| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 140 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima primeira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 13/2019 já em tramitação nesta Casa; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça às Emendas Aditiva nº 01/2019 e Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 29/2019, 30/2019 e 31/2019; Requerimento nº 88/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto; Requerimento nº 95/2019, do Vereador Acir José de Freitas que solicita informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária, quais os valores que são pagos por estes imóveis e o que atualmente está funcionando nestes locais, protocolado na Casa, porém retirado pelo autor ante Ofício 167/2019, de 06 de setembro de 2019 recebido pela Câmara de Vereadores o que contempla as informações solicitadas; Requerimento nº 96/2019, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas, os quais requerem seja oficiado o poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim; Indicação nº 163/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Dom Bosco, especialmente na cabeceira da ponte; Indicação nº 164/2019, do Vereador Acir José de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias em toda a extensão da via de Ribeirão do Bugre como o patrolamento, macadamização, roçadas das margens e abertura de valetas; Balancete de prestação de contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2019; convite do Juventude Esporte Clube para ato inaugural da sua sede em 21 de setembro. Destino: PL nº 14/2019 foi retirado de pauta pela Mesa Diretora; PL Complementar nº 13/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 18/19 e Parecer das Emendas Aditiva e Modificativa ao referido projeto à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 29/2019, 30/2019 e 31/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, justificou seus pedidos. Sobre sua Indicação falou a população o procurou para reivindicar melhorias na ponte da Rua Dom Bosco, que precisa de reparos na cabeceira da ponte e também na pavimentação asfáltica, pois em dias de chuvas há um acumulo de água que prejudica o trafego de veículos podendo ocorrer acidentes. A respeito de seu Requerimento falou que os moradores da Rua Catarina Schmitz solicitaram informações de ser feita uma pavimentação colaborativa na rua, assim o Vereador fez o Requerimento para que fosse realizada uma reunião para explicar aos moradores as suas duvidas. Comentou sobre o PL nº 18/2019 e se declarou contra, disse que os imóveis poderiam ter utilidade no Município. Quanto aos pedidos dos Vereadores se declarou favorável. O Vereador Acir José de Freitas cumprimentou a todos em seguida declarou-se contra o PL nº 18/2019 disse que os imóveis foram doados como bens para o Município e que deveriam ser utilizados de alguma forma para beneficiar a população complementou dizendo que imóveis não deveriam ser vendidos, mas sim adquiridos. Sobre seu Requerimento nº 95/2019 disse que poderia ser retirado de pauta, pois já obteve as informações que solicitava. Comentou sobre o Requerimento em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert disse que os moradores da Rua Pedro Celeste Volpi solicitam informações de quando será realizada a abertura da via, pois já é um pedido que está sendo feito há muito tempo. Sobre sua Indicação comentou que a via Ribeirão Bugre está necessitando de melhorias. Declarou-se favorável aos projetos e pedidos dos Vereadores, exceto ao PL nº 18/2019. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 todos falou sobre as Emendas que fez ao PL nº 18/2019 e declarou que é contra o projeto. Comentou que no plano de governo da atual gestão continha que seria investido em melhorias nas ruas do Município e também em pavimentação asfáltica, porém não foi mencionado que para isso seriam vendidos os bens imóveis do Município. O Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou a todos justificou o Requerimento que fez em conjunto com o Vereador Acir José de Freitas, disse que o pedido de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi já foi feita em forma de Indicação por outros Vereadores, porém como até o momento nada foi realizado, fez Requerimento para fornecer informações aos moradores desta via que aguardam pela realização da obra. Sobre o PL nº 18/2019 declarou-se contra disse que os bens do município não deveriam ser vendidos, mas sim ser aproveitados de alguma forma para beneficiar a população e o Município. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes agradeceu a presença do Secretário de Obras Rubens Pereira Júnior que compareceu à Câmara para prestar explicações sobre o PL nº 18/2019, falou que os imóveis citados no projeto já tiveram sua utilidade e que hoje não há nenhum serviço funcionando nestes locais e que para readequar os imóveis para serem utilizados novamente seria um custo muito alto, então os mesmos seriam vendidos e a arrecadação seria revertida em melhorias na infraestrutura na comunidade em que se localiza o imóvel, complementou o Vereador que é mais benéfico para a população ter o lucro da venda dos imóveis revertida em melhorias do que haver imóveis em suas comunidades que estão sem utilização. Declarou-se favorável aos projetos e pedidos dos Nobres Vereadores. Não havendo mais manifestações passou- se as votações: Requerimento nº 88/2019 aprovado por unanimidade; Requerimento nº 95/2019 retirado de pauta por pedido do autor; Requerimento nº 96/2019 aprovado por unanimidade; PL Complementar nº 13/2019 aprovado por unanimidade em 2ª votação; Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, relativo à Emenda Aditiva nº 01/2019 ao PL nº 18/2019 aprovada por maioria; Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, relativo à Emenda Modificativa nº 01/2019 ao PL nº 18/2019; PL nº 18/2019 aprovado pela