| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 135 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da 2ª Sessão Extraordinária, terceira sessão legislativa, décima quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias do mês de agosto , do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas; exclusiva para discussão e votação do PL Complementar nº 10/2019, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, solicitando que se procedesse a leitura dos pareceres ao PL Complementar nº 10/19. Em seguida, colocou o PL em discussão : O Vereador Acir José de Freitas manifestou-se dizendo que faz parte das comissões e depois de diversas reuniões entre sindicato, Professores e comissão , e após análise de Vereadores, procurou-se chegar o mais perto dos anseios da categoria do Magistério Público Municipal. Reconhece que nem sempre é possível atender a tudo, mas é uma organização importante para a categoria que até então vinha sendo protelado pelas administrações anteriores, disse o Vereador. Disse que é a favor do que é bom para o Município e contra o que considera ruim. Declarou o seu voto favorável ao PL Complementar. O Vereador Bertolino Bachmann declarou que foi um dos projetos mais analisados este ano na Câmara de Vereadores. Sabe que nem todos os Professores ficarão completamente satisfeitos com o projeto. Mas entende que é preciso levar em conta todos os atingidos com o projeto. Lembra que tem o lado do Professor , mas também tem o lado dos alunos e pais. O projeto, disse o Vereador envolve crianças e por outro lado Professores. Disse que foi bem conversado na Câmara entre os Vereadores e também se declara favorável ao texto do projeto. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Mesa Diretora pela prorrogação do prazo para análise para que o Vereador pudesse votar com a maior segurança possível. É um plano de carreira bem diferenciado em relação aos demais planos de carreira de outros servidores. É um primeiro passo dado em prol de Professores do Município. Lembra que foram feitas emendas para melhorias no texto. No início houve (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 distorções, más interpretações em relação ao texto. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou o seu voto sim, pelo magistério, pela importante missão do Professor. Disse que o projeto contempla 90 % do que os Professores vinham reivindicando. Não havendo mais nada a ser discutido, o Senhor presidente colocou o PL Complementar nº 10/19 em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 05/08/2019 - 19:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 10/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 10/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão