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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-07-15
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Documents (2)

ata #

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da vigésima quarta sessão ordinária, quarta sessão itinerante, terceira sessão 
legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Salão da Capela Nossa Senhora 
Auxiliadora, Ribeirão Máximo, aos quinze dias de julho do ano de dois mil e dezenove, às 
dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado 
pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Osnildo Stein, Vice￾Presidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro 
Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, 
a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Müller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. Dando início aos trabalhos, o Senhor 
Presidente saudou a todos os presentes, e solicitou à Secretária Marili Rossi Muller para que 
fizesse uma breve explanação sobre as sessões itinerantes. Em seguida, passou a palavra ao 
Senhor Francisco Dias, Presidente da Associação de Moradores de Ribeirão Máximo, que fez 
uso da Tribuna Livre sobre os seguintes assuntos: construção de creche na localidade de 
Ribeirão Máximo, lombadas físicas e melhorias na via de acesso ao Alto Máximo. Na 
sequência, solicitou ao Vereador Alexandre Wilbert para que procedesse a leitura do texto 
bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura 
do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL 20/2019; PLs Complementar nº 
11/2019 e 12/2019 já em tramitação nesta Casa; PL nº 22/2019 já em tramitação nesta Casa; 
Parecer favorável das comissões competentes ao PL nº 22/2019; PL nº 23/2019, do Vereador 
João Sidnei da Silva, que dispõe sobre o sistema de “Caixa de Sugestões” na recepção da 
Câmara e na Recepção dos órgãos públicos que prestem atendimento público; Projeto de 
Emenda Supressiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, de autoria de todos os 
Vereadores , que suprime o artigo 77 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; Projeto de 
Emenda Substitutiva nº 03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, de autoria de todos os 
Vereadores, que substitui Redação de Artigos do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; 
Requerimento nº 65/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, o qual requer seja oficiado o 
Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantos abrigos de pontos de ônibus 
serão instalados na localidade de Alto Máximo; Requerimento nº 66/19, do Vereador 
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Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que 
encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao pregão 14/2018, o qual tem por 
objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino; Requerimento nº 67/19, do 
Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo 
para que determine a Secretaria Municipal de Agricultura para que proceda ao atendimento 
técnico dos produtores rurais que trabalham com olericultura principalmente no Ribeirão 
Máximo e Braço Francês; Requerimento nº 68/2019, do Vereador Acir José de Freitas, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que elabore em parceria 
com a CELESC um estudo para melhorar a rede elétrica na Rua Vereador Otto Wruck no 
Braço Francês; Requerimento nº 69/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/2019; 
Requerimento nº 70/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja 
dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 12/2019; Requerimento nº 
71/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder 
Executivo (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) para que encaminhe a está Casa 
Legislativa uma relação completa de todos os maquinários e equipamentos da Secretaria à 
disposição dos munícipes; Indicação nº 121/2019, do Vereador Osnildo Stein, solicitando ao 
Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de material e 
sinalização na Estrada Geral de Rio Canoas, onde abriu-se um buraco na pista, a 
aproximadamente 2,5 Km da residência deste Vereador; Indicação nº 122/2019, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para 
que proceda a recuperação asfáltica da Rua 18 de julho. Especialmente em frente à residência 
nº 1016, conforme fotografias em anexo; Indicação nº 123/2019, dos Vereadores Bertolino 
Bachmann e Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar A Secretaria de Obras 
para que proceda a macadamização da rua que dá acesso à Serraria do Senhor Gilmar Erbs e 
demais moradores, em Ribeirão do Padre; Indicação nº 124/2019, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria de Obras e de Agricultura para 
que elabore cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 
1.543/2013, junto com os produtores de banana e de verduras das localidades de Braço 
Francês, Braço Joaquim, Alto e Baixo Máximo; Indicação nº 125/2019, do Vereador Acir 
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José de Freitas solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria de Obras para que 
providencie a limpeza e troca de tubulação ao lado da Sociedade Duque de Caxias em Braço 
Francês; Indicação nº 127/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Poder 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de material, de 
modo a elevar a pista de rolagem da via de acesso à Boa Vista, nas proximidades da 
propriedade de Arcácio Graf; Indicação nº 127/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, 
solicitando ao Executivo Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento 
e desobstrução de boca-de-lobo na Rua Militino Tironi, Braço da Onça; Ofício nº 151/2019 , 
do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2019; Ofício nº 
153/2019, do gabinete do Prefeito, encaminhando solicitação de alteração de redação de 
Projeto de Lei nº 22/2019 para que a cláusula 2.1 do Termo Aditivo, conste o valor de R$ 
150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais); Ofício nº 18/2019 da administração do hospital 
Hoscola. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para providências; PL nº 22/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só 
turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/2019 à ordem do dia para discussão e 
votação; PL Complementar nº 11/ 2019 e 12/2019 à ordem do dia para segunda discussão e 
votação; Emenda Aditiva e Substitutiva ao PL Complementar nº 10/2019 às comissões para 
estudo e emissão de parecer; correspondências diversas ao arquivo da Casa; PL nº 23/2019 às 
comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, justificou seu Requerimento e Indicação. 
