| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 157 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, a qual foi realizada pelo Vereador Felipe Brás Luciani. Dando continuidade e considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou as atas da 4ª sessão extraordinária e 41ª sessão ordinária em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar já em tramitação com respectivos pareceres favoráveis das comissões; PLs nº 41/19, 42/19, 43/19; 44/19 e 45/19 já em tramitação nesta Casa com respectivos pareceres favoráveis das comissões; PL nº 46/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências; Indicação nº 204/2019 de autoria do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão da Estrada Geral Ribeirão do Bugre e nas transversais da referida rua; Indicação nº 205/2019 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que proceda a sinalização na ponte em Canoas para indicar qual via é a preferencial; Requerimento nº 124 de autoria de todos os Vereadores requerendo que seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 46/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em 1º turno na 42ª sessão ordinária. Ofício nº 310/2019 do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 109/2019; Ofício nº 444/2019 do SINDIFOZ; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município favorável a normal tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019; Convite da Câmara de Vereadores para Sessão Solene para premiação “Aluno Nota Dez”. Destino: PL Complementar nº 15/2019 à ordem do dia para única discussão e votação; PLs nº 41/19, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 42/19; 43/19, 44/19 e 45/19 à ordem do dia para única discussão e votação; PL nº 46/19 às comissões competentes para analise; Requerimento nº 124/2019 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos, comentou sobre os projetos em pauta destacando a importância de cada um, disse que é contra apenas ao PL nº 41/2019, pois a justificativa do projeto se contradiz com os artigos. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e justificou sua Indicação. Disse que os moradores de Ribeirão do Bugre solicitam melhorias na via principal e também nas transversais devido às condições precárias na qual se encontra. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. O Vereador Eunilton Fontanive saudou a todos, justificou sua Indicação e declarou-se favorável aos projetos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou os presentes, comentou sobre o PL nº 44/2019, frisou a preocupação para que seja feito o saneamento básico nas novas casas habitacionais que serão construídas, tendo em vista que as condições de saneamento básico dispostas nas casas habitacionais já existentes na comunidade de Rio do Peixe são precárias. O Vereador Djonei Césaro Scola esclareceu que todo projeto de construção de moradia tem que passar pela prefeitura e atender as legislações vigentes no município e suas exigências, sendo uma delas a instalação de fossa e filtro. Falou que o PL nº 43/2019 é muito importante para o município onde a sociedade tem um papel importante na preservação ambiental. Não havendo mais manifestações passou- se as votações: Requerimento nº 124/2019 aprovado por unanimidade; PL Complementar nº 15/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. PL nº 41/2019 aprovado por maioria com um voto contra do Vereador Felipe Brás Luciani; PLs nº 42/2019; 43/2019; 44/2019 e 45/2019 aprovados por unanimidade em única discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação; Considerando a aprovação do Requerimento nº 124/2019 o Senhor Presidente colocou o PL nº 46/2019 em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Palavra livre sobre explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou o Ballet AECLA e a todos os envolvidos no “Espetáculo Plástico”. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas melhorias feitas na via Paula Ramos. Convidou a todos para as festividades na Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição. Lembrou os munícipes que o prazo para regularizar o titulo no (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 município acaba no dia 06 de dezembro. Falou sobre a conscientização ambiental onde toda população pode se conscientizar e ajudar separando o lixo corretamente em suas casas. Falou que quando a Vigilância Sanitária Estadual visitou o Hospital Municipal trancou o recurso de 150 mil reais que seriam destinados para o hospital pelo fato de devido recurso não estar destinado para uma área específica, dessa forma o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretária de Saúde e Diretoria do hospital forma à Florianópolis e conseguiram reverter a situação. No presente momento se aguarda toda a documentação para a então liberação do recurso. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o Ballet AECLA pela realização do “Espetáculo Plástico”. Convidou a todos para as festividades na Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição. Parabenizou todas as equipes que participantes do Campeonato de Futebol Masculino 2ª Divisão 2019. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou todas as equipes que participaram do Campeonato de Futebol Masculino 2ª Divisão, em especial ao Clube Zichtus Schmitz vencedor do campeonato, estendeu as congratulações ao Ballet AECLA pelo espetáculo que realizaram. O Vereador Alexandre Wilbert parabenizou o espetáculo do Ballet AECLA. Falou sobre o ocorrido no qual um cidadão pegou um dos carros da Prefeitura Municipal e ficou fazendo manobras indevidas com o veiculo, fez um pedido para que seja redobrada a segurança e o cuidado no pátio onde ficam estacionados os veículos. O Vereador Bertolino Bachmann falou da espera de mais de quatros meses para a liberação do recurso para o hospital municipal que corre o risco de ser fechado devido às condições a qual se encontra. Pediu para que seja acelerado do processo para liberação do recuso. Não havendo mais manifestações o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerou a sessão, marcou a próxima para o dia 09 de dezembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES PRESIDENTE PRIEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/12/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/12/2019 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 15/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 41/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 42/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Institui o “Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura” e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 43/2019 Autor: Desconhecido Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 1/2019 Autor: Mesa Diretora- MD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - IND - Indicação No. 204/2019 Autor: Acir José de Freitas Determinar ao órgão competente para que proceda macadamização e patrolamento em toda extensão da Estrada Geral Ribeirão do Bugre e nas transversais da referida rua. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 46/2019 Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 15/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/12/2019 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 41/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 42/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Institui o “Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura” e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 43/2019 Processo: Turno: Único Autor: Desconhecido Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2019 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 1/2019 Processo: Turno: Único Autor: Mesa Diretora- MD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 46/2019 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências.