| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 134 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima sexta sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente saudou a todos os presentes, em especial o Vice- Prefeito Vanderlei Rossi e ex- Vereadores presentes e solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Saúde Pública e Assistência Social favoráveis a normal tramitação do PL nº 24/2019; Requerimento nº 74/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há possibilidade de se realizar melhorias semelhantes às realizadas na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no Baixo Canoas; Requerimento nº 75/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o andamento das atividades relacionadas à atualização do Plano Diretor no Município de Luiz Alves; Indicação nº 136/19, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine que sejam realizadas melhorias na tubulação de água fluvial da Rua Alfredo Rosa, Braço Elza; Indicação nº 137/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine que sejam realizadas melhorias (macadamização, patrolamento, limpeza das margens) em toda a extensão da Estrada Geral Garuvinha, inclusive no trecho após a ponte; Indicação nº 138/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine que sejam instaladas placas indicativas e de sinalização na Estrada Geral Laranjeiras, na bifurcação que dá acesso ao Baú, especialmente no lado esquerdo (em frente à lagoa da propriedade do Sr. Nilton Will). Requer também seja colocada placa indicando a divisa dos Municípios de Luiz Alves e Ilhota.Indicação nº 139/19, do Vereador Alexandre (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Wilbert Determinar que seja determinada a limpeza dos bueiros na entrada da Rua Antonio Pauly; Indicação nº140/19, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar que seja realizada a instalação de rede de iluminação pública na rua que dá acesso às residências dos senhores Ari Pasta e Miro Pasta (lado esquerdo da Rua Paula Ramos); Indicação nº 141/19, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo Determinar que seja realizada a instalação de braço de iluminação pública em frente a residência de nº 301 na Estrada Geral Ribeirão do Bugre; Ofício nº 032/19 da Secretaria Municipal de Educação; Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani. Destino: PL nº 24/19 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimento nº 74/19 e 75/19 à ordem do dia para discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa; Emendas Substitutivas nº 02/19 e 03/19 ao PL Complementar nº 10/19, já em tramitação nesta Casa, à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para providências. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre o seu requerimento sobre uma possível alienação de imóvel do galpão em Vila Nova. Vai avaliar com maior atenção a resposta do Executivo. Lembra que na Vila Nova tem um Ginásio de Esportes, mas esse benefício outras localidades também dispõe. Tem conhecimento que aulas de música são ministradas no Salão da Capela de Ribeirão do Padre, assim como outras atividades também. Disse que a resposta não vem de encontro com o que pensa. Justificou ainda sua Indicação de melhorias em Garuvinha. Disse que a população daquela localidade está desassistida há tempos. Moradores disseram que antes dos anos 2000 foi feito um bom trabalho de manutenção da via, porém danificada com as enchentes de 2008. Justificou ainda a Indicação nº 138 e Requerimento nº 74/2019. Parabenizou o trabalho feito na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Seu requerimento é no intuito de que seja feito tal serviço também na Rua Álida Bressanini em Baixo Canoas. Declarou-se favorável aos demais pedidos. Na sequência , o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para uma conversa entre os Vereadores para tratar de assunto urgente de um munícipe. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente deixou ainda a palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e justificou suas Indicações. Declarou-se aos demais pedidos. Reportou-se as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani sobre as melhorias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Sobre o PL nº 24/19 disse (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 que já houve uma conversa com a Assistência Social na Câmara de Vereadores e declara-se totalmente favorável. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou todos justificou sua Indicação. Declarou-se favorável ao PL nº 24/2019 e aos demais pedidos dos demais Vereadores. O Vereador Eunilton Fontanive saudou os presentes comentou sobre os pedidos dos Nobres Vereadores, destacou que todos são muito importantes. Disse que juntos trabalham em prol de um Município melhor. Não havendo mais manifestações passou-se as votações. Requerimento nº 74/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 75/2019 aprovado por unanimidade. PL nº 24/2019 aprovado por unanimidade. Emenda substitutiva nº 02/2019 aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Emenda substitutiva nº 03/2019 aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a presença dos ExVereadores Suplentes e comentou sobre a oportunidade que lhes foi dada. Agradeceu a pintura das faixas da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt também a colocação de “olho de gato” e