| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 136 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima-sétima sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 24/2019; Ofício nº 175/2019 do Executivo, encaminhando substitutivo de redação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, que Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; Ofício nº 172/2019, do Executivo, encaminhando PL nº 25/2019, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências; Requerimento nº 76/2019, do Vereador Acir José de Freitas, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe se a Secretaria de Educação tem condições de providenciar o transporte escolar até à residência do Senhor Ludovico Caglione, Paula Ramos, margem esquerda, com o objetivo de buscar quatro estudantes, sendo um deles com necessidades especiais com laudo médico; Requerimento nº 77/2019, dos Vereadores Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, os quais requerem seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa) da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana e a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2019; Requerimento nº 78/2019, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, os quais requerem seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas infraestrutura realizada na COHAB no Bairro Rio do Peixe; Requerimento nº 79/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, o qual requer seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 10/2019; Indicação nº 143/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 ao setor competente para que realize melhorias na rede de baixa tensão que se encontra caída, entre a residência do Senhor Ambrósio Pasta e Antônio Caglioni, Braço Serafim; Indicação nº 144/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para que realize urgentes melhorias (patrolamento, macadamização, limpeza de sarjetas) em toda a extensão da rua do Morro do Sorocaba, bem como seja instalada tubulação de diâmetro adequado, no final da rua, para escoamento da água das chuvas; Indicação nº 145/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para que seja instalado um ponto de ônibus na Estrada Geral Braço Joaquim, nas proximidades da Rua 22 de Julho; Indicação nº 146/2019, de autoria do Vereador Eunilton Fontanive , solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para que seja realizada a pintura de faixas de pedestres e lombadas na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, especialmente em frente às escolas; Indicação nº 147/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para providenciar a manutenção de pinturas de faixas e lombadas em toda a extensão das ruas Vereador Crisóstomo Gesser e Francisco Schmitz; Ofício nº 164/19, do Executivo, encaminhando resposta Requerimento nº 52/19; Ofício nº 165/19, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 53/19; Ofício nº 166/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 08/19; Ofício nº 167/19, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 61/19; Ofício nº 169/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 58/19; Ofício nº 170/19, do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 59/19; Ofício nº 174/19, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 55/19; correspondência da Caixa Econômica Federal informando sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal com recursos Caixa no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais). Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 25/19 e substitutivo ao PL Complementar nº 08/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 24/19 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 10/19 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, justificou sua Indicação nº 144/19. Disse que a rua que dá acesso ao Morro de Sorocaba está muito danificada e necessitando de construção de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 bueiro, pois o local tem córrego de água abundante. Comentou sobre o Requerimento do Vereador Acir José de Freitas sobre a busca de crianças pelo transporte escolar. Apoiou os demais pedidos, considerando todos importantes. O Vereador Acir José de Freitas saudou todos os presentes e justificou o Requerimento nº 76/19, onde os estudantes necessitam de transporte escolar que os busque na casa, uma vez que uma das crianças tem necessidade especial. Disse que a via está em perfeito estado, porém não há iluminação pública considerando que estes estudantes saem muito cedo de casa. Justifica ainda que pretende informações sobre a Festa da Cachaça , muito bem realizada , reafirmou, porém os munícipes questionam os Vereadores e querem saber da prestação de contas. Justificou os demais pedidos, apoiou os outros pedidos dos demais Vereadores. O Vereador Bertolino Bachmann também frisou que a Festa foi muito bem realizada, com a entrada direcionada em prol do hospital local. Porém, os munícipes querem saber maiores informações sobre as despesas e as receitas provindas da festa. Justificou ainda os demais pedidos seus. O Vereador Eunilton Fontanive justificou seus pedidos. Acredita que as melhorias feitas na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt ficaram muito boas. Apoiou as Indicações e Requerimentos dos demais Vereadores. Disse que já esteve na Celesc também pedindo melhorias na rede de energia solicitada pelo Vereador Acir. O Vereador Alexandre Wilbert saudou os presentes e justificou os seus Requerimentos. Comentou que a resposta de que não foi feito a avaliação dos terrenos, objeto do PL nº 18/19 em tramitação nesta Casa, não está correta, pois já consta no Portal da Transparência a avaliação dos terrenos. Há até mais de um avaliador, porém não consta na resposta do Executivo. Disse que pelo menos deveria ter sido informado de que estava no Portal da Transparência. Disse que tem duas avaliações feitas no mês de junho. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL Complementar nº 10/2019 aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. Redação Final da lei relativa ao PL nº 24/2019 aprovada por unanimidade. Requerimento nº 76/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 77/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 78/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 79/2019 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 79/2019 o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº10/2019 em seguida colocou em discussão. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 importância do Projeto, agradeceu a Mesa Diretora por ter dado o prazo necessário para que o Projeto pudesse ser bem analisado por todos os Vereadores e votado com segurança. Não havendo mais manifestações colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº10/2019 em votação sendo aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o CPC da Igreja São Joaquim pela festa realizada na comunidade. Agradeceu e felicitou a Secretaria de Esportes pela organização e realização do campeonato de futebol de campo do Município de Luiz Alves bem como congratulou todas as equipes que participaram. