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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-08-05
native_id134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da vigésima sexta sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias de agosto do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente 
saudou a todos os presentes, em especial o Vice- Prefeito Vanderlei Rossi e ex- Vereadores 
presentes e solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da 
ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola 
para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer das comissões de Constituição, 
Legislação e Justiça e Saúde Pública e Assistência Social favoráveis a normal tramitação do 
PL nº 24/2019; Requerimento nº 74/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe se há possibilidade de se realizar melhorias 
semelhantes às realizadas na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no 
Baixo Canoas; Requerimento nº 75/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações 
sobre o andamento das atividades relacionadas à atualização do Plano Diretor no Município 
de Luiz Alves; Indicação nº 136/19, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo 
que determine que sejam realizadas melhorias na tubulação de água fluvial da Rua Alfredo 
Rosa, Braço Elza; Indicação nº 137/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Executivo que determine que sejam realizadas melhorias (macadamização, patrolamento, 
limpeza das margens) em toda a extensão da Estrada Geral Garuvinha, inclusive no trecho 
após a ponte; Indicação nº 138/19, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
que determine que sejam instaladas placas indicativas e de sinalização na Estrada Geral 
Laranjeiras, na bifurcação que dá acesso ao Baú, especialmente no lado esquerdo (em frente à 
lagoa da propriedade do Sr. Nilton Will). Requer também seja colocada placa indicando a 
divisa dos Municípios de Luiz Alves e Ilhota.Indicação nº 139/19, do Vereador Alexandre 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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2
Wilbert Determinar que seja determinada a limpeza dos bueiros na entrada da Rua Antonio 
Pauly; Indicação nº140/19, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo 
determinar que seja realizada a instalação de rede de iluminação pública na rua que dá acesso 
às residências dos senhores Ari Pasta e Miro Pasta (lado esquerdo da Rua Paula Ramos); 
Indicação nº 141/19, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo Determinar 
que seja realizada a instalação de braço de iluminação pública em frente a residência de nº 
301 na Estrada Geral Ribeirão do Bugre; Ofício nº 032/19 da Secretaria Municipal de 
Educação; Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento do Vereador Felipe Brás 
Luciani. Destino: PL nº 24/19 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimento nº 
74/19 e 75/19 à ordem do dia para discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa; 
Emendas Substitutivas nº 02/19 e 03/19 ao PL Complementar nº 10/19, já em tramitação nesta 
Casa, à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para 
providências. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani 
comentou sobre o seu requerimento sobre uma possível alienação de imóvel do galpão em 
Vila Nova. Vai avaliar com maior atenção a resposta do Executivo. Lembra que na Vila Nova 
tem um Ginásio de Esportes, mas esse benefício outras localidades também dispõe. Tem 
conhecimento que aulas de música são ministradas no Salão da Capela de Ribeirão do Padre, 
assim como outras atividades também. Disse que a resposta não vem de encontro com o que 
pensa. Justificou ainda sua Indicação de melhorias em Garuvinha. Disse que a população 
daquela localidade está desassistida há tempos. Moradores disseram que antes dos anos 2000 
foi feito um bom trabalho de manutenção da via, porém danificada com as enchentes de 2008. 
Justificou ainda a Indicação nº 138 e Requerimento nº 74/2019. Parabenizou o trabalho feito 
na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Seu requerimento é no intuito de que seja feito 
tal serviço também na Rua Álida Bressanini em Baixo Canoas. Declarou-se favorável aos 
demais pedidos. Na sequência , o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos 
para uma conversa entre os Vereadores para tratar de assunto urgente de um munícipe. 
Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente deixou ainda a palavra livre sobre o expediente 
do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e justificou suas Indicações. 