reparos feitos na pavimentação asfáltica. Parabenizou a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pela iniciativa de coleta seletiva no Município destacou que é algo muito importante e que trará muitos benefícios. Comentou sobre a reunião que ocorreu para trazer explicações do começo dos estudos e mapeamento das comunidades para estar iniciando o tratamento contra maruins. Destacou a presença de três Vereadores da cidade de Anchieta-ES que souberam deste programa e vieram acompanhar a reunião. O Vereador Arlindo Gorges comentou que acompanhou a formatura de vinte e quatro alunos que fizeram curso de libras em nível base, contando com o apoio da Educação Especial e Secretaria Municipal de Educação e parabenizou todos os envolvidos. Disse que há pouco tempo esteve juntamente com o Prefeito Marcos Pedro Veber em Florianópolis conversando com o Presidente do TRE sobre a possível implantação de biometria no Município que é algo muito pedido pela população devido à dificuldade de se locomoverem até a cidade de Gaspar. Falou que participou da inauguração da 106ª Zona Eleitoral de Navegantes onde esteve presente o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid Goulart Júnior, que em conversa disse que trará a biometria até Luiz Alves a partir do mês de setembro para assim estar facilitando com que os munícipes possam realizar suas pendências. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a todos os envolvidos na implantação de coleta (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 seletiva no Município. Comentou sobre o consórcio para o combate ao maruim onde está se dando iniciativa aos estudos para assim amenizar os transtornos que o mosquito traz a população. Falou sobre a implantação de biometria no Município que trará muitos benefícios para população. Não havendo mais nada a ser discutido a Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 12 de agosto às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/08/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 24/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização da política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - REQ - Requerimento No. 74/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há possibilidade de se realizar melhorias semelhantes às realizadas na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no Baixo Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - REQ - Requerimento No. 75/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o andamento das atividades relacionadas à atualização do Plano Diretor no Município de Luiz Alves. 4 - IND - Indicação No. 136/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar que sejam realizadas melhorias na tubulação de água fluvial da Rua Alfredo Rosa, Braço Elza. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - IND - Indicação No. 137/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar que sejam realizadas melhorias (macadamização, patrolamento, limpeza das margens) em toda a extensão da Estrada Geral Garuvinha, inclusive no trecho após a ponte. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - IND - Indicação No. 138/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar que sejam instaladas placas indicativas e de sinalização na Estrada Geral Laranjeiras, na bifurcação que dá acesso ao Baú, especialmente no lado esquerdo (em frente à lagoa da propriedade do Sr. Nilton Will). Requer também seja colocada placa indicando a divisa dos Municípios de Luiz Alves e Ilhota. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - IND - Indicação No. 139/2019 Autor: Alexandre Wilbert Determinar que seja determinada a limpeza dos bueiros na entrada da Rua Antonio Pauly. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - IND - Indicação No. 140/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar que seja realizada a instalação de rede de iluminação pública na rua que dá acesso às residências dos senhores Ari Pasta e Miro Pasta (lado esquerdo da Rua Paula Ramos). 9 - IND - Indicação No. 141/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar que seja realizada a instalação de braço de iluminação pública em frente a residência de nº 301 na Estrada Geral Ribeirão do Bugre. Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 24/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização da política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - REQ - Requerimento No. 74/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há possibilidade de se realizar melhorias semelhantes às realizadas na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no Baixo Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - REQ - Requerimento No. 75/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o andamento das atividades relacionadas à atualização do Plano Diretor no Município de Luiz Alves. 4 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 2/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Djonei Césaro Scola SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando 2ª discussão e votação 5 - ESubs - Emenda Substitutiva No. 3/2019 Processo: Turno: Primeiro Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Felipe Bras Luciani, João Sidnei da Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo Stein, Saulo Brás Will SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Aguardando 2ª discussão e votação