziliero e à Secretária 
Marili Rossi Muller para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da 
Lei relativa ao PL n Complementar nº 07/2019; PL Complementar nº 11/2019 e 12/2019 já 
em tramitação nesta Casa, com respectivos parecer das comissões competentes, favorável a 
normal tramitação em plenário; PL nº 20/2019 e 21/2019 já em tramitação nesta Casa; Ofício 
nº 148/2019, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 22/2019 que autoriza o Chefe do 
Poder executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de 
Bombeiros Militar, abre crédito adicional e dá outras providências; Requerimento º 57/2019, 
do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo 
e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina 
Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes 
residentes nas referidas ruas (taxas etc); Requerimento nº 59/2019, do Vereador Felipe Brás 
Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe como será
feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª 
Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " Neste ano a Fenaca unirá 
diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! 
E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga 
quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da 
cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na 
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festa; Requerimento nº 61/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os 
imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos 
imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização 
exata dos imóveis; Requerimento nº 62/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019; 
Requerimento nº 63/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que 
estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do 
Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão 
sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional 
de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as 
metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos 
habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e 
construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a 
Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe; Requerimento 
nº 64/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o 
Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade 
de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do 
Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas 
por aproximação; Indicação nº 118/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de 
ponto de ônibus, entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi em Braço Serafim, às 
margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 119/2019, do Vereador 
João Sidnei da Silva, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que 
proceda a limpeza do acostamento da SC 414, no trecho Vila do Salto/Centro, no mesmo 
padrão que foi realizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, mas 
com macadame fino em toda a extensão; Indicação nº 120/2019, do Vereador Osnildo Stein, 
solicitando ao Executivo eterminar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos 
reparos no entroncamento da ladeira Rua Padre Afonso Vidal Reitz com a Rua 18 de Julho; 
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Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao PL nº 18/2019, do Vereador Bertolino Bachmann 
que adiciona parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 18/2019; Projeto de Emenda 
Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019, do Vereador Bertolino Bachmann que modifica a 
redação do Inciso III do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 18/2019; Ofício nº 144/2019 , do Poder 
Executivo em resposta ao Requerimento nº 42/2019; Ofício nº 145/2019, do Poder 
Executivo, em resposta ao Requerimento nº 43/2019; Ofício nº 143/2019, do Poder executivo, 
em resposta ao Requerimento nº 40/2019; Ofício nº 150/2019, do Vice- Prefeito; Ofício nº 
316/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí. 
Destino: Correspondências diversas ao arquivo da Casa; Indicações ao Executivo para 
providências; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei 
relativa ao PL Complementar nº 07/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PLs 
Complementar nº 11/2019 e 12/2019 à ordem do dia para discussão e votação em primeiro 
turno; PLs nº 20/2019 e 21/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou 
funcionarias da casa e os demais presentes, justificou seus Requerimentos, disse que os 
moradores das Ruas Catarina Shimitz e Romilda Goedert fizeram um abaixo assinado 
reivindicando melhorias no que se diz respeito à falta de água, e quer que seja prestado, 
esclarecimentos sobre este ocorrido. Sobre seu outro requerimento o Vereador pede 
informações sobre quem irá cobrar e como será feito o controle da arrecadação da 
contribuição na 30ª Festa da Cachaça e que isso seja repassado de forma claro a todos, para 
que os visitantes possam contribuir e ter a certeza de que este valor será repassado ao hospital 
Municipal. O Vereador João Sidnei da Silva saudou os presentes. Sobre seus pedidos disse 
que se é de necessidade da comunidade Vila Nova que seja visto a viabilidade da construção 
de um posto de saúde, para melhor atender os munícipes daquela área. Pediu para que seja 
feito os reparos necessários no conjunto habitacional do Rio do Peixe, pois, os moradores 
estão enfrentando problemas em dias de chuvas e também com o mau cheiro das bocas de 
lobos. Comentou sobre a limpeza das margens no Serafim e pediu que o mesmo, seja 
realizado na Vila do Salto e também em outras comunidades para melhor acesso e segurança 
da população. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos, justificou seu 
Requerimento solicitou que seja enviada a Câmara informações sobre os imóveis que são do 
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poder público. Sobre suas emendas disse que dizem respeito ao PL nº 18/2019 falou que o 
imóvel que está localizado na Vila Nova poderia ser, utilizado para construção do posto de 
saúde daquela comunidade trazendo benefícios aos moradores. Já o que está localizado em 
Laranjeiras se for vendido para que pelo menos, parte de sua arrecadação seja destinado para 
construção de uma creche no Rio do Peixe. O Presidente disse que esteve presente na Câmara 
uma pessoa para prestar esclarecimento sobre os projetos onde o Vereador Bertolino não 
compareceu. O Vereador Bertolino esclareceu que não compareceu na reunião, pois, gostaria 
que o próprio prefeito fosse à Câmara para esclarecer os projetos, pois, quem tem autoridade 
para assinar a lei é o próprio prefeito. O Vereador João Sidnei da Silva disse que não teve 
acesso as informações e por isso fez um Requerimento para que seja visto a viabilidade da 
construção do posto de saúde no Rio do Peixe. O Vereador Acir José de Freitas saudou os 
presentes justificou sua indicação e disse que os moradores lhe fizeram um pedido para que 
seja colocado um ponto de ônibus entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi, pois, 
há trabalhadores e estudantes que necessitam do ponto de ônibus, pois, estão expostas as 
condições do tempo. Sobre o pedido da construção de um posto dos outros Vereadores na 
localidade da Vila Nova disse que seria muito benéfico aos moradores daquela comunidade. 
