br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-08-19
native_id137

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da vigésima oitava sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de agosto, do ano 
de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de 
Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos 
saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. 
Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador 
Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 
08/2019 já em tramitação nesta Casa ( Texto Substitutivo encaminhado pelo Poder Executivo 
e que foi à leitura na Sessão anterior) com respectivos pareceres das comissões competentes; 
PL nº 25/2019 já em tramitação; Ofício do Executivo encaminhando PL nº 26/2019 que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências; Ofício nº 195/2019, do Executivo que autoriza o Município de Luiz Alves a 
firmar convênio com o Serviço Social do Comércio – SESC/SC e dá outras providências; PL 
nº 28/2019, de autoria do Vereador Acir José de Freitas o qual declara de utilidade pública a 
Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Amigos de Luiz Alves ( APNEALA); 
Moção nº 03/2019, assinada por todos os Vereadores, de Aplausos e Congratulações ao 
projeto “Mãos que Cuidam”; Requerimento nº 80/2019 , do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras 
da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e recuperação da pavimentação asfáltica; 
Requerimento nº 81/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o 
Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da 
Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani; Requerimento nº 82/2019, do Vereador 
Laerte Schveitzer, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade 
de implantar no Município projeto de castração de cães; Requerimento nº 83/2019, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiada a CELESC para que promova 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme 
fotografias anexas; Requerimento nº 84/2019, dos Vereadores Bertolino Bachmann e 
Alexandre Wilbert requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes 
subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da 
secretaria municipal de saúde; Requerimento nº 85/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, 
requerendo seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de 
Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais 
e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e 
/ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do 
projeto proposto; Requerimento nº 86/2019, assinado por todos os Vereadores, requerendo 
seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para 
que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como 
seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma 
sessão; Indicação nº 142/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar 
a Secretaria de Obras para que proceda a troca desobstrução ou mesmo a troca de tubos por 
outros de maior diâmetro na via de acesso ao Paula Ramos, margem esquerda, próximo à 
propriedade do Senhor João Caglioni; Indicação nº 150/2019, do Vereador Bertolino 
Bachmann, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente que seja procedida o 
patrolamento e macadamização em toda a extensão da rua conhecida como “Rua dos 
Bonelli”, que dá acesso ao Braço Francês, bem como seja procedida a manutenção da 
iluminação pública da referida rua; Indicação nº 151/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a algumas 
melhorias em Braço Francês, bifurcação à direita da via, tais como, macadamização, troca de 
tubos de um bueiro e abertura de curvas acentuadas; Indicação nº 152/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda 
o patrolamento e macadamização de toda a extensão da Estrada Geral Braço Cunha; Ofício nº 
196/2019, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 57/2019 do Vereador Felipe Brás 
Luciani; Ofício nº 197/2019, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
64/2019; Ofício nº 199/2019 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
63/2019, do Vereador João Sidnei da Silva; Ofício da empresa Claro- Brasil em referência ao 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
Ofício nº 66/2019 enviado por esta casa à empresa; Balancete de Prestação de Contas da 
Câmara de Vereadores referente ao mês de julho de 2019. Destino: Requerimentos à ordem 
do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; PL 
Complementar nº 08/2019 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 25/2019 à 
ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 26/19 às comissões para estudo e 
emissão de parecer; PL nº 27/2019 à ordem do dia para discussão e votação, acatando o 
regime de urgência solicitado pelo Executivo e prontamente acatado pelos Vereadores; PL nº 
28/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; demais correspondências e balancete 
mensal ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes declarou-se favorável 
ao PL nº 25/2019. Disse que é uma forma das pessoas pagarem suas dívidas com o Município 
e de o Município aumentar sua arrecadação. Declarou-se favorável ao PL nº 27/2019. Sobre o 
PL Complementar nº 08/19, disse que tanto o Vereador Djonei quanto ele próprio 
questionaram alguns pontos do projeto, porém, não compete ao Vereador aumentar salários, 
compete ao Executivo. O texto ficou então aquele encaminhado pelo Executivo. Justificou 
seus pedidos na Casa. Disse que há um poste em Baixo Canoas quase caindo e precisa de 
manutenção. Pede que a Celesc faça a manutenção. Pode apurar que o poste pertence à 
Celesc, pois está escrito no próprio poste. Acredita que aquele poste é desnecessário, pois tem 
apenas o fio telefone. Mas vai aguardar resposta da empresa. Justificou os demais pedidos; O 
Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Disse que o Vereador Eunilton 
Fontanive também fez pedido semelhante para a mesma localidade. Apoiou os demais 
pedidos. A respeito do PL Complementar nº 08/2019 declarou-se a favor. Disse lamentar que 
os Vereadores não possam aumentar a remuneração dos servidores efetivos, mas já é um 
primeiro passo para que haja uma organização deste quadro. Explicou que entrou com pedido 
de declaração de utilidade pública a Associação APNEALA. Agradeceu o Presidente da 
Associação que se fez presente, pelo empenho e dedicação à matéria. O Vereador Bertolino 
Bachmann cumprimentou a todos, justificou sua Indicação. A respeito de seu Requerimento 
disse que requer informações de como está à questão de médicos no Município. Comentou 
sobre os projetos que tramitam na Casa e se declarou favorável. O Vereador Eunilton 
Fontanive saudou os presentes, declarou-se favorável aos projetos que tramitam na Câmara. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
4
Justificou sua Indicação disse que a manutenção da via no Braço Francês se faz necessária 
para melhor deslocamento dos munícipes e também há muito tempo se espera para que a seja 
realizada melhorias nesta via. Por fim declarou apoio aos demais pedidos dos Nobres 
Vereadores. O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos justificou sua Indicação. Declarou-se 
favorável aos projetos e demais pedidos dos Vereadores. O Vereador Djonei Césaro Scola 
cumprimentou a todos, falou sobre a Moção de congratulação e aplausos ao “Projeto Mãos 
que Cuidam” que faz um trabalho excelente no Município. Justificou seus Requerimentos. 
