| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 137 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima oitava sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 08/2019 já em tramitação nesta Casa ( Texto Substitutivo encaminhado pelo Poder Executivo e que foi à leitura na Sessão anterior) com respectivos pareceres das comissões competentes; PL nº 25/2019 já em tramitação; Ofício do Executivo encaminhando PL nº 26/2019 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 195/2019, do Executivo que autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio – SESC/SC e dá outras providências; PL nº 28/2019, de autoria do Vereador Acir José de Freitas o qual declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Amigos de Luiz Alves ( APNEALA); Moção nº 03/2019, assinada por todos os Vereadores, de Aplausos e Congratulações ao projeto “Mãos que Cuidam”; Requerimento nº 80/2019 , do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e recuperação da pavimentação asfáltica; Requerimento nº 81/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani; Requerimento nº 82/2019, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade de implantar no Município projeto de castração de cães; Requerimento nº 83/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiada a CELESC para que promova (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme fotografias anexas; Requerimento nº 84/2019, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde; Requerimento nº 85/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e /ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do projeto proposto; Requerimento nº 86/2019, assinado por todos os Vereadores, requerendo seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma sessão; Indicação nº 142/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca desobstrução ou mesmo a troca de tubos por outros de maior diâmetro na via de acesso ao Paula Ramos, margem esquerda, próximo à propriedade do Senhor João Caglioni; Indicação nº 150/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente que seja procedida o patrolamento e macadamização em toda a extensão da rua conhecida como “Rua dos Bonelli”, que dá acesso ao Braço Francês, bem como seja procedida a manutenção da iluminação pública da referida rua; Indicação nº 151/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a algumas melhorias em Braço Francês, bifurcação à direita da via, tais como, macadamização, troca de tubos de um bueiro e abertura de curvas acentuadas; Indicação nº 152/2019, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda o patrolamento e macadamização de toda a extensão da Estrada Geral Braço Cunha; Ofício nº 196/2019, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 57/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 197/2019, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2019; Ofício nº 199/2019 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 63/2019, do Vereador João Sidnei da Silva; Ofício da empresa Claro- Brasil em referência ao (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Ofício nº 66/2019 enviado por esta casa à empresa; Balancete de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de julho de 2019. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; PL Complementar nº 08/2019 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 25/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 26/19 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 27/2019 à ordem do dia para discussão e votação, acatando o regime de urgência solicitado pelo Executivo e prontamente acatado pelos Vereadores; PL nº 28/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; demais correspondências e balancete mensal ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes declarou-se favorável ao PL nº 25/2019. Disse que é uma forma das pessoas pagarem suas dívidas com o Município e de o Município aumentar sua arrecadação. Declarou-se favorável ao PL nº 27/2019. Sobre o PL Complementar nº 08/19, disse que tanto o Vereador Djonei quanto ele próprio questionaram alguns pontos do projeto, porém, não compete ao Vereador aumentar salários, compete ao Executivo. O texto ficou então aquele encaminhado pelo Executivo. Justificou seus pedidos na Casa. Disse que há um poste em Baixo Canoas quase caindo e precisa de manutenção. Pede que a Celesc faça a manutenção. Pode apurar que o poste pertence à Celesc, pois está escrito no próprio poste. Acredita que aquele poste é desnecessário, pois tem apenas o fio telefone. Mas vai aguardar resposta da empresa. Justificou os demais pedidos; O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Disse que o Vereador Eunilton Fontanive também fez pedido semelhante para a mesma localidade. Apoiou os demais pedidos. A respeito do PL Complementar nº 08/2019 declarou-se a favor. Disse lamentar que os Vereadores não possam aumentar a remuneração dos servidores efetivos, mas já é um primeiro passo para que haja uma organização deste quadro. Explicou que entrou com pedido de declaração de utilidade pública a Associação APNEALA. Agradeceu o Presidente da Associação que se fez presente, pelo empenho e dedicação à matéria. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos, justificou sua Indicação. A respeito de seu Requerimento disse que requer informações de como está à questão de médicos no Município. Comentou sobre os projetos que tramitam na Casa e se declarou favorável. O Vereador Eunilton Fontanive saudou os presentes, declarou-se favorável aos projetos que tramitam na Câmara. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Justificou sua Indicação disse que a manutenção da via no Braço Francês se faz necessária para melhor deslocamento dos munícipes e também há muito tempo se espera para que a seja realizada melhorias nesta via. Por fim declarou apoio aos demais pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos justificou sua Indicação. Declarou-se favorável aos projetos e demais pedidos dos Vereadores. O Vereador Djonei Césaro Scola cumprimentou a todos, falou sobre a Moção de congratulação e aplausos ao “Projeto Mãos que Cuidam” que faz um trabalho excelente no Município. Justificou seus Requerimentos. Comentou que um deles é para esclarecimentos de como anda a obra de reforma da farmácia do Município e também de quando está prevista sua conclusão, o outro seria um pedido para que o Prefeito Municipal ou algum representante venha à Câmara prestar esclarecimentos de para onde ira os recursos arrecadados com a venda dos imóveis que consta no PL nº18/2019 para que assim os Vereadores possam votar o projeto com mais segurança. Comentou sobre os projetos que tramitam na Casa. O Presidente Laerte Schveitzer passou a presidência ao Vice- Presidente Eunilton Fontanive, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seu Requerimento. O Vereador Laerte Schveitzer com a palavra, saudou os presentes, justificou seu Requerimento. Disse que o projeto de castração irá beneficiar os munícipes e também o controle de animais que vivem nas ruas. Não havendo mais manifestações passou-se as votações: PL Complementar nº 08/2019 aprovado por unanimidade. PL nº 25/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 80/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 81/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 82/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 83/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 84/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 85/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 86/2019 aprovado por unanimidade. Moção nº 03/2019 aprovada por unanimidade. PL nº 27/2019 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 27/2019, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/2019 e em seguida colocou em única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani disse que um munícipe o procurou para ter esclarecimentos sobre a colocação de ponto de ônibus na comunidade Ribeirão do Padre e pede esclarecimentos se será instalado pontos de ônibus nesta comunidade, assim como em outras localidades que esperam por este benefício. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 O Vereador Eunilton Fontanive disse que entrará em contato com a Secretaria de Obras para saber o que está acontecendo. Sabe que muitas comunidades já foram atendidas com os pontos de ônibus. Também comentou que sobre o PL nº 18/2019, sobre a alienação de bens imóveis públicos, disse que de fato há as avaliações e foi tirado cópia para cada Vereador para análise. Agradeceu a Associação de Moradores e ao Sargento Carlos Roberto da Luz sobre a implantação da Rede de Vizinhos em Braço Serafim. Sobre as bocas-de-lobo na Rua Flávio da Silva, disse que esteve na rua para analisar de perto, tirou fotos e trará para a Câmara, segundo os engenheiros da obra , disse que as bocas de lobo já estão encostadas ao meio fio, vai acompanhar para que fique uma obra bem feita e acabada. O Vereador Acir José de Freitas pediu que o líder de Governo levasse ao Secretário de Obras, já que estará conversando com ele, que providenciasse um abrigo de ponto de ônibus em Paula Ramos, Braço Serafim, em frente à residência do Senhor Ludovico Caglioni, onde quatro crianças pegam o ônibus pouco depois das cinco horas da manhã. Pode ser até um abrigo antigo que foi retirado de outro lugar, onde será colocado um abrigo de ponto novo. Pediu ainda que levasse a preocupação que existe em um abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão do Bugre. Existe um desnível entre a pavimentação asfáltica e espaço onde foi instalado. Não havendo mais uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e convocou a próxima para o dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/08/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 8/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 25/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 26/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 27/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza oMunicípio de Luiz Alves a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio – SESC/SC e dá outras providências. 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 28/2019 Autor: Acir José de Freitas Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Amigos de Luiz Alves (APNEALA) 6 - MOC - Moção No. 3/2019 Autor: Djonei Césaro Scola MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROJETO MÃOS QUE CUIDAM, QUE LEVAM CARINHO, CUIDADOS E ATENÇÃO À PESSOAS ACAMADAS, SEUS CUIDADORES, E DEMAIS NECESSITADOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES. Proposição Protocolada 7 - REQ - Requerimento No. 80/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e se há prazo para finalização e recuperação da pavimentação asfáltica. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - REQ - Requerimento No. 81/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - REQ - Requerimento No. 82/2019 Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade de implantar no Município projeto de castração de cães. Proposição Protocolada 10 - REQ - Requerimento No. 83/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a CELESC para que promova manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme fotografias anexas. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - REQ - Requerimento No. 84/2019 Autores: Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde. 12 - REQ - Requerimento No. 85/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e /ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do projeto proposto. 13 - REQ - Requerimento No. 86/2019 Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Eunilton Fontanive, Felipe Bras Luciani, Laerte Schveitzer, Saulo Brás Will Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma sessão. 14 - IND - Indicação No. 142/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca desobstrução ou mesmo a troca de tubos por outros de maior diâmetro na via de acesso ao Paula Ramos, margem esquerda, próximo à propriedade do Senhor João Caglioni. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - IND - Indicação No. 150/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar ao setor competente que seja procedida o patrolamento e macadamização em toda a extensão da rua conhecida como “Rua dos Bonelli”, que dá acesso ao Braço Francês, bem como seja procedida a manutenção da iluminação pública da referida rua. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - IND - Indicação No. 151/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a algumas melhorias em Braço Francês, bifurcação à direita da via, tais como, macadamização, troca de tubos de um bueiro e abertura de curvas acentuadas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - IND - Indicação No. 152/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o patrolamento e macadamização de toda a extensão da Estrada Geral Braço Cunha. Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 25/2019 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 8/2019 Processo: Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - EXE Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - REQ - Requerimento No. 80/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e se há prazo para finalização e recuperação da pavimentação asfáltica. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - REQ - Requerimento No. 81/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 82/2019 Processo: Turno: Único Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade de implantar no Município projeto de castração de cães. Proposição Protocolada 6 - REQ - Requerimento No. 83/2019 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a CELESC para que promova manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme fotografias anexas. 7 - REQ - Requerimento No. 84/2019 Processo: Turno: Autores: Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde. 8 - REQ - Requerimento No. 85/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e /ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do projeto proposto. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/08/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - REQ - Requerimento No. 86/2019 Processo: Turno: Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Eunilton Fontanive, Felipe Bras Luciani, Laerte Schveitzer, Saulo Brás Will Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma sessão.