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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-02
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da trigésima sessão ordinária, quinta sessão itinerante, terceira sessão legislativa, 
15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de 
setembro, do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda 
os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo￾Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino 
Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, 
Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, 
solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do 
dia: Ofício nº 213/2019 do Executivo encaminhando PL nº 14/2019 que altera a Lei 
Municipal nº 002/2007; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/2019; 
redação Final da Lei relativa ao PL nº 26/2019; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
28/2019; Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 já em tramitação nesta Casa , com parecer 
favorável das comissões competentes; PL nº 29/2019 já em tramitação nesta Casa, com 
parecer favorável das comissões competentes; PL nº 30/2019 e 31/2019 já em tramitação 
nesta Casa, com parecer favorável das comissões competentes; Requerimento nº 89/2019, dos 
Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, os quais requerem seja oficiado o 
Poder Executivo para que informe se há algum projeto de construção de creche para Rio do 
Peixe e Ribeirão Máximo; Requerimento nº 90/2019, do Vereador Acir José de Freitas, o qual 
requer seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de um projeto de 
melhorias na Rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre, com a construção do passeio público e 
ciclovia desde o seu entroncamento com a Rodovia SC 414, até acesso principal à empresa 
Acearia Frederico Missner e a ponte e término nas proximidades da Serraria Soares; 
Requerimento nº 91/2019, assinado por todos os Vereadores desta Casa, os quais requerem 
seja oficiado o Deinfra para que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia 
SC 414, nas imediações da Vila do Salto, entre as Ruas Nicolau Schmitz, rua da Creche 
Municipal Verônica Hess e a Rua Paulo Kraisch, ou mesmo que o Deinfra conceda uma 
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autorização para que o Município possa providenciar tal medida; Requerimento nº 92/2019, 
do Vereador Eunilton Fontanive, o qual requer seja oficiado a Secretaria de Obras para que 
entre em contato com o Deinfra, a fim de solicitar a disponibilização de ferros da antiga ponte 
de Florianópolis, os quais estão sendo retirados e destinados para serem aproveitados nas 
obras de Municípios; Requerimento nº 93/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual 
requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores qual o 
motivo de não terem feitos os reparos na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini e 
Rua Leopoldo Schöepping, e informe ainda qual a previsão de iniciarem os reparos; 
Requerimento nº 94/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, o qual requer seja oficiado o 
Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores um comparativo entre a 
arrecadação da COSIP e as despesas com a implantação e manutenção da iluminação pública 
no Município dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; Indicação nº 148/2019, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine ao setor competente para 
providenciar a manutenção das bocas-de-lobo na Rua Nicolau Schmitz, na Vila do Salto; 
Indicação nº 156/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que 
determine o setor competente para que proceda a manutenção da iluminação pública no 
Conjunto Habitacional do Serafim e na Rua Francisco Altini; Indicação nº 160/2019, do 
Vereador Acir José de Freitas , solicitando ao Executivo determinar o setor competente para 
que proceda a conclusão da rede de iluminação pública em Ribeirão do Bugre, com início 
após a Rua Ambrósio Gaio e término na ponte da Rua Beira Rio, sentido Massaranduba; 
Indicação nº 161/2019, dos Vereadores Eunilton Fontanive e Laerte Schveitzer, solicitando ao 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de sinalizadores 
conhecidos por “ olho de gato” na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini, em Rio 
Canoas em toda a sua extensão até à Igreja Dom Bosco em Rio Canoas; Indicação nº 
162/2019, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Faustino 
Martini, em Rio do Peixe próximo à Igreja Assembléia de Deus; Ofício nº 212/2019, do 
Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 85/2019; convite para audiência 
pública para discussão e elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2020; 
correspondências diversas. Destino: Redações finais de leis à ordem do dia para discussão e 
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votação; Requerimentos á ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo 
para providências; PL Complementar nº 14/19 às comissões competentes para estudo e 
emissão de parecer; PL Complementar nº 13/19 à ordem do dia para primeira discussão e 
votação; PL nº 29/19 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 30/19 e 31/19 à ordem 
do dia para votação secreta; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações e 
Requerimentos. Destacou a importância de ampliar a rede de iluminação pública em Ribeirão 
do Bugre, com início após a Rua Ambrósio Gaio e término na ponte da Rua Beira Rio, 
sentido Massaranduba. Justificou ainda um pedido feito em conjunto com os demais 
Vereadores para a implantação de um redutor de velocidade entre a Rua Paulo Kraisch e 
Nicolau Schmitz. Disse que a segurança se faz necessária naquele local. Declarou-se 
favorável aos projetos de leis em pauta e demais pedidos feitos pelos colegas Vereadores. 