Comentou que um deles é para esclarecimentos de como anda a obra de reforma da farmácia 
do Município e também de quando está prevista sua conclusão, o outro seria um pedido para 
que o Prefeito Municipal ou algum representante venha à Câmara prestar esclarecimentos de 
para onde ira os recursos arrecadados com a venda dos imóveis que consta no PL nº18/2019 
para que assim os Vereadores possam votar o projeto com mais segurança. Comentou sobre 
os projetos que tramitam na Casa. O Presidente Laerte Schveitzer passou a presidência ao 
Vice- Presidente Eunilton Fontanive, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seu 
Requerimento. O Vereador Laerte Schveitzer com a palavra, saudou os presentes, justificou 
seu Requerimento. Disse que o projeto de castração irá beneficiar os munícipes e também o 
controle de animais que vivem nas ruas. Não havendo mais manifestações passou-se as 
votações: PL Complementar nº 08/2019 aprovado por unanimidade. PL nº 25/2019 aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 80/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
81/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 82/2019 aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 83/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 84/2019 aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 85/2019 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 86/2019 
aprovado por unanimidade. Moção nº 03/2019 aprovada por unanimidade. PL nº 27/2019 
aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 27/2019, o Senhor Presidente solicitou 
ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 27/2019 e em seguida colocou em única discussão e votação sendo aprovada 
por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani 
disse que um munícipe o procurou para ter esclarecimentos sobre a colocação de ponto de 
ônibus na comunidade Ribeirão do Padre e pede esclarecimentos se será instalado pontos de 
ônibus nesta comunidade, assim como em outras localidades que esperam por este benefício. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
5
O Vereador Eunilton Fontanive disse que entrará em contato com a Secretaria de Obras para 
saber o que está acontecendo. Sabe que muitas comunidades já foram atendidas com os 
pontos de ônibus. Também comentou que sobre o PL nº 18/2019, sobre a alienação de bens 
imóveis públicos, disse que de fato há as avaliações e foi tirado cópia para cada Vereador para 
análise. Agradeceu a Associação de Moradores e ao Sargento Carlos Roberto da Luz sobre a 
implantação da Rede de Vizinhos em Braço Serafim. Sobre as bocas-de-lobo na Rua Flávio 
da Silva, disse que esteve na rua para analisar de perto, tirou fotos e trará para a Câmara, 
segundo os engenheiros da obra , disse que as bocas de lobo já estão encostadas ao meio fio, 
vai acompanhar para que fique uma obra bem feita e acabada. O Vereador Acir José de 
Freitas pediu que o líder de Governo levasse ao Secretário de Obras, já que estará 
conversando com ele, que providenciasse um abrigo de ponto de ônibus em Paula Ramos, 
Braço Serafim, em frente à residência do Senhor Ludovico Caglioni, onde quatro crianças 
pegam o ônibus pouco depois das cinco horas da manhã. Pode ser até um abrigo antigo que 
foi retirado de outro lugar, onde será colocado um abrigo de ponto novo. Pediu ainda que 
levasse a preocupação que existe em um abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão do Bugre. 
Existe um desnível entre a pavimentação asfáltica e espaço onde foi instalado. Não havendo 
mais uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e 
convocou a próxima para o dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura 
Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 
 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
25/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre o Programa de
Pagamento Incentivado – PPI e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
26/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
27/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza oMunicípio de Luiz Alves a
firmar convênio com o Serviço Social do
Comércio – SESC/SC e dá outras
providências.