Declarou-se favorável aos demais pedidos dos Vereadores. Lembrou que as Indicações e 
Requerimentos são pedidos feitos pelos munícipes e não apenas ideias dos Vereadores e, cada 
Vereador traz o que os munícipes lhes colocam. O Vereador Bertolino Bachmann 
cumprimentou os presentes, justificou sua indicação, falou sobre seus Requerimentos que são 
para pedidos de informações. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos, declarou-se 
favorável aos projetos que estão em tramitação na Casa, justificou suas indicações, disse que 
são pedidos feitos pela população. Comentou sobre seu Requerimento feito na sessão anterior 
onde pedia esclarecimentos sobre quem iria arrecadar o dinheiro da contribuição da 30ª Festa 
Nacional da Cachaça, devido a um ofício que chegou a Câmara esclareceu que não tinha o 
conhecimento de que seria a AVOLA que iria estaria fazendo esta arrecadação, disse que tem 
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total confiança e respeito por essa entidade e nos momentos que tiver disponibilidade estará 
disposto a ajudá-los. O Vereador João Sidnei da Silva cumprimentou a todos justificou suas 
indicações e Requerimentos, falou que são os pedidos que os Vereadores trazem são feitos 
pela população e que muitas vezes não são atendidos, porém, estão sempre cobrando para que 
sejam realizados. Comentou sobre o seu projeto de lei que entrou em tramitação na Casa, 
justificou que o mesmo é para ter a aproximação da população para eles poderem trazer seus 
pedidos e reclamações para assim serem melhores atendidos. O Vereador Djonei Césaro 
Scola saudou a todos e parabenizou a comunidade do Alto Máximo por terem se feito 
presente em grande número para acompanhar a sessão, justificou seu Requerimento que é 
para pedir informações sobre os maquinários que a secretaria da agricultura dispõe e oferece 
para atender a população. Sobre o oficio enviado pela AVOLA comentou que a contribuição 
que será arrecadada na 30ª Festa da Cachaça será de muita ajuda e importância para o 
hospital. Referente aos projetos de leis e demais pedidos dos Nobres Vereadores se declarou 
favorável. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que há agricultores da comunidade de 
Laranjeiras que estão a mais de um ano esperando o beneficio de poder utilizar os 
maquinários que estão dispostos pela secretaria da agricultura. O Vereador Djonei Césaro 
Scola pediu que para que o Vereador Felipe ajude a fiscalizar as pessoas que estão na fila de 
espera para que seus pedidos sejam atendidos. O Vereador Osnildo Stein cumprimentou a 
todos justificou sua indicação, disse que é de muita importância que sejam feitos os reparos na 
Estrada Geral Rio Canoas antes que ocorra algum acidente. Não havendo mais manifestações 
passou- se as votações. Requerimento nº 55/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento 
nº 66/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 67/2019 aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 68/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 69/2019 aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 70/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 71/2019 
aprovado por unanimidade. PL Complementar nº 11/2019 aprovado por unanimidade em 
segunda discussão e votação. PL Complementar nº 12/2019 aprovado por unanimidade por 
unanimidade em segunda discussão e votação. Redação Final da lei relativa ao PL nº 20/2019 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2019 aprovado por unanimidade. Uma vez 
aprovados os Requerimentos nº 69/2019 e 70/2019 o Senhor Presidente solicitou que a 
procuradora jurídica Bruna Anziliero procedesse à leitura das Redações Finais relativas aos 
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PL nº 22/2019 e PL Complementar nº 12/2019 logo em seguida colocou em única discussão e 
