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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2019-10-14
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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Ata da trigésima quinta sessão ordinária, sexta sessão itinerante, terceira sessão 
legislativa, 15ª Legislatura, realizada no Salão da Capela Nossa Senhora do Livramento em 
Laranjeiras, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito e 
trinta horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador 
Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice￾Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; 
Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a 
presença da Secretária Executiva Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna 
Anziliero e da Estagiária Revielen Jesiane Fernandes. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos saudando a todos os presentes e solicitando à Secretária Marili Rossi Muller para 
que procedesse a uma breve explicação sobre as sessões itinerantes. Em seguida, invocou a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, passou à votação da ata da 34ª 
sessão ordinária a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse a 
leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2019; PL nº 35/2019 
já em tramitação nesta Casa; Ofício do Executivo nº 263/2019 encaminhando o PL nº 37/2019 
que institui o programa denominado “ Castrar é Cuidar” para o controle populacional de cães 
e gatos do Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 105/2019, do 
Vereador Acir José de Freitas requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que através da 
Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 1548/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre 
outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha; Requerimento nº 
106/2019, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que informe qual a previsão para aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos para o 
Hospital HOSCOLA; Indicação nº 178/2019, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e 
macadamização em determinados trechos da Rua Catarina Schmitz, Vila do Salto; Indicação 
nº 180/2019, do Vereador Arlindo Gorges, determinar o setor competente para que proceda à 
troca da tubulação por tubos de maior diâmetro na Estrada de Laranjeiras na divisa com 
Ilhota; Indicação nº 181/2019, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo 
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determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada na Rua Leopoldo 
Schöepping, Rio Canoas; Indicação nº 182/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao 
patrolamento em toda a extensão da estrada de Laranjeiras e Garuva; Indicação nº 183/2019, 
do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para 
que proceda a colocação de refletores conhecidos por “olho de gato” na pavimentação 
asfáltica de Rio do Peixe a Laranjeiras; Ofício do Secretário Adjunto da Infraestrutura e 
Mobilidade – SIE em resposta ao Of. 057/2019 encaminhado por esta Casa; Ofício nº 
259/2019 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento nº 90/2019; Ofício nº 
258/2019 do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 87/2019; Ofício nº 261/2019, do 
Executivo , em resposta ao requerimento nº 92/2019; Ofício nº 93/2019, do Executivo, em 
resposta ao requerimento nº 93/2019; Convite para a 33ª Marejada, do Prefeito Volnei José 
Morastoni; Ofício nº 624/19 da AGIR; Balancete de Prestação de Contas da Câmara de 
Vereadores , referente ao mês de setembro de 2019. Destino: Redação final e PL nº 35/2019, 
bem como os Requerimentos apresentados à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Executivo, Balancete Mensal da Câmara e demais correspondências, ao arquivo 
da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas 
saudou a todos, declarou-se favorável aos projetos em pauta, comentou sobre o PL nº 37/2019 
que entrou em pauta para leitura, destacou sua importância para o controle de animais e 
também deixou um alerta para que a castração seja feita em lugar adequado. Justificou seu 
Requerimento, falou que os benefícios contidos na lei nº 1548/2013 nem sempre atinge o 
púbico alvo. Uma vez que o cronograma estabelecido na Lei seja colocado em prática estará 
beneficiando os agricultores e demais entidades que possam usufruir de tal auxilio. Sobre sua 
Indicação comentou que a Rua Catarina Schmitz necessita de devidas melhorias. O Vereador 
Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes e justificou seu Requerimento. Disse que a 
emenda parlamentar destinada ao município para custeio de serviços do Hospital ainda não 
sofreu nenhum processo licitatório para a utilização do referido recurso. Sabe-se que as 
necessidades do hospital são urgentes. Dessa forma pediu esclarecimentos do andamento do 
recurso para que o mesmo possa começar a ser utilizado o mais rápido possível. Comentou 
sobre o PL nº 37/2019, disse que o projeto é necessário, porém as pessoas deveriam ter a 
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consciência de cuidar de seus animais de estimação e não soltá-los nas ruas. O Vereador 
Arlindo Gorges cumprimentou os presentes e justificou sua Indicação, disse que os moradores 
da Estrada Geral de Laranjeiras solicitaram a troca de tubos da via que em dias de fortes 
chuvas não suporta grande capacidade de água, dessa forma vários moradores tem suas casas 
alagadas. Declarou-se favorável aos projetos em pauta e aos pedidos dos Nobres Vereadores. 
O Vereador Eunilton Fontanive saudou os presentes e justificou suas Indicações. Falou da 
necessidade de manutenção da Estrada de Laranjeiras e Garuva. Referente ao seu outro 
pedido disse que a colocação de “olho de gato” na pavimentação asfáltica de Rio do Peixe e 
Laranjeiras aumentaria a segurança e visibilidade da pista. Declarou-se favorável aos projetos 
em pauta. Comentou sobre o PL nº 37/2019 disse que o projeto é de suma importância, mas 
que também as pessoas deveriam cuidar de seus animais. Em relação ao Requerimento do 
Vereador Bertolino falou que o recurso para o hospital municipal está em andamento. O 
Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou os presentes e justificou sua Indicação. Referente 
à resposta do Executivo ao Requerimento do Vereador Felipe para reparos na Rua Álida 
Bressanini, disse que já houve acidentes por conta dos buracos que há na pista e destacou a 
insegurança de transitar na via. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e 
justificou sua Indicação. Disse que a Rua Fidélis Pasquali se encontra danificada há muito 
tempo causando vários transtornos aos moradores. Comentou que ocorreu uma reunião para 
discutir sobre os reparos da via, lembrou que não foi chegado a uma decisão concreta, mas 
que mesmo assim algo poderia ter sido feito já que houve acordo com alguns moradores da 
localidade, porém até o presente momento nada foi feito. Falou que algumas ruas do 
município estão esquecidas e sem manutenção. Declarou-se favorável aos projetos em pauta e 
pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos, comentou 
sobre o Requerimento do Vereador Acir, disse que a lei nº 1548/2013 pode haver várias 
interpretações, assim como há limitações orçamentárias. Dessa forma poderia ser feitos 
requisitos para que essa lei seja colocada em prática. Sobre o PL nº 37/2019 falou que o 
projeto irá beneficiar as famílias que não tem condições de realizar a castração em seus 
animais, assim como também no controle dos animais de rua. Não havendo mais 
manifestações passou-se às votações: Requerimentos nº 105/2019 e 106/2019 aprovados por 
unanimidade; PL nº 35/2019 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL 
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nº 32/2019 aprovada por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador 
Felipe Brás Luciani agradeceu a presença dos munícipes na sessão. Parabenizou a 
comunidade do Ribeirão do Padre pela realização da festa em honra a Nossa Senhora 
Aparecida. Comentou sobre o PL de cobrança de taxa de lixo no município e que concorda 
que o lixo tem que ter uma destinação correta, porém há munícipes que precisam levar seu 
lixo em lugares distantes de suas casas, mesmo morando em ruas com fácil acesso para o 
caminhão. Pediu ao líder do governo para que trouxesse esclarecimentos sobre essa situação. 
O Vereador Acir José de Freitas fez o convite pra que os munícipes participem das sessões da 
Câmara para estar acompanhando o trabalho dos Vereadores. Parabenizou as crianças e 
professores pelas suas datas comemorativas. O Vereador Bertolino Bachamann parabenizou 
todos os professores e falou das dificuldades que os profissionais enfrentam no dia a dia. O 
vereador Arlindo Gorges agradeceu o espaço cedido para realização da sessão. Parabenizou o 
CPC da comunidade do Ribeirão do Padre pela realização da festa em honra a Nossa Senhora 
Aparecida. Convidou a todos para participar da missa de posse do novo pároco Marcos 
Zimmermann na Igreja Matriz. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o espaço cedido 
para realização da sessão. Parabenizou o CPC da comunidade do Ribeirão do Padre pela 
realização da festa em honra a Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu a presença do Prefeito, 
Vereadores e demais pessoas presentes na reunião na Localidade de Morro do Lagarto para 
falar sobre a readequação das galerias da rua. Parabenizou os envolvidos no evento de dia das 
crianças realizado no pavilhão da Fenaca. Congratulou a todos os professores. Em relação à 
taxa de lixo disse que buscará esclarecimentos. Disse que as pessoas que moram próximas 
poderiam colocar seu lixo em apenas um local para o caminhão fazer menos paradas e assim, 
agilizar o trabalho e atender mais comunidades. O Vereador Felipe Brás Luciani esclareceu 
que conseguiu recursos para galerias, porém houve um erro e o recurso foi registrado como 
sendo para pavimentação asfáltica. Dessa forma o Prefeito então se dispôs a utilizar recurso 
próprio para fazer as galerias e quando o outro recurso chegasse ao município seria utilizado 
para fazer a pavimentação asfáltica da Rua Nair Melchioretto Reuter. O Senhor Presidente 
pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado federal e ex-prefeito de 
Joinville Marcos Tebaldi. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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agradeceu a presença de todos encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 21 de outubro 
ás 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/10/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2019 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
37/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o programa denominado “Castrar
é Cuidar” para o controle populacional
de cães e gatos do Município Luiz Alves
e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
36/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Aprova a revisão, a atualização e
consolida o novo Plano Municipal de
Saneamento Básico de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
35/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera as Leis Municipais n.º 774/1994,
n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º
1.244/2006.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 45/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o
exercício de 2020, e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - REQ - Requerimento No.
105/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que através da Secretaria de Obras e de
Agricultura elabore um cronograma de
trabalho, em cumprimento ao disposto
na Lei Municipal nº 1543/2013, junto
com agricultores, produtores de banana,
entre outros da localidade de
Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e
Garuvinha.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - IND - Indicação No. 178/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento e
macadamização em determinados
trechos da Rua Catarina Schmitz, Vila
do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - IND - Indicação No. 179/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
pavimentação asfáltica da Rua André
Leonardo Schmitz, Vila do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
11 - IND - Indicação No. 180/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar o setor competente para que
proceda à troca da tubulação por tubos
de maior diâmetro na Estrada de
Laranjeiras na divisa com Ilhota.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
12 - IND - Indicação No. 181/2019
Autor: Alexandre Wilbert
Determinar o setor competente para que
proceda a troca de lâmpada na Rua
Leopoldo Schöepping, Rio Canoas.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
13 - IND - Indicação No. 182/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar o setor competente para que
proceda a macadamização e ao
patrolamento em toda a extensão da
estrada de Laranjeiras e Garuva.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/10/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
14 - IND - Indicação No. 183/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar o setor competente para que
proceda a colocação de refletores
conhecidos por “olho de gato” na
pavimentação asfáltica de Rio do Peixe
a Laranjeiras.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
15 - IND - Indicação No. 184/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente para
que proceda a macadamização em toda
a extensão da via paralela à Rua Fidélis
Pasquali em Laranjeiras.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 45/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o
exercício de 2020, e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
35/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera as Leis Municipais n.º 774/1994,
n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º
1.244/2006.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - REQ - Requerimento No.
105/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que através da Secretaria de Obras e de
Agricultura elabore um cronograma de
trabalho, em cumprimento ao disposto
na Lei Municipal nº 1543/2013, junto
com agricultores, produtores de banana,
entre outros da localidade de
Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e
Garuvinha.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia

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