Sobre as Emendas do Vereador Bertolino Bachmann disse que entende a preocupação de 
manter aquilo que se tem e também entende a preocupação do Presidente pra que haja 
participação dos Vereadores quando alguém se disponibiliza a estar esclarecendo os Projetos. 
Comentou que parte de um principio onde terra e imóveis não se vende, se adquiri. Sobre o 
pedido do Vereador Felipe sobre quem iria administrar a arrecadação da 30ª Festa da Cachaça 
disse que seria a AVOLA que estaria fazendo esse serviço. Apoiou os demais pedidos dos 
Nobres Vereadores. Não havendo mais manifestações passou-se às votações. Requerimento 
n° 57/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento n° 59/19 aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 61/19 aprovado por unanimidade. Requerimento n° 62/19 aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 63/19 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 64/19 
aprovado por unanimidade. PL nº 20/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e 
votação. PL nº 21/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. Redação 
Final relativa ao PL Complementar nº 07/2019 aprovada por maioria com uma abstenção do 
Vereador Felipe Brás Luciani. PL Complementar nº 11/2019 aprovado por unanimidade em 
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primeira discussão e votação. PL Complementar nº 12/2019 aprovado por unanimidade em 
primeira discussão e votação. Uma vez aprovado o Requerimento nº 62/2019 o Senhor 
Presidente solicitou a procuradora jurídica para que procedesse a leitura da Redação Final 
relativa ao PL nº21/2019 e em seguida colocou em única discussão e votação sendo aprovado 
por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Acir Jose de Freitas 
comentou que recebeu uma informação do Deputado Estadual José Milton Shefrer onde o 
Hospital de Luiz Alves estará recebendo recursos este ano e também no próximo ano a partir 
de uma emenda feita pelo Deputado. O Vereador Bertolino Bachmann falou sobre o oficio do 
Deputado Estadual Carlos Giodini que foi encaminhado ao Prefeito sobre uma emenda que 
destina recursos ao hospital de Luiz Alves que foi conseguido juntamente com o Vereador 
Alexandre Wilbert, o valor destinado poderá ser utilizado para suprir qualquer necessidade do 
hospital. O Vereador João Sidnei da Silva deixou um alerta para os operários que estão 
trabalhando nas maquinas para fazer a limpeza das margens das estradas, que seria necessário 
prestar instruções aos funcionários de como fazer o manuseio correto das maquinas, pois, 
estão correndo riscos com a falta de sinalização e também redes de proteção. O Vereador 
Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do Vereador João Sidnei da Silva. Fez um pedido a 
Secretaria da Agricultura para que recolha os dois rodados de ferro que foram deixados 
próximo à localidade do Braço Belgo. Não havendo mais nada a ser discutido o Presidente 
agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 15 de julho 
em Sessão Ordinária e Itinerante com início às 18:30 horas no Salão da Capela Nossa Senhora 
Auxiliadora, Alto Máximo. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL JOÃO SIDNEI DA SILVA 
 PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO 
 (47) 3377 1336 
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Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 11/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
20/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
21/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Adia data de feriado municipal para o
exercício de 2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
22/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a
construção da nova sede do Corpo de
Bombeiros Militar, abre crédito adicional
especial e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 24/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Adia data de feriado municipal para o
exercício de 2019.
Proposição Protocolada
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 25/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera a Lei Complementar n.º 06/2019. Proposição Protocolada
8 - REQ - Requerimento No.
56/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
se há projeto da atual administração de
construção da nova sede da Câmara de
Vereadores, e se houver, informe
prazos para execução da obra .
Proposição Protocolada
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
59/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe como será feito o controle e
prestação de contas da arrecadação dos
valores que serão doados na 30ª Festa
nacional da Cachaça, tendo em vista o
anúncio de que, " neste ano a Fenaca
unirá diversão e solidariedade. É o
visitante que escolhe o valor que quer
pagar para entrar na festa! E sabe que é
mais legal? TODA a arrecadação será
doada ao hospital de Luiz Alves. Paga
quanto quiser, aproveite a festa e ainda
terá sua contribuição 100% revertida ao
hospital da cidade". Bem como, requer
seja informado quem serão os
responsáveis pela arrecadação na festa.
Proposição Protocolada
10 - REQ - Requerimento No.
61/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe à Câmara Municipal quais
são os imóveis públicos do Município de
Luiz Alves, enviando cópia das certidões
de matrícula dos imóveis, se estão
sendo utilizados e em que ou se não
estão sendo utilizados e a localização
exata dos imóveis.
Proposição Protocolada
11 - REQ - Requerimento No.
62/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 21/2019.
