| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-07-29 |
| native_id | 133 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima quinta sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Osnildo Stein, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente saudou a todos os presentes, em especial o Vice- Prefeito Vanderlei Rossi e ex- Vereadores presentes e solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: solicitação de retirada da Emenda Supressiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 de autoria de todos os Vereadores; solicitação de retirada da Emenda Supressiva nº 01/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, ante concordância de todos os Vereadores e com as respectivas assinaturas; Parecer favorável da Comissão de CCJ ao Projeto de Emenda Substitutiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 e ao Projeto de Emenda Substitutiva nº 03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 11/2019; PL nº 24/2019, do Executivo, o qual dispõe sobre a organização da política e do Sistema único de Assistência Social do Município de Luiz Alves; Requerimento nº 72/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso Município; Requerimento nº 73/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 há algum projeto para construção de habitação popular; Indicação nº 128/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista; Indicação nº 129/2019, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento das estradas vicinais de Alto Máximo; Indicação nº 130/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de Luiz Alves, para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as comunidades de Luiz Alves; Indicação nº 131/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de Luiz Alves, para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as comunidades de Luiz Alves; Indicação nº 132/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao Executivo determinar que seja colocado macadame mais fino em toda a extensão da Rua Romilda Guedert; Indicação nº 133/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Executivo determinar que seja revitalização (conserto de defeitos na pista e pintura das faixas) da pavimentação asfáltica na Estrada Geral Braço da Onça; Indicação nº 134/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar que seja realizada a macadamização, manutenção e drenagem adequada em toda a extensão da Rua Antero Domingos da Silva; Indicação nº 135/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Executivo determinar que seja realizada a conclusão da obra na Rua 18 de julho, especialmente em frente ao posto de combustível; ofício nº 160/2019, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 45/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani; ofício nº 159/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 44/2019 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; ofício nº 230/2019 da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Vale do Itajaí, informando da liberação de recursos financeiros em 30/05/2019 , no valor de R$ 83.841,07, destinados ao Município de Luiz Alves; correspondência do Instituto Geral de Perícias, em resposta ao ofício nº 94/2019 da Câmara Municipal de Luiz Alves; ofício nº 155/2019 , do Gabinete do Prefeito, solicitando a alteração dos Anexos IV e V em PL Complementar nº 10/2019; ofício nº 156/2019, do Prefeito Municipal ; ofício nº 032/2019, da Secretaria Municipal de Educação; convite do Secretário (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para palestra sobre coleta de lixo seletiva; ofício do PL, assinado pelo seu Presidente , Flávio Márcio da Silva, comunicando a saída do Partido PL da Coligação “ Muda Luiz Alves”; convite para a 7ª Reunião Pública – Programa Maruim, na Prefeitura Municipal , no dia 30 de agosto , às 18 horas. Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de junho de 2019. Destino: Projetos de Emendas à ordem do dia para primeira discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 11/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 24/2019 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa , à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações . Disse que vem solicitando junto ao Executivo e Secretária da Educação que seja disponibilizado um ônibus para servir de biblioteca itinerante. Disse que vem pleiteando este benefício há tempos, que já conversou com o Prefeito e com a Secretária da Educação para que seja destinado um ônibus para implantar a biblioteca itinerante nas comunidades. Lembra que o município estará recebendo dois novos ônibus e pede que seja reservado um ônibus para servir de biblioteca itinerante, não necessariamente dos novos, mas que seja readaptado um existente. Disse que uma biblioteca itinerante atenderia todas as comunidades e que dentro dela haveria espaço para muitos livros. A respeito das Emendas ao PL Complementar nº 10 /2019, acredita ser importante, pois o PL Complementar nº 10/2019 é um primeiro passo para organizar a classe do magistério público municipal. Acredita que não contempla cem por cento as reivindicações da classe, mas é um primeiro passo para organizar a legislação municipal da classe. Comentou a resposta recebida do IML. Disse que solicitou que os atendimentos fossem liberados ao Corpo de Bombeiros de Luiz Alves em caso de morte, para o primeiro atendimento, para evitar que o acidentado fique exposto por longo período de tempo até que chegue o atendimento. O Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. Disse que solicita macadame em Boa Vista a fim de melhorar o acesso, pois está se formando bolsões na pista. Pede também o patrolamento nas ruas vicinais de Alto Máximo. São várias ruas que precisam de manutenção. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas a respeito da demora de atendimento do IML em caso de acidentes fatais em nossa rodovia. O Vereador João Sidney da Silva cumprimentou os presentes , em especial (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 ao Vice- Prefeito , Vanderlei Rossi, justificou sua Indicação nº 135/2019. Disse que a obra de bocas- de- lobo foi iniciada na Rua 18 de Julho e não concluída. O local exige manutenção. A obra foi iniciada e não concluída. Não há sinalização, e, simplesmente sinalizada por fitas. Disse que em Braço da Onça o asfalto está se quebrando. Foi feito a pavimentação asfáltica e não há sinalização ou pinturas. Disse que já há buracos na pista, apesar de ter sido concluída há um ano e meio aproximadamente. Sobre o Requerimento nº 73/19, disse que é cobrado da população que haveria maior atenção ao migrante no município. Sobre o Requerimento nº 72/19 , a população cobra sobre a regularização dos imóveis. Muitas famílias já terminaram de pagar e a empresa responsável não dá satisfação aos interessados. Sobre a saída do PL da coligação Muda Luiz Alves, explica que o objetivo da parceria era ajudar na administração do Município. Mas depois das eleições o partido foi esquecido e não consultado ou convidado para participar das decisões. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou as suas Indicações. Disse que na Rua Romilda Guedert foi colocado um material muito fino na pista e com as chuvas a estrada fica danificada. Os moradores cobram por melhorias. Sobre a Indicação nº 134/19, no centro do município, quase no final da via há um desnível que retém água na pista, necessitando de reparos. Disse que o pedido feito pelo Vereador Bertolino Bachman também havia sido solicitada por ele na mesma extensão e apóia melhorias naquele local. Apoiou o Requerimento que pede informações a respeito de regularização fundiária. Disse que era um assunto que ficou meio esquecido e agora foi retomado pelo Vereador Sidnei. Segundo informações que recebeu, quando o beneficiado começasse a pagar , estaria prestes a ser concluído. Parabenizou o Vereador João Sidnei da Silva pela iniciativa do Requerimento. Não havendo mais comentário na palavra livre o Senhor Presidente passou às votações: Requerimentos nº 72/19 e 73/19 aprovados por unanimidade. Redação Final ao PL Complementar nº 11/19 aprovada por unanimidade. Emendas Substitutivas nº 02/2019 e 03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 aprovadas por unanimidade . Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Sidney da Silva com a palavra, agradeceu ao Vereador Arlindo Gorges por ter honrado o compromisso de cada suplente assumir por trinta dias as funções de Vereador nesta Casa. Agradeceu a todos os Vereadores pela convivência nestes trinta dias. Agradeceu e parabenizou o empenho para a aquisição da nova sede do Corpo de Bombeiros. Parabenizou o Corpo de Bombeiros por ter conseguido reservar 250 mil reais para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 ajudar na construção da nova sede que custará 500 mil reais. Parabenizou a todo o Município por ter conseguido o recurso de quatro milhões de reais para a obra de revitalização da Vila do Salto. Agradeceu o Vereador Arlindo Gorges pela oportunidade concedida e por honrar com o compromisso assumido. O Vereador Osnildo Stein agradeceu o período em que esteve na Vereança. Lembra que fez três pedidos e pede que sejam atendidos. Disse que cada dia mais o Município está melhorando. Disse que nestes trinta dias aprendeu muito e que cada vez pode crescer mais. Visitou o Município e estradas estão boas e muito serviço tem sido feito. Agradeceu a todos e disse sentir-se satisfeito por ter atuado na Câmara. O Vereador Acir José de Freitas agradeceu a convivência com os Vereadores Suplentes. São mais duas lideranças para visitar o Município e acompanhar a administração. Disse que aprende com todos os Vereadores. Agradeceu a Comissão Organizadora da Festa da Cachaça. Parabenizou a Comissão. Disse que o maior lucro foi alcançado que é a divulgação do Município de Luiz Alves. Declarou que a festa foi muito boa e organizada. Agradeceu a equipe da Assistência Social pela reunião que aconteceu nesta mesma tarde, com a exposição dos trabalhos realizados pela Secretaria. Parabenizou os Suplentes pelo período em que estiveram na Câmara e os Vereadores que cederam seu espaço para estas lideranças. O Vereador Bertolino Bachmann agradeceu o convívio com os dois Vereadores Suplentes que assumiram a Câmara, Senhor Osnildo e Senhor Sidney. Disse que estamos sempre aprendendo uns com os outros. Parabenizou a equipe da Assistência Social que esteve completa na Câmara de Vereadores nesta tarde e que defendeu a sua causa. Disse que o PL sobre a Assistência Social será bem analisado por esta Casa. Sobre a FENACA parabenizou a organização da festa, disse que foi uma das melhores que participou. Uma única reclamação ouviu que o parque estava longe, mas isso não é possível agradar a todos. Parabenizou a iniciativa da entrada ser recolhida em prol do hospital local. Lembrou que a Emenda pleiteada junto ao Deputado Carlos Chiodini, já está disponível