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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-17
native_id162

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da terceira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, relativa à 15ª Legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, 
secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo 
Gorges; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. 
Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, Bruna 
Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura 
prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo 
manifestações, colocou a ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência , 
solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: 
PL nº 01/2020, do Poder Executivo, que altera Lei Municipal nº 1.695/2017; Projeto de Lei nº 
02/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à 
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Requerimento nº 
07/2020, assinado por todos os Vereadores, requerendo a dispensa do interstício de Redação 
Final aos PLs nº 01/2020 e 02/2020; Indicação nº 14/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda à remoção 
de duas árvores de pequeno porte que estão pendidas para a Rodovia SC 414, na subida do 
Morro de Rio do Peixe e outras duas próximas ao portal na Vila do Salto; Indicação nº 
19/2020, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de 
Obras para que proceda a macadamização e limpeza das margens na Rua Geraldo da Costa, 
Braço Serafim; Indicação nº 20/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de um bueiro na 
Rua Paulo Francisco Trierweiller que ficou danificado, abrindo um buraco na pista; Indicação 
nº 22/2020, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens da Estrada Geral Ribeirão 
Máximo, desde a Rua Vitória Hess até Alto Máximo; Indicação nº 23/2020, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que 
realize melhorias na Rua Crisóstomo Gesser; Indicação nº 24/2020, do Vereador Eunilton 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda 
o patrolamento e macadamização na Estrada Geral Braço Dauer, no Braço Serafim; Indicação 
nº 25/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a manutenção das margens da Rua Gabriel Antônio 
Muller, com roçadas, limpeza de sarjetas, limpeza da pista pavimentada; Ofício nº 001/2020, 
da Secretaria Municipal da Educação, informando que o CEI Constância Erbs estará fechado 
nos dias 24 e 25/02/2020 por motivo de pintura das paredes internas e externas; Ofício nº 
022/2020, do Poder Executivo indicando o Vereador Arlindo Gorges como Líder do Governo 
; Ofício nº 128/2020, encaminhando resposta ao Requerimento nº 128/2020. Destino: 
Requerimento nº 07/2020 dispensa votação, uma vez fora assinado por todos os Vereadores; 
PLs nº 01/2020 e 02/2020 à ordem do dia para discussão e votação, Indicações ao Poder 
Executivo para providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: o Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Solicita a 
limpeza de bueiro na Rua Paulo Francisco Trierweiller, devido às fortes chuvas. Bem como 
na Rua Geraldo da Costa que está necessitada de macadame. Declarou-se favorável ao PL nº 
01/2020 e 02/2020. Apoiou as demais Indicações apresentadas. O Vereador Bertolino 
Bachmann justificou sua Indicação. Disse que a manutenção da estrada de Alto Máximo 
precisa de manutenção. Disse ainda que gostaria de saber aonde irá ser aplicado as sobras dos 
recursos de 150 mil reais destinados ao hospital de Luiz Alves. O Vereador Arlindo Gorges 
justificou sua Indicação. Declarou-se igualmente favorável aos Projetos em pauta e às demais 
Indicações. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou o novo líder do governo, Arlindo Gorges. 
E justificou suas Indicações. Quanto aos projetos em pauta declarou-se favorável. Ressaltou 
o PL nº 02/2020 com recursos ao hospital. O Vereador Eunilton Fontanive saudou os 
presentes e justificou sua Indicação. Declarou-se igualmente favorável aos projetos de leis em 
pauta. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 01/2020 aprovado por 
unanimidade; PL nº 02/2020 aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador 
Acir José de Freitas solicitou ao Líder do Governo que traga informações sobre o término da 
obra de construção da ponte em Ribeirão do Bugre. O Vereador Eunilton Fontanive convidou 
a todos para a sessão itinerante em Braço Joaquim. Agradeceu os serviços prestados pela 
Secretaria de Obras nas proximidades da Sociedade Duque de Caxias. Não havendo mais 
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nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e 
convocou a próxima para o dia 24 de fevereiro, às 18:00h , no Auditório da Prefeitura 
Municipal, em sessão ordinária. 
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 
 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/02/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 14/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda à remoção de duas árvores
de pequeno porte que estão pendidas
para a Rodovia SC 414, na subida do
Morro de Rio do Peixe e outras duas
próximas ao portal na Vila do Salto.
Proposição apresentada em
Plenário
2 - IND - Indicação No. 19/2020
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
limpeza das margens na Rua Geraldo
da Costa, Braço Serafim.
3 - IND - Indicação No. 20/2020
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a desobstrução de um
bueiro na Rua Paulo Francisco
Trierweiller que ficou danificado, abrindo
um buraco na pista.
4 - IND - Indicação No. 22/2020
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza das margens da
Estrada Geral Ribeirão Máximo, desde a
Rua Vitória Hess até Alto Máximo.
5 - IND - Indicação No. 23/2020
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que realize melhorias na Rua
Crisóstomo Gesser.
6 - IND - Indicação No. 24/2020
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda o patrolamento e
macadamização na Estrada Geral Braço
Dauer, no Braço Serafim.
7 - IND - Indicação No. 25/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a manutenção das
margens da Rua Gabriel Antônio Muller,
com roçadas, limpeza de sarjetas,
limpeza da pista pavimentada.
8 - REQ - Requerimento No. 7/2020
Autores: Acir José de Freitas,
Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges,
Bertolino Bachmann, Djonei Césaro
Scola, Eunilton Fontanive, Felipe
Bras Luciani, Laerte Schveitzer,
Saulo Brás Will
Sejam dispensados das exigências
regimentais os Projetos de Lei nº
01/2020 e 02/2020 e concedido regime
de urgência especial aos mesmos, para
que ocorra a primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 01/2020 na
sessão ordinária do dia 17/02/2020 e a
segunda discussão e votação do Projeto
de Lei nº 01/2020, bem como a votação
de sua Redação Final, em caso de
aprovação, na sessão ordinária do dia
24/02/2020; e para que ocorra a única
discussão e votação do Projeto de Lei
nº 02/2020 na sessão ordinária do dia
17/02/2020 e a votação da Redação
Final, em caso de aprovação, na sessão
ordinária do dia 24/02/2020.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/02/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
1/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017. Aguardando a inclusão no
expediente do dia
10 - PL - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves.
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
1/2020
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.
Requerimento 07 2020
Aguardando a inclusão no
expediente do dia
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
2/2020
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves.
Requerimento 07 2020
Aguardando a inclusão no
expediente do dia

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