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Agradeceu a AVOLA pela realização da feijoada e também a todos que de alguma forma contribuíram. Agradeceu pelas obras executadas na Rua Braço Joaquim. Disse que acompanhou juntamente com a Secretaria de Educação o Programa Busca Ativa Escolar que veio do Governo, disse que é um o mesmo para estar buscando as crianças e adolescentes que se encontram fora da escola para isso que foi criado comissões para estar realizando o trabalho de levar a educação para os estudantes que se encontram em evasão escolar. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou o Secretário de Educação pela realização do campeonato de futebol de campo do Município de Luiz Alves assim estendeu os elogios a todos as equipes que participaram e também a população que acompanhou os jogos. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a efetuação do campeonato de futebol de campo do Município de Luiz Alves, a Comunidade de Braço Joaquim pela festa em honra a seu padroeiro e também a AVOLA pela feijoada realizada. Comentou sobre a votação de uma emenda que proíbe a pulverização aérea onde os produtores agrícolas poderão ser prejudicados. O Vereador Felipe Brás Luciani felicitou a Comunidade de Braço Joaquim pela festa que foi realizada. Falou sobre a situação que ocorre na Rua Flávio da Silva onde as bocas de lobos estão inadequadas e precisam de reparos, os moradores desta rua reivindicam as devidas correções na pavimentação colaborativa. O Vereador Djonei Césaro frisou as palavras do Senhor Edgar responsável pela empresa HM Transportes que iniciou a coleta seletiva no Município, onde o mesmo disse que se surpreendeu com a coleta realizada na última semana, pois, ultrapassou o Município de Tijucas que tem 40 mil habitantes, o Senhor Edgar comentou que a população teve um bom entendimento de como funciona a coleta seletiva e que esse trabalho trará bons resultados, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 com isso o Vereador finalizou parabenizando a todos os envolvidos na busca da implantação de coleta seletiva no Município e deixou um pedido para que a população esteja se empenhando em ajudar nesse trabalho. Parabenizou a Secretaria de Esportes e Cultura pelo campeonato de futebol que foi efetuado no Município e também pelo andamento dos jogos escolares. Referente à obra que o Vereador Felipe Brás Luciani mencionou disse que é importante estar ocorrendo essas fiscalizações, mas deixou registrado o empenho para execução da obra uma vez que estava há muito tempo esperando para que fosse realizada por isto é sempre de suma importância estar atento ao andamento e conclusões das obras. O Vereador Bertolino Bachmann deixou um pedido ao líder do governo que se possível traga um levantamento dos valores dos imóveis que constam no PL nº 18/2019 para que assim o mesmo possa ser votado com todos os esclarecimentos que foram pedidos. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor presidente agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 19 de agosto às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGE PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 13/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/08/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 8/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Texto Substitutivo . Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 25/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PRED - Projeto de Redação Final No. 30/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a organização política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves. Proposição Protocolada 4 - REQ - Requerimento No. 76/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se a Secretaria de Educação tem condições de providenciar o transporte escolar até à residência do Senhor Ludovico Caglione, Paula Ramos, margem esquerda, com o objetivo de buscar quatro estudantes, sendo um deles com necessidades especiais com laudo médico. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 77/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa) da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana e a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2019. 6 - REQ - Requerimento No. 78/2019 Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas infraestrutura realizada na COHAB no Bairro Rio do Peixe. 7 - REQ - Requerimento No. 79/2019 Autor: Eunilton Fontanive Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 10/2019. 9 - IND - Indicação No. 143/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar ao setor competente para que realize melhorias na rede de baixa tensão que se encontra caída, entre a residência do Senhor Ambrósio Pasta e Antônio Caglioni, Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - IND - Indicação No. 144/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao setor competente para que realize urgentes melhorias (patrolamento, macadamização, limpeza de sarjetas) em toda a extensão da rua do Morro do Sorocaba, bem como seja instalada tubulação de diâmetro adequado, no final da rua, para escoamento da água das chuvas. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 13/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - IND - Indicação No. 145/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar ao setor competente para que seja instalado um ponto de ônibus na Estrada Geral Braço Joaquim, nas proximidades da Rua 22 de Julho. 12 - IND - Indicação No. 146/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar ao setor competente para que seja realizada a pintura de faixas de pedestres e lombadas na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, especialmente em frente às escolas. 13 - IND - Indicação No. 147/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar ao setor competente para providenciar a manutenção de pinturas de faixas e lombadas em toda a extensão das ruas Vereador Crisóstomo Gesser e Francisco Schmitz. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PRED - Projeto de Redação Final No. 30/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a organização política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves. Proposição Protocolada 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 10/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências. Aguardando 2ª discussão e votação 4 - REQ - Requerimento No. 77/2019 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa) da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana e a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2019. 5 - REQ - Requerimento No. 78/2019 Processo: Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas infraestrutura realizada na COHAB no Bairro Rio do Peixe. 6 - REQ - Requerimento No. 79/2019 Processo: Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 10/2019. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 13/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 7 - REQ - Requerimento No. 76/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se a Secretaria de Educação tem condições de providenciar o transporte escolar até à residência do Senhor Ludovico Caglione, Paula Ramos, margem esquerda, com o objetivo de buscar quatro estudantes, sendo um deles com necessidades especiais com laudo médico. Aguardando a inclusão no expediente do dia