| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 15 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15 ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário ; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário, que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação , sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, que na sessão anterior faltou constar sua fala com a Secretária da Educação, onde esclareceu que em nenhum momento diria inverdades sobre a conversa que realizara com a Secretária da Educação. Disse ainda, que achou desnecessário o comentário da Secretária e a fez lembrar de uma conversa realizada no hall da Prefeitura, sobre o ônibus escolar não estar buscando aluno na Rua Carlos Erbs , reclamação esta, feita por uma moradora. Disse que está passando por mentiroso em frente à Câmara de Vereadores e acredita que, se a Secretária desejasse tocar neste assunto, deveria ter tido uma conversa anterior com o Vereador para esclarecer os fatos. Sentiu-se ofendido com a colocação da Secretária. Reafirmou que a Secretária de Educação disse que o ônibus queimado seria encaminhado ao conserto e recuperação na semana seguinte, e na posterior, estaria em atividade. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Ofício do Executivo nº 082/17, encaminhando a Emenda à Lei Orgânica nº 01/17, que altera o artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, que passa a dispor sobre a publicação dos atos municipais; Ofício nº 83/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 06/17 que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão oficial do Município de Luiz Alves;Ofício nº 89/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 07/17 , que autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA; Ofício nº 90/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 08/17, que altera a Lei Municipal nº 1.061/2002 e dá outras providências; Requerimento nº 25/17, do Vereador Acir José de Freitas requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria competente a fim de proceder a um estudo para a construção de uma ponte na Rua Francisco Altini; Indicação nº 46/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para quer proceda a macadamização da Rua Francisco Altini; Indicação nº 47/17, do Vereador Felipe Brás ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua José Martini, Rio do Peixe, em toda a sua extensão e em suas transversais, bem como a construção da lombada, próximo à borracharia do Senhor Antônio; Indicação nº 48/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a repintura de meio fio, margens de calçadas e pintura sinalizadora da própria Rua Professor Simão Hess em toda a sua extensão; Indicação nº 49/17, do Vereador Saulo Brás Will, solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização em bueiro reconstruído recentemente nas proximidades da residência do Senhor Pedro Kons, Braço Arataca; Indicação nº 50/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Paula Ramos, bem como a desobstrução de bueiros, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 05/17; Ofícios nº 71/17 e 80/17 do Executivo, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 06/17 e 09/17 encaminhados por esta Casa; correspondências diversas, dentre elas, ofício da empresa Oi em resposta ao ofício nº 55/16 encaminhado por esta Casa e convite para a XX Marcha a Brasília, em defesa dos Municípios a realizar-se de 15 a 18 de maio do corrente ano. Resolução nº 02/17, assinada por todos os Vereadores que concede honraria ao Dr. Hércules João dos Santos em homenagem aos serviços prestados à Câmara de Vereadores de Luiz Alves. Destino: Indicações e Requerimento à ordem do dia para discussão e votação. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 05/17 à ordem do dia para discussão e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani informou que em sua Indicação nº 47/17 faltou a inclusão de lombada na mesma indicação; na Indicação nº 48/17 deve ser incluída o nome da Rua e justificou suas indicações pela má conservação das vias e o excesso de velocidade dos veículos que ali transitam. O Presidente acatou as alterações solicitadas. Em seguida, o Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e Requerimento, mencionando que os pedidos foram originários dos munícipes, ante a má conservação das referidas vias. Disse ainda, que o trânsito no local consiste em escoamento de importantes produtos do Município. Mencionou que na quarta-feira estará em reunião com o Presidente do DEINFRA, por intermédio do Senador Esperidião Amim, sobre o teor do Requerimento n 25/17 de sua autoria. Após, Vereador Saulo Brás Will, justificou sua Indicação nº 49/17 e disse que está de pleno acordo com as Indicações apresentadas, eis que são pedidos do povo. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua indicação mencionando que com a proximidade da Semana Santa, torna-se perigoso o tráfego na região, ante o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC aumento do fluxo de trânsito, bem como ressaltou ser favorável a todas as Indicações da sessão. Reiterou a indicação nº 49/17 e requereu a inclusão de mais um trecho. O Presidente ressaltou que não pode incluir o solicitado na indicação, mas que levará ao conhecimento do Líder de Governo. O Presidente registrou a presença do ex Vereador Carlos Roberto Rudolpho. Encerradas as manifestações, deu-se início a votação do Requerimento nº 25/17, do Vereador Acir José de Freitas, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram votadas as Indicações nº 46/17, 47/17, 48/17, 49/17 e 50/17, que foram aprovadas por unanimidade. Após, foi colocada em votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2017, que foi aprovada por unanimidade. Iniciadas às explicações pessoais, o Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes e salientou que a emenda parlamentar para aquisição de macadame que mencionou no dia 27/03, foi aprovada e que o valor de R$ 440.000,00 será repassado em 09 (nove) parcelas ao Município, conforme ficou definido na reunião do dia 06/04, realizada com o Prefeito e o Assessor do Deputado, onde também estavam presentes os Vereadores Felipe Brás Lucinai e Alexandre Wilbert. Por fim, agradeceu o Deputado Chiodini e o Secretário pela aprovação da emenda e que o recurso beneficia todos os munícipes, independente da sigla partidária; salientou quem apesar do repasse ser parcelado, o importante é existirem repasses, justificou e desculpou-se por sua ausência na audiência pública do Plano Plurianual, ante acidente doméstico com sua mãe. O Vereador Laerte Schveitzer informou que na última quarta-feira esteve com o Prefeito na Assembleia Legislativa, para tratar de emendas parlamentares, e frisou que concorda com o Vereador Bertolino, pois independentemente de partido, é importante buscar recursos que beneficiem os munícipes. Além disso, ressaltou que embora o trâmite de liberação das emendas demore, o importante é que o recurso seja liberado. O Vereador Alexandre Wilbert requereu ao Líder de Governo, Vereador Arlindo Gorges informações sobre a obra que está da creche municipal de Braço Elza e agradeceu ao Deputado Carlos Chiodini pelo repasse da emenda e salientou que irá atrás de novos recursos para o Município, independente de partido. O Vereador Arlindo Gorges cumprimentou os presentes e, como Líder de Governo, que irá se informar e esclarecer na próxima sessão as questões levantadas pelo Vereador Alexandre. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou, em nome do Servidor Adilson Balsanelli, o Poder Executivo pela realização da audiência pública do Plano Plurianual, e requereu a todos que aproveitem o prazo para sugestões, que é até o dia 10/05, e enviem ao Poder Executivo sugestões para o Plano Plurianual. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou os presentes e agradeceu ao Deputado Estadual Carlos Chiodini pelos recursos ao município, e ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC agradeceu aos servidores do Poder Executivo pelo excelente atendimento sempre que solicitou. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e agradeceu a Secretaria de Obras pelo conserto da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, que deu segurança aos que nela transitam. O Presidente reiterou o agradecimento do Vereador Eunilton Fontanive a toda equipe da Secretaria de Obras; parabenizou a equipe da Comunidade Santa Paulina pela bela festa comunitária e celebração da saúde realizada no final de semana; deixou registrado que na semana passada o município recebeu visitas , dentre elas os Deputado Marcos Vieira e Mário Marcondes; parabenizou os Vereadores que estão buscando recursos ao Munícipio; deixou registrado as boas vindas a que Bruna Anziliero, que fará a Assessoria da Câmara Municipal e desejou uma feliz e abençoada Páscoa a todos os presentes e a todas as famílias de Luiz Alves. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 17 (dezessete) de abril do ano corrente, neste mesmo local. Presidente da Mesa DjoneiCésaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will