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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da trigésima primeira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de 
Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando 
a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei 
Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 
13/2019 já em tramitação nesta Casa; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e 
Justiça às Emendas Aditiva nº 01/2019 e Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019; Redação 
Final das Leis relativas aos PLs nº 29/2019, 30/2019 e 31/2019; Requerimento nº 88/2019, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Executivo para que proceda a um 
estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa 
de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se 
enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela 
rua, a fim de tratar sobre este assunto; Requerimento nº 95/2019, do Vereador Acir José de 
Freitas que solicita informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária, quais os 
valores que são pagos por estes imóveis e o que atualmente está funcionando nestes locais, 
protocolado na Casa, porém retirado pelo autor ante Ofício 167/2019, de 06 de setembro de 
2019 recebido pela Câmara de Vereadores o que contempla as informações solicitadas; 
Requerimento nº 96/2019, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas, os quais 
requerem seja oficiado o poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando 
será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim; Indicação nº 
163/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Dom Bosco, 
especialmente na cabeceira da ponte; Indicação nº 164/2019, do Vereador Acir José de 
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Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
melhorias em toda a extensão da via de Ribeirão do Bugre como o patrolamento, 
macadamização, roçadas das margens e abertura de valetas; Balancete de prestação de contas 
da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2019; convite do Juventude Esporte 
Clube para ato inaugural da sua sede em 21 de setembro. Destino: PL nº 14/2019 foi retirado 
de pauta pela Mesa Diretora; PL Complementar nº 13/2019 à ordem do dia para discussão e 
votação; PL nº 18/19 e Parecer das Emendas Aditiva e Modificativa ao referido projeto à 
ordem do dia para discussão e votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 29/2019, 
30/2019 e 31/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia 
para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências 
diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os 
presentes, justificou seus pedidos. Sobre sua Indicação falou a população o procurou para 
reivindicar melhorias na ponte da Rua Dom Bosco, que precisa de reparos na cabeceira da 
ponte e também na pavimentação asfáltica, pois em dias de chuvas há um acumulo de água 
que prejudica o trafego de veículos podendo ocorrer acidentes. A respeito de seu 
Requerimento falou que os moradores da Rua Catarina Schmitz solicitaram informações de 
ser feita uma pavimentação colaborativa na rua, assim o Vereador fez o Requerimento para 
que fosse realizada uma reunião para explicar aos moradores as suas duvidas. Comentou 
sobre o PL nº 18/2019 e se declarou contra, disse que os imóveis poderiam ter utilidade no 
Município. Quanto aos pedidos dos Vereadores se declarou favorável. O Vereador Acir José 
de Freitas cumprimentou a todos em seguida declarou-se contra o PL nº 18/2019 disse que os 
imóveis foram doados como bens para o Município e que deveriam ser utilizados de alguma 
forma para beneficiar a população complementou dizendo que imóveis não deveriam ser 
vendidos, mas sim adquiridos. Sobre seu Requerimento nº 95/2019 disse que poderia ser 
retirado de pauta, pois já obteve as informações que solicitava. Comentou sobre o 
Requerimento em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert disse que os moradores da 
Rua Pedro Celeste Volpi solicitam informações de quando será realizada a abertura da via, 
pois já é um pedido que está sendo feito há muito tempo. Sobre sua Indicação comentou que a 
via Ribeirão Bugre está necessitando de melhorias. Declarou-se favorável aos projetos e 
pedidos dos Vereadores, exceto ao PL nº 18/2019. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a 
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todos falou sobre as Emendas que fez ao PL nº 18/2019 e declarou que é contra o projeto. 
