| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 145 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima quinta sessão ordinária, sexta sessão itinerante, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Salão da Capela Nossa Senhora do Livramento em Laranjeiras, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, VicePresidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a todos os presentes e solicitando à Secretária Marili Rossi Muller para que procedesse a uma breve explicação sobre as sessões itinerantes. Em seguida, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da 34ª sessão ordinária a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2019; PL nº 35/2019 já em tramitação nesta Casa; Ofício do Executivo nº 263/2019 encaminhando o PL nº 37/2019 que institui o programa denominado “ Castrar é Cuidar” para o controle populacional de cães e gatos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 105/2019, do Vereador Acir José de Freitas requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1548/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha; Requerimento nº 106/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a previsão para aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos para o Hospital HOSCOLA; Indicação nº 178/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização em determinados trechos da Rua Catarina Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 180/2019, do Vereador Arlindo Gorges, determinar o setor competente para que proceda à troca da tubulação por tubos de maior diâmetro na Estrada de Laranjeiras na divisa com Ilhota; Indicação nº 181/2019, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada na Rua Leopoldo Schöepping, Rio Canoas; Indicação nº 182/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento em toda a extensão da estrada de Laranjeiras e Garuva; Indicação nº 183/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de refletores conhecidos por “olho de gato” na pavimentação asfáltica de Rio do Peixe a Laranjeiras; Ofício do Secretário Adjunto da Infraestrutura e Mobilidade – SIE em resposta ao Of. 057/2019 encaminhado por esta Casa; Ofício nº 259/2019 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento nº 90/2019; Ofício nº 258/2019 do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 87/2019; Ofício nº 261/2019, do Executivo , em resposta ao requerimento nº 92/2019; Ofício nº 93/2019, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 93/2019; Convite para a 33ª Marejada, do Prefeito Volnei José Morastoni; Ofício nº 624/19 da AGIR; Balancete de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores , referente ao mês de setembro de 2019. Destino: Redação final e PL nº 35/2019, bem como os Requerimentos apresentados à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo, Balancete Mensal da Câmara e demais correspondências, ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, declarou-se favorável aos projetos em pauta, comentou sobre o PL nº 37/2019 que entrou em pauta para leitura, destacou sua importância para o controle de animais e também deixou um alerta para que a castração seja feita em lugar adequado. Justificou seu Requerimento, falou que os benefícios contidos na lei nº 1548/2013 nem sempre atinge o púbico alvo. Uma vez que o cronograma estabelecido na Lei seja colocado em prática estará beneficiando os agricultores e demais entidades que possam usufruir de tal auxilio. Sobre sua Indicação comentou que a Rua Catarina Schmitz necessita de devidas melhorias. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes e justificou seu Requerimento. Disse que a emenda parlamentar destinada ao município para custeio de serviços do Hospital ainda não sofreu nenhum processo licitatório para a utilização do referido recurso. Sabe-se que as necessidades do hospital são urgentes. Dessa forma pediu esclarecimentos do andamento do recurso para que o mesmo possa começar a ser utilizado o mais rápido possível. Comentou sobre o PL nº 37/2019, disse que o projeto é necessário, porém as pessoas deveriam ter a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 consciência de cuidar de seus animais de estimação e não soltá-los nas ruas. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou os presentes e justificou sua Indicação, disse que os moradores da Estrada Geral de Laranjeiras solicitaram a troca de tubos da via que em dias de fortes chuvas não suporta grande capacidade de água, dessa forma vários moradores tem suas casas alagadas. Declarou-se favorável aos projetos em pauta e aos pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Eunilton Fontanive saudou os presentes e justificou suas Indicações. Falou da necessidade de manutenção da Estrada de Laranjeiras e Garuva. Referente ao seu outro pedido disse que a colocação de “olho de gato” na pavimentação asfáltica de Rio do Peixe e Laranjeiras aumentaria a segurança e visibilidade da pista. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. Comentou sobre o PL nº 37/2019 disse que o projeto é de suma importância, mas que também as pessoas deveriam cuidar de seus animais. Em relação ao Requerimento do Vereador Bertolino falou que o recurso para o hospital municipal está em andamento. O Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou os presentes e justificou sua Indicação. Referente à resposta do Executivo ao Requerimento do Vereador Felipe para reparos na Rua Álida Bressanini, disse que já houve acidentes por conta dos buracos que há na pista e destacou a insegurança de transitar na via. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e justificou sua Indicação. Disse que a Rua Fidélis Pasquali se encontra danificada há muito tempo causando vários transtornos aos moradores. Comentou que ocorreu uma reunião para discutir sobre os reparos da via, lembrou que não foi chegado a uma decisão concreta, mas que mesmo assim algo poderia ter sido feito já que houve acordo com alguns moradores da localidade, porém até o presente momento nada foi feito. Falou que algumas ruas do município estão esquecidas e sem manutenção. Declarou-se favorável aos projetos em pauta e pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos, comentou sobre o Requerimento do Vereador Acir, disse que a lei nº 1548/2013 pode haver várias interpretações, assim como há limitações orçamentárias. Dessa forma poderia ser feitos requisitos para que essa lei seja colocada em prática. Sobre o PL nº 37/2019 falou que o projeto irá beneficiar as famílias que não tem condições de realizar a castração em seus animais, assim como também no controle dos animais de rua. Não havendo mais manifestações passou-se às votações: Requerimentos nº 105/2019 e 106/2019 aprovados por unanimidade; PL nº 35/2019 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 nº 32/2019 aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a presença dos munícipes na sessão. Parabenizou a comunidade do Ribeirão do Padre pela realização da festa em honra a Nossa Senhora Aparecida. Comentou sobre o PL de cobrança de taxa de lixo no município e que concorda que o lixo tem que ter uma destinação correta, porém há munícipes que precisam levar seu lixo em lugares distantes de suas casas, mesmo morando em ruas com fácil acesso para o caminhão. Pediu ao líder do governo para que trouxesse esclarecimentos sobre essa situação. O Vereador Acir José de Freitas fez o convite pra que os munícipes participem das sessões da Câmara para estar acompanhando o trabalho dos Vereadores. Parabenizou as crianças e professores pelas suas datas comemorativas. O Vereador Bertolino Bachamann parabenizou todos os professores e falou das dificuldades que os profissionais enfrentam no dia a dia. O vereador Arlindo Gorges agradeceu o espaço cedido para realização da sessão. Parabenizou o CPC da comunidade do Ribeirão do Padre pela realização da festa em honra a Nossa Senhora Aparecida. Convidou a todos para participar da missa de posse do novo pároco Marcos Zimmermann na Igreja Matriz. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o espaço cedido para realização da sessão. Parabenizou o CPC da comunidade do Ribeirão do Padre pela realização da festa em honra a Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu a presença do Prefeito, Vereadores e demais pessoas presentes na reunião na Localidade de Morro do Lagarto para falar sobre a readequação das galerias da rua. Parabenizou os envolvidos no evento de dia das crianças realizado no pavilhão da Fenaca. Congratulou a todos os professores. Em relação à taxa de lixo disse que buscará esclarecimentos. Disse que as pessoas que moram próximas poderiam colocar seu lixo em apenas um local para o caminhão fazer menos paradas e assim, agilizar o trabalho e atender mais comunidades. O Vereador Felipe Brás Luciani esclareceu que conseguiu recursos para galerias, porém houve um erro e o recurso foi registrado como sendo para pavimentação asfáltica. Dessa forma o Prefeito então se dispôs a utilizar recurso próprio para fazer as galerias e quando o outro recurso chegasse ao município seria utilizado para fazer a pavimentação asfáltica da Rua Nair Melchioretto Reuter. O Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville Marcos Tebaldi. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 21 de outubro ás 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/10/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/10/2019 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 37/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Institui o programa denominado “Castrar é Cuidar” para o controle populacional de cães e gatos do Município Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera as Leis Municipais n.º 774/1994, n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º 1.244/2006. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 45/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - REQ - Requerimento No. 105/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - IND - Indicação No. 178/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização em determinados trechos da Rua Catarina Schmitz, Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - IND - Indicação No. 179/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na pavimentação asfáltica da Rua André Leonardo Schmitz, Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - IND - Indicação No. 180/2019 Autor: Arlindo Gorges Determinar o setor competente para que proceda à troca da tubulação por tubos de maior diâmetro na Estrada de Laranjeiras na divisa com Ilhota. Aguardando a inclusão no expediente do dia 12 - IND - Indicação No. 181/2019 Autor: Alexandre Wilbert Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada na Rua Leopoldo Schöepping, Rio Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - IND - Indicação No. 182/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento em toda a extensão da estrada de Laranjeiras e Garuva. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/10/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 14 - IND - Indicação No. 183/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar o setor competente para que proceda a colocação de refletores conhecidos por “olho de gato” na pavimentação asfáltica de Rio do Peixe a Laranjeiras. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - IND - Indicação No. 184/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao setor competente para que proceda a macadamização em toda a extensão da via paralela à Rua Fidélis Pasquali em Laranjeiras. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PRED - Projeto de Redação Final No. 45/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Altera as Leis Municipais n.º 774/1994, n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º 1.244/2006. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - REQ - Requerimento No. 105/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha. Aguardando a inclusão no expediente do dia