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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-11-25
native_id154

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da quarta sessão extraordináriaa, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias de novembro do ano de 
dois mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte 
Schveitzer, secretariado pelo Vereador José Clodoaldo Batista dos Santos; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo￾Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino 
Bachmann e Felipe Brás Luciani. O Senhor Presidente saudou os presentes e solicitou ao 
Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício do 
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 
que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal 
de Luiz Alves e dá outras providências; Ofício nº 297/2019 do Poder Executivo 
encaminhando Projeto de Lei nº 44/2019 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a doar área de imóvel publico para fins de moradia popular; Ofício nº 306/2019 do Poder 
Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 45/2019 que “altera Lei Municipal nº 1.284/2007”; 
Requerimento nº 120/2019 do Vereador Acir José de Freitas requerendo que seja oficiado o 
Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre as obras realizadas na Rua 18 
de julho, nos termos da justificativa; Requerimento nº121/2019 do Vereador Acir José de 
Freitas requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que seja realizado estudo de 
ampliação da rede de iluminação pública no morro do Alto Miguel (aproximadamente 25 
braços de iluminação seriam necessários e 12 postes); Requerimento nº 122/2019 do 
Vereador Eunilton Fontanive requerendo que seja oficiado a Polícia Militar do Estado de 
Santa Catarina para que informe quantas câmeras de vídeo-monitoramento estão instaladas 
em nosso Município, qual o estado de conservação das mesmas (se estão em funcionamento), 
quais os locais em que estão instaladas e se há previsão de instalação de novas câmeras; 
Requerimento nº 123/2019 do Vereador Arlindo Gorges requerendo que seja oficiado o Poder 
Executivo para que analise se há possibilidade de recuperar trecho de asfalto no final da Rua 
Francisco Schmitz; Indicação nº 190/2019 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo determinar ao órgão competente para que realize um estudo para analisar a 
viabilidade e, existindo viabilidade, para que implante bocas-de-lobo “inteligentes” no 
Município, especialmente nas ruas onde já há reclamações sobre o odor e na Rua Alaide 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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2
Gesser, na Vila do Salto; Indicação nº 196 do Vereador Felipe Brás Luciani solicitando ao 
Executivo determinar ao órgão competente que proceda estudo de viabilidade para instalação 
de lombada na Rua João Marangoni, Vila do Salto; Indicação nº 201 do Vereador Bertolino 
Bachamann solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que proceda ao 
patrolamento e macadamização em todas as ruas vicinais das localidades de Alto Máximo e 
Ribeirão Máximo que necessitem de manutenção; Indicação nº 202/2019 do Vereador 
Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo determinar ao órgão competente para que 
proceda a colocação de mais tubos na cabeceira da ponte localizada perto da Serraria do Aldo 
Bassaneli (final do asfalto em direção à Ilhota) no Alto Máximo; Indicação nº 203/2019 do 
Vereador Alexandre Wilbert solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para 
que proceda ao patrolamento em toda extensão da Rua Antônio Pauli; Convite da Associação 
de Moradores do Bairro Braço Joaquim para posse da nova diretoria da AMBJ. Destino: 
Projetos de Lei nº 44/19 e 45/19 às comissões competentes para analise e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para 
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 à Secretaria da Casa para inclusão 
em pauta na próxima sessão ordinária; Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre 
sobre expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou suas 
Indicações. Disse que a instalação de “bocas-de-lobo inteligentes” ajudaria controlar o mau 
cheiro causado pelo esgoto. Falou que munícipes solicitaram instalação de lombada na Rua 
João Marangoni, pelo fato de nesta via ter uma igreja, havendo grande fluxo de pedestres, e os 
veículos que transitam pelo local normalmente estão com excesso de velocidade. O Vereador 
Acir José de Freitas cumprimentou os presentes e justificou seus Requerimentos. Disse que 
munícipes o procuraram e solicitaram informações sobre as obras realizadas na Rua 18 de 
julho, os quais relatam que há pouco tempo foi realizado melhorias, entretanto devido 
concertos já se encontram danificados, sendo assim requer-se esclarecimentos sobre a obra 
realizada e se há possibilidade de ser refeito devidos concertos. Falou que moradores do Alto 
Miguel solicitam ampliação na rede de iluminação da localidade, visando melhorar a 
segurança de todos que trafegam por esta localidade. Declarou-se favorável aos pedidos dos 
Nobres Vereadores. O Vereador Arlindo Gorges saudou a todos e justificou seu 
Requerimento. Disse que devido às fortes chuvas que ocorreram em 2017 danificou-se trecho 
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3
da Rua Francisco Schmitz, onde se faz necessária melhoria. Declarou-se favorável aos 
pedidos e pauta. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e justificou seus 
pedidos. Disse que se faz necessário a colocação de tubos na localidade de Alto Máximo, 
onde a tubulação existente não comporta as águas das fortes chuvas. Sobre seu Requerimento 
comentou que é essencial saber como estão as câmeras do município, bem como a colocação 
de mais câmeras que visam melhorar a segurança do município. Não havendo mais 
manifestações passou-se as votações: Requerimentos nº 120/19; 121/19; 122/19 e 123/19 
aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Arlindo 
Gorges agradeceu a todos que participaram da festa de Cristo Rei. O Vereador Eunilton 
Fontanive agradeceu ao Secretário de Obras pelas melhorias realizadas na localidade de 
Serafim. Agradeceu ao CPC e toda comunidade que participou da festa de Cristo Rei. O 
Vereador Djonei Césaro Scola falou sobre a importância do Dia da Consciência Negra, 
comemorado no dia 20 de novembro, comentou dados citados no livro “Escravidão” do autor 
Laurentino Gomes, no qual muitos desses fatos se refletem até os dias atuais. Finalizou 
dizendo que está é uma data de reflexão. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou a 
realização da Festa de Cristo Rei. Parabenizou a realização do jantar onde cidadãos italianos 
da região de Belluno, na Itália estiveram no Município. Falou da importância de ter um 
Secretário de Turismo no município que representasse o Poder Executivo, onde poderia ser 
feito uma aproximação maior entre os descendentes. O Vereador José Clodoaldo Batista da 
Silva solicitou melhorias em uma das vias de Alto Miguel bem como a colocação de uma 
lixeira e placa com o nome da rua. Não havendo mais nada a ser discutido a Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcou a próxima sessão 
ordinária para o dia 02 de dezembro ás 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. 
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ARLINDO GORGES 
SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/11/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 25/11/2019 - 18:15
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
44/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar área de imóvel público
para fins de moradia popular.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
45/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PDL - Projeto de Decreto
Legislativo No. 1/2019
Autor: Mesa Diretora- MD
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2018 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá
outras providências
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - REQ - Requerimento No.
120/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações à Câmara sobre
as obras realizadas na Rua 18 de julho,
nos termos da justificativa.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
6 - REQ - Requerimento No.
121/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que seja realizado estudo de ampliação
da rede de iluminação pública no morro
do Alto Miguel (aproximadamente 25
braços de iluminação seriam
necessários e 12 postes).
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
7 - REQ - Requerimento No.
122/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina para que informe
quantas câmeras de
vídeo-monitoramento estão instaladas
em nosso Município, qual o estado de
conservação das mesmas (se estão em
funcionamento), quais os locais em que
estão instaladas e se há previsão de
instalação de novas câmeras.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
8 - REQ - Requerimento No.
123/2019
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiado o Poder Executivo para
que analise se há possibilidade de
recuperar trecho de asfalto no final da
Rua Francisco Schmitz.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - IND - Indicação No. 190/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente para
que realize um estudo para analisar a
viabilidade e, existindo viabilidade, para
que implante bocas-de-lobo
“inteligentes” no Município,
especialmente nas ruas onde já há
reclamações sobre o odor e na Rua
Alaide Gesser, na Vila do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - IND - Indicação No. 196/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda estudo de viabilidade para
instalação de lombada na Rua João
Marangoni, Vila do Salto.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/11/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
11 - IND - Indicação No. 201/2019
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao órgão competente para
que proceda o patrolamento e
macadamização em todas as ruas
vicinais das localidades de Alto Máximo
e Ribeirão Máximo que necessitem de
manutenção
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
12 - IND - Indicação No. 202/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente para
que proceda a colocação de mais tubos
na cabeceira da ponte localizada perto
da Serraria do Aldo Bassaneli (final do
asfalto em direção à Ilhota) no Alto
Máximo
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
13 - IND - Indicação No. 203/2019
Autor: Alexandre Wilbert
Determinar ao setor competente para
que proceda ao patrolamento em toda
extensão da Rua Antônio Pauli.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - REQ - Requerimento No.
120/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações à Câmara sobre
as obras realizadas na Rua 18 de julho,
nos termos da justificativa.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - REQ - Requerimento No.
121/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que seja realizado estudo de ampliação
da rede de iluminação pública no morro
do Alto Miguel (aproximadamente 25
braços de iluminação seriam
necessários e 12 postes).
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
4 - REQ - Requerimento No.
122/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina para que informe
quantas câmeras de
vídeo-monitoramento estão instaladas
em nosso Município, qual o estado de
conservação das mesmas (se estão em
funcionamento), quais os locais em que
estão instaladas e se há previsão de
instalação de novas câmeras.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
5 - REQ - Requerimento No.
123/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiado o Poder Executivo para
que analise se há possibilidade de
recuperar trecho de asfalto no final da
Rua Francisco Schmitz.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia

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