| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-07-08 |
| native_id | 131 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima terceira sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Osnildo Stein, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrandose ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero , da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Aci José de Freitas para que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou à Procuradora Bruna Anziliero e à Secretária Marili Rossi Muller para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL n Complementar nº 07/2019; PL Complementar nº 11/2019 e 12/2019 já em tramitação nesta Casa, com respectivos parecer das comissões competentes, favorável a normal tramitação em plenário; PL nº 20/2019 e 21/2019 já em tramitação nesta Casa; Ofício nº 148/2019, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 22/2019 que autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional e dá outras providências; Requerimento º 57/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc); Requerimento nº 59/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " Neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 festa; Requerimento nº 61/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis; Requerimento nº 62/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019; Requerimento nº 63/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe; Requerimento nº 64/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação; Indicação nº 118/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus, entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi em Braço Serafim, às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 119/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza do acostamento da SC 414, no trecho Vila do Salto/Centro, no mesmo padrão que foi realizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, mas com macadame fino em toda a extensão; Indicação nº 120/2019, do Vereador Osnildo Stein, solicitando ao Executivo eterminar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos no entroncamento da ladeira Rua Padre Afonso Vidal Reitz com a Rua 18 de Julho; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao PL nº 18/2019, do Vereador Bertolino Bachmann que adiciona parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 18/2019; Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019, do Vereador Bertolino Bachmann que modifica a redação do Inciso III do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 18/2019; Ofício nº 144/2019 , do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 42/2019; Ofício nº 145/2019, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 43/2019; Ofício nº 143/2019, do Poder executivo, em resposta ao Requerimento nº 40/2019; Ofício nº 150/2019, do Vice- Prefeito; Ofício nº 316/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí. Destino: Correspondências diversas ao arquivo da Casa; Indicações ao Executivo para providências; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 07/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PLs Complementar nº 11/2019 e 12/2019 à ordem do dia para discussão e votação em primeiro turno; PLs nº 20/2019 e 21/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou funcionarias da casa e os demais presentes, justificou seus Requerimentos, disse que os moradores das Ruas Catarina Shimitz e Romilda Goedert fizeram um abaixo assinado reivindicando melhorias no que se diz respeito à falta de água, e quer que seja prestado, esclarecimentos sobre este ocorrido. Sobre seu outro requerimento o Vereador pede informações sobre quem irá cobrar e como será feito o controle da arrecadação da contribuição na 30ª Festa da Cachaça e que isso seja repassado de forma claro a todos, para que os visitantes possam contribuir e ter a certeza de que este valor será repassado ao hospital Municipal. O Vereador João Sidnei da Silva saudou os presentes. Sobre seus pedidos disse que se é de necessidade da comunidade Vila Nova que seja visto a viabilidade da construção de um posto de saúde, para melhor atender os munícipes daquela área. Pediu para que seja feito os reparos necessários no conjunto habitacional do Rio do Peixe, pois, os moradores estão enfrentando problemas em dias de chuvas e também com o mau cheiro das bocas de lobos. Comentou sobre a limpeza das margens no Serafim e pediu que o mesmo, seja realizado na Vila do Salto e também em outras comunidades para melhor acesso e segurança da população. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos, justificou seu Requerimento solicitou que seja enviada a Câmara informações sobre os imóveis que são do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 poder público. Sobre suas emendas disse que dizem respeito ao PL nº 18/2019 falou que o imóvel que está localizado na Vila Nova poderia ser, utilizado para construção do posto de saúde daquela comunidade trazendo benefícios aos moradores. Já o que está localizado em Laranjeiras se for vendido para que pelo menos, parte de sua arrecadação seja destinado para construção de uma creche no Rio do Peixe. O Presidente disse que esteve presente na Câmara uma pessoa para prestar esclarecimento sobre os projetos onde o Vereador Bertolino não compareceu. O Vereador Bertolino esclareceu que não compareceu na reunião, pois, gostaria que o próprio prefeito fosse à Câmara para esclarecer os projetos, pois, quem tem autoridade para assinar a lei é o próprio prefeito. O Vereador João Sidnei da Silva disse que não teve acesso as informações e por isso fez um Requerimento para que seja visto a viabilidade da construção do posto de saúde no Rio do Peixe. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes justificou sua indicação e disse que os moradores lhe fizeram um pedido para que seja colocado um ponto de ônibus entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi, pois, há trabalhadores e estudantes que necessitam do ponto de ônibus, pois, estão expostas as condições do tempo. Sobre o pedido da construção de um posto dos outros Vereadores na localidade da Vila Nova disse que seria muito benéfico aos moradores daquela comunidade. Sobre as Emendas do Vereador Bertolino Bachmann disse que entende a preocupação de manter aquilo que se tem e também entende a preocupação do Presidente pra que haja participação dos Vereadores quando alguém se disponibiliza a estar esclarecendo os Projetos. Comentou que parte de um principio onde terra e imóveis não se vende, se adquiri. Sobre o pedido do Vereador Felipe sobre quem iria administrar a arrecadação da 30ª Festa da Cachaça disse que seria a AVOLA que estaria fazendo esse serviço. Apoiou os demais pedidos dos Nobres Vereadores. Não havendo mais manifestações passou-se às votações. Requerimento n° 57/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento n° 59/19 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 61/19 aprovado por unanimidade. Requerimento n° 62/19 aprovado por unanimidade. Requerimento n° 63/19 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 64/19 aprovado por unanimidade. PL nº 20/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. PL nº 21/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. Redação Final relativa ao PL Complementar nº 07/2019 aprovada por maioria com uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. PL Complementar nº 11/2019 aprovado por unanimidade em (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 primeira discussão e votação. PL Complementar nº 12/2019 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Uma vez aprovado o Requerimento nº 62/2019 o Senhor Presidente solicitou a procuradora jurídica para que procedesse a leitura da Redação Final relativa ao PL nº21/2019 e em seguida colocou em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Acir Jose de Freitas comentou que recebeu uma informação do Deputado Estadual José Milton Shefrer onde o Hospital de Luiz Alves estará recebendo recursos este ano e também no próximo ano a partir de uma emenda feita pelo Deputado. O Vereador Bertolino Bachmann falou sobre o oficio do Deputado Estadual Carlos Giodini que foi encaminhado ao Prefeito sobre uma emenda que destina recursos ao hospital de Luiz Alves que foi conseguido juntamente com o Vereador Alexandre Wilbert, o valor destinado poderá ser utilizado para suprir qualquer necessidade do hospital. O Vereador João Sidnei da Silva deixou um alerta para os operários que estão trabalhando nas maquinas para fazer a limpeza das margens das estradas, que seria necessário prestar instruções aos funcionários de como fazer o manuseio correto das maquinas, pois, estão correndo riscos com a falta de sinalização e também redes de proteção. O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do Vereador João Sidnei da Silva. Fez um pedido a Secretaria da Agricultura para que recolha os dois rodados de ferro que foram deixados próximo à localidade do Braço Belgo. Não havendo mais nada a ser discutido o Presidente agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 15 de julho em Sessão Ordinária e Itinerante com início às 18:30 horas no Salão da Capela Nossa Senhora Auxiliadora, Alto Máximo. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL JOÃO SIDNEI DA SILVA PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/07/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 11/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 20/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 21/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 22/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - PRED - Projeto de Redação Final No. 24/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019. Proposição Protocolada 7 - PRED - Projeto de Redação Final No. 25/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar n.º 06/2019. Proposição Protocolada 8 - REQ - Requerimento No. 56/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há projeto da atual administração de construção da nova sede da Câmara de Vereadores, e se houver, informe prazos para execução da obra . Proposição Protocolada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - REQ - Requerimento No. 59/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na festa. Proposição Protocolada 10 - REQ - Requerimento No. 61/2019 Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis. Proposição Protocolada 11 - REQ - Requerimento No. 62/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019. 12 - REQ - Requerimento No. 63/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe. 13 - REQ - Requerimento No. 64/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 14 - IND - Indicação No. 118/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus, entre a Rua João Batista Longhe e a Tifa dos Volpi em Braço Serafim, às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt Proposição Protocolada 15 - IND - Indicação No. 119/2019 Autor: João Sidnei da Silva Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza do acostamento da SC 414, no trecho Vila do Salto/Centro, no mesmo padrão que foi realizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, mas com macadame fino em toda a extensão. 16 - EMOD - Emenda Modificativa No. 1/2019 Autor: Bertolino Bachmann MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 18/2019. 17 - EADIT - Emenda Aditiva No. 1/2019 Autor: Bertolino Bachmann ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 18/2019. 18 - IND - Indicação No. 120/2019 Autor: Osnildo Stein Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos no entroncamento da ladeira Rua Padre Afonso Vidal Reitz com a Rua 18 de Julho. 19 - REQ - Requerimento No. 57/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc). Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 20/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 21/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 06/2017. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 4 - REQ - Requerimento No. 59/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na festa. Proposição Protocolada 5 - REQ - Requerimento No. 61/2019 Processo: Turno: Único Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis. Proposição Protocolada 6 - REQ - Requerimento No. 62/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019. 7 - REQ - Requerimento No. 63/2019 Processo: Turno: Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 8 - REQ - Requerimento No. 64/2019 Processo: Turno: Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação. 9 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 11/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 11 - REQ - Requerimento No. 57/2019 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc).