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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2019-10-28
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da trigésima sétima sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias de outubro do 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; 
Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe 
Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero. O 
Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitura do texto 
bíblico, a qual foi realizada pelo Vereador Felipe Brás Luciani. Dando continuidade e 
considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata da sessão 
anterior em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Vereador 
Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei 
Relativa aos PLs nº 36/2019 e 37/2019 já em tramitação nesta Casa; Pareceres das Comissões 
favoráveis ao PL nº 38/2019; Indicação nº 186/2019 do Vereador Acir José de Freitas 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao 
patrolamento e macadamização de trecho da estrada de Braço Dauer, lado esquerdo, até o 
acesso da propriedade de Antônio Signorelli; Indicação nº 187/2019 do Vereador Arlindo 
Gorges solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente para que promova a 
colocação de tachões nas curvas mais sinuosas nas Ruas Crisóstomo Gesser e Francisco 
Schmitz; Indicação nº 188/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento em 
toda a extensão da Estrada Geral Braço Arataca; Indicação nº 189/2019 do Vereador Eunilton 
Fontanive solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
limpeza das margens de das bocas de lobo em toda a extensão da Rua Prefeito Willibaldo Van 
Den Bylaardt, especialmente na entrada da Estrada Geral Santana até na divisa com o 
Município de Gaspar; Indicação nº 190/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo que determine ao órgão competente para que realize um estudo para analisar a 
viabilidade e, existindo viabilidade, para que implante bocas-de-lobo “inteligentes” no 
Município, especialmente nas ruas onde já há reclamações sobre o odor e na Rua Alaide 
Gesser, na Vila do Salto; Ofício nº 227/2019 do Poder Executivo encaminhando Projeto de 
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Lei nº 39/2019, que “dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências”; Ofício da AGIR encaminhando Decisões nº 077/2019 – Parecer 
Administrativo nº 085/2019 e Jurídico nº 181/2019 – Procedimento Administrativo nº 
039/2017. Destino: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 36/2019 e 37/2019 à ordem do 
dia para discussão e votação; PL nº 38/2019 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 
39/2019 para analise nas comissões competentes; Indicações ao Executivo para providências; 
Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra Livre sobre expediente do dia: O Vereador 
Arlindo Gorges cumprimentou a todos e justificou sua Indicação. Disse que as melhorias 
solicitadas para as Ruas Crisóstomo Gesser e Francisco Schmitz aumentarão a visibilidade da 
pista e segurança para quem trafegas nestas vias. Declarou-se favorável aos projetos em pauta 
e pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes, 
declarou-se favorável aos projetos em pauta e justificou sua Indicação. Disse que a via de 
Braço Dauer está danificada há muito tempo, dessa forma necessita que devidas melhorias 
sejam feitas. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e justificou sua 
Indicação. Falou que a Rua Willibaldo Van Den Bylaardt carece de limpeza nas margens e 
bocas de lobo, especialmente na Estrada Geral Santana. Declarou-se favorável aos pedidos 
dos Nobres Vereadores e projetos em pauta. Não havendo mais manifestações passou- se as 
votações: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 36/2019 e nº 37/2019 aprovada por 
unanimidade; PL nº 38/2019 aprovado por unanimidade. Palavra Livre para explicações 
pessoais: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu a todos que participaram das votações 
para eleição de diretor da EEB João Gaya e parabenizou o professor Edson José Lopes pelos 
seus 657 votos e sua proponente Elaine Veber pelos 219 votos. E com o fim das eleições, se 
começa a pensar no bem da comunidade escolar e a continuação do trabalho para uma 
educação de qualidade. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu e parabenizou as realezas 
da 31ª Festa da Cachaça que representaram o município na Oktoberfest de Blumenau. 
Parabenizou a equipe Zicktus Schmiz pela vitoria no campeonato de futsal na ultima sexta 
feira e também o CPC da Capela Luterana de Alto Máximo pela realização da festa da igreja. 
O Vereador Arlindo Gorges parabenizou a Secretaria de Esporte pela realização da final do 
campeonato de futsal municipal, congratulou a equipe Zicktus Schmitz pela conquista do 
título e também as outras equipes que participaram do campeonato. Por fim parabenizou todos 
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os servidores pelo Dia do Funcionário Público. O Vereador Bertolino Bachmann 
cumprimentou a todos, agradeceu as melhorias feitas na comunidade de Alto Máximo. 
Comentou sobre uma Indicação feita pelo Vereador Felipe para melhorias na via de 
Laranjeiras a qual não foi realizada ainda, assim solicitou a Secretaria de Obras para que 
realize tal pedido tendo em vista a precariedade da via. Não havendo mais nada a ser discutido 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou os servidores pelo Dia do 
Funcionário Público e em seguida encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 04 de 
novembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. 
 LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLNDO GORGES 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
28/10/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/10/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 186/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento e
macadamização de trecho da estrada
de Braço Dauer, lado esquerdo, até o
acesso da propriedade de Antônio
Signorelli.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - IND - Indicação No. 187/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente para
que promova a colocação de tachões
nas curvas mais sinuosas nas Ruas
Crisóstomo Gesser e Francisco
Schmitz.
3 - IND - Indicação No. 188/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento em toda a extensão da
Estrada Geral Braço Arataca.
4 - IND - Indicação No. 189/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza das margens de
das bocas de lobo em toda a extensão
da Rua Prefeito Willibaldo Van Den
Bylaardt, especialmente na entrada da
Estrada Geral Santana até na divisa
com o Município de Gaspar.
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
38/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
39/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 47/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Aprova a revisão, a atualização e
consolida o novo Plano Municipal de
Saneamento Básico de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 48/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o programa denominado “Castrar
é Cuidar” para o controle populacional
de cães e gatos do Município Luiz Alves
e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 47/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Aprova a revisão, a atualização e
consolida o novo Plano Municipal de
Saneamento Básico de Luiz Alves e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
28/10/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 48/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o programa denominado “Castrar
é Cuidar” para o controle populacional
de cães e gatos do Município Luiz Alves
e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
38/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia

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