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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-07-29
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ata #

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da vigésima quinta sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias de julho do 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Osnildo Stein, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva, Segundo-Secretário; 
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente 
saudou a todos os presentes, em especial o Vice- Prefeito Vanderlei Rossi e ex- Vereadores 
presentes e solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da 
ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola 
para que procedesse a leitura do expediente do dia: solicitação de retirada da Emenda 
Supressiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 de autoria de todos os Vereadores; 
solicitação de retirada da Emenda Supressiva nº 01/2019 ao PL Complementar nº 10/2019, do 
Vereador Djonei Césaro Scola, ante concordância de todos os Vereadores e com as 
respectivas assinaturas; Parecer favorável da Comissão de CCJ ao Projeto de Emenda 
Substitutiva nº 02/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 e ao Projeto de Emenda Substitutiva 
nº 03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019; Redação Final da Lei relativa ao PL 
Complementar nº 11/2019; PL nº 24/2019, do Executivo, o qual dispõe sobre a organização 
da política e do Sistema único de Assistência Social do Município de Luiz Alves; 
Requerimento nº 72/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o 
Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de 
Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais 
e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a 
escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso 
Município; Requerimento nº 73/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja 
oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. 
Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo 
será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se 
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há algum projeto para construção de habitação popular; Indicação nº 128/2019, do Vereador 
Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que 
proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista; Indicação nº 129/2019, do 
Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para 
que proceda a macadamização e patrolamento das estradas vicinais de Alto Máximo; 
Indicação nº 130/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar 
que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de Luiz Alves, 
para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as comunidades de Luiz 
Alves; Indicação nº 131/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
determinar que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de 
Luiz Alves, para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as 
comunidades de Luiz Alves; Indicação nº 132/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani 
solicitando ao Executivo determinar que seja colocado macadame mais fino em toda a 
extensão da Rua Romilda Guedert; Indicação nº 133/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, 
solicitando ao Executivo determinar que seja revitalização (conserto de defeitos na pista e 
pintura das faixas) da pavimentação asfáltica na Estrada Geral Braço da Onça; Indicação nº 
134/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar que seja 
realizada a macadamização, manutenção e drenagem adequada em toda a extensão da Rua 
Antero Domingos da Silva; Indicação nº 135/2019, do Vereador João Sidnei da Silva, 
solicitando ao Executivo determinar que seja realizada a conclusão da obra na Rua 18 de 
julho, especialmente em frente ao posto de combustível; ofício nº 160/2019, do Gabinete do 
Prefeito em resposta ao Requerimento nº 45/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani; ofício nº 
159/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 44/2019 de autoria do 
Vereador Djonei Césaro Scola; ofício nº 230/2019 da Caixa Econômica Federal, 
Superintendência Regional Vale do Itajaí, informando da liberação de recursos financeiros em 