12 - REQ - Requerimento No.
63/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a este subscritor, por
escrito, as ações que estão sendo
tomadas para : 1) Regularização dos
lotes dos conjuntos habitacionais de Rio
do Peixe e Serafim, uma vez que o
prazo se encontra expirado. 2) As
providências que estão sendo tomadas
para corrigir as falhas de construção nas
residências do conjunto habitacional de
Rio do Peixe, pois em dias de chuva as
casas se torna verdadeiras piscinas. 3)
Quais as metas que estão planejadas
para melhorar as ruas que dão acesso
aos dois núcleos habitacionais, bem
como as ruas transversais, se já existe
projeto de pavimentação e construção
de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma
providência do Executivo junto com a
Casan para corrigir a falta de água no
Conjunto Habitacional de Rio do Peixe.
13 - REQ - Requerimento No.
64/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda a um estudo de viabilidade
de construção de uma Unidade de
Saúde em Vila Nova, para atender
moradores das localidades de Vila
Nova, Ribeirão do Padre e Baixo
Canoas, Braço Belga, Boa Vista e
outras localidades que possam ser
incluídas por aproximação.
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Matéria Ementa Situação
14 - IND - Indicação No. 118/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de um abrigo
de ponto de ônibus, entre a Rua João
Batista Longhe e a Tifa dos Volpi em
Braço Serafim, às margens da Rua
Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt
Proposição Protocolada
15 - IND - Indicação No. 119/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza do acostamento
da SC 414, no trecho Vila do
Salto/Centro, no mesmo padrão que foi
realizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van
Den Bylaardt, Braço Serafim, mas com
macadame fino em toda a extensão.
16 - EMOD - Emenda Modificativa
No. 1/2019
Autor: Bertolino Bachmann
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III
DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI
18/2019.
17 - EADIT - Emenda Aditiva No.
1/2019
Autor: Bertolino Bachmann
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI
18/2019.
18 - IND - Indicação No. 120/2019
Autor: Osnildo Stein
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda aos devidos reparos no
entroncamento da ladeira Rua Padre
Afonso Vidal Reitz com a Rua 18 de
Julho.
19 - REQ - Requerimento No.
57/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo e a
Casan para que prestem
esclarecimentos sobre o abastecimento
de água nas Ruas Catarina Schmitz e
Rua Romilda Goedert, bem como sobre
os valores cobrados dos munícipes
residentes nas referidas ruas (taxas
etc).
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
20/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
21/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Adia data de feriado municipal para o
exercício de 2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando texto da Redação Final
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Matéria Ementa Situação
4 - REQ - Requerimento No.
59/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe como será feito o controle e
prestação de contas da arrecadação dos
valores que serão doados na 30ª Festa
nacional da Cachaça, tendo em vista o
anúncio de que, " neste ano a Fenaca
unirá diversão e solidariedade. É o
visitante que escolhe o valor que quer
pagar para entrar na festa! E sabe que é
mais legal? TODA a arrecadação será
doada ao hospital de Luiz Alves. Paga
quanto quiser, aproveite a festa e ainda
terá sua contribuição 100% revertida ao
hospital da cidade". Bem como, requer
seja informado quem serão os
responsáveis pela arrecadação na festa.
Proposição Protocolada
5 - REQ - Requerimento No.
61/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe à Câmara Municipal quais
são os imóveis públicos do Município de
Luiz Alves, enviando cópia das certidões
de matrícula dos imóveis, se estão
sendo utilizados e em que ou se não
estão sendo utilizados e a localização
exata dos imóveis.
Proposição Protocolada
6 - REQ - Requerimento No.
62/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 21/2019.
7 - REQ - Requerimento No.
63/2019
Processo:
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a este subscritor, por
escrito, as ações que estão sendo
tomadas para : 1) Regularização dos
lotes dos conjuntos habitacionais de Rio
do Peixe e Serafim, uma vez que o
prazo se encontra expirado. 2) As
providências que estão sendo tomadas
para corrigir as falhas de construção nas
residências do conjunto habitacional de
Rio do Peixe, pois em dias de chuva as
casas se torna verdadeiras piscinas. 3)
Quais as metas que estão planejadas
para melhorar as ruas que dão acesso
aos dois núcleos habitacionais, bem
como as ruas transversais, se já existe
projeto de pavimentação e construção
de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma
providência do Executivo junto com a
Casan para corrigir a falta de água no
Conjunto Habitacional de Rio do Peixe.
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Situação
8 - REQ - Requerimento No.
64/2019
Processo:
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda a um estudo de viabilidade
de construção de uma Unidade de
Saúde em Vila Nova, para atender
moradores das localidades de Vila
Nova, Ribeirão do Padre e Baixo
Canoas, Braço Belga, Boa Vista e
outras localidades que possam ser
incluídas por aproximação.
9 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
10 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 11/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - REQ - Requerimento No.
57/2019
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo e a
Casan para que prestem
esclarecimentos sobre o abastecimento
de água nas Ruas Catarina Schmitz e
Rua Romilda Goedert, bem como sobre
os valores cobrados dos munícipes
residentes nas referidas ruas (taxas
etc).

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