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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-04-10
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15 ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 
dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo 
Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, 
Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário ; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; 
Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. O Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em 
seguida, solicitou ao 1º Secretário, que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual 
foi à discussão e votação , sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador 
Felipe Brás Luciani, que na sessão anterior faltou constar sua fala com a Secretária da 
Educação, onde esclareceu que em nenhum momento diria inverdades sobre a conversa que 
realizara com a Secretária da Educação. Disse ainda, que achou desnecessário o comentário 
da Secretária e a fez lembrar de uma conversa realizada no hall da Prefeitura, sobre o 
ônibus escolar não estar buscando aluno na Rua Carlos Erbs , reclamação esta, feita por 
uma moradora. Disse que está passando por mentiroso em frente à Câmara de Vereadores e 
acredita que, se a Secretária desejasse tocar neste assunto, deveria ter tido uma conversa 
anterior com o Vereador para esclarecer os fatos. Sentiu-se ofendido com a colocação da 
Secretária. Reafirmou que a Secretária de Educação disse que o ônibus queimado seria 
encaminhado ao conserto e recuperação na semana seguinte, e na posterior, estaria em 
atividade. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de 
Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Ofício do Executivo nº 
082/17, encaminhando a Emenda à Lei Orgânica nº 01/17, que altera o artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de Luiz Alves, que passa a dispor sobre a publicação dos atos 
municipais; Ofício nº 83/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 06/17 que institui o 
Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão oficial do Município de Luiz 
Alves;Ofício nº 89/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 07/17 , que autoriza o ingresso 
do Município de Luiz Alves no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - 
CIGA; Ofício nº 90/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 08/17, que altera a Lei 
Municipal nº 1.061/2002 e dá outras providências; Requerimento nº 25/17, do Vereador 
Acir José de Freitas requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que 
determine a Secretaria competente a fim de proceder a um estudo para a construção de uma 
ponte na Rua Francisco Altini; Indicação nº 46/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para quer proceda a 
macadamização da Rua Francisco Altini; Indicação nº 47/17, do Vereador Felipe Brás 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao 
patrolamento da Rua José Martini, Rio do Peixe, em toda a sua extensão e em suas 
transversais, bem como a construção da lombada, próximo à borracharia do Senhor 
Antônio; Indicação nº 48/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a repintura de meio fio, margens de 
calçadas e pintura sinalizadora da própria Rua Professor Simão Hess em toda a sua 
extensão; Indicação nº 49/17, do Vereador Saulo Brás Will, solicitando ao executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização em bueiro reconstruído 
recentemente nas proximidades da residência do Senhor Pedro Kons, Braço Arataca; 
Indicação nº 50/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento de 
Paula Ramos, bem como a desobstrução de bueiros, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
05/17; Ofícios nº 71/17 e 80/17 do Executivo, encaminhando respostas aos Requerimentos 
nº 06/17 e 09/17 encaminhados por esta Casa; correspondências diversas, dentre elas, ofício 
da empresa Oi em resposta ao ofício nº 55/16 encaminhado por esta Casa e convite para a 
XX Marcha a Brasília, em defesa dos Municípios a realizar-se de 15 a 18 de maio do 
corrente ano. Resolução nº 02/17, assinada por todos os Vereadores que concede honraria 
ao Dr. Hércules João dos Santos em homenagem aos serviços prestados à Câmara de 
Vereadores de Luiz Alves. Destino: Indicações e Requerimento à ordem do dia para 
discussão e votação. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 05/17 à ordem do dia para 
discussão e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos 
Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani informou que em sua 
Indicação nº 47/17 faltou a inclusão de lombada na mesma indicação; na Indicação nº 48/17 
deve ser incluída o nome da Rua e justificou suas indicações pela má conservação das vias 
e o excesso de velocidade dos veículos que ali transitam. O Presidente acatou as alterações 
solicitadas. Em seguida, o Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e 
Requerimento, mencionando que os pedidos foram originários dos munícipes, ante a má 