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
28/2019
Autor: Acir José de Freitas
Declara de utilidade pública a
Associação dos Portadores de
Necessidades Especiais e Amigos de
Luiz Alves (APNEALA)
6 - MOC - Moção No. 3/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES AO PROJETO
MÃOS QUE CUIDAM, QUE LEVAM
CARINHO, CUIDADOS E ATENÇÃO À
PESSOAS ACAMADAS, SEUS
CUIDADORES, E DEMAIS
NECESSITADOS DE ATENDIMENTOS
ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE LUIZ
ALVES.
Proposição Protocolada
7 - REQ - Requerimento No.
80/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os motivos pelos quais as
obras da Rua Orlando Gesser não
foram finalizadas e se há prazo para
finalização e recuperação da
pavimentação asfáltica.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - REQ - Requerimento No.
81/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
preste informações sobre o andamento
e previsão de conclusão da Farmácia
Básica – Unidade Central Américo
Luciani.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - REQ - Requerimento No.
82/2019
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiado o Poder Executivo para
que analise a viabilidade de implantar
no Município projeto de castração de
cães.
Proposição Protocolada
10 - REQ - Requerimento No.
83/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CELESC para que
promova manutenção do poste
localizado na Rua Álida Bressanini,
Baixo Canoas, conforme fotografias
anexas.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
11 - REQ - Requerimento No.
84/2019
Autores: Bertolino Bachmann,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a estes subscritores,
informações relacionadas à atual
situação do quadro de funcionários da
secretaria municipal de saúde.
12 - REQ - Requerimento No.
85/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que
preste esclarecimentos à Câmara de
Vereadores a respeito do PL nº 18/2019
que dispõe sobre a desafetação de
imóveis municipais e autoriza a
alienação destes por meio de licitação,
com a presença do Prefeito Municipal e
/ou representante, que possa dirimir
dúvidas quanto a destinação dos
recursos provindos do projeto proposto.
13 - REQ - Requerimento No.
86/2019
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja concedida urgência ao Projeto de
Lei nº 27/2019, com dispensa dos
interstícios de votação, para que o
referido Projeto seja discutido e votado
em turno único na sessão do dia
19/08/2019, bem como seja dispensado
do interstício de redação final, para
discussão e votação da Redação Final
na mesma sessão.
14 - IND - Indicação No. 142/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a troca desobstrução ou
mesmo a troca de tubos por outros de
maior diâmetro na via de acesso ao
Paula Ramos, margem esquerda,
próximo à propriedade do Senhor João
Caglioni.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
15 - IND - Indicação No. 150/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao setor competente que
seja procedida o patrolamento e
macadamização em toda a extensão da
rua conhecida como “Rua dos Bonelli”,
que dá acesso ao Braço Francês, bem
como seja procedida a manutenção da
iluminação pública da referida rua.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
16 - IND - Indicação No. 151/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a algumas melhorias em
Braço Francês, bifurcação à direita da
via, tais como, macadamização, troca
de tubos de um bueiro e abertura de
curvas acentuadas.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
17 - IND - Indicação No. 152/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda o patrolamento e
macadamização de toda a extensão da
Estrada Geral Braço Cunha.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
25/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre o Programa de
Pagamento Incentivado – PPI e dá
outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - REQ - Requerimento No.
80/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os motivos pelos quais as
obras da Rua Orlando Gesser não
foram finalizadas e se há prazo para
finalização e recuperação da
pavimentação asfáltica.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
4 - REQ - Requerimento No.
81/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
preste informações sobre o andamento
e previsão de conclusão da Farmácia
Básica – Unidade Central Américo
Luciani.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - REQ - Requerimento No.
82/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiado o Poder Executivo para
que analise a viabilidade de implantar
no Município projeto de castração de
cães.
Proposição Protocolada
6 - REQ - Requerimento No.
83/2019
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CELESC para que
promova manutenção do poste
localizado na Rua Álida Bressanini,
Baixo Canoas, conforme fotografias
anexas.
7 - REQ - Requerimento No.
84/2019
Processo:
Turno:
Autores: Bertolino Bachmann,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a estes subscritores,
informações relacionadas à atual
situação do quadro de funcionários da
secretaria municipal de saúde.
8 - REQ - Requerimento No.
85/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que
preste esclarecimentos à Câmara de
Vereadores a respeito do PL nº 18/2019
que dispõe sobre a desafetação de
imóveis municipais e autoriza a
alienação destes por meio de licitação,
com a presença do Prefeito Municipal e
/ou representante, que possa dirimir
dúvidas quanto a destinação dos
recursos provindos do projeto proposto.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/08/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
86/2019
Processo:
Turno:
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja concedida urgência ao Projeto de
Lei nº 27/2019, com dispensa dos
interstícios de votação, para que o
referido Projeto seja discutido e votado
em turno único na sessão do dia
19/08/2019, bem como seja dispensado
do interstício de redação final, para
discussão e votação da Redação Final
na mesma sessão.

open original →