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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-03
native_id160

Documents (2)

ata #

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Primeira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, relativa à 15ª 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de fevereiro 
do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, 
secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo 
Gorges; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. 
Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, Bruna 
Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura 
prévia das atas da segunda sessão solene de 2019 e da 43ª sessão ordinária de 2019 pelos 
Senhores Vereadores, colocou as atas em discussão. Não havendo manifestação colocou-as 
em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador 
Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Requerimento nº 
01/2020, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que informe os gastos com as diárias do Poder Executivo, no ano de 2019 do prefeito e Vice￾Prefeito, informando as datas deuso das diárias, o motivo, o destino, quais foram os gastos 
detalhadamente; Requerimento nº 02/2020, do Vereador Acir José de Freitas requerendo à 
Mesa Diretora , seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para conclusão 
das obras de reforma da ponte na Estrada Geral Braço do Bugre; Indicação nº 01/2020, do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão 
competente que proceda a reparos em toda a extensão da Rua Prefeito Wilibaldo VanDen 
Bylaardt; Indicação nº 02/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo 
determinar ao órgão competente que proceda a manutenção e pintura das faixas de pedestres, 
faixas elevadas e lombadas próximas a pontos de ônibus; Indicação nº 04/2020, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que 
proceda manutenção e limpeza nas cabeceiras da ponte da Rua José Francisco Altini, no 
Serafim; Indicação nº 05/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder 
Executivo determinar ao órgão competente que proceda a macadamização, patrolamento e 
troca de tubulação na Estrada Geral Paula Ramos; Indicação nº 06/2020, do Vereador 
Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que 
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proceda a macadamização e patrolamento na estrada principal de Alto Máximo até a divisa 
com o Baú (Ilhota) e nas ruas vicinais; Indicação nº 07/2020, do Vereador Bertolino 
Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente que proceda a 
macadamização e patrolamento na estrada de Boa Vista e na estrada do Braço Belgo; Portaria 
nº 03/2020, da Câmara de Vereadores, por seu Presidente Saulo Brás Will que nomeia as 
Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Luiz Alves para o ano de 2020; Edital 
nº 01/2020 – Processo Seletivo Estágio Lei Municipal nº 1663/2017, o qual realiza processo 
seletivo para contratação de estagiário de Ensino Médio para o Poder Legislativo Municipal; 
Edital de Convocação para apresentação em Audiência Pública da Demonstração de 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Luiz Alves, relativo ao 3º 
quadrimestre de 2019; Ofício nº 003/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento 
nº 112/2020; Ofício nº 005/2020, do Poder Executivo encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 120/19; Ofício nº 004/2020, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 113/19; Ofício nº 006/2020, do Poder Executivo encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 121/19; Ofício nº 007/2020, do Poder Executivo encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 123/19. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Poder Executivo para providências; Editais para publicação ; correspondências 
diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seus requerimentos, agradeceu 
os trabalhos legislativos do ano anterior, conduzido pelo Vereador Laerte Schveitzer e 
desejou bons trabalhos para o novo Presidente Saulo Brás Will. Disse que o intuito de seus 
requerimentos é receber informações sobre as diárias do Executivo em 2019 e quais os prazos 
para conclusão da nova ponte em Ribeirão do Bugre. Lembra que os moradores de Ribeirão 
do Bugre e arredores necessitam da ponte e querem saber quando a obra será concluída. O 
Vereador Bertolino Bachmann justificou suas Indicações. Disse que em novembro do ano 
anterior já havia pedido esta manutenção na estrada de Alto Máximo divisa com Braço Baú. 
Lembra que em Boa Vista necessita de manutenção igualmente, pois com as chuvas lavou 
todo o material da estrada. Em Ribeirão Belga necessita reparos nas galerias daquela via. O 
Vereador Arlindo Gorges também desejou um bom trabalho este ano ao novo Presidente e 
agradeceu os trabalhos do ano anterior. Justificou sua Indicação. Lembra que necessita pintura 
