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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-04
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da trigésima oitava sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias de novembro do 
ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; 
Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de 
Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da 
Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O 
Senhor Presidente saudou os presentes e convidou o Vereador Suplente José Clodoaldo 
Batista dos Santos para que tomasse assento no lugar do Vereador licenciado Saulo Brás Will, 
para tatar de assuntos particulares, e convidou-o a permanecer de pé, com a mão direita 
estendida, proferir o termo de posse de Vereador, nos seguintes termos: “Prometo manter, 
defender e cumprir a Constituição do estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, 
desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e o 
trabalho para o engrandecimento do Município”. Em seguida, declarou empossado o 
Vereador. Na sequência, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, a qual foi 
realizada pelo Vereador Eunilton Fontanive. Dando continuidade e considerando a leitura 
prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata da sessão anterior em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que 
procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 39/2019 já em tramitação nesta Casa; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2019; PL nº 40/2019, do Executivo que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2020; Requerimento 
nº 111/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder executivo 
para que envie à Câmara de Vereadores a cópia do projeto de construção da unidade de saúde 
na Vila do Salto; Requerimento nº 114/2019, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino 
Bachmann, Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas, requerendo seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe se houve algum acidente envolvendo veículos do Município nos 
últimos 45 dias, qual acidente ocorreu, se foram apuradas as causas, onde ocorreu, o que 
ocorreu e quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo; Requerimento nº 
115/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do 
interstício de Redação Final o PL nº 39/2019; Indicação nº 179/2019, do Vereador Acir José 
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de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às 
devidas melhorias na pavimentação asfáltica da Rua André Leonardo Schmitz, Vila do Salto; 
Indicação nº 191/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que 
determine ao órgão competente para que realize reparos na Ponte sobre o Ribeirão Santana, na 
comunidade de Santana/Alto Serafim, localizada na rua Prefeito Willibaldo Van Den 
Bylaardt; Indicação nº 193/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da 
Rua Genésio Machado, na localidade de Alto Miguel; Indicação nº 194/2019, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente que 
proceda manutenção, recuperação e poda de árvores na Rua Leopoldo Schöepping, Rio 
Canoas, onde houve queda de árvores em cima de fios de luz e telefone; Indicação nº 
195/2019, do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo determinar ao órgão 
competente que proceda a limpeza e colocação de barro atrás da Escola localizada no 
Máximo; Indicação nº 197/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
determinar ao órgão competente que proceda manutenção e realização de melhorias na Rua 
Aldo Lenoir; Ofício nº 280/2019, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 97/2019; 
Ofício nº 283/2019, do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 98/2019; Ofício nº 
281/2019, em resposta ao Requerimento nº 99/2019; Ofício nº 282/2019, do Executivo, em 
resposta ao Requerimento nº 100/2019; Ofício nº 286/2019 , do Executivo , em resposta ao 
Requerimento nº 101/2019. Destino: PL nº 40/2019 às comissões para estudo e parecer das 
comissões; PL nº 39/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 38/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem 
do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências; 
correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador 
Acir José de Freitas saudou a todos, em especial neste dia, ao Vereador Suplente que ora 
assume a vaga no lugar do Vereador Saulo justificou suas Indicações. A respeito da Rua 
André Leonardo Schmitz pede recuperação de asfalto e na Rua Genésio Machado que se 
encontra necessitada de manutenção. Declarou-se favorável aos demais pedidos apresentados 
na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann saudou o Vereador Suplente e colocou-se à 
disposição para ajudar o Vereador se houver necessidade. Comentou sobre a resposta do 
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Prefeito sobre qual a providência que será tomada por parte da Prefeitura no esgoto a céu 
aberto em Rio do Peixe. Disse que as providências se fazem urgentes. Disse que irá analisar o 
PL nº 40/19 juntamente com os demais Vereadores. Justificou ainda o Requerimento feito em 
conjunto com os demais Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a presença de 
todos e justificou o requerimento feito em conjunto com seus companheiros de bancada. 
Justificou suas Indicações. Apresentou imagens da situação de poste com a fiação caída 
trazendo riscos à população em Baixo Canoas. Disse que o fio cedeu e necessita de reparos. 