conservação das referidas vias. Disse ainda, que o trânsito no local consiste em escoamento 
de importantes produtos do Município. Mencionou que na quarta-feira estará em reunião 
com o Presidente do DEINFRA, por intermédio do Senador Esperidião Amim, sobre o teor 
do Requerimento n 25/17 de sua autoria. Após, Vereador Saulo Brás Will, justificou sua 
Indicação nº 49/17 e disse que está de pleno acordo com as Indicações apresentadas, eis que 
são pedidos do povo. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua indicação mencionando 
que com a proximidade da Semana Santa, torna-se perigoso o tráfego na região, ante o 
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aumento do fluxo de trânsito, bem como ressaltou ser favorável a todas as Indicações da 
sessão. Reiterou a indicação nº 49/17 e requereu a inclusão de mais um trecho. O 
Presidente ressaltou que não pode incluir o solicitado na indicação, mas que levará ao 
conhecimento do Líder de Governo. O Presidente registrou a presença do ex Vereador 
Carlos Roberto Rudolpho. Encerradas as manifestações, deu-se início a votação do 
Requerimento nº 25/17, do Vereador Acir José de Freitas, que foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foram votadas as Indicações nº 46/17, 47/17, 48/17, 49/17 e 
50/17, que foram aprovadas por unanimidade. Após, foi colocada em votação a Redação 
Final do Projeto de Lei nº 05/2017, que foi aprovada por unanimidade. Iniciadas às 
explicações pessoais, o Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes e 
salientou que a emenda parlamentar para aquisição de macadame que mencionou no dia 
27/03, foi aprovada e que o valor de R$ 440.000,00 será repassado em 09 (nove) parcelas 
ao Município, conforme ficou definido na reunião do dia 06/04, realizada com o Prefeito e 
o Assessor do Deputado, onde também estavam presentes os Vereadores Felipe Brás 
Lucinai e Alexandre Wilbert. Por fim, agradeceu o Deputado Chiodini e o Secretário pela 
aprovação da emenda e que o recurso beneficia todos os munícipes, independente da sigla 
partidária; salientou quem apesar do repasse ser parcelado, o importante é existirem 
repasses, justificou e desculpou-se por sua ausência na audiência pública do Plano 
Plurianual, ante acidente doméstico com sua mãe. O Vereador Laerte Schveitzer informou 
que na última quarta-feira esteve com o Prefeito na Assembleia Legislativa, para tratar de 
emendas parlamentares, e frisou que concorda com o Vereador Bertolino, pois 
independentemente de partido, é importante buscar recursos que beneficiem os munícipes. 
Além disso, ressaltou que embora o trâmite de liberação das emendas demore, o importante 
é que o recurso seja liberado. O Vereador Alexandre Wilbert requereu ao Líder de Governo, 
Vereador Arlindo Gorges informações sobre a obra que está da creche municipal de Braço 
Elza e agradeceu ao Deputado Carlos Chiodini pelo repasse da emenda e salientou que irá 
atrás de novos recursos para o Município, independente de partido. O Vereador Arlindo 
Gorges cumprimentou os presentes e, como Líder de Governo, que irá se informar e 
esclarecer na próxima sessão as questões levantadas pelo Vereador Alexandre. O Vereador 
Acir José de Freitas parabenizou, em nome do Servidor Adilson Balsanelli, o Poder 
Executivo pela realização da audiência pública do Plano Plurianual, e requereu a todos que 
aproveitem o prazo para sugestões, que é até o dia 10/05, e enviem ao Poder Executivo 
sugestões para o Plano Plurianual. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou os 
presentes e agradeceu ao Deputado Estadual Carlos Chiodini pelos recursos ao município, e 
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RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
agradeceu aos servidores do Poder Executivo pelo excelente atendimento sempre que 
solicitou. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e agradeceu a 
Secretaria de Obras pelo conserto da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, que deu 
segurança aos que nela transitam. O Presidente reiterou o agradecimento do Vereador 
Eunilton Fontanive a toda equipe da Secretaria de Obras; parabenizou a equipe da 
Comunidade Santa Paulina pela bela festa comunitária e celebração da saúde realizada no 
final de semana; deixou registrado que na semana passada o município recebeu visitas , 
dentre elas os Deputado Marcos Vieira e Mário Marcondes; parabenizou os Vereadores que 
estão buscando recursos ao Munícipio; deixou registrado as boas vindas a que Bruna 
Anziliero, que fará a Assessoria da Câmara Municipal e desejou uma feliz e abençoada 
Páscoa a todos os presentes e a todas as famílias de Luiz Alves. Não havendo mais nada a 
tratar, o presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 17 (dezessete) de abril 
do ano corrente, neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
DjoneiCésaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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