30/05/2019 , no valor de R$ 83.841,07, destinados ao Município de Luiz Alves; 
correspondência do Instituto Geral de Perícias, em resposta ao ofício nº 94/2019 da Câmara 
Municipal de Luiz Alves; ofício nº 155/2019 , do Gabinete do Prefeito, solicitando a alteração 
dos Anexos IV e V em PL Complementar nº 10/2019; ofício nº 156/2019, do Prefeito 
Municipal ; ofício nº 032/2019, da Secretaria Municipal de Educação; convite do Secretário 
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Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para palestra sobre coleta de lixo seletiva; ofício 
do PL, assinado pelo seu Presidente , Flávio Márcio da Silva, comunicando a saída do Partido 
PL da Coligação “ Muda Luiz Alves”; convite para a 7ª Reunião Pública – Programa Maruim, 
na Prefeitura Municipal , no dia 30 de agosto , às 18 horas. Balancete mensal da Câmara de 
Vereadores referente ao mês de junho de 2019. Destino: Projetos de Emendas à ordem do dia 
para primeira discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 
11/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 24/2019 às comissões para estudo e 
emissão de Parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa , à disposição dos 
Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de 
Freitas justificou suas Indicações . Disse que vem solicitando junto ao Executivo e Secretária 
da Educação que seja disponibilizado um ônibus para servir de biblioteca itinerante. Disse que 
vem pleiteando este benefício há tempos, que já conversou com o Prefeito e com a Secretária 
da Educação para que seja destinado um ônibus para implantar a biblioteca itinerante nas 
comunidades. Lembra que o município estará recebendo dois novos ônibus e pede que seja 
reservado um ônibus para servir de biblioteca itinerante, não necessariamente dos novos, mas 
que seja readaptado um existente. Disse que uma biblioteca itinerante atenderia todas as 
comunidades e que dentro dela haveria espaço para muitos livros. A respeito das Emendas ao 
PL Complementar nº 10 /2019, acredita ser importante, pois o PL Complementar nº 10/2019 é 
um primeiro passo para organizar a classe do magistério público municipal. Acredita que não 
contempla cem por cento as reivindicações da classe, mas é um primeiro passo para organizar 
a legislação municipal da classe. Comentou a resposta recebida do IML. Disse que solicitou 
que os atendimentos fossem liberados ao Corpo de Bombeiros de Luiz Alves em caso de 
morte, para o primeiro atendimento, para evitar que o acidentado fique exposto por longo 
período de tempo até que chegue o atendimento. O Vereador Bertolino Bachmann justificou 
sua Indicação. Disse que solicita macadame em Boa Vista a fim de melhorar o acesso, pois 
está se formando bolsões na pista. Pede também o patrolamento nas ruas vicinais de Alto 
Máximo. São várias ruas que precisam de manutenção. Reforçou as palavras do Vereador 
Acir José de Freitas a respeito da demora de atendimento do IML em caso de acidentes fatais 
em nossa rodovia. O Vereador João Sidney da Silva cumprimentou os presentes , em especial 
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ao Vice- Prefeito , Vanderlei Rossi, justificou sua Indicação nº 135/2019. Disse que a obra de 
bocas- de- lobo foi iniciada na Rua 18 de Julho e não concluída. O local exige manutenção. A 
obra foi iniciada e não concluída. Não há sinalização, e, simplesmente sinalizada por fitas. 
Disse que em Braço da Onça o asfalto está se quebrando. Foi feito a pavimentação asfáltica e 
não há sinalização ou pinturas. Disse que já há buracos na pista, apesar de ter sido concluída 
há um ano e meio aproximadamente. Sobre o Requerimento nº 73/19, disse que é cobrado da 
população que haveria maior atenção ao migrante no município. Sobre o Requerimento nº 
72/19 , a população cobra sobre a regularização dos imóveis. Muitas famílias já terminaram 
de pagar e a empresa responsável não dá satisfação aos interessados. Sobre a saída do PL da 
coligação Muda Luiz Alves, explica que o objetivo da parceria era ajudar na administração do 
Município. Mas depois das eleições o partido foi esquecido e não consultado ou convidado 
para participar das decisões. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou as suas Indicações. 
Disse que na Rua Romilda Guedert foi colocado um material muito fino na pista e com as 
chuvas a estrada fica danificada. Os moradores cobram por melhorias. Sobre a Indicação nº 
134/19, no centro do município, quase no final da via há um desnível que retém água na pista, 
necessitando de reparos. Disse que o pedido feito pelo Vereador Bertolino Bachman também 
havia sido solicitada por ele na mesma extensão e apóia melhorias naquele local. Apoiou o 
Requerimento que pede informações a respeito de regularização fundiária. Disse que era um 
assunto que ficou meio esquecido e agora foi retomado pelo Vereador Sidnei. Segundo 
informações que recebeu, quando o beneficiado começasse a pagar , estaria prestes a ser 
concluído. Parabenizou o Vereador João Sidnei da Silva pela iniciativa do Requerimento. Não 
havendo mais comentário na palavra livre o Senhor Presidente passou às votações: 
Requerimentos nº 72/19 e 73/19 aprovados por unanimidade. Redação Final ao PL 
Complementar nº 11/19 aprovada por unanimidade. Emendas Substitutivas nº 02/2019 e 
03/2019 ao PL Complementar nº 10/2019 aprovadas por unanimidade . Palavra livre sobre o 
Expediente do dia: O Vereador Sidney da Silva com a palavra, agradeceu ao Vereador 
Arlindo Gorges por ter honrado o compromisso de cada suplente assumir por trinta dias as 
funções de Vereador nesta Casa. Agradeceu a todos os Vereadores pela convivência nestes 
trinta dias. Agradeceu e parabenizou o empenho para a aquisição da nova sede do Corpo de 
Bombeiros. Parabenizou o Corpo de Bombeiros por ter conseguido reservar 250 mil reais para 
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ajudar na construção da nova sede que custará 500 mil reais. Parabenizou a todo o Município 
por ter conseguido o recurso de quatro milhões de reais para a obra de revitalização da Vila do 
Salto. Agradeceu o Vereador Arlindo Gorges pela oportunidade concedida e por honrar com 
o compromisso assumido. O Vereador Osnildo Stein agradeceu o período em que esteve na 
Vereança. Lembra que fez três pedidos e pede que sejam atendidos. Disse que cada dia mais o 
Município está melhorando. Disse que nestes trinta dias aprendeu muito e que cada vez pode 
crescer mais. Visitou o Município e estradas estão boas e muito serviço tem sido feito. 
Agradeceu a todos e disse sentir-se satisfeito por ter atuado na Câmara. O Vereador Acir José 
de Freitas agradeceu a convivência com os Vereadores Suplentes. São mais duas lideranças 
para visitar o Município e acompanhar a administração. Disse que aprende com todos os 
Vereadores. Agradeceu a Comissão Organizadora da Festa da Cachaça. Parabenizou a 
Comissão. Disse que o maior lucro foi alcançado que é a divulgação do Município de Luiz 
Alves. Declarou que a festa foi muito boa e organizada. Agradeceu a equipe da Assistência 
Social pela reunião que aconteceu nesta mesma tarde, com a exposição dos trabalhos 
realizados pela Secretaria. Parabenizou os Suplentes pelo período em que estiveram na 
Câmara e os Vereadores que cederam seu espaço para estas lideranças. O Vereador Bertolino 
Bachmann agradeceu o convívio com os dois Vereadores Suplentes que assumiram a Câmara, 
Senhor Osnildo e Senhor Sidney. Disse que estamos sempre aprendendo uns com os outros. 
Parabenizou a equipe da Assistência Social que esteve completa na Câmara de Vereadores 
nesta tarde e que defendeu a sua causa. Disse que o PL sobre a Assistência Social será bem 
analisado por esta Casa. Sobre a FENACA parabenizou a organização da festa, disse que foi 
uma das melhores que participou. Uma única reclamação ouviu que o parque estava longe, 
mas isso não é possível agradar a todos. Parabenizou a iniciativa da entrada ser recolhida em 
prol do hospital local. Lembrou que a Emenda pleiteada junto ao Deputado Carlos Chiodini, 
já está disponível para o hospital. Acredita que isso também dará um fôlego para administrar 
o hospital. Informou que também entrará um recurso para a Secretaria da Agricultura. O 
Vereador Dionei Césaro Scola. Agradeceu os Vereadores titulares por terem cedido o espaço 
para os suplentes. O tempo é curto mas é importante experiência para o Vereador. 
Parabenizou os organizadores da FENACA pelo sucesso da festa. Destacou a qualidade do 
produto e a iniciativa de recolher a entrada em prol do hospital. Lembra que as assinaturas 
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assinadas na ocasião da abertura da festa, o Corpo de Bombeiros fez uma economia 
significativa para a construção da nova sede e agora com o auxílio da administração será 
possível dar início a obra de construção da nova sede. Lembra também da importância da 
assinatura da obra de revitalização da Vila do Salto. Destaca que mais de um milhão de reais 
será só para a drenagem das águas e esgoto. Destacou ainda, que na ocasião da abertura da 
Festa da Cachaça foi assinado um início junto ao SEBRAE para produzir um selo de 
identidade da garantia de qualidade da cachaça de Luiz Alves. Parabenizou o pessoal da 
Assistência Social que esteve na Câmara. Destacou que já foram feitos neste ano, quase 
quatro mil atendimentos na Secretaria de assistência Social. Tem informações de que o Fundo 
de Participação dos Municípios tende a cair drasticamente afetando o Município de Luiz 
Alves. Não havendo mais comentários, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 05 de agosto, neste mesmo local e hora e 
para a segunda sessão extraordinária, às 19 horas para primeira discussão e votação do PL 
Complementar nº 10/19, considerando a importância da matéria e lapso temporal do trâmite 
do projeto e as reuniões realizadas entre os edis, o Poder Executivo e o Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/07/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
24/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização da política
e do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Luiz Alves.
