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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-02
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
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Ata da quinta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, relativa à 15ª Legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos dois dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado 
pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro 
Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo Gorges; Alexandre 
Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se 
ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, Bruna Anziliero. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do 
texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata 
em discussão. Não havendo manifestações, colocou a ata em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência , solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse 
à leitura do expediente do dia: Requerimento nº 11/2020, dos Vereadores Alexandre Wilbert e 
Felipe Brás Luciani requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que 
promova a avaliação de risco na Ponte Cysto Luciani, bem como que sejam realizados os 
reparos necessários; Requerimento nº 12/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que promova estudos para que seja 
instituído no nosso Município um dia fixo por mês para que a Prefeitura promova o 
recolhimento e correta destinação de móveis abandonados e outros resíduos que não são 
recolhidos pela coleta normal em vias públicas; Requerimento nº 13/2020, do Vereador Acir 
José de Freitas, requerendo ao Poder Executivo seja estudada junto à Secretaria de Esportes, a 
possibilidade de disponibilizar recursos para a escolinha de futebol do Clube Juventude 
Esporte Clube que atualmente atende cerca de 100 crianças e adolescentes; Requerimento nº 
14/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe as razões pelas quais não há médicos no Posto