Quanto a resposta do Prefeito Municipal de que o Secretário de Obras comparecerá à Câmara 
para prestar esclarecimentos sobre o PL nº 18/2019 que está aguardando para entrar nos 
próximos expedientes, disse que gostaria que o Prefeito comparecesse, pois ele poderia dizer 
de fato , qual o motivo da alienação desses imóveis descritos no projeto. Disse que é contra a 
venda de imóveis públicos, pois muito foi batalhado para conseguir. Lembra que os imóveis 
poderiam ser melhores aproveitados pelo Poder Público, evitando que se pague aluguel em 
outros locais. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos os presentes e justificou seu 
Requerimento feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert. Disse que para angariar 
recursos para a construção de creches no Município é preciso ter projeto elaborado. Tem 
conhecimento de que os recursos demoram para chegar ao Município . Disse que é favorável 
ao PLs em pauta assim como os demais Requerimentos e Indicações dos Vereadores. O 
Vereador Arlindo Gorges saudou os presentes e justificou sua Indicação feita em conjunto 
com o Vereador Acir. Lembra da importância da iluminação pública. Declarou-se favorável 
aos projetos e pedidos dos Vereadores. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a 
todos, justificou sua Indicação em conjunto com o Vereador Laerte Schveitzer. Sobre seu 
Requerimento disse que obteve informações de que seria destinado aos Municípios que 
queiram barras de ferro que estão sendo retirados da ponte de Florianópolis, assim os mesmos 
poderiam contribuir para as obras do Município. Declarou-se favorável aos projetos em pauta 
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e pedidos dos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, justificou 
suas Indicações e Requerimento. Disse que a iluminação no conjunto habitacional do Serafim 
está necessitando de manutenção. Comentou que na Rua Nicolau Schimitz há bocas-de-lobo 
que precisam de reparos, pois com as águas das chuvas ficam poças acumuladas dificultando 
a passagem dos pedestres e também há uma demora de escoamento das águas. Sobre seu 
Requerimento disse que as Ruas Álida Bressanini e Leopoldo Schöepping estão com vários 
buracos na pista que estão causando transtornos aos munícipes que ali trafegam. O Vereador 
recebeu várias reivindicações da população que solicitam reparos urgentes na pista. Declarou￾se favorável aos pedidos dos Nobres Vereadores e aos projetos me pauta. O Presidente Laerte 
Schveitzer disse que obteve informações que os reparos na Rua Álida Bressanini e Rua 
Leopoldo Schöepping estarão sendo iniciados em breve. O Vereador Djonei Césaro Scola 
saudou a todos, justificou seu Requerimento disse que requer informações de gastos e 
arrecadamentos da COSIP, para estar fazendo um acompanhamento de como esta sendo 
aplicado o dinheiro que é arrecadado para a iluminação pública. Comentou sobre os ofícios 
que foram recebidos da Caixa Econômica Federal, sobre recursos que após alguns anos, agora 
estão sendo destinados para finalização de obras. Não havendo mais nada a ser discutido 
passou-se as votações: Requerimentos nº 89/2019; 90/2019; 91/2019; 92/2019; 93/2019 e 
94/2019 aprovados por unanimidade; PL Complementar nº 13/2019 aprovado por 
unanimidade; PL nº 29/2019 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL 
Complementar nº 08/2019 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
26/2019 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 28/2019 aprovada 
por unanimidade. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para votação secreta dos 
PLs nº 30/2019 e 31/2019 que denominam nomes de pontes no Município, em seguida 
declarou aprovados os PLs nº 30/2019 e 31/2019 ambos com nove votos a favor. Palavra livre 
para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou e agradeceu os 
munícipes que estavam presente na sessão. Disse que as sessões itinerantes são feitas para 
aproximar a população dos trabalhos e pedidos feitos pelos Vereadores. Comentou sobre um 
Requerimento que fez há um tempo, no qual pedia melhorias para Rua Álida Bressanini 
semelhantes as que foram feitas na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Falou que 
quando os maquinários estiverem fazendo a limpeza das margens das estradas, deveria se 
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tomar mais cuidado e providenciar equipamentos de segurança, a fim de evitar acidentes e 
trazer mais segurança à população. O Vereador Acir José de Freitas agradeceu a população 
que se fez presente na sessão e convidou a todos para estarem participando das sessões que 
são realizadas no auditório da prefeitura todas as segundas-feiras. Disse que todas as vias do 
município necessitam de sinalização para melhor segurança dos pedestres, veículos e toda 
população. Comentou que o uso de maquinários ajuda na limpeza das margens das vias do 
Município e os trabalhadores que manuseiam as máquinas deveriam ser treinados para que 
assim o trabalho seja realizado com mais segurança. O Vereador Bertolino Bachamann 
convidou a todos para prestigiar a festa da comunidade de Laranjeiras. Disse que é necessário 
se ter segurança enquanto as máquinas fazem a limpeza das margens das vias do Município. 