Comentou que no plano de governo da atual gestão continha que seria investido em melhorias 
nas ruas do Município e também em pavimentação asfáltica, porém não foi mencionado que 
para isso seriam vendidos os bens imóveis do Município. O Vereador Alexandre Wilbert 
cumprimentou a todos justificou o Requerimento que fez em conjunto com o Vereador Acir 
José de Freitas, disse que o pedido de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi já foi feita em 
forma de Indicação por outros Vereadores, porém como até o momento nada foi realizado, fez 
Requerimento para fornecer informações aos moradores desta via que aguardam pela 
realização da obra. Sobre o PL nº 18/2019 declarou-se contra disse que os bens do município 
não deveriam ser vendidos, mas sim ser aproveitados de alguma forma para beneficiar a 
população e o Município. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes agradeceu a 
presença do Secretário de Obras Rubens Pereira Júnior que compareceu à Câmara para prestar 
explicações sobre o PL nº 18/2019, falou que os imóveis citados no projeto já tiveram sua 
utilidade e que hoje não há nenhum serviço funcionando nestes locais e que para readequar os 
imóveis para serem utilizados novamente seria um custo muito alto, então os mesmos seriam 
vendidos e a arrecadação seria revertida em melhorias na infraestrutura na comunidade em 
que se localiza o imóvel, complementou o Vereador que é mais benéfico para a população ter 
o lucro da venda dos imóveis revertida em melhorias do que haver imóveis em suas 
comunidades que estão sem utilização. Declarou-se favorável aos projetos e pedidos dos 
Nobres Vereadores. Não havendo mais manifestações passou- se as votações: Requerimento 
nº 88/2019 aprovado por unanimidade; Requerimento nº 95/2019 retirado de pauta por pedido 
do autor; Requerimento nº 96/2019 aprovado por unanimidade; PL Complementar nº 13/2019 
aprovado por unanimidade em 2ª votação; Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, relativo 
à Emenda Aditiva nº 01/2019 ao PL nº 18/2019 aprovada por maioria; Parecer da CCJ pela 
inconstitucionalidade, relativo à Emenda Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019; PL nº 
18/2019 aprovado pela maioria; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 29/2019 aprovada por 
unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/2019 aprovada por unanimidade; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2019 aprovada por unanimidade. Palavra livre para 
explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu o Deputado Carlos Chiodini 
que esteve no Município para trazer recursos conseguidos através dos Vereadores Alexandre 
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Wilbert e Bertolino Bachmann ao Hospital Municipal. Falou sobre o valor que o município 
tem que colaborar com os hospitais dos municípios vizinhos, sendo que o hospital de Luiz 
Alves não recebe nenhuma contribuição, dessa forma será estudado uma possibilidade de que 
esta contribuição ocorra de ambas as partes para que assim todos possam ser beneficiados. O 
Vereador Bertolino Bachmann falou sobre o recurso que conseguiu juntamente com o 
Vereador Alexandre Wilbert através do Deputado Carlos Giodini no valor de 150 mil reais 
que será destinado ao hospital do município e que continuará buscando recursos para o 
município. Parabenizou a realização da festa da comunidade de Laranjeiras. O Vereador Acir 
José de Freitas agradeceu o CPC da comunidade de Laranjeiras pela organização da festa. 
Parabenizou a Escola Irineu Bornhausen pelo desfile cívico realizado no dia 06 de setembro e 
também o município pelo desfile na manha de 07 de setembro e destacou a importância da 
data. Parabenizou a Secretaria de Esportes pela abertura do campeonato da segunda divisão. 
Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Arlindo De Gasper . O Vereador 
Eunilton Fontanive agradeceu o Secretário de Obras Rubéns Pereira Junior que esteve na 
Câmara para falar sobre o PL nº 18/2019, agradeceu a pintura das lombadas e faixas de 
pedestres. Parabenizou o CPC da Capela Luterana do Serafim e também a comunidade de 
Laranjeiras pela realização da festa. Comentou que esteve na reunião para apresentação do 
projeto de revitalização da Vila do Salto e agradeceu os munícipes e projetistas que se fizeram 
presente na reunião. Parabenizou os Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann e 
todos os envolvidos na busca de recursos para o hospital municipal. O Vereador Arlindo 
Gorges agradeceu o Poder Executivo e Legislativo pela participação na inauguração do posto 
de atendimento da Justiça Eleitoral que foi inaugurado no dia 09 de setembro às 12h e 
lembrou que o atendimento será das 12h as 18h e estendeu o convite aos munícipes para estar 
fazendo a biometria e regularizando seu título de eleitor. O Vereador Djonei Césaro Scola 
congratulou os Vereadores Alexandre e Bertolino por terem conseguido recursos para o 
hospital do município. Parabenizou o Poder Executivo pela reunião para apresentação do 
projeto de super drenagem e revitalização da Vila do Salto, disse que o projeto foi muito bem 
elaborado e apresentado. Comentou que o valor principal gasto na obra será para drenagem da 
via, que atenderá uma grande demanda. Disse que as calçadas terão bastante espaço para o 
conforto e segurança das pessoas. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu a todos que 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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5
estiveram presentes para entrega de recursos ao hospital municipal, disse que continuará 
buscando recursos para Luiz Alves. Agradeceu ao CPC da comunidade de Laranjeiras pela 
realização da festa. Agradeceu o convite e parabenizou a Escola Irineu Bornhausen pelo 
desfile cívico da escola. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor presidente agradeceu 
a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 16 de setembro às 18h 
no Auditório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/09/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 13/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando 2ª discussão e votação
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 14/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
002/2007.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
18/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a desafetação de imóveis
públicos municipais e autoriza a
alienação destes por meio de licitação.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 37/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 38/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Denomina Ponte Kiliano Schveitzer. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 39/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Denomina Ponte Miguel Hess. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - REQ - Requerimento No.
88/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
proceda a um estudo de viabilidade para
a pavimentação asfáltica da Rua
Catarina Schmitz pelo programa de
pavimentação colaborativa e informe à
Câmara Municipal quais os requisitos
para se enquadrar no programa. Requer
ainda, seja agendada uma reunião com
os moradores daquela rua, a fim de
tratar sobre este assunto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - REQ - Requerimento No.
95/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Câmara de Vereadores
informações sobre quantos imóveis a
Prefeitura é locatária e quais os valores
que são pagos por estes imóveis.Seja
oficiado o Poder Executivo para que
envie à Câmara de Vereadores
informações sobre quantos imóveis a
Prefeitura é locatária e quais os valores
que são pagos por estes imóveis.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - REQ - Requerimento No.
96/2019
Autores: Alexandre Wilbert, Acir
José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
quando será realizada a obra de
abertura da Rua Pedro Celeste Volpi,
em Braço Serafim.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/09/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
10 - IND - Indicação No. 163/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar o setor competente para que
proceda melhorias na pavimentação
asfáltica na Rua Dom Bosco,
especialmente na cabeceira da ponte.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
11 - IND - Indicação No. 164/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a melhorias em toda a
extensão da via de Ribeirão do Bugre
como patrolamento, macadamização,
roçadas das margens e abertura de
valetas
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 13/2019
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando 2ª discussão e votação
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 14/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
002/2007.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
18/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a desafetação de imóveis
públicos municipais e autoriza a
alienação destes por meio de licitação.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 37/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 38/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Denomina Ponte Kiliano Schveitzer. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 39/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Denomina Ponte Miguel Hess. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/09/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
88/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
proceda a um estudo de viabilidade para
a pavimentação asfáltica da Rua
Catarina Schmitz pelo programa de
pavimentação colaborativa e informe à
Câmara Municipal quais os requisitos
para se enquadrar no programa. Requer
ainda, seja agendada uma reunião com
os moradores daquela rua, a fim de
tratar sobre este assunto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - REQ - Requerimento No.
95/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Câmara de Vereadores
informações sobre quantos imóveis a
Prefeitura é locatária e quais os valores
que são pagos por estes imóveis.Seja
oficiado o Poder Executivo para que
envie à Câmara de Vereadores
informações sobre quantos imóveis a
Prefeitura é locatária e quais os valores
que são pagos por estes imóveis.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - REQ - Requerimento No.
96/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Alexandre Wilbert, Acir
José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
quando será realizada a obra de
abertura da Rua Pedro Celeste Volpi,
em Braço Serafim.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia

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