para o hospital. Acredita que isso também dará um fôlego para administrar o hospital. Informou que também entrará um recurso para a Secretaria da Agricultura. O Vereador Dionei Césaro Scola. Agradeceu os Vereadores titulares por terem cedido o espaço para os suplentes. O tempo é curto mas é importante experiência para o Vereador. Parabenizou os organizadores da FENACA pelo sucesso da festa. Destacou a qualidade do produto e a iniciativa de recolher a entrada em prol do hospital. Lembra que as assinaturas (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 assinadas na ocasião da abertura da festa, o Corpo de Bombeiros fez uma economia significativa para a construção da nova sede e agora com o auxílio da administração será possível dar início a obra de construção da nova sede. Lembra também da importância da assinatura da obra de revitalização da Vila do Salto. Destaca que mais de um milhão de reais será só para a drenagem das águas e esgoto. Destacou ainda, que na ocasião da abertura da Festa da Cachaça foi assinado um início junto ao SEBRAE para produzir um selo de identidade da garantia de qualidade da cachaça de Luiz Alves. Parabenizou o pessoal da Assistência Social que esteve na Câmara. Destacou que já foram feitos neste ano, quase quatro mil atendimentos na Secretaria de assistência Social. Tem informações de que o Fundo de Participação dos Municípios tende a cair drasticamente afetando o Município de Luiz Alves. Não havendo mais comentários, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 05 de agosto, neste mesmo local e hora e para a segunda sessão extraordinária, às 19 horas para primeira discussão e votação do PL Complementar nº 10/19, considerando a importância da matéria e lapso temporal do trâmite do projeto e as reuniões realizadas entre os edis, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/07/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 24/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização da política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves. LEITURA Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PRED - Projeto de Redação Final No. 29/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando promulgação da lei 3 - REQ - Requerimento No. 72/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso Município. Aguardando envio ao Poder Executivo 4 - REQ - Requerimento No. 73/2019 Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se há algum projeto para construção de habitação popular. Aguardando envio ao Poder Executivo 5 - IND - Indicação No. 128/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista. Aguardando envio ao Poder Executivo 6 - IND - Indicação No. 129/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento das estradas vicinais de Alto Máximo. Aguardando envio ao Poder Executivo 7 - IND - Indicação No. 130/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de duas bocas-de-lobo na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt entre as propriedades de Valdir Gayo e Mauro Goedert e outra na mesma rua, nas proximidades da propriedade da Senhora Nair Goedert. Aguardando envio ao Poder Executivo 8 - IND - Indicação No. 131/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de Luiz Alves, para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as comunidades de Luiz Alves. Na era t Proposição Protocolada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - IND - Indicação No. 132/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar que seja colocado macadame mais fino em toda a extensão da Rua Romilda Guedert. Proposição Protocolada 10 - IND - Indicação No. 133/2019 Autor: João Sidnei da Silva Determinar que seja revitalização (conserto de defeitos na pista e pintura das faixas) da pavimentação asfáltica na Estrada Geral Braço da Onça. Proposição Protocolada 11 - IND - Indicação No. 135/2019 Autor: João Sidnei da Silva Determinar que seja realizada a conclusão da obra na Rua 18 de julho, especialmente em frente ao posto de combustível. Proposição Protocolada 12 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 3/2019 Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Felipe Bras Luciani, João Sidnei da Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo Stein, Saulo Brás Will SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 13 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 2/2019 Autor: Djonei Césaro Scola SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - PRED - Projeto de Redação Final No. 29/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando promulgação da lei 3 - REQ - Requerimento No. 72/2019 Processo: Turno: Único Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso Município. Aguardando envio ao Poder Executivo 4 - REQ - Requerimento No. 73/2019 Processo: Turno: Único Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se há algum projeto para construção de habitação popular. Aguardando envio ao Poder Executivo Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 5 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 2/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Djonei Césaro Scola SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 3/2019 Processo: Turno: Primeiro Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Felipe Bras Luciani, João Sidnei da Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo Stein, Saulo Brás Will SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando emissão de parecer da comissão