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das faixas próximo aos pontos de ônibus, pois as aulas estão reiniciando. O Vereador Eunilton 
Fontanive igualmente desejou sucesso ao novo Presidente neste ano de 2020. Justificou suas 
Indicações. Disse que pede reparos na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt e em Paula 
Ramos. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. O vereador Felipe Brás Luciani agradeceu 
os trabalhos do ex- Presidente Laerte Schveitzer e desejou bons trabalhos ao Vereador Saulo 
Brás Will. Justificou sua Indicação. Disse que no bueiro da Rua Francisco Altini um dos 
tubos está obstruído necessitando de limpeza e manutenção. Sobre a resposta do Prefeito ao 
seu requerimento . Disse que os moradores da Rua Carlos Erbs não se recusam em pagar o 
serviço de coleta do lixo, porém querem uma reunião para conversar para que o serviço seja 
de fato prestado. Estão aguardando a reunião. Apoiou os demais pedidos. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº 01/2020 e 02/2020 aprovados por 
unanimidade. Indicações nº 01/2020, 02/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020 
aprovadas por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Laerte Schveitzer informou 
que a Câmara de Vereadores devolveu ao Poder Executivo em 2019 as sobras de caixa no 
valor de R$ 614, 484,91. Agradeceu a todos os Vereadores e Servidores da Casa que muito 
contribuíram para que fosse feito esta economia. O Vereador Djonei Césaro Scola desejou um 
ótimo ano de trabalho ao Presidente Saulo Brás Will, desejou um feliz aniversário ao 
Vereador Felipe Brás Luciani pela passagem de mais um ano de vida. O Vereador Enilton 
Fontanive agradeceu a Secretaria de Obras pela macadamização de ruas em Braço Serafim e 
Santana. Disse que falta algum trabalho ainda, mas vai se continuar trabalhando. Parabenizou 
a equipe organizadora da Comunidade de Santana que realizou sua tradicional festa. Não 
havendo mais nada a ser discutido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
confirmou a publicação do edital para contratação de estagiário na Câmara de Vereadores e 
edital para realização de Audiência Pública em 17/02/20202, no Auditório da Prefeitura 
Municipal, às 16 horas. Em seguida, encerrou a sessão, e convocou a próxima para o dia 10 
de fevereiro de 2020, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Muncipal. 
Saulo Brás Will Eunilton Fontanive Laerte Schveitzer 
Presidente 1º Secretário 2º Secretário 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/02/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No. 1/2020
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os gastos com diárias do
Poder Executivo no ano de 2019 do
Prefeito e Vice-Prefeito, informando a
data do uso das diárias, o motivo, o
destino, quais foram os gastos
detalhadamente.
2 - REQ - Requerimento No. 2/2020
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o prazo para
conclusão das obras de reforma da
ponte na Estrada Geral Braço do Bugre.
3 - IND - Indicação No. 1/2020
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente que
proceda reparos em toda a extensão da
Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt.
4 - IND - Indicação No. 2/2020
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente que
proceda a manutenção e pintura das
faixas de pedestres, faixas elevadas e
lombadas próximas a pontos de ônibus.
5 - IND - Indicação No. 3/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda a roçada, limpeza e
manutenção das margens do trecho da
SC414 entre Ribeirão do Padre e Vila
Nova de forma braçal.
6 - IND - Indicação No. 4/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente que
proceda manutenção e limpeza nas
cabeceiras da ponte da Rua José
Francisco Altini, no Serafim.
7 - IND - Indicação No. 5/2020
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar ao órgão competente que
proceda a macadamização,
patrolamento e troca de tubulação na
Estrada Geral Paula Ramos.
8 - IND - Indicação No. 6/2020
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao órgão competente que
proceda a macadamização e
patrolamento na estrada principal de
Alto Máximo até a divisa com o Baú
(Ilhota) e nas ruas vicinais.
9 - IND - Indicação No. 7/2020
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao órgão competente que
proceda a macadamização e
patrolamento na estrada de Boa Vista e
na estrada do Braço Belgo.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/02/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe os gastos com diárias do
Poder Executivo no ano de 2019 do
Prefeito e Vice-Prefeito, informando a
data do uso das diárias, o motivo, o
destino, quais foram os gastos
detalhadamente.
2 - REQ - Requerimento No. 2/2020
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o prazo para
conclusão das obras de reforma da
ponte na Estrada Geral Braço do Bugre.

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