| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-11-20 |
| native_id | 16 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 33ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de novembro, do ano de dois e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presente ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, VicePresidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Nércia Vigarani Schmitt, Vereadora Suplente; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda, a presença da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller e da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Saudou a todos os presentes e registrou a presença do Presidente do PSD, Gelásio Schmitt, do Presidente do PRB, Clodoaldo Batista e do Presidente do PMDB, Eduardo Dal Ri Gielow. Em seguida, solicitou ao Primeiro - Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou às Assessoras Bruna Anziliero e Marili Rossi Muller, para que procedessem à leitura do Expediente do dia: Ofício do Executivo nº 374/17, encaminhando o PL nº 48/17 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG e dá outras providências; PL Complementar nº 04/17, já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 45/17 e 47/17; Requerimento nº 129/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos para que informe se existe previsão para o término da obra de asfaltamento da Rua Braço da Onça, para interligá-la à Rua Dom Bosco; Requerimento nº 130/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores informações sobre se há de fato a necessidade de ser feito um processo seletivo para contratação de Servidores para atender as necessidades do município, sendo que há informações de que há pessoas concursadas e aguardando vaga desde o último concurso realizado no município; Requerimento nº 131/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que responda os seguintes questionamentos:Com relação ao Pregão Presencial nº 12 de 25 de maio de 2017 - Se a empresa declarada vencedora do lote 1 forneceu algum dos materiais ali descritos; se os itens do lote 1 compreendem o conserto da prensa de lixo; tendo em vista que declaração de inviabilidade de reparos é de janeiro de 2017, por qual motivo foram inclusos os itens do Lote 1 e com base em qual documentação o Poder Executivo entende não ser viável o conserto do veículo Iveco Eurocaro 230E24 e da prensa de lixo.Qual o valor para o conserto da prensa de lixo;Qual o valor de mercado do caminhão acima ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC descrito;Caso seja inviável com comprovação documental o conserto da prensa de lixo, o veículo Iveco pode ser utilizado pela municipalidade para outros fins e quais seriam estes fins, tais como, utilização como caminhão pipa e caçamba.Caso a municipalidade demonstre que não é viável o conserto do caminhão e da prensa de lixo qual será a destinação do mesmo;Caso a destinação seja por meio de leilão ou outro modo oneroso, qual será o valor atribuído ao bem; Requerimento nº 132/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Celesc para que proceda a remoção de galhos de árvores ( figueira) localizada próximo à empresa de caixas do Senhor Tito, Rua Roberto Rech , Baixo Canoas; Requerimento nº 133/17, assinado por todos os Vereadores, requerendo seja oficiada a Companhia Catarinense de águas e Saneamento - CASAN sobre os autos de infração nº 159, 160, 161 e 162, onde a CASAN é autuada e o órgão fiscalizador é a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, bem como sobre o relatório ARESC GEFIS nº 039/2017 e sobre o processo AGESAN 448/2013 e as penalidades decorrentes dos referidos documentos. Solicita-se ainda esclarecimentos sobre a não manifestação da CASAN quanto às recomendações realizadas pela ARESC , conforme consta do relatório acima enumerado; Indicação nº 184/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar à Secretaria de Obras para que proceda melhorias na Rua João Batista Longen, na localidade de Braço Serafim; Indicação nº 185/17, da Vereadora Nércia Vigarani Schmitz, solicitando ao Executivo que determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada em Braço da Onça, próximo à propriedade do Senhor Aníbal Vigarani; Indicação nº 186/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a pintura das faixas na Estrada Geral Ribeirão Máximo, na Rua Vitória Hess até o término na Comunidade de Alto Máximo; Indicação nº 187/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma passagem elevada para pedestres em frente à entrada da Empresa Acearia Frederico Missner S/A, Rua José Lino Schmitt; Indicação nº 188/17 , do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a recuperação de trecho asfáltico, localizado na Rua Gabriel Antônio Muller , próximo ao antigo alambique do Senhor Antônio Francisco Muller, Ribeirão do Padre; Indicação nº 189/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de pranchas e verificação das vigas na ponte localizada próxima à família Kleis, Braço Belga, via que dá acesso ao Ribeirão Máximo; Indicação nº 190/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC determinar o setor competente para que apresente estudos de viabilidade sobre a criação de um Conselho de Segurança no Município de Luiz Alves; Resolução nº 08/17 da Mesa Diretora, que autoriza o registro da ata de forma resumida, bem como a leitura sumária do expediente do dia; Convite da Câmara de Vereadores para a sessão solene em comemorção aos 140 anos de Imigração Italiana em 27 de novembro , no Salão Paroquial da Igreja Matriz São Vicente de Paulo; correspondências diversas, dentre elas ofício do CDL nº 09/17, encaminhando toda a documentação de prestação de contas da 28ª FENACA - Festa Nacional da Cachaça, relativos ao Chamamento Público nº 02/17. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 48/17 às comissões para estudo e emissão de parecer; Redações Finais de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 04/17 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Senhor Presidente convidou o Senhor Valmir Felisbino, Servidor Municipal gestor de convênios do município, para fazer uso da palavra e prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras e licitações municipais. Os Vereadores com proposições justificaram-nas e declararam-se a favor de todos os pedidos feitos nesta Casa. Com a palavra, o gestor de convênios fez um breve relato da situação dos convênios e obras municipais em andamento. Disse que ao assumir o setor, levou 90 dias para conseguir o total acesso à documentação e senhas necessárias, o que dificultou o trabalho até então. Porém, declarou que o setor organizou-se, tendo uma pasta para cada assunto. Disse que a grande dificuldade que tem enfrentado no município é a morosidade das empresas inscritas apresentarem a documentação e até interesse em realizar as obras. Algumas obras ficaram paralisadas por desistência das primeiras colocadas e houve o chamamento das segundas colocadas, o que acarretou em atraso na conclusão. Outras é preciso um novo processo licitatório que é o caso da construção da escola na Vila do Salto. O Servidor deixou um relatório com o Presidente da Casa que ficará à disposição dos Senhores Vereadores e se comprometeu em fazer qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Registrou sua admiração à população de Luiz Alves, pelo seu espírito ordeiro, trabalhador e hospitaleiro. Em seguida, os Vereadores fizeram seus pronunciamentos e declararam-se a favor das matérias legislativas em pauta. Votação: Redação Final de Leis relativas aos PLs nº 45/17 e 47/17 aprovadas por unanimidade; PL Complementar nº 04/17 aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação; Indicação nº 184/17, 185/17, 186/17, 187/17, 188/17, 189/17, 190/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 129/17, 130/17, 131/17, 132/17 e 133/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Presidente agradeceu ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC a presença do Gestor de Convênios, Valmir Felisbino, em dar as explicações solicitadas. Agradeceu o empenho do Vereador Gelásio Schmitt em unir forças em prol do município, na aquisição de um ônibus para o município. Disse que não participou da reunião na quintafeira com o Presidente do Deinfra, pois não recebeu convite, nem a Câmara e não sabia que esta reunião iria acontecer. Parabenizou os Vereadores que participaram. Em seguida, o Presidente registrou a passagem do Dia da Consciência Negra, neste mesmo dia, disse que houve avanços , mas ainda há muito preconceito e discriminação que prejudica o respeito e o convívio entre as pessoas. Convidou a todos para a comemoração dos 140 anos de Imigração Italiana, no dia 27 de novembro, em sessão solene, no Salão Paroquial. Encerrou a sessão e marcou a próxima sessão ordinária para o dia 30 de novembro, neste mesmo local e hora. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will