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← Luiz Alves (SC)

sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-08-05
native_id135

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da 2ª Sessão Extraordinária, terceira sessão legislativa, décima quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias do mês de agosto , do ano de 
dois mil e dezenove, às dezenove horas; exclusiva para discussão e votação do PL 
Complementar nº 10/2019, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal 
de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, 
deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Sob a 
presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo 
Gorges, Segundo- Secretário; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert, 
Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença da Procuradora 
Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente 
deu início aos trabalhos, solicitando que se procedesse a leitura dos pareceres ao PL 
Complementar nº 10/19. Em seguida, colocou o PL em discussão : O Vereador Acir José de 
Freitas manifestou-se dizendo que faz parte das comissões e depois de diversas reuniões entre 
sindicato, Professores e comissão , e após análise de Vereadores, procurou-se chegar o mais 
perto dos anseios da categoria do Magistério Público Municipal. Reconhece que nem sempre 
é possível atender a tudo, mas é uma organização importante para a categoria que até então 
vinha sendo protelado pelas administrações anteriores, disse o Vereador. Disse que é a favor 
do que é bom para o Município e contra o que considera ruim. Declarou o seu voto favorável 
ao PL Complementar. O Vereador Bertolino Bachmann declarou que foi um dos projetos 
mais analisados este ano na Câmara de Vereadores. Sabe que nem todos os Professores 
ficarão completamente satisfeitos com o projeto. Mas entende que é preciso levar em conta 
todos os atingidos com o projeto. Lembra que tem o lado do Professor , mas também tem o 
lado dos alunos e pais. O projeto, disse o Vereador envolve crianças e por outro lado 
Professores. Disse que foi bem conversado na Câmara entre os Vereadores e também se 
declara favorável ao texto do projeto. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Mesa 
Diretora pela prorrogação do prazo para análise para que o Vereador pudesse votar com a 
maior segurança possível. É um plano de carreira bem diferenciado em relação aos demais 
planos de carreira de outros servidores. É um primeiro passo dado em prol de Professores do 
Município. Lembra que foram feitas emendas para melhorias no texto. No início houve 
 (47) 3377 1336 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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2
distorções, más interpretações em relação ao texto. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou 
o seu voto sim, pelo magistério, pela importante missão do Professor. Disse que o projeto 
contempla 90 % do que os Professores vinham reivindicando. Não havendo mais nada a ser 
discutido, o Senhor presidente colocou o PL Complementar nº 10/19 em votação, sendo 
aprovado por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, agradeceu a presença de todos e 
encerrou a sessão. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 05/08/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização do
Magistério Público Municipal de Luiz
Alves, estruturando a carreira e
estabelecendo normas especiais sobre
os seus direitos, deveres, vantagens,
funções e formação profissional e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a organização do
Magistério Público Municipal de Luiz
Alves, estruturando a carreira e
estabelecendo normas especiais sobre
os seus direitos, deveres, vantagens,
funções e formação profissional e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão

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