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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2019-12-02
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
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Ata da quadragésima segunda sessão ordinária, terceira sessão legislativa da décima-quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias de dezembro do ano 
de dois mil e dezenove, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo-Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou os presentes e 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, a qual foi realizada pelo Vereador 
Felipe Brás Luciani. Dando continuidade e considerando a leitura prévia da ata pelos 
Senhores Vereadores, colocou as atas da 4ª sessão extraordinária e 41ª sessão ordinária em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador 
Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL Complementar já 
em tramitação com respectivos pareceres favoráveis das comissões; PLs nº 41/19, 42/19, 
43/19; 44/19 e 45/19 já em tramitação nesta Casa com respectivos pareceres favoráveis das 
comissões; PL nº 46/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal 
de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras 
providências; Indicação nº 204/2019 de autoria do Vereador Acir José de Freitas solicitando 
ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que proceda macadamização e 
patrolamento em toda extensão da Estrada Geral Ribeirão do Bugre e nas transversais da 
referida rua; Indicação nº 205/2019 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao 
Poder Executivo determinar ao órgão competente para que proceda a sinalização na ponte em 
Canoas para indicar qual via é a preferencial; Requerimento nº 124 de autoria de todos os 
Vereadores requerendo que seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 46/2019, para que o 
mesmo seja discutido e votado em 1º turno na 42ª sessão ordinária. Ofício nº 310/2019 do 
Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 109/2019; Ofício nº 444/2019 do 
SINDIFOZ; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município favorável a 
normal tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019; Convite da Câmara de 
Vereadores para Sessão Solene para premiação “Aluno Nota Dez”. Destino: PL 
Complementar nº 15/2019 à ordem do dia para única discussão e votação; PLs nº 41/19, 
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42/19; 43/19, 44/19 e 45/19 à ordem do dia para única discussão e votação; PL nº 46/19 às 
comissões competentes para analise; Requerimento nº 124/2019 à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; Correspondências ao arquivo 
da Casa. Palavra livre sobre expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani 
cumprimentou a todos, comentou sobre os projetos em pauta destacando a importância de 
cada um, disse que é contra apenas ao PL nº 41/2019, pois a justificativa do projeto se 
contradiz com os artigos. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e justificou sua 
Indicação. Disse que os moradores de Ribeirão do Bugre solicitam melhorias na via principal 
e também nas transversais devido às condições precárias na qual se encontra. Declarou-se 
favorável aos projetos em pauta. O Vereador Eunilton Fontanive saudou a todos, justificou 
sua Indicação e declarou-se favorável aos projetos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann 
cumprimentou os presentes, comentou sobre o PL nº 44/2019, frisou a preocupação para que 
seja feito o saneamento básico nas novas casas habitacionais que serão construídas, tendo em 
vista que as condições de saneamento básico dispostas nas casas habitacionais já existentes na 
comunidade de Rio do Peixe são precárias. O Vereador Djonei Césaro Scola esclareceu que 
todo projeto de construção de moradia tem que passar pela prefeitura e atender as legislações 
vigentes no município e suas exigências, sendo uma delas a instalação de fossa e filtro. Falou 
que o PL nº 43/2019 é muito importante para o município onde a sociedade tem um papel 
importante na preservação ambiental. Não havendo mais manifestações passou- se as 
votações: Requerimento nº 124/2019 aprovado por unanimidade; PL Complementar nº 
15/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação. PL nº 41/2019 aprovado 
por maioria com um voto contra do Vereador Felipe Brás Luciani; PLs nº 42/2019; 43/2019; 
44/2019 e 45/2019 aprovados por unanimidade em única discussão e votação; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2019 aprovado por unanimidade em única discussão e votação; 
Considerando a aprovação do Requerimento nº 124/2019 o Senhor Presidente colocou o PL nº 
46/2019 em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Palavra livre 
sobre explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou o Ballet AECLA e a 
todos os envolvidos no “Espetáculo Plástico”. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas 
melhorias feitas na via Paula Ramos. Convidou a todos para as festividades na Gruta Nossa 
Senhora Imaculada Conceição. Lembrou os munícipes que o prazo para regularizar o titulo no 
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município acaba no dia 06 de dezembro. Falou sobre a conscientização ambiental onde toda 
população pode se conscientizar e ajudar separando o lixo corretamente em suas casas. 
Falou que quando a Vigilância Sanitária Estadual visitou o Hospital Municipal trancou o 
recurso de 150 mil reais que seriam destinados para o hospital pelo fato de devido recurso não 
estar destinado para uma área específica, dessa forma o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, 
Secretária de Saúde e Diretoria do hospital forma à Florianópolis e conseguiram reverter a 
situação. No presente momento se aguarda toda a documentação para a então liberação do 
recurso. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o Ballet AECLA pela realização do 
“Espetáculo Plástico”. Convidou a todos para as festividades na Gruta Nossa Senhora 
Imaculada Conceição. Parabenizou todas as equipes que participantes do Campeonato de 
Futebol Masculino 2ª Divisão 2019. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou todas as equipes 
que participaram do Campeonato de Futebol Masculino 2ª Divisão, em especial ao Clube 
Zichtus Schmitz vencedor do campeonato, estendeu as congratulações ao Ballet AECLA pelo 
espetáculo que realizaram. O Vereador Alexandre Wilbert parabenizou o espetáculo do Ballet 
AECLA. Falou sobre o ocorrido no qual um cidadão pegou um dos carros da Prefeitura 
Municipal e ficou fazendo manobras indevidas com o veiculo, fez um pedido para que seja 
redobrada a segurança e o cuidado no pátio onde ficam estacionados os veículos. O Vereador 
Bertolino Bachmann falou da espera de mais de quatros meses para a liberação do recurso 
para o hospital municipal que corre o risco de ser fechado devido às condições a qual se 
encontra. Pediu para que seja acelerado do processo para liberação do recuso. Não havendo 
mais manifestações o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerou a sessão, 
marcou a próxima para o dia 09 de dezembro às 18h no Auditório da Prefeitura Municipal. 
 LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES 
 PRESIDENTE PRIEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 15/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Regulamenta a exploração do serviço
de táxi e de transporte remunerado
privado individual de passageiros para
realização de viagens individualizadas
ou compartilhadas e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
41/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
42/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o “Programa Empresa Amiga do
Esporte e da Cultura” e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
43/2019
Autor: Desconhecido
Dispõe sobre a Política de Educação
Ambiental Municipal e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
44/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar área de imóvel público
para fins de moradia popular.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
45/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão na ordem
do dia
7 - PDL - Projeto de Decreto
Legislativo No. 1/2019
Autor: Mesa Diretora- MD
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2018 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá
outras providências
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
8 - IND - Indicação No. 204/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar ao órgão competente para
que proceda macadamização e
patrolamento em toda extensão da
Estrada Geral Ribeirão do Bugre e nas
transversais da referida rua.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
9 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
46/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 15/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Regulamenta a exploração do serviço
de táxi e de transporte remunerado
privado individual de passageiros para
realização de viagens individualizadas
ou compartilhadas e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
41/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
42/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o “Programa Empresa Amiga do
Esporte e da Cultura” e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
43/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Dispõe sobre a Política de Educação
Ambiental Municipal e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
44/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar área de imóvel público
para fins de moradia popular.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
45/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando a inclusão na ordem
do dia
7 - PDL - Projeto de Decreto
Legislativo No. 1/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2018 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá
outras providências
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
46/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.

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