votação sendo aprovadas por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais. O 
Vereador Acir José de Freitas parabenizou o trabalho realizado pela AVOLA e declarou todo 
seu apoio a essa entidade. Agradeceu por poder representar a todos os Vereadores na reunião 
que ocorreu junto com o Executivo sobre PL Complementar nº 10/2019 que se trata do 
magistério Municipal e também por poder representar o Presidente no espetáculo realizado 
pela AECLA. Comentou sobre as reivindicações feitas pelo senhor Francisco Dias no uso da 
Tribuna Livre disse que todos os pedidos já foram feitos pelos Vereadores e que a população 
deveria estar acompanhando e apoiando o trabalho realizado pelos Vereadores para que juntos 
possam obter resultados. Falou sobre a SC 414 onde os Vereadores e o Poder Executivo estão 
trabalhando juntos em prol das melhorias, porém, está difícil obter um retorno. Parabenizou a 
secretaria de obras pela limpeza das margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt e 
disse que recebeu a informação que será realizada as pinturas das faixas. O Vereador 
Bertolino Bachmann trouxe os pedidos que fez para a comunidade do Máximo comentou 
sobre elas e disse que sempre esta buscando recursos e melhoramento para a comunidade. 
Agradeceu ao CPC da comunidade que cedeu o espaço para que a sessão fosse realizada. O 
Vereador João Sidnei da Silva reforçou a palavra dos demais Vereadores e disse que todos os 
pedidos são de suma importância. Comentou que nesse tempo em que está assumindo a 
suplência acompanha o trabalho de cada um dos Vereadores e vê muitas vezes o quanto é 
difícil de ser atendido e pediu para que a população esteja mais presente para acompanhar o 
trabalho dos Vereadores. Por fim, convidou a todos para participar da 30ª Festa da Cachaça. O 
Vereador Djonei Césaro Scola falou que há muitos pedidos que, foram feitos para a 
comunidade do Máximo, a maioria pelo Vereador Bertolino Bachmann, mas que, todos os 
Vereadores trabalham juntos para estar fazendo o melhor pelas comunidades sabe-se que nem 
todos foram realizados, pois, o Município contém limitações. Parabenizou a comunidade por 
ter uma associação de moradores logo que é muito importante e certamente traz benefícios 
para comunidade. Destacou o quanto é necessário todos estarem acompanhando o que ocorre 
no Município. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a comunidade que se fez presente 
na sessão. Parabenizou a festa que foi realizada nesta comunidade no último final de semana e 
o Ballet AECLA pelo belíssimo espetáculo que foi feito. Sobre os questionamentos feitos pelo 
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senhor Francisco Dias no que diz respeito às melhorias da SC 414 disse que é algo muito 
cobrado pelos Vereadores. Falou sobre uma emenda que consegui com o Deputado Celso 
Maldaner para construção de galerias esclareceu que vem acompanhando o tramite desse 
recurso e está aguardando o convênio. Disse que quando seus pedidos são realizados é algo 
que foi feito em prol do benefício da população. O Vereador Alexandre Wilbert saudou a 
todos, falou do recurso que conseguiu para a secretaria da agricultura. Comentou sobre um 
levantamento que fez juntamente com o Vereador Bertolino onde continha quantas crianças 
seriam beneficiadas com a construção da creche na localidade de Alto Máximo. Não havendo 
mais nada a ser discutido o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a todos que 
estavam presentes e marcou a próxima para o dia 29 de julho às 18 horas no Auditório da 
Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL JOÃO SIDNEI DA SILVA 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO 
 
 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2019 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 11/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Segunda discussão e votação.
