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sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2019-11-18
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ata #

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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Ata da terceira sessão extraordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezoito dias de novembro do ano de dois 
mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo￾Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino 
Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, 
Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou 
os presentes e solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do 
expediente do dia: Ofício nº 293/2019 do Poder Executivo , encaminhando o PL 
Complementar nº 15/2019 que regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte 
remunerado privado individual de passageiros para a realização de viagens individualizadas 
ou compartilhadas solicitadas e dá outras providências; Ofício nº 294/2019, do Executivo, 
encaminhando o PL nº 41/2019 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 295/2019, do Executivo , 
encaminhando o PL nº 41/2019 que institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e da 
Cultura e dá outras providências; Ofício nº 296/2019 , do Executivo, encaminhando o PL nº 
43/2019 que dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras 
providências; Requerimento nº 112/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe quantas galerias foram adquiridas nos últimos 6 
meses no nosso Município, qual o valor gasto com cada uma e valor total, qual o número dos 
processos licitatórios, onde foram instaladas e a origem dos recursos para aquisição e 
instalação; Requerimento nº 113/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja 
oficiado o Poder Executivo para que designe data para reunião com os moradores da Rua 
Carlos Erbs sobre as questões de coleta de lixo e melhorias necessárias na via; Requerimento 
nº 116/2019 , do Vereador Clodoaldo Batista dos Santos, requerendo seja oficiada à CELESC 
para que substitua os transformadores de energia da Rua Padre Fernando Susser; 
Requerimento nº 117/2019, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, 
requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, 
informações relacionadas ao programa de regularização fundiária – REURB; Requerimento nº 
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118/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas sobre a campanha de controle 
do mosquito “maruim”. Solicita-se informações quanto aos prazos estimados para atender 
todas as localidades do Município, como estão os processos de preparação dos munícipes para 
realização do controle, e os valores pagos e pendentes à equipe que desenvolveu o estudo e 
produz o material; Indicação nº 192/2019 , do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Executivo determinar ao órgão competente para que determine que o caminhão de coleta de 
lixo entre na via conhecida como “Rua da Família Santos”, localizada no Braço Joaquim; 
Indicação nº 198/2019 do Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos, solicitando ao 
Executivo Determinar ao órgão competente para que proceda melhorias no escoamento de 
água na Rua Padre Fernando Susser (instalação de galerias) e a substituição das lâmpadas de 
iluminação pública incandescentes por lâmpadas de LED; Indicação nº 199/2019, do 
Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que 
proceda ao patrolamento na Rua Amélia Schveitzer; Indicação nº 200/2019, do Vereador 
Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente para que 
proceda ao patrolamento e colocação de macadame no final da SC 414, na divisa com o 
Município de Massaranduba; Ofício nº 290/19, do Executivo , encaminhando relatório com a 
relação dos servidores públicos municipais que completam 10(dez), 20( vinte) e 30 ( trinta ) 
anos de serviço público; Ofício nº 291/19, do Executivo, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 106/19; Ofício nº 105/19, do Executivo encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 105/19; Ofício nº 707/19 da AGIR informando das condições, 
procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste dos serviços públicos; balancete mensal 
de prestação de contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de outubro de 2019. 
Destino: PLs nº 41/19, 42/19, 43/19 às comissões competentes para análise e emissão de 
parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo 
para providências; correspondências ao arquivo da Casa; balancete mensal ao arquivo da Casa 
igualmente. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani 
cumprimentou os presentes e justificou seus Requerimentos. Disse que os moradores da Rua 
Carlos Erbs solicitam uma reunião sobre as questões de coleta de lixo e melhorias necessárias 
na via. Declarou-se favorável aos pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Bertolino 
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Bachmann saudou a todos, comentou sobre a resposta do Executivo ao seu requerimento o 
qual se referia ao recurso para o hospital municipal. Disse que desde o mês de junho o 
hospital espera o repasse do recurso. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos, 
disse que buscaria esclarecimentos com a Secretaria da Saúde sobre o andamento do repasse 
do recurso para o hospital municipal. O Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos 
cumprimentou a todos e justificou seus pedidos. Disse que os moradores da Rua Padre 
Fernando Susser solicitam a troca de transformadores de energia devido às freqüentes quedas 
de energia, pois muitas vezes tem seus aparelhos elétricos queimados gerando transtornas a 
comunidade. Não havendo mais manifestações passou- se as votações: Requerimentos nº 
112/19; 113/19; 116/19; 117/19; 118/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre sobre 
explicações pessoais: O Vereador Arlindo Gorges convidou os munícipes para as festividades 
de Cristo Rei. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu e parabenizou o CPC da 
comunidade de Alto Máximo pelo almoço que realizaram. Parabenizou os eventos esportivos 
que ocorreram no município. Congratulou o evento e organizadores do jantar italiano 
realizado no dia 18 de novembro no município. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou 
o CPC da comunidade de Alto Máximo pelo almoço festivo que realizaram e agradeceu a 
todos que participaram. Parabenizou a feira cultural realizada pela EEB João Gaya. Falou da 
importância do evento sendo uma demonstração dos trabalhos realizados durante todo o ano 
pelos alunos. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou a respeito da revitalização da Vila do 
Salto, frisou a preocupação de não haver tubulação para tratamento de esgoto no projeto, já 
que é algo importante para o ser realizado. O Vereador Djonei Césaro Scola falou sobre o 
Novembro Azul projeto de prevenção ao câncer de próstata. Comentou sobre o saneamento 
básico, onde os próprios munícipes poderiam estar instalando fossas filtro e com ajuda do 
município fazendo a manutenção e assim estar ajudando na questão de saneamento. O 
Vereador Arlindo Gorges alertou os munícipes para estar realizando a biometria e 
regularizando seu título de eleitor. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão marcou a próxima sessão para o 
dia 25 de novembro de 2019, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, e para a 
quarta sessão extraordinária, para às 18:15 horas, no mesmo local. 
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LAERTE SCHVEITZER JOSÉ CLODOALDO BATISTA DOS SANTOS 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO 
ARLINDO GORGES 
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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