Lembra que o Vereador tem sim a obrigação de apresentar projetos, rever leis, porém se 
depara com situações como esta do fio caído e acredita que situações como esta não 
precisariam ser trazidas para a Câmara e sim prontamente observadas pelos Secretários 
Municipais. Sobre a Rua Aldo Lenoir lembra que é uma rua que já recebeu material, porém se 
encontra necessitada de manutenção. A via não dá o devido escoamento das águas e por isso 
necessita constantemente de manutenção. Apoiou os demais pedidos. O Vereador Eunilton 
Fontanive justificou sua Indicação. Sobre o pedido do Vereador Felipe esclareceu que há um 
projeto na Assembleia Legislativa de limpeza aos arredores dos postes de energia elétrica e se 
for aprovado beneficiará os municípios. Apoiou os demais pedidos apresentados. Não 
havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº 111/2019, 114/2019 e 
115/2019 aprovados por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2019; PL nº 
39/2019 aprovado por unanimidade; Considerando a aprovação do Requerimento nº 115/2019 
o Senhor Presidente colocou a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2019 em discussão e 
em seguida em votação sendo aprovada por unanimidade. Palavra livre sobre explicações 
pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou e parabenizou ao Vereador Suplente José 
Clodoaldo Batista dos Santos que assume a vaga no lugar do Vereador Saulo. O Vereador 
Eunilton Fontanive comentou sobre a reunião nas casas populares do conjunto habitacional do 
Serafim e Rio do Peixe. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas melhorias feitas no Paula 
Ramos. O Vereador Arlindo Gorges desejou boas vindas ao Vereador Suplente José 
Clodoaldo Batista dos Santos. Lembrou aos munícipes que o prazo para cadastramento 
biométrico no município acaba no dia 06 de dezembro, fez um pedido para que a população 
compareça para estar regularizando seu titulo de eleitor. O Vereador Bertolino Bachmann 
pediu para que seja feita melhorias na Rua Eliseu Schmitz a qual está bem danificada. O 
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Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos agradeceu o a oportunidade de assumir vaga na 
Câmara. Fez um pedido de melhorias no Braço Francês. O Vereador Felipe Brás Luciani 
saudou e desejou boas-vindas ao Vereador José Clodoaldo, agradeceu a presença de seus 
familiares e fez um convite para que continuem acompanhando as sessões da Câmara. Não 
havendo mais nada a se discutido o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 11 de novembro às 18h no Auditório da 
Prefeitura Municipal. 
 LAERTE SCHVEITZER JOSÉ CLODOALDO BATISTA DOS SANTOS 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO 
ARLINDO GORGES 
SEGUNDO-SECRETÁRIO 
 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/11/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 179/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
pavimentação asfáltica da Rua André
Leonardo Schmitz, Vila do Salto.
Encaminhada ao Executivo para
providências
2 - IND - Indicação No. 191/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar ao órgão competente para
que realize reparos na Ponte sobre o
Ribeirão Santana, na comunidade de
Santana/Alto Serafim, localizada na rua
Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - IND - Indicação No. 193/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar à Secretaria de Obras que
proceda a macadamização e
patrolamento na Rua Genésio Machado,
na localidade de Alto Miguel.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
4 - IND - Indicação No. 194/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda manutenção, recuperação e
poda de árvores na Rua Leopoldo
Schöepping, Rio Canoas, onde houve
queda de árvores em cima de fios de luz
e telefone.
Proposição Protocolada
5 - IND - Indicação No. 195/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente que
proceda limpeza e colocação de barro
atrás da Escola localizada no Máximo.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - IND - Indicação No. 197/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda manutenção e realização de
melhorias na Rua Aldo Lenoir.
Proposição Protocolada
7 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
39/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
40/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2020.
Leitura
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 49/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 50/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
11 - REQ - Requerimento No.
111/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Câmara cópia do projeto da
construção da unidade de saúde na Vila
do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/11/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
12 - REQ - Requerimento No.
114/2019
Autores: Felipe Bras Luciani, Acir
José de Freitas, Alexandre Wilbert,
Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se houve algum acidente
envolvendo veículos do Município nos
últimos 45 dias, qual acidente ocorreu,
se foram apuradas as causas, onde
ocorreu, o que ocorreu e quais
providências foram tomadas pelo Poder
Executivo.
Proposição Protocolada
13 - REQ - Requerimento No.
115/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 19/2019.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
39/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 49/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 50/2019
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
4 - REQ - Requerimento No.
111/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie à Câmara cópia do projeto da
construção da unidade de saúde na Vila
do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - REQ - Requerimento No.
114/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Felipe Bras Luciani, Acir
José de Freitas, Alexandre Wilbert,
Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se houve algum acidente
envolvendo veículos do Município nos
últimos 45 dias, qual acidente ocorreu,
se foram apuradas as causas, onde
ocorreu, o que ocorreu e quais
providências foram tomadas pelo Poder
Executivo.
Proposição Protocolada
6 - REQ - Requerimento No.
115/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 19/2019.

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