Aguardando 2ª discussão e votação
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.
Segunda discussão e votação.
Aguardando 2ª discussão e votação
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
22/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a
construção da nova sede do Corpo de
Bombeiros Militar, abre crédito adicional
especial e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
23/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Dispõe sobre o sistema de “Caixa de
Sugestões” na recepção da Câmara e
na Recepção dos órgãos públicos que
prestem atendimento publico.
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 26/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Proposição Protocolada
6 - REQ - Requerimento No.
65/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
quantos abrigos de pontos de ônibus
serão instalados na localidade de Alto
Máximo.
Proposição Protocolada
7 - REQ - Requerimento No.
66/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a estes subscritores,
informações relacionadas ao pregão
14/2018, o qual tem por objeto a compra
de uniformes para a rede municipal de
ensino.
8 - REQ - Requerimento No.
67/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a Secretaria Municipal de
Agricultura para que proceda ao
atendimento técnico dos produtores
rurais que trabalham com olericultura
principalmente no Ribeirão Máximo e
Braço Francês.
9 - REQ - Requerimento No.
68/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore em parceria com a
CELESC um estudo para melhorar a
rede elétrica na Rua Vereador Otto
Wruck no Braço Francês.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Matéria Ementa Situação
10 - REQ - Requerimento No.
69/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 22/2019.
11 - REQ - Requerimento No.
70/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei
Complementar nº 12/2019.
12 - IND - Indicação No. 121/2019
Autor: Osnildo Stein
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de material e
sinalização na Estrada Geral de Rio
Canoas, onde abriu-se um buraco na
pista, a aproximadamente 2,5 Km da
residência deste Vereador.
Proposição Protocolada
13 - IND - Indicação No. 122/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a recuperação asfáltica da
Rua 18 de julho. Especialmente em
frente à residência nº 1016, conforme
fotografias em anexo.
Proposição Protocolada
14 - IND - Indicação No. 123/2019
Autores: Bertolino Bachmann,
Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização da rua
que dá acesso à Serraria do Senhor
Gilmar Erbs e demais moradores, em
Ribeirão do Padre
Proposição Protocolada
15 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 27/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a
construção da nova sede do Corpo de
Bombeiros Militar, abre crédito adicional
especial e dá outras providências.
16 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 28/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 11/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Segunda discussão e votação.
Aguardando 2ª discussão e votação
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.
Segunda discussão e votação.
Aguardando 2ª discussão e votação
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Matéria Ementa Situação
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
22/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a
construção da nova sede do Corpo de
Bombeiros Militar, abre crédito adicional
especial e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 26/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Proposição Protocolada
5 - REQ - Requerimento No.
65/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
quantos abrigos de pontos de ônibus
serão instalados na localidade de Alto
Máximo.
Proposição Protocolada
6 - REQ - Requerimento No.
66/2019
Processo:
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a estes subscritores,
informações relacionadas ao pregão
14/2018, o qual tem por objeto a compra
de uniformes para a rede municipal de
ensino.
7 - REQ - Requerimento No.
67/2019
Processo:
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a Secretaria Municipal de
Agricultura para que proceda ao
atendimento técnico dos produtores
rurais que trabalham com olericultura
principalmente no Ribeirão Máximo e
Braço Francês.
8 - REQ - Requerimento No.
68/2019
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore em parceria com a
CELESC um estudo para melhorar a
rede elétrica na Rua Vereador Otto
Wruck no Braço Francês.
9 - REQ - Requerimento No.
69/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 22/2019.
10 - REQ - Requerimento No.
70/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei
Complementar nº 12/2019.
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Situação
11 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 27/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a
construção da nova sede do Corpo de
Bombeiros Militar, abre crédito adicional
especial e dá outras providências.
12 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 28/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a reestruturação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a instituição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil e
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil e dá outras providências.

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