Agradeceu a comunidade do Baixo Canoas por ter cedido o espaço para realização da sessão. 
O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre as roçadas para limpeza das vias, disse que se 
faz necessário mais segurança e complementou que se cada munícipe realizar a limpeza na 
frente de sua casa estaria contribuindo para uma cidade mais limpa e bonita. Agradeceu o 
consórcio AGIR que esteve no auditório da prefeitura explicando sobre saneamento básico, 
agradeceu a comunidade de Baixo Canoas e população que se fez presente na sessão. 
Explicou que não estará presente no dia sete de setembro na homenagem cívica devido já ter 
compromisso agendado. O Vereador Arlindo Gorges agradeceu o CPC da comunidade de 
Baixo Canoas por ter cedido o espaço para realização da sessão estendeu os agradecimentos a 
Secretaria de Obras a macadamização em trechos de Laranjeiras, Rio Novo, nas Ruas 
Romilda Goedert e 8 de Novembro, a limpeza das valetas no Alto Braço Miguel entre outras 
obras realizadas na ultima semana. Disse que a partir do dia nove de setembro deve ser 
inaugurada a biometria no Município das 12h até 18h e se encerra em seis de dezembro. O 
Vereador Djonei Césaro Scola reforçou as palavras do Vereador Arlindo e pediu para que os 
munícipes presentes na sessão compartilhassem a notícia de que o Município prestará serviços 
para cadastramento de biometria. Falou sobre a coleta seletiva que ocorre no Município, onde 
o caminhão passa nas comunidades uma vez na semana para recolher o lixo. Sobre os 
trabalhos feitos pela prefeitura disse que temos que analisar a parte financeira e que nem tudo 
é capaz de ser realizado. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, estendeu o convite para população estar participando das 
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sessões nas segundas-feiras no auditório da prefeitura em seguida encerrou a sessão e marcou 
a próxima para o dia 09 de Setembro, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
 LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/09/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2019 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 13/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 14/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
002/2007.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
29/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
30/2019
Autor: Laerte Schveitzer
Denomina a “Ponte Kiliano Schveitzer” Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
31/2019
Autor: Laerte Schveitzer
Denomina a “Ponte Miguel Hess” Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 34/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Proposição Protocolada
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 35/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Portadores de
Necessidades Especiais e Amigos de
Luiz Alves - APNEALA.
Proposição Protocolada
8 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 36/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Proposição Protocolada
9 - REQ - Requerimento No.
89/2019
Autores: Alexandre Wilbert,
Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há algum projeto de
construção de creche para Rio do Peixe
e Ribeirão Máximo.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - REQ - Requerimento No.
90/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a elaboração de um
projeto de melhorias na Rua Vitória
Hess, Ribeirão do Padre, com a
construção do passeio público e ciclovia
desde o seu entroncamento com a
Rodovia SC 414, até acesso principal à
empresa Acearia Frederico Missner e a
ponte e término nas proximidades da
Serraria Soares.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
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Pauta da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
11 - REQ - Requerimento No.
91/2019
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja oficiado o Deinfra para que
proceda a instalação de um redutor de
velocidade na Rodovia SC 414, nas
imediações da Vila do Salto, entre as
Ruas Nicolau Schmitz, rua da Creche
Municipal Verônica Hess e a Rua Paulo
Kraisch, ou mesmo que o Deinfra
conceda uma autorização para que o
Município possa providenciar tal
medida.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
12 - REQ - Requerimento No.
