| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 141 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero, da Secretária Marili Rossi Muller e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 13/2019; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2019; PL Complementar nº 14/2019 já em tramitação nesta Casa com os devidos pareceres das comissões competentes; Ofício nº 225/2019, do Executivo, encaminhando o PL nº 32/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2020 e dá outras providências; Ofício nº 227/2019, do Executivo, encaminhando o PL nº 33/2019 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 226/2019, do Executivo, encaminhando o PL nº 34/2019 que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto de Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências; Moção de Aplausos e Congratulações nº 04/2019 ao Padre Lauro Roque Mittelmann, por sua atuação organizada, de liderança e discernimento em todos os trabalhos que lhe conferiu o ofício de Pároco e Sacerdote durante os nove anos em que esteve a frente da Paróquia São Vicente de Paulo; Moção nº 05/2019 de Congratulações e Aplausos à Senhora Helge Ruth Missner pela sua exemplar representatividade de mulher empreendedora, consciente e engajada nas causas sociais e de desenvolvimento deste Município; Moção nº 06/2019, de Aplausos e Congratulações à Estudante Carla Stein, pela conquista do terceiro lugar na Olimpíada Brasileira de Matemática – Etapa Nacional; Moção de Congratulações e Aplausos nº 07/2019 ao Senhor Sandro Alex Rates pela sua dedicação e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 orientação na arte da Capoeira aos jovens e adolescentes do Município de Luiz Alves; Requerimento nº 97/2019, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo seja oficiado o Executivo para que elabore um projeto de pavimentação da Rua Antônio Schmitt; Requerimento nº 98/2019 dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, os quais requerem seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações complementares ao requerimento 78/2019; Requerimento nº 99/2019, do Vereador Acir José de Freitas, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que realize um estudo de viabilidade de implantação de uma praça pública na Rua Ângelo Paolin, no loteamento Morado do Sol, Vila do Salto, com grande área de lazer para aquela região; Requerimento nº 100/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para pavimentação da Rua que dá acesso ao cemitério municipal; Indicação nº 165/2019, do Vereador Arlindo Gorges solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que realize reparos na pavimentação em toda a extensão da Estrada Geral Alto Braço Miguel; Indicação nº 166/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e a melhorias da estrada de Braço Dauer e colocação de macadame nos trechos mais crítico; Indicação nº 167/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos reparos com tapa-buracos na Avenida Maria Marangoni, próximo ao canteiro central ao lado oposto da Panificadora Dona Zilda e sobre a ponte na mesma via; Indicação nº 168/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, o qual solicita ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens, patrolamento e roçada da via pública que inicia na cabeceira da ponte no Bugre e termina na divisa com o Município de Massaranduba (paralela a SC414); Ofício do Executivo nº 224/2019, encaminhando resposta ao Requerimento nº 75/2019. Destino: Redação Final da Leis à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLComplementar nº 14/2019 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Requerimentos à ordem do dia, bem como as moções de aplausos e congratulações para discussão e votação; Indicações ao Executivo para as providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas cumprimentou a todos justificou seu Requerimento e Indicação. Disse que ambos os pedidos foram muito solicitados pela população. Declarou-se favorável aos projetos e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 pedidos em pauta na sessão. O Vereador Bertolino Bachamann saudou os presentes justificou seu Requerimento. Disse que os moradores das casas do programa Minha Casa Minha Vida II solicitam informações de quando será realizada a obra para que o esgoto tenha seu destino correto. Declarou-se favorável as moções de aplausos e congratulações e disse que cada um é merecedor dessa homenagem. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou a todos justificou sua Indicação falou que os moradores do Alto Braço Miguel reivindicam melhorias na pavimentação asfáltica que está com vários buracos causando danos aos veículos que ali trafegam. Declarou-se favorável aos projetos em pauta na sessão. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos justificou seu Requerimento falou que o pedido para asfaltamento na rua que dá acesso ao cemitério municipal é um pedido antigo e que a população muito solicita esta obra. Comentou sobre o PL Complementar nº 14/2019 agradeceu a presença da Amabile e Carol que estiveram na Câmara explicando o projeto, disse o mesmo poderá beneficiar a população que quer construir sua casa compartilhando o mesmo terreno com seus familiares. Fez uma breve explanação sobre as perguntas que realizou na reunião que ocorreu na Câmara para explicar o projeto. Declarou-se favorável aos projetos e pedidos, exceto a Redação Final do PL nº 18/2019. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes justificou sua Indicação disse que os buracos na Avenida Maria Marangoni prejudicam os veículos que ali trafegam e a população solicita devidos reparos. Agradeceu a resposta do Executivo de como está o andamento do projeto de plano diretor do município. Sobre as moções parabenizou e disse que são todos merecedores de homenagem, pois cada um contribuiu de uma forma significativa para o município. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes justificou sua Indicação, apoiou os pedidos dos Nobres Vereadores e declarou-se favorável aos projetos em pauta. Não havendo mais manifestações passou- se as votações. PL Complementar nº 14/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação; Requerimentos nº 97/2019; 98/2019; 99/2019 e 100/2019 aprovados por unanimidade; Moção de Congratulação e Aplausos nº 04/2019 aprovada por unanimidade; Moção de Congratulação e Aplausos nº 05/2019 aprovada por unanimidade; Moção de Congratulação e Aplausos nº 06/2019 aprovada por unanimidade; Moção de Congratulação e Aplausos nº 07/2019 aprovada por unanimidade; Redação Final da Lei Relativa ao PL nº 18/2019 aprovada por maioria; Redação Final da Lei Relativa ao PL Complementar nº 13/2019 aprovada por (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Arlindo Gorges comentou que foi assinada a ordem de serviço para construção da nova sede do corpo de bombeiros. Parabenizou o senhor Francisco Dias pela conquista de coordenador do conselho municipal de saúde. Parabenizou a equipe do Braço Elza pela conquista do primeiro lugar no campeonato de bocha. O Vereador Euniton Fontanive agradeceu a presença da Amabili e Carolina que estiveram na Câmara para explicar o PL Complementar nº 14/2019. Falou que esteve presente ma inauguração do laboratório de inovação – Programa Maruim em Jaraguá do Sul. Disse que esteve na reunião realizada pela Epagri e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre “Abrigos de Cultivo e Unidade de Compostagem, na comunidade do Alto Máximo. Agradeceu o patrolamento e roçadas no bairro Paula Ramos. Parabenizou a equipe do Braço Elza pela conquista do primeiro lugar no campeonato de bocha. O Vereador Bertolino Bachamann congratulou a equipe do Braço Elza pela conquista do primeiro lugar no campeonato de bocha, também a ABLA pela festa de 30 anos de fundação. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão marcou a próxima para o dia 23 de setembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 14/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - PRED - Projeto de Redação Final No. 40/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes, por meio de licitação. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PRED - Projeto de Redação Final No. 41/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - REQ - Requerimento No. 97/2019 Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto de pavimentação da Rua Antonio Schmitt. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 98/2019 Autores: Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações complementares ao requerimento 78/2019. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - REQ - Requerimento No. 99/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que realize um estudo de viabilidade de implantação de uma praça pública na Rua Ângelo Paolin, no loteamento Morado do Sol, Vila do Salto, com grande área de lazer para aquela região. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - REQ - Requerimento No. 100/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para pavimentação da Rua que dá acesso ao cemitério municipal. 8 - IND - Indicação No. 165/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que realize reparos na pavimentação em toda a extensão da Estrada Geral Alto Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - IND - Indicação No. 166/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e a melhorias da estrada de Braço Dauer e colocação de macadame nos trechos mais críticos. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - IND - Indicação No. 167/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar o setor competente para que proceda aos reparos com tapa-buracos na Avenida Maria Marangoni, próximo ao canteiro central ao lado oposto da Panificadora Dona Zilda e sobre a ponte na mesma via. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - MOC - Moção No. 4/2019 Autor: Arlindo Gorges MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE LAURO ROQUE MITTELMANN Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 12 - MOC - Moção No. 5/2019 Autor: Laerte Schveitzer MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SENHORA HELGE RUTH MISSNER Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - MOC - Moção No. 6/2019 Autor: Felipe Bras Luciani MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ESTUDANTE CARLA STEIN Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - MOC - Moção No. 7/2019 Autor: Laerte Schveitzer MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR SANDRO ALEX RATES Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 32/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 16 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 33/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 17 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências. 18 - IND - Indicação No. 168/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens, patrolamento e roçada da via pública que inicia na cabeceira da ponte no Bugre e termina na divisa com o Município de Massaranduba (paralela a SC414). Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 14/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - REQ - Requerimento No. 97/2019 Processo: Turno: Único Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto de pavimentação da Rua Antonio Schmitt. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - REQ - Requerimento No. 98/2019 Processo: Turno: Único Autores: Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações complementares ao requerimento 78/2019. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/09/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 4 - REQ - Requerimento No. 99/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que realize um estudo de viabilidade de implantação de uma praça pública na Rua Ângelo Paolin, no loteamento Morado do Sol, Vila do Salto, com grande área de lazer para aquela região. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 100/2019 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para pavimentação da Rua que dá acesso ao cemitério municipal. 6 - MOC - Moção No. 4/2019 Processo: Turno: Único Autor: Arlindo Gorges MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE LAURO ROQUE MITTELMANN Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - MOC - Moção No. 5/2019 Processo: Turno: Único Autor: Laerte Schveitzer MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SENHORA HELGE RUTH MISSNER Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - MOC - Moção No. 6/2019 Processo: Turno: Único Autor: Felipe Bras Luciani MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ESTUDANTE CARLA STEIN Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - MOC - Moção No. 7/2019 Processo: Turno: Único Autor: Laerte Schveitzer MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR SANDRO ALEX RATES Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - PRED - Projeto de Redação Final No. 40/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes, por meio de licitação. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - PRED - Projeto de Redação Final No. 41/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Altera Lei Complementar n.º 25/2019. Aguardando a inclusão no expediente do dia