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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
native_id158

Documents (1)

pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
46/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
2ª discussão e votação.
Aguardando promulgação da lei
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
47/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público para Polícia Civil do Estado de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 52/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Regulamenta a exploração do serviço
de táxi e de transporte remunerado
privado individual de passageiros para
realização de viagens individualizadas
ou compartilhadas e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 53/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 54/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o “Programa Empresa Amiga do
Esporte e da Cultura” e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 55/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a Política de Educação
Ambiental Municipal e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 56/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar área de imóvel público
para fins de moradia popular.
Aguardando promulgação da lei
8 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 57/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando promulgação da lei
9 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 58/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
10 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 59/2019
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público para Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
11 - IND - Indicação No. 206/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente para
que proceda a limpeza de lixo
espalhado na Rua Bertino Reinert, bem
como seja instalado local adequado
para o depósito do lixo.
Encaminhada ao Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
12 - IND - Indicação No. 207/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a disponibilização de vigia
diurno para proteger os maquinários e
veículos municipais estacionados nas
garagens de invasão e de vandalismo.
Encaminhada ao Executivo para
providências
13 - IND - Indicação No. 208/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de um abrigo
de ponto de ônibus na entrada da via de
acesso ao Braço Joaquim.
Encaminhada ao Executivo para
providências
14 - IND - Indicação No. 209/2019
Autor: Saulo Brás Will
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a colocação de uma
placa indicativa com o nome da via de
acesso de Alto Miguel, com acesso para
a empresa de Conservas Elenice e
demais moradores; colocação de um
braço de iluminação pública na entrada
da mesma via, bem como a colocação
de uma lixeira para recolha do lixo.
Encaminhada ao Executivo para
providências
15 - REQ - Requerimento No.
125/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 46/2019.
Proposição arquivada
16 - REQ - Requerimento No.
126/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os motivos pelos quais o
caminhão de coleta de lixo não está
ingressando nas Ruas Antonio Schmitt e
Bertino Reinert.
Encaminhada ao Executivo para
providências
17 - REQ - Requerimento No.
127/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Celesc para que proceda
a uma realocação de poste em Braço
Joaquim, em frente à Capela de São
Joaquim, a fim de melhorar a disposição
dos fios de energia elétrica naquele
local.
Encaminhada ao Executivo para
providências
18 - REQ - Requerimento No.
128/2019
Autores: Felipe Bras Luciani,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais e quantos recursos,
excetuados os empréstimos e
financiamento, o Poder Executivo
consegui captar nos anos de 2017, 2018
e 2019 junto ao Governo Federal e
Estadual.
Proposição Protocolada
19 - REQ - Requerimento No.
129/2019
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja concedida urgência ao Projeto de
Lei nº 47/2019, para que o mesmo seja
discutido e votado em única votação na
43ª sessão ordinária, bem como seja
discutida e votada sua redação final na
mesma sessão.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
46/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
2 discussão e votação.
Aguardando promulgação da lei
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
47/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público para Polícia Civil do Estado de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 52/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Regulamenta a exploração do serviço
de táxi e de transporte remunerado
privado individual de passageiros para
realização de viagens individualizadas
ou compartilhadas e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 53/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
5 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 54/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o “Programa Empresa Amiga do
Esporte e da Cultura” e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
6 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 55/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a Política de Educação
Ambiental Municipal e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
7 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 56/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar área de imóvel público
para fins de moradia popular.
Aguardando promulgação da lei
8 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 57/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. Aguardando promulgação da lei
9 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 58/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o Programa Municipal de
Residência Médica e Multiprofissional
do Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/12/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
10 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 59/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público para Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Aguardando promulgação da lei
11 - REQ - Requerimento No.
125/2019
Processo:
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 46/2019.
Proposição arquivada
12 - REQ - Requerimento No.
126/2019
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os motivos pelos quais o
caminhão de coleta de lixo não está
ingressando nas Ruas Antonio Schmitt e
Bertino Reinert.
Encaminhada ao Executivo para
providências
13 - REQ - Requerimento No.
127/2019
Processo:
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado a Celesc para que proceda
a uma realocação de poste em Braço
Joaquim, em frente à Capela de São
Joaquim, a fim de melhorar a disposição
dos fios de energia elétrica naquele
local.
Encaminhada ao Executivo para
providências
14 - REQ - Requerimento No.
128/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Felipe Bras Luciani,
Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais e quantos recursos,
excetuados os empréstimos e
financiamento, o Poder Executivo
consegui captar nos anos de 2017, 2018
e 2019 junto ao Governo Federal e
Estadual.
Proposição Protocolada
15 - REQ - Requerimento No.
129/2019
Processo:
Turno:
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Seja concedida urgência ao Projeto de
Lei nº 47/2019, para que o mesmo seja
discutido e votado em única votação na
43ª sessão ordinária, bem como seja
discutida e votada sua redação final na
mesma sessão.

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