| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 132 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima quarta sessão ordinária, quarta sessão itinerante, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Salão da Capela Nossa Senhora Auxiliadora, Ribeirão Máximo, aos quinze dias de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Osnildo Stein, VicePresidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente saudou a todos os presentes, e solicitou à Secretária Marili Rossi Muller para que fizesse uma breve explanação sobre as sessões itinerantes. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Francisco Dias, Presidente da Associação de Moradores de Ribeirão Máximo, que fez uso da Tribuna Livre sobre os seguintes assuntos: construção de creche na localidade de Ribeirão Máximo, lombadas físicas e melhorias na via de acesso ao Alto Máximo. Na sequência, solicitou ao Vereador Alexandre Wilbert para que procedesse a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL 20/2019; PLs Complementar nº 11/2019 e 12/2019 já em tramitação nesta Casa; PL nº 22/2019 já em tramitação nesta Casa; Parecer favorável das comissões competentes ao PL nº 22/2019; PL nº 23/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, que dispõe sobre o sistema de “Caixa de Sugestões” na recepção da Câmara e na Recepção dos órgãos públicos que prestem atendimento público; Projeto de Emenda Supressiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, de autoria de todos os Vereadores , que suprime o artigo 77 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; Projeto de Emenda Substitutiva nº 03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, de autoria de todos os Vereadores, que substitui Redação de Artigos do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; Requerimento nº 65/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, o qual requer seja oficiado o Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantos abrigos de pontos de ônibus serão instalados na localidade de Alto Máximo; Requerimento nº 66/19, do Vereador (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao pregão 14/2018, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino; Requerimento nº 67/19, do Vereador João Sidnei da Silva, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Agricultura para que proceda ao atendimento técnico dos produtores rurais que trabalham com olericultura principalmente no Ribeirão Máximo e Braço Francês; Requerimento nº 68/2019, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que elabore em parceria com a CELESC um estudo para melhorar a rede elétrica na Rua Vereador Otto Wruck no Braço Francês; Requerimento nº 69/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/2019; Requerimento nº 70/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 12/2019; Requerimento nº 71/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) para que encaminhe a está Casa Legislativa uma relação completa de todos os maquinários e equipamentos da Secretaria à disposição dos munícipes; Indicação nº 121/2019, do Vereador Osnildo Stein, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de material e sinalização na Estrada Geral de Rio Canoas, onde abriu-se um buraco na pista, a aproximadamente 2,5 Km da residência deste Vereador; Indicação nº 122/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a recuperação asfáltica da Rua 18 de julho. Especialmente em frente à residência nº 1016, conforme fotografias em anexo; Indicação nº 123/2019, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar A Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da rua que dá acesso à Serraria do Senhor Gilmar Erbs e demais moradores, em Ribeirão do Padre; Indicação nº 124/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria de Obras e de Agricultura para que elabore cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.543/2013, junto com os produtores de banana e de verduras das localidades de Braço Francês, Braço Joaquim, Alto e Baixo Máximo; Indicação nº 125/2019, do Vereador Acir (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 José de Freitas solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria de Obras para que providencie a limpeza e troca de tubulação ao lado da Sociedade Duque de Caxias em Braço Francês; Indicação nº 127/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de material, de modo a elevar a pista de rolagem da via de acesso à Boa Vista, nas proximidades da propriedade de Arcácio Graf; Indicação nº 127/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Executivo Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e desobstrução de boca-de-lobo na Rua Militino Tironi, Braço da Onça; Ofício nº 151/2019 , do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2019; Ofício nº 153/2019, do gabinete do Prefeito, encaminhando solicitação de alteração de redação de Projeto de Lei nº 22/2019 para que a cláusula 2.1 do Termo Aditivo, conste o valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais); Ofício nº 18/2019 da administração do hospital Hoscola. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; PL nº 22/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 11/ 2019 e 12/2019 à ordem do dia para segunda discussão e votação; Emenda Aditiva e Substitutiva ao PL Complementar nº 10/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências diversas ao arquivo da Casa; PL nº 23/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, justificou seu Requerimento e Indicação. Declarou-se favorável aos demais pedidos dos Vereadores. Lembrou que as Indicações e Requerimentos são pedidos feitos pelos munícipes e não apenas ideias dos Vereadores e, cada Vereador traz o que os munícipes lhes colocam. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes, justificou sua indicação, falou sobre seus Requerimentos que são para pedidos de informações. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos, declarou-se favorável aos projetos que estão em tramitação na Casa, justificou suas indicações, disse que são pedidos feitos pela população. Comentou sobre seu Requerimento feito na sessão anterior onde pedia esclarecimentos sobre quem iria arrecadar o dinheiro da contribuição da 30ª Festa Nacional da Cachaça, devido a um ofício que chegou a Câmara esclareceu que não tinha o conhecimento de que seria a AVOLA que iria estaria fazendo esta arrecadação, disse que tem (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 total confiança e respeito por essa entidade e nos momentos que tiver disponibilidade estará disposto a ajudá-los. O Vereador João Sidnei da Silva cumprimentou a todos justificou suas indicações e Requerimentos, falou que são os pedidos que os Vereadores trazem são feitos pela população e que muitas vezes não são atendidos, porém, estão sempre cobrando para que sejam realizados. Comentou sobre o seu projeto de lei que entrou em tramitação na Casa, justificou que o mesmo é para ter a aproximação da população para eles poderem trazer seus pedidos e reclamações para assim serem melhores atendidos. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos e parabenizou a comunidade do Alto Máximo por terem se feito presente em grande número para acompanhar a sessão, justificou seu Requerimento que é para pedir informações sobre os maquinários que a secretaria da agricultura dispõe e oferece para atender a população. Sobre o oficio enviado pela AVOLA comentou que a contribuição que será arrecadada na 30ª Festa da Cachaça será de muita ajuda e importância para o hospital. Referente aos projetos de leis e demais pedidos dos Nobres Vereadores se declarou favorável. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que há agricultores da comunidade de Laranjeiras que estão a mais de um ano esperando o beneficio de poder utilizar os maquinários que estão dispostos pela secretaria da agricultura. O Vereador Djonei Césaro Scola pediu que para que o Vereador Felipe ajude a fiscalizar as pessoas que estão na fila de espera para que seus pedidos sejam atendidos. O Vereador Osnildo Stein cumprimentou a todos justificou sua indicação, disse que é de muita importância que sejam feitos os reparos na Estrada Geral Rio Canoas antes que ocorra algum acidente. Não havendo mais manifestações passou- se as votações. Requerimento nº 55/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 66/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 67/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 68/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 69/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 70/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 71/2019 aprovado por unanimidade. PL Complementar nº 11/2019 aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PL Complementar nº 12/2019 aprovado por unanimidade por unanimidade em segunda discussão e votação. Redação Final da lei relativa ao PL nº 20/2019 aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2019 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovados os Requerimentos nº 69/2019 e 70/2019 o Senhor Presidente solicitou que a procuradora jurídica Bruna Anziliero procedesse à leitura das Redações Finais relativas aos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 PL nº 22/2019 e PL Complementar nº 12/2019 logo em seguida colocou em única discussão e votação sendo aprovadas por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o trabalho realizado pela AVOLA e declarou todo seu apoio a essa entidade. Agradeceu por poder representar a todos os Vereadores na reunião que ocorreu junto com o Executivo sobre PL Complementar nº 10/2019 que se trata do magistério Municipal e também por poder representar o Presidente no espetáculo realizado pela AECLA. Comentou sobre as reivindicações feitas pelo senhor Francisco Dias no uso da Tribuna Livre disse que todos os pedidos já foram feitos pelos Vereadores e que a população deveria estar acompanhando e apoiando o trabalho realizado pelos Vereadores para que juntos possam obter resultados. Falou sobre a SC 414 onde os Vereadores e o Poder Executivo estão trabalhando juntos em prol das melhorias, porém, está difícil obter um retorno. Parabenizou a secretaria de obras pela limpeza das margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt e disse que recebeu a informação que será realizada as pinturas das faixas. O Vereador Bertolino Bachmann trouxe os pedidos que fez para a comunidade do Máximo comentou sobre elas e disse que sempre esta buscando recursos e melhoramento para a comunidade. Agradeceu ao CPC da comunidade que cedeu o espaço para que a sessão fosse realizada. O Vereador João Sidnei da Silva reforçou a palavra dos demais Vereadores e disse que todos os pedidos são de suma importância. Comentou que nesse tempo em que está assumindo a suplência acompanha o trabalho de cada um dos Vereadores e vê muitas vezes o quanto é difícil de ser atendido e pediu para que a população esteja mais presente para acompanhar o trabalho dos Vereadores. Por fim, convidou a todos para participar da 30ª Festa da Cachaça. O Vereador Djonei Césaro Scola falou que há muitos pedidos que, foram feitos para a comunidade do Máximo, a maioria pelo Vereador Bertolino Bachmann, mas que, todos os Vereadores trabalham juntos para estar fazendo o melhor pelas comunidades sabe-se que nem todos foram realizados, pois, o Município contém limitações. Parabenizou a comunidade por ter uma associação de moradores logo que é muito importante e certamente traz benefícios para comunidade. Destacou o quanto é necessário todos estarem acompanhando o que ocorre no Município. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a comunidade que se fez presente na sessão. Parabenizou a festa que foi realizada nesta comunidade no último final de semana e o Ballet AECLA pelo belíssimo espetáculo que foi feito. Sobre os questionamentos feitos pelo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 senhor Francisco Dias no que diz respeito às melhorias da SC 414 disse que é algo muito cobrado pelos Vereadores. Falou sobre uma emenda que consegui com o Deputado Celso Maldaner para construção de galerias esclareceu que vem acompanhando o tramite desse recurso e está aguardando o convênio. Disse que quando seus pedidos são realizados é algo que foi feito em prol do benefício da população. O Vereador Alexandre Wilbert saudou a todos, falou do recurso que conseguiu para a secretaria da agricultura. Comentou sobre um levantamento que fez juntamente com o Vereador Bertolino onde continha quantas crianças seriam beneficiadas com a construção da creche na localidade de Alto Máximo. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradeceu a todos que estavam presentes e marcou a próxima para o dia 29 de julho às 18 horas no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL JOÃO SIDNEI DA SILVA PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/07/2019 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 11/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Segunda discussão e votação. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Segunda discussão e votação. Aguardando 2ª discussão e votação 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 22/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 23/2019 Autor: João Sidnei da Silva Dispõe sobre o sistema de “Caixa de Sugestões” na recepção da Câmara e na Recepção dos órgãos públicos que prestem atendimento publico. 5 - PRED - Projeto de Redação Final No. 26/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Proposição Protocolada 6 - REQ - Requerimento No. 65/2019 Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantos abrigos de pontos de ônibus serão instalados na localidade de Alto Máximo. Proposição Protocolada 7 - REQ - Requerimento No. 66/2019 Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao pregão 14/2018, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino. 8 - REQ - Requerimento No. 67/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Agricultura para que proceda ao atendimento técnico dos produtores rurais que trabalham com olericultura principalmente no Ribeirão Máximo e Braço Francês. 9 - REQ - Requerimento No. 68/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore em parceria com a CELESC um estudo para melhorar a rede elétrica na Rua Vereador Otto Wruck no Braço Francês. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 10 - REQ - Requerimento No. 69/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/2019. 11 - REQ - Requerimento No. 70/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. 12 - IND - Indicação No. 121/2019 Autor: Osnildo Stein Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de material e sinalização na Estrada Geral de Rio Canoas, onde abriu-se um buraco na pista, a aproximadamente 2,5 Km da residência deste Vereador. Proposição Protocolada 13 - IND - Indicação No. 122/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a recuperação asfáltica da Rua 18 de julho. Especialmente em frente à residência nº 1016, conforme fotografias em anexo. Proposição Protocolada 14 - IND - Indicação No. 123/2019 Autores: Bertolino Bachmann, Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da rua que dá acesso à Serraria do Senhor Gilmar Erbs e demais moradores, em Ribeirão do Padre Proposição Protocolada 15 - PRED - Projeto de Redação Final No. 27/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 16 - PRED - Projeto de Redação Final No. 28/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 11/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Segunda discussão e votação. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Segunda discussão e votação. Aguardando 2ª discussão e votação Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 22/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 26/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Proposição Protocolada 5 - REQ - Requerimento No. 65/2019 Processo: Turno: Único Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantos abrigos de pontos de ônibus serão instalados na localidade de Alto Máximo. Proposição Protocolada 6 - REQ - Requerimento No. 66/2019 Processo: Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao pregão 14/2018, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino. 7 - REQ - Requerimento No. 67/2019 Processo: Turno: Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Agricultura para que proceda ao atendimento técnico dos produtores rurais que trabalham com olericultura principalmente no Ribeirão Máximo e Braço Francês. 8 - REQ - Requerimento No. 68/2019 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore em parceria com a CELESC um estudo para melhorar a rede elétrica na Rua Vereador Otto Wruck no Braço Francês. 9 - REQ - Requerimento No. 69/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/2019. 10 - REQ - Requerimento No. 70/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - PRED - Projeto de Redação Final No. 27/2019 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 12 - PRED - Projeto de Redação Final No. 28/2019 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.