| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 154 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quarta sessão extraordináriaa, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, SegundoSecretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. O Senhor Presidente saudou os presentes e solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Ofício nº 297/2019 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 44/2019 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel publico para fins de moradia popular; Ofício nº 306/2019 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 45/2019 que “altera Lei Municipal nº 1.284/2007”; Requerimento nº 120/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre as obras realizadas na Rua 18 de julho, nos termos da justificativa; Requerimento nº121/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que seja realizado estudo de ampliação da rede de iluminação pública no morro do Alto Miguel (aproximadamente 25 braços de iluminação seriam necessários e 12 postes); Requerimento nº 122/2019 do Vereador Eunilton Fontanive requerendo que seja oficiado a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas câmeras de vídeo-monitoramento estão instaladas em nosso Município, qual o estado de conservação das mesmas (se estão em funcionamento), quais os locais em que estão instaladas e se há previsão de instalação de novas câmeras; Requerimento nº 123/2019 do Vereador Arlindo Gorges requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que analise se há possibilidade de recuperar trecho de asfalto no final da Rua Francisco Schmitz; Indicação nº 190/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que realize um estudo para analisar a viabilidade e, existindo viabilidade, para que implante bocas-de-lobo “inteligentes” no Município, especialmente nas ruas onde já há reclamações sobre o odor e na Rua Alaide (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Gesser, na Vila do Salto; Indicação nº 196 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente que proceda estudo de viabilidade para instalação de lombada na Rua João Marangoni, Vila do Salto; Indicação nº 201 do Vereador Bertolino Bachamann solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que proceda ao patrolamento e macadamização em todas as ruas vicinais das localidades de Alto Máximo e Ribeirão Máximo que necessitem de manutenção; Indicação nº 202/2019 do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que proceda a colocação de mais tubos na cabeceira da ponte localizada perto da Serraria do Aldo Bassaneli (final do asfalto em direção à Ilhota) no Alto Máximo; Indicação nº 203/2019 do Vereador Alexandre Wilbert solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento em toda extensão da Rua Antônio Pauli; Convite da Associação de Moradores do Bairro Braço Joaquim para posse da nova diretoria da AMBJ. Destino: Projetos de Lei nº 44/19 e 45/19 às comissões competentes para analise e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 à Secretaria da Casa para inclusão em pauta na próxima sessão ordinária; Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou suas Indicações. Disse que a instalação de “bocas-de-lobo inteligentes” ajudaria controlar o mau cheiro causado pelo esgoto. Falou que munícipes solicitaram instalação de lombada na Rua João Marangoni, pelo fato de nesta via ter uma igreja, havendo grande fluxo de pedestres, e os veículos que transitam pelo local normalmente estão com excesso de velocidade. O Vereador Acir José de Freitas cumprimentou os presentes e justificou seus Requerimentos. Disse que munícipes o procuraram e solicitaram informações sobre as obras realizadas na Rua 18 de julho, os quais relatam que há pouco tempo foi realizado melhorias, entretanto devido concertos já se encontram danificados, sendo assim requer-se esclarecimentos sobre a obra realizada e se há possibilidade de ser refeito devidos concertos. Falou que moradores do Alto Miguel solicitam ampliação na rede de iluminação da localidade, visando melhorar a segurança de todos que trafegam por esta localidade. Declarou-se favorável aos pedidos dos Nobres Vereadores. O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos e justificou seu Requerimento. Disse que devido às fortes chuvas que ocorreram em 2017 danificou-se trecho (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 da Rua Francisco Schmitz, onde se faz necessária melhoria. Declarou-se favorável aos pedidos e pauta. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e justificou seus pedidos. Disse que se faz necessário a colocação de tubos na localidade de Alto Máximo, onde a tubulação existente não comporta as águas das fortes chuvas. Sobre seu Requerimento comentou que é essencial saber como estão as câmeras do município, bem como a colocação de mais câmeras que visam melhorar a segurança do município. Não havendo mais manifestações passou-se as votações: Requerimentos nº 120/19; 121/19; 122/19 e 123/19 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Arlindo Gorges agradeceu a todos que participaram da festa de Cristo Rei. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu ao Secretário de Obras pelas melhorias realizadas na localidade de Serafim. Agradeceu ao CPC e toda comunidade que participou da festa de Cristo Rei. O Vereador Djonei Césaro Scola falou sobre a importância do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, comentou dados citados no livro “Escravidão” do autor Laurentino Gomes, no qual muitos desses fatos se refletem até os dias atuais. Finalizou dizendo que está é uma data de reflexão. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou a realização da Festa de Cristo Rei. Parabenizou a realização do jantar onde cidadãos italianos da região de Belluno, na Itália estiveram no Município. Falou da importância de ter um Secretário de Turismo no município que representasse o Poder Executivo, onde poderia ser feito uma aproximação maior entre os descendentes. O Vereador José Clodoaldo Batista da Silva solicitou melhorias em uma das vias de Alto Miguel bem como a colocação de uma lixeira e placa com o nome da rua. Não havendo mais nada a ser discutido a Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcou a próxima sessão ordinária para o dia 02 de dezembro ás 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ARLINDO GORGES SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/11/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 25/11/2019 - 18:15 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 1/2019 Autor: Mesa Diretora- MD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 120/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre as obras realizadas na Rua 18 de julho, nos termos da justificativa. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - REQ - Requerimento No. 121/2019 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que seja realizado estudo de ampliação da rede de iluminação pública no morro do Alto Miguel (aproximadamente 25 braços de iluminação seriam necessários e 12 postes). Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - REQ - Requerimento No. 122/2019 Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas câmeras de vídeo-monitoramento estão instaladas em nosso Município, qual o estado de conservação das mesmas (se estão em funcionamento), quais os locais em que estão instaladas e se há previsão de instalação de novas câmeras. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - REQ - Requerimento No. 123/2019 Autor: Arlindo Gorges Seja oficiado o Poder Executivo para que analise se há possibilidade de recuperar trecho de asfalto no final da Rua Francisco Schmitz. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - IND - Indicação No. 190/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente para que realize um estudo para analisar a viabilidade e, existindo viabilidade, para que implante bocas-de-lobo “inteligentes” no Município, especialmente nas ruas onde já há reclamações sobre o odor e na Rua Alaide Gesser, na Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - IND - Indicação No. 196/2019 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente que proceda estudo de viabilidade para instalação de lombada na Rua João Marangoni, Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/11/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - IND - Indicação No. 201/2019 Autor: Bertolino Bachmann Determinar ao órgão competente para que proceda o patrolamento e macadamização em todas as ruas vicinais das localidades de Alto Máximo e Ribeirão Máximo que necessitem de manutenção Aguardando a inclusão no expediente do dia 12 - IND - Indicação No. 202/2019 Autor: Eunilton Fontanive Determinar ao órgão competente para que proceda a colocação de mais tubos na cabeceira da ponte localizada perto da Serraria do Aldo Bassaneli (final do asfalto em direção à Ilhota) no Alto Máximo Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - IND - Indicação No. 203/2019 Autor: Alexandre Wilbert Determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento em toda extensão da Rua Antônio Pauli. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - REQ - Requerimento No. 120/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre as obras realizadas na Rua 18 de julho, nos termos da justificativa. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - REQ - Requerimento No. 121/2019 Processo: Turno: Único Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que seja realizado estudo de ampliação da rede de iluminação pública no morro do Alto Miguel (aproximadamente 25 braços de iluminação seriam necessários e 12 postes). Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - REQ - Requerimento No. 122/2019 Processo: Turno: Único Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas câmeras de vídeo-monitoramento estão instaladas em nosso Município, qual o estado de conservação das mesmas (se estão em funcionamento), quais os locais em que estão instaladas e se há previsão de instalação de novas câmeras. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - REQ - Requerimento No. 123/2019 Processo: Turno: Único Autor: Arlindo Gorges Seja oficiado o Poder Executivo para que analise se há possibilidade de recuperar trecho de asfalto no final da Rua Francisco Schmitz. Aguardando a inclusão no expediente do dia