| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da terceira sessão extraordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezoito dias de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, SegundoSecretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou os presentes e solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 293/2019 do Poder Executivo , encaminhando o PL Complementar nº 15/2019 que regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas e dá outras providências; Ofício nº 294/2019, do Executivo, encaminhando o PL nº 41/2019 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 295/2019, do Executivo , encaminhando o PL nº 41/2019 que institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura e dá outras providências; Ofício nº 296/2019 , do Executivo, encaminhando o PL nº 43/2019 que dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências; Requerimento nº 112/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantas galerias foram adquiridas nos últimos 6 meses no nosso Município, qual o valor gasto com cada uma e valor total, qual o número dos processos licitatórios, onde foram instaladas e a origem dos recursos para aquisição e instalação; Requerimento nº 113/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que designe data para reunião com os moradores da Rua Carlos Erbs sobre as questões de coleta de lixo e melhorias necessárias na via; Requerimento nº 116/2019 , do Vereador Clodoaldo Batista dos Santos, requerendo seja oficiada à CELESC para que substitua os transformadores de energia da Rua Padre Fernando Susser; Requerimento nº 117/2019, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao programa de regularização fundiária – REURB; Requerimento nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 118/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas sobre a campanha de controle do mosquito “maruim”. Solicita-se informações quanto aos prazos estimados para atender todas as localidades do Município, como estão os processos de preparação dos munícipes para realização do controle, e os valores pagos e pendentes à equipe que desenvolveu o estudo e produz o material; Indicação nº 192/2019 , do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que determine que o caminhão de coleta de lixo entre na via conhecida como “Rua da Família Santos”, localizada no Braço Joaquim; Indicação nº 198/2019 do Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos, solicitando ao Executivo Determinar ao órgão competente para que proceda melhorias no escoamento de água na Rua Padre Fernando Susser (instalação de galerias) e a substituição das lâmpadas de iluminação pública incandescentes por lâmpadas de LED; Indicação nº 199/2019, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que proceda ao patrolamento na Rua Amélia Schveitzer; Indicação nº 200/2019, do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente para que proceda ao patrolamento e colocação de macadame no final da SC 414, na divisa com o Município de Massaranduba; Ofício nº 290/19, do Executivo , encaminhando relatório com a relação dos servidores públicos municipais que completam 10(dez), 20( vinte) e 30 ( trinta ) anos de serviço público; Ofício nº 291/19, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 106/19; Ofício nº 105/19, do Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 105/19; Ofício nº 707/19 da AGIR informando das condições, procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste dos serviços públicos; balancete mensal de prestação de contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de outubro de 2019. Destino: PLs nº 41/19, 42/19, 43/19 às comissões competentes para análise e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências ao arquivo da Casa; balancete mensal ao arquivo da Casa igualmente. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou os presentes e justificou seus Requerimentos. Disse que os moradores da Rua Carlos Erbs solicitam uma reunião sobre as questões de coleta de lixo e melhorias necessárias na via. Declarou-se favorável aos pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Bertolino (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Bachmann saudou a todos, comentou sobre a resposta do Executivo ao seu requerimento o qual se referia ao recurso para o hospital municipal. Disse que desde o mês de junho o hospital espera o repasse do recurso. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos, disse que buscaria esclarecimentos com a Secretaria da Saúde sobre o andamento do repasse do recurso para o hospital municipal. O Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos cumprimentou a todos e justificou seus pedidos. Disse que os moradores da Rua Padre Fernando Susser solicitam a troca de transformadores de energia devido às freqüentes quedas de energia, pois muitas vezes tem seus aparelhos elétricos queimados gerando transtornas a comunidade. Não havendo mais manifestações passou- se as votações: Requerimentos nº 112/19; 113/19; 116/19; 117/19; 118/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre sobre explicações pessoais: O Vereador Arlindo Gorges convidou os munícipes para as festividades de Cristo Rei. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu e parabenizou o CPC da comunidade de Alto Máximo pelo almoço que realizaram. Parabenizou os eventos esportivos que ocorreram no município. Congratulou o evento e organizadores do jantar italiano realizado no dia 18 de novembro no município. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou o CPC da comunidade de Alto Máximo pelo almoço festivo que realizaram e agradeceu a todos que participaram. Parabenizou a feira cultural realizada pela EEB João Gaya. Falou da importância do evento sendo uma demonstração dos trabalhos realizados durante todo o ano pelos alunos. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou a respeito da revitalização da Vila do Salto, frisou a preocupação de não haver tubulação para tratamento de esgoto no projeto, já que é algo importante para o ser realizado. O Vereador Djonei Césaro Scola falou sobre o Novembro Azul projeto de prevenção ao câncer de próstata. Comentou sobre o saneamento básico, onde os próprios munícipes poderiam estar instalando fossas filtro e com ajuda do município fazendo a manutenção e assim estar ajudando na questão de saneamento. O Vereador Arlindo Gorges alertou os munícipes para estar realizando a biometria e regularizando seu título de eleitor. Não havendo mais nada a ser discutido o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão marcou a próxima sessão para o dia 25 de novembro de 2019, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, e para a quarta sessão extraordinária, para às 18:15 horas, no mesmo local. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 LAERTE SCHVEITZER JOSÉ CLODOALDO BATISTA DOS SANTOS PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ARLINDO GORGES SEGUNDO-SECRETÁRIO