maioria; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 29/2019 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/2019 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2019 aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu o Deputado Carlos Chiodini que esteve no Município para trazer recursos conseguidos através dos Vereadores Alexandre (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Wilbert e Bertolino Bachmann ao Hospital Municipal. Falou sobre o valor que o município tem que colaborar com os hospitais dos municípios vizinhos, sendo que o hospital de Luiz Alves não recebe nenhuma contribuição, dessa forma será estudado uma possibilidade de que esta contribuição ocorra de ambas as partes para que assim todos possam ser beneficiados. O Vereador Bertolino Bachmann falou sobre o recurso que conseguiu juntamente com o Vereador Alexandre Wilbert através do Deputado Carlos Giodini no valor de 150 mil reais que será destinado ao hospital do município e que continuará buscando recursos para o município. Parabenizou a realização da festa da comunidade de Laranjeiras. O Vereador Acir José de Freitas agradeceu o CPC da comunidade de Laranjeiras pela organização da festa. Parabenizou a Escola Irineu Bornhausen pelo desfile cívico realizado no dia 06 de setembro e também o município pelo desfile na manha de 07 de setembro e destacou a importância da data. Parabenizou a Secretaria de Esportes pela abertura do campeonato da segunda divisão. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Arlindo De Gasper . O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o Secretário de Obras Rubéns Pereira Junior que esteve na Câmara para falar sobre o PL nº 18/2019, agradeceu a pintura das lombadas e faixas de pedestres. Parabenizou o CPC da Capela Luterana do Serafim e também a comunidade de Laranjeiras pela realização da festa. Comentou que esteve na reunião para apresentação do projeto de revitalização da Vila do Salto e agradeceu os munícipes e projetistas que se fizeram presente na reunião. Parabenizou os Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann e todos os envolvidos na busca de recursos para o hospital municipal. O Vereador Arlindo Gorges agradeceu o Poder Executivo e Legislativo pela participação na inauguração do posto de atendimento da Justiça Eleitoral que foi inaugurado no dia 09 de setembro às 12h e lembrou que o atendimento será das 12h as 18h e estendeu o convite aos munícipes para estar fazendo a biometria e regularizando seu título de eleitor. O Vereador Djonei Césaro Scola congratulou os Vereadores Alexandre e Bertolino por terem conseguido recursos para o hospital do município. Parabenizou o Poder Executivo pela reunião para apresentação do projeto de super drenagem e revitalização da Vila do Salto, disse que o projeto foi muito bem elaborado e apresentado. Comentou que o valor principal gasto na obra será para drenagem da via, que atenderá uma grande demanda. Disse que as calçadas terão bastante espaço para o conforto e segurança das pessoas. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu a todos que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 estiveram presentes para entrega de recursos ao hospital municipal, disse que continuará buscando recursos para Luiz Alves. Agradeceu ao CPC da comunidade de Laranjeiras pela realização da festa. Agradeceu o convite e parabenizou a Escola Irineu Bornhausen pelo desfile cívico da escola. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 16 de setembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/09/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 13/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 14/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 18/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 37/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - PRED - Projeto de Redação Final No. 38/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Denomina Ponte Kiliano Schveitzer. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - PRED - Projeto de Redação Final No. 39/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Denomina Ponte Miguel Hess. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - REQ - Requerimento No. 88/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - REQ - Requerimento No. 95/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - REQ - Requerimento No. 96/2019 Autores: Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 10 - IND - Indicação No. 163/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar o setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Dom Bosco, especialmente na cabeceira da ponte. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - IND - Indicação No. 164/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias em toda a extensão da via de Ribeirão do Bugre como patrolamento, macadamização, roçadas das margens e abertura de valetas Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 13/2019 Processo: Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando 2ª discussão e votação 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 14/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 18/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 37/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - PRED - Projeto de Redação Final No. 38/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Denomina Ponte Kiliano Schveitzer. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - PRED - Projeto de Redação Final No. 39/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Denomina Ponte Miguel Hess. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 7 - REQ - Requerimento No. 88/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - REQ - Requerimento No. 95/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - REQ - Requerimento No. 96/2019 Processo: Turno: Único Autores: Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia