| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 149 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima oitava sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou os presentes e convidou o Vereador Suplente José Clodoaldo Batista dos Santos para que tomasse assento no lugar do Vereador licenciado Saulo Brás Will, para tatar de assuntos particulares, e convidou-o a permanecer de pé, com a mão direita estendida, proferir o termo de posse de Vereador, nos seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e o trabalho para o engrandecimento do Município”. Em seguida, declarou empossado o Vereador. Na sequência, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, a qual foi realizada pelo Vereador Eunilton Fontanive. Dando continuidade e considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata da sessão anterior em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 39/2019 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2019; PL nº 40/2019, do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2020; Requerimento nº 111/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder executivo para que envie à Câmara de Vereadores a cópia do projeto de construção da unidade de saúde na Vila do Salto; Requerimento nº 114/2019, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve algum acidente envolvendo veículos do Município nos últimos 45 dias, qual acidente ocorreu, se foram apuradas as causas, onde ocorreu, o que ocorreu e quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo; Requerimento nº 115/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 39/2019; Indicação nº 179/2019, do Vereador Acir José (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na pavimentação asfáltica da Rua André Leonardo Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 191/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente para que realize reparos na Ponte sobre o Ribeirão Santana, na comunidade de Santana/Alto Serafim, localizada na rua Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 193/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da Rua Genésio Machado, na localidade de Alto Miguel; Indicação nº 194/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente que proceda manutenção, recuperação e poda de árvores na Rua Leopoldo Schöepping, Rio Canoas, onde houve queda de árvores em cima de fios de luz e telefone; Indicação nº 195/2019, do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda a limpeza e colocação de barro atrás da Escola localizada no Máximo; Indicação nº 197/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda manutenção e realização de melhorias na Rua Aldo Lenoir; Ofício nº 280/2019, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 97/2019; Ofício nº 283/2019, do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 98/2019; Ofício nº 281/2019, em resposta ao Requerimento nº 99/2019; Ofício nº 282/2019, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 100/2019; Ofício nº 286/2019 , do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 101/2019. Destino: PL nº 40/2019 às comissões para estudo e parecer das comissões; PL nº 39/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, em especial neste dia, ao Vereador Suplente que ora assume a vaga no lugar do Vereador Saulo justificou suas Indicações. A respeito da Rua André Leonardo Schmitz pede recuperação de asfalto e na Rua Genésio Machado que se encontra necessitada de manutenção. Declarou-se favorável aos demais pedidos apresentados na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann saudou o Vereador Suplente e colocou-se à disposição para ajudar o Vereador se houver necessidade. Comentou sobre a resposta do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Prefeito sobre qual a providência que será tomada por parte da Prefeitura no esgoto a céu aberto em Rio do Peixe. Disse que as providências se fazem urgentes. Disse que irá analisar o PL nº 40/19 juntamente com os demais Vereadores. Justificou ainda o Requerimento feito em conjunto com os demais Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a presença de todos e justificou o requerimento feito em conjunto com seus companheiros de bancada. Justificou suas Indicações. Apresentou imagens da situação de poste com a fiação caída trazendo riscos à população em Baixo Canoas. Disse que o fio cedeu e necessita de reparos. Lembra que o Vereador tem sim a obrigação de apresentar projetos, rever leis, porém se depara com situações como esta do fio caído e acredita que situações como esta não precisariam ser trazidas para a Câmara e sim prontamente observadas pelos Secretários Municipais. Sobre a Rua Aldo Lenoir lembra que é uma rua que já recebeu material, porém se encontra necessitada de manutenção. A via não dá o devido escoamento das águas e por isso necessita constantemente de manutenção. Apoiou os demais pedidos. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Sobre o pedido do Vereador Felipe esclareceu que há um projeto na Assembleia Legislativa de limpeza aos arredores dos postes de energia elétrica e se for aprovado beneficiará os municípios. Apoiou os demais pedidos apresentados. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº 111/2019, 114/2019 e 115/2019 aprovados por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2019; PL nº 39/2019 aprovado por unanimidade; Considerando a aprovação do Requerimento nº 115/2019 o Senhor Presidente colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2019 em discussão e em seguida em votação sendo aprovada por unanimidade. Palavra livre sobre explicações pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou e parabenizou ao Vereador Suplente José Clodoaldo Batista dos Santos que assume a vaga no lugar do Vereador Saulo. O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre a reunião nas casas populares do conjunto habitacional do Serafim e Rio do Peixe. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas melhorias feitas no Paula Ramos. O Vereador Arlindo Gorges desejou boas vindas ao Vereador Suplente José Clodoaldo Batista dos Santos. Lembrou aos munícipes que o prazo para cadastramento biométrico no município acaba no dia 06 de dezembro, fez um pedido para que a população compareça para estar regularizando seu titulo de eleitor. O Vereador Bertolino Bachmann pediu para que seja feita melhorias na Rua Eliseu Schmitz a qual está bem danificada. O (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos agradeceu o a oportunidade de assumir vaga na Câmara. Fez um pedido de melhorias no Braço Francês. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou e desejou boas-vindas ao Vereador José Clodoaldo, agradeceu a presença de seus familiares e fez um convite para que continuem acompanhando as sessões da Câmara. Não havendo mais nada a se discutido o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 11 de novembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER JOSÉ CLODOALDO BATISTA DOS SANTOS PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ARLINDO GORGES SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/11/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/11/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - IND - Indicação No. 179/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na pavimentação asfáltica da Rua André Leonardo Schmitz, Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - IND - Indicação No. 191/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar ao órgão competente para que realize reparos na Ponte sobre o Ribeirão Santana, na comunidade de Santana/Alto Serafim, localizada na rua Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - IND - Indicação No. 193/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar à Secretaria de Obras que proceda a macadamização e patrolamento na Rua Genésio Machado, na localidade de Alto Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - IND - Indicação No. 194/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente que proceda manutenção, recuperação e poda de árvores na Rua Leopoldo Schöepping, Rio Canoas, onde houve queda de árvores em cima de fios de luz e telefone. Proposição Protocolada 5 - IND - Indicação No. 195/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar ao órgão competente que proceda limpeza e colocação de barro atrás da Escola localizada no Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - IND - Indicação No. 197/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente que proceda manutenção e realização de melhorias na Rua Aldo Lenoir. Proposição Protocolada 7 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 40/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2020. Leitura Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - PRED - Projeto de Redação Final No. 49/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - PRED - Projeto de Redação Final No. 50/2019 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 11 - REQ - Requerimento No. 111/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara cópia do projeto da construção da unidade de saúde na Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/11/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 12 - REQ - Requerimento No. 114/2019 Autores: Felipe Bras Luciani, Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve algum acidente envolvendo veículos do Município nos últimos 45 dias, qual acidente ocorreu, se foram apuradas as causas, onde ocorreu, o que ocorreu e quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo. Proposição Protocolada 13 - REQ - Requerimento No. 115/2019 Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - PRED - Projeto de Redação Final No. 49/2019 Processo: Turno: Único Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PRED - Projeto de Redação Final No. 50/2019 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 4 - REQ - Requerimento No. 111/2019 Processo: Turno: Único Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara cópia do projeto da construção da unidade de saúde na Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 114/2019 Processo: Turno: Único Autores: Felipe Bras Luciani, Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve algum acidente envolvendo veículos do Município nos últimos 45 dias, qual acidente ocorreu, se foram apuradas as causas, onde ocorreu, o que ocorreu e quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo. Proposição Protocolada 6 - REQ - Requerimento No. 115/2019 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019.