92/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Secretaria de Obras para
que entre em contato com o Deinfra, a
fim de solicitar a disponibilização de
ferros da antiga ponte de Florianópolis,
os quais estão sendo retirados e
destinados para serem aproveitados nas
obras de Municípios.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
13 - REQ - Requerimento No.
93/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe à Câmara de Vereadores
qual o motivo de não terem feitos os
reparos na pavimentação asfáltica da
Rua Álida Bressanini e Rua Leopoldo
Schöepping, e informe ainda qual a
previsão de iniciarem os reparos.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
14 - REQ - Requerimento No.
94/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a Câmara de
Vereadores um comparativo entre a
arrecadação da COSIP e as despesas
com a implantação e manutenção da
iluminação pública no Município dos
anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.
15 - IND - Indicação No. 148/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente para
providenciar a manutenção das
bocas-de-lobo na Rua Nicolau Schmitz,
na Vila do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
16 - IND - Indicação No. 156/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente que
proceda a manutenção da iluminação
pública no Conjunto Habitacional do
Serafim e na Rua Francisco Altini.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
17 - IND - Indicação No. 160/2019
Autores: Acir José de Freitas,
Arlindo Gorges
Determinar o setor competente para que
proceda a conclusão da rede de
iluminação pública em Ribeirão do
Bugre, com início após a Rua Ambrósio
Gaio e término na ponte da Rua Beira
Rio, sentido Massaranduba.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
18 - IND - Indicação No. 161/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de
sinalizadores conhecidos por “ olho de
gato” na pavimentação asfáltica da Rua
Álida Bressanini, em Rio Canoas em
toda a sua extensão até à Igreja Dom
Bosco em Rio Canoas.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
19 - IND - Indicação No. 162/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar o setor competente para que
proceda a instalação de um abrigo de
ponto de ônibus na Rua Faustino
Martini, em Rio do Peixe próximo à
Igreja Assembléia de Deus.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 13/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
29/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
30/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Laerte Schveitzer
Denomina a “Ponte Kiliano Schveitzer” Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
31/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Laerte Schveitzer
Denomina a “Ponte Miguel Hess” Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 34/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Proposição Protocolada
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 35/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Portadores de
Necessidades Especiais e Amigos de
Luiz Alves - APNEALA.
Proposição Protocolada
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 36/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Consolida o quadro de cargos efetivos
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Proposição Protocolada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/09/2019
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
89/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Alexandre Wilbert,
Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há algum projeto de
construção de creche para Rio do Peixe
e Ribeirão Máximo.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - REQ - Requerimento No.
90/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a elaboração de um
projeto de melhorias na Rua Vitória
Hess, Ribeirão do Padre, com a
construção do passeio público e ciclovia
desde o seu entroncamento com a
Rodovia SC 414, até acesso principal à
empresa Acearia Frederico Missner e a
ponte e término nas proximidades da
Serraria Soares.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
11 - REQ - Requerimento No.
91/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja oficiado o Deinfra para que
proceda a instalação de um redutor de
velocidade na Rodovia SC 414, nas
imediações da Vila do Salto, entre as
Ruas Nicolau Schmitz, rua da Creche
Municipal Verônica Hess e a Rua Paulo
Kraisch, ou mesmo que o Deinfra
conceda uma autorização para que o
Município possa providenciar tal
medida.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
12 - REQ - Requerimento No.
92/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Secretaria de Obras para
que entre em contato com o Deinfra, a
fim de solicitar a disponibilização de
ferros da antiga ponte de Florianópolis,
os quais estão sendo retirados e
destinados para serem aproveitados nas
obras de Municípios.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
13 - REQ - Requerimento No.
93/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe à Câmara de Vereadores
qual o motivo de não terem feitos os
reparos na pavimentação asfáltica da
Rua Álida Bressanini e Rua Leopoldo
Schöepping, e informe ainda qual a
previsão de iniciarem os reparos.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
14 - REQ - Requerimento No.
94/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe a Câmara de
Vereadores um comparativo entre a
arrecadação da COSIP e as despesas
com a implantação e manutenção da
iluminação pública no Município dos
anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

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