Declarou-se aos demais pedidos. Reportou-se as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani 
sobre as melhorias na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Sobre o PL nº 24/19 disse 
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que já houve uma conversa com a Assistência Social na Câmara de Vereadores e declara-se 
totalmente favorável. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou todos justificou sua 
Indicação. Declarou-se favorável ao PL nº 24/2019 e aos demais pedidos dos demais 
Vereadores. O Vereador Eunilton Fontanive saudou os presentes comentou sobre os pedidos 
dos Nobres Vereadores, destacou que todos são muito importantes. Disse que juntos 
trabalham em prol de um Município melhor. Não havendo mais manifestações passou-se as 
votações. Requerimento nº 74/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 75/2019 
aprovado por unanimidade. PL nº 24/2019 aprovado por unanimidade. Emenda substitutiva nº 
02/2019 aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Emenda substitutiva nº 
03/2019 aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Palavra livre para 
explicações pessoais. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a presença dos Ex￾Vereadores Suplentes e comentou sobre a oportunidade que lhes foi dada. Agradeceu a 
pintura das faixas da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt também a colocação de “olho 
de gato” e reparos feitos na pavimentação asfáltica. Parabenizou a Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente pela iniciativa de coleta seletiva no Município destacou que é algo muito 
importante e que trará muitos benefícios. Comentou sobre a reunião que ocorreu para trazer 
explicações do começo dos estudos e mapeamento das comunidades para estar iniciando o 
tratamento contra maruins. Destacou a presença de três Vereadores da cidade de Anchieta-ES 
que souberam deste programa e vieram acompanhar a reunião. O Vereador Arlindo Gorges 
comentou que acompanhou a formatura de vinte e quatro alunos que fizeram curso de libras 
em nível base, contando com o apoio da Educação Especial e Secretaria Municipal de 
Educação e parabenizou todos os envolvidos. Disse que há pouco tempo esteve juntamente 
com o Prefeito Marcos Pedro Veber em Florianópolis conversando com o Presidente do TRE 
sobre a possível implantação de biometria no Município que é algo muito pedido pela 
população devido à dificuldade de se locomoverem até a cidade de Gaspar. Falou que 
participou da inauguração da 106ª Zona Eleitoral de Navegantes onde esteve presente o 
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid Goulart 
Júnior, que em conversa disse que trará a biometria até Luiz Alves a partir do mês de 
setembro para assim estar facilitando com que os munícipes possam realizar suas pendências. 
O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a todos os envolvidos na implantação de coleta 
 (47) 3377 1336 
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seletiva no Município. Comentou sobre o consórcio para o combate ao maruim onde está se 
dando iniciativa aos estudos para assim amenizar os transtornos que o mosquito traz a 
população. Falou sobre a implantação de biometria no Município que trará muitos benefícios 
para população. Não havendo mais nada a ser discutido a Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 12 de agosto às 18h no 
Auditório da Prefeitura Municipal. 
 LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 
 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
24/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização da política
e do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - REQ - Requerimento No.
74/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há possibilidade de se
realizar melhorias semelhantes às
realizadas na Rua Willibaldo Van Den
Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no
Baixo Canoas.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - REQ - Requerimento No.
75/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que envie
à Câmara de Vereadores informações
sobre o andamento das atividades
relacionadas à atualização do Plano
Diretor no Município de Luiz Alves.
4 - IND - Indicação No. 136/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar que sejam realizadas
melhorias na tubulação de água fluvial
da Rua Alfredo Rosa, Braço Elza.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - IND - Indicação No. 137/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar que sejam realizadas
melhorias (macadamização,
patrolamento, limpeza das margens) em
toda a extensão da Estrada Geral
Garuvinha, inclusive no trecho após a
ponte.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - IND - Indicação No. 138/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar que sejam instaladas placas
indicativas e de sinalização na Estrada
Geral Laranjeiras, na bifurcação que dá
acesso ao Baú, especialmente no lado
esquerdo (em frente à lagoa da
propriedade do Sr. Nilton Will). Requer
também seja colocada placa indicando a
divisa dos Municípios de Luiz Alves e
Ilhota.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - IND - Indicação No. 139/2019
Autor: Alexandre Wilbert
Determinar que seja determinada a
limpeza dos bueiros na entrada da Rua
Antonio Pauly.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - IND - Indicação No. 140/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar que seja realizada a
instalação de rede de iluminação pública
na rua que dá acesso às residências
dos senhores Ari Pasta e Miro Pasta
(lado esquerdo da Rua Paula Ramos).
9 - IND - Indicação No. 141/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar que seja realizada a
instalação de braço de iluminação
pública em frente a residência de nº 301
na Estrada Geral Ribeirão do Bugre.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
24/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização da política
e do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - REQ - Requerimento No.
74/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há possibilidade de se
realizar melhorias semelhantes às
realizadas na Rua Willibaldo Van Den
Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no
Baixo Canoas.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - REQ - Requerimento No.
75/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que envie
à Câmara de Vereadores informações
sobre o andamento das atividades
relacionadas à atualização do Plano
Diretor no Município de Luiz Alves.
4 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 2/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Djonei Césaro Scola
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando 2ª discussão e votação
5 - ESubs - Emenda Substitutiva
No. 3/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Bertolino
Bachmann, Djonei Césaro Scola,
Felipe Bras Luciani, João Sidnei da
Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo
Stein, Saulo Brás Will
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Aguardando 2ª discussão e votação

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