LEITURA
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 29/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando promulgação da lei
3 - REQ - Requerimento No.
72/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre
regularização fundiária no Município de
Luiz Alves (Política Fundiária e de
Reforma Agrária - Lar Legal), se há
processos judiciais e/ou administrativos,
como está o andamento dos referidos
processos e como ocorreu a escolha da
empresa contratada pelos munícipes
para prestação dos serviços em nosso
Município.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
4 - REQ - Requerimento No.
73/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre o centro
de apoio ao migrante. Caso não haja
ainda a implantação do referido centro,
requer seja informado quando o mesmo
será implantado e quais os objetivos do
referido projeto. Além disso, requer seja
informado se há algum projeto para
construção de habitação popular.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
5 - IND - Indicação No. 128/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Estrada de Boa Vista.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
6 - IND - Indicação No. 129/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento das estradas vicinais de
Alto Máximo.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
7 - IND - Indicação No. 130/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de duas
bocas-de-lobo na Rua Prefeito Wilibaldo
Van Den Bylaardt entre as propriedades
de Valdir Gayo e Mauro Goedert e outra
na mesma rua, nas proximidades da
propriedade da Senhora Nair Goedert.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
8 - IND - Indicação No. 131/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar que seja designado um dos
dois ônibus recentemente reservados ao
Município de Luiz Alves, para que seja
utilizado como biblioteca itinerante,
percorrendo todas as comunidades de
Luiz Alves. Na era t
Proposição Protocolada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - IND - Indicação No. 132/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar que seja colocado
macadame mais fino em toda a
extensão da Rua Romilda Guedert.
Proposição Protocolada
10 - IND - Indicação No. 133/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Determinar que seja revitalização
(conserto de defeitos na pista e pintura
das faixas) da pavimentação asfáltica na
Estrada Geral Braço da Onça.
Proposição Protocolada
11 - IND - Indicação No. 135/2019
Autor: João Sidnei da Silva
Determinar que seja realizada a
conclusão da obra na Rua 18 de julho,
especialmente em frente ao posto de
combustível.
Proposição Protocolada
12 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 3/2019
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Bertolino
Bachmann, Djonei Césaro Scola,
Felipe Bras Luciani, João Sidnei da
Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo
Stein, Saulo Brás Will
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
13 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 2/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 29/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Consolida o quadro dos empregos
públicos do Município de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando promulgação da lei
3 - REQ - Requerimento No.
72/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre
regularização fundiária no Município de
Luiz Alves (Política Fundiária e de
Reforma Agrária - Lar Legal), se há
processos judiciais e/ou administrativos,
como está o andamento dos referidos
processos e como ocorreu a escolha da
empresa contratada pelos munícipes
para prestação dos serviços em nosso
Município.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
4 - REQ - Requerimento No.
73/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre o centro
de apoio ao migrante. Caso não haja
ainda a implantação do referido centro,
requer seja informado quando o mesmo
será implantado e quais os objetivos do
referido projeto. Além disso, requer seja
informado se há algum projeto para
construção de habitação popular.
Aguardando envio ao Poder
Executivo
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
5 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 2/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Djonei Césaro Scola
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 3/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Bertolino
Bachmann, Djonei Césaro Scola,
Felipe Bras Luciani, João Sidnei da
Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo
Stein, Saulo Brás Will
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão

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