| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 164 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quinta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo Gorges; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, Bruna Anziliero. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou a ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência , solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: Requerimento nº 11/2020, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que promova a avaliação de risco na Ponte Cysto Luciani, bem como que sejam realizados os reparos necessários; Requerimento nº 12/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que promova estudos para que seja instituído no nosso Município um dia fixo por mês para que a Prefeitura promova o recolhimento e correta destinação de móveis abandonados e outros resíduos que não são recolhidos pela coleta normal em vias públicas; Requerimento nº 13/2020, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo ao Poder Executivo seja estudada junto à Secretaria de Esportes, a possibilidade de disponibilizar recursos para a escolinha de futebol do Clube Juventude Esporte Clube que atualmente atende cerca de 100 crianças e adolescentes; Requerimento nº 14/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que informe as razões pelas quais não há médicos no Posto de Saúde do Rio do Peixe e explique os motivos pelos quais há uma enfermeira responsável por definir se há a necessidade ou não de atendimento médico pelos pacientes; Indicação nº 30/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubos em bueiro localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, nas proximidades da propriedade do Senhor Osmar Luciani e família; Indicação nº 31/2020, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Poder (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento em trechos da via que dá acesso a Massaranduba, ao término do asfalto até à divisa com o Município de Massaranduba; Indicação nº 32/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que faça patrolamento e limpeza de valas na Rua Lourenço Pauli, no Fraimann; Indicação nº 33/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que faça contenção com pedras no bueiro localizado na Rua Pedro Scherer. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder executivo para providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e Requerimento. Reforçou o seu Requerimento dizendo que a escolinha de futebol do Clube Juventude esporte Clube atende atualmente cerca de 100 crianças e adolescentes e pelo bom trabalho que realizam merece uma ajuda na manutenção de suas atividades. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus Requerimentos. Comentou sobre a possibilidade do Poder Público estar estudando o destino do lixo que não há coleta. Destacou que há cidades que estabeleceram programas de coleta desse tipo de lixo. Informou que no Posto de saúde de Rio do Peixe uma enfermeira atendeu uma cidadã com sua criança com dores no peito e esta, numa espécie de triagem, teria descartado a necessidade de atendimento médico, pois considerou que tratando-se de uma criança, havia poucas possibilidades de que fosse um problema cardíaco, causando muita indignação na mãe, que ao sair deste atendimento, procurou médico particular e realizou a consulta no atendimento privado. O Vereador estranhou que uma profissional da área de enfermagem pudesse fazer este tipo de atendimento. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as demais. O Vereador Arlindo Gorges retirou sua Indicação nº 33/2020 , pois a obra já fora realizada pela Secretaria competente. O Vereador Bertolino Bachmann saudou os presentes e comentou sobre o Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani. Disse que já comunicou nesta Casa a falta de médicos no Posto de Saúde. Comentou ainda sobre o Requerimento do Vereador Acir José de Freitas. Disse que o Clube Juventude Esporte Clube foi declarado de Utilidade Pública e portanto, merece um auxílio na manutenção de suas atividades de aulas aos pequenos atletas. Assim como a contratação de médicos para os Postos de Saúde. Disse que na última Audiência Pública foi comunicado a superação na arrecadação do Município e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 portanto, não é justificativa a falta de recursos. O Vereador Djonei Césaro Scola leu um Requerimento seu apresentado na Câmara em 07 de fevereiro que vem ao encontro do Requerimento do Vereador Felipe o qual solicita contratação de médicos para as unidades de saúde do município. Informou que logo deve estar chegando a resposta do Poder executivo na Câmara. Ao conversar com a Secretária Municipal de Saúde disse que esta situação de falta de médicos no município não é uma situação nova, mas se agravou este ano pelo corte de verbas do Programa Mais Médicos. Disse que o Município de Luiz Alves é um dos Municípios que sofreu o corte das verbas destinadas ao Mais Médicos, por ter o Indice de Desenvolvimento Humano - IDH elevado. Lembra que o salário pago aos médicos é muito baixo em nosso Município. Um dos motivos que limita o aumento dos salários dos médicos no Município é que o salário de nenhum servidor poderá ultrapassar o salário do Prefeito Municipal. Portanto, esta situação limita a oferta de salário aos médicos. Lembra, que os Profissionais de enfermagem tem autonomia de fazer sim a triagem que antecede a consulta médica, referindo-se ao Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani. Não havendo mais comentários na palavra livre passou-se às votações: Requerimento nº 11/2020, 12/2020, 13/2020 e 14/2020 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas convidou a todos os presentes para participar da sessão itinerante em Braço Joaquim na segunda-feira , dia 09 /03/2020. Convidou ainda, para um almoço no Clube Juventude Esporte Clube. O Vereador Arlindo Gorges agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço prestado em bueiro na Confloresta com aterro. O Vereador Felipe Brás Luciani reclamou que a infestação do inseto maruim tem aumentado e gostaria de saber como está o andamento das providências para eliminar ou controlar este inseto no Município. Falou também sobre as vagas de estacionamento na Prefeitura. Disse que deveria ser reservada uma vaga aos médicos do Posto de Saúde Central. Pois eles são muito esperados e ocupados. Presenciou um profissional médico ter que circular a Prefeitura mais de uma vez para encontrar uma vaga de estacionamento. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente reforçou o convite para a sessão itinerante. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 09 de março de 2020, às 18:30 h. , em sessão itinerante , na Comunidade de Braço Joaquim. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO – SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/03/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/03/2020 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - IND - Indicação No. 30/2020 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubos em bueiro localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, nas proximidades da propriedade do Senhor Osmar Luciani e família. Proposição Protocolada 2 - IND - Indicação No. 31/2020 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento em trechos da via que dá acesso a Massaranduba, ao término do asfalto até à divisa com o Município de Massaranduba. Proposição Protocolada 3 - IND - Indicação No. 32/2020 Autor: Arlindo Gorges Determinar ao órgão competente para que faça patrolamento e limpeza de valas na Rua Lourenço Pauli, no Fraiman. 4 - IND - Indicação No. 33/2020 Autor: Arlindo Gorges Determinar ao órgão competente para que faça patrolamento e limpeza de valas na Rua Lourenço Pauli, no Fraiman. 5 - REQ - Requerimento No. 11/2020 Autores: Alexandre Wilbert, Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que promova a avaliação de risco na Ponte Cysto Lucinani, bem como que sejam realizados os reparos necessários. 6 - REQ - Requerimento No. 12/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que promova estudos para que seja instituído no nosso Município um dia fixo por mês para que a Prefeitura promova o recolhimento e correta destinação de móveis abandonados e outros resíduos que não são recolhidos pela coleta normal em vias públicas. 7 - REQ - Requerimento No. 13/2020 Autor: Acir José de Freitas Seja estudada junto à Secretaria de Esportes, a possibilidade de disponibilizar recursos para a escolinha de futebol do Clube Juventude Esporte Clube que atualmente atende cerca de 100 crianças e adolescentes. 8 - REQ - Requerimento No. 14/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe as razões pelas quais não há médicos no Posto de Saúde do Rio do Peixe e explique os motivos pelos quais há uma enfermeira responsável por definir se há a necessidade ou não de atendimento médico pelos pacientes. Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/03/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 12/2020 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que promova estudos para que seja instituído no nosso Município um dia fixo por mês para que a Prefeitura promova o recolhimento e correta destinação de móveis abandonados e outros resíduos que não são recolhidos pela coleta normal em vias públicas. 2 - REQ - Requerimento No. 13/2020 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja estudada junto à Secretaria de Esportes, a possibilidade de disponibilizar recursos para a escolinha de futebol do Clube Juventude Esporte Clube que atualmente atende cerca de 100 crianças e adolescentes. 3 - REQ - Requerimento No. 14/2020 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe as razões pelas quais não há médicos no Posto de Saúde do Rio do Peixe e explique os motivos pelos quais há uma enfermeira responsável por definir se há a necessidade ou não de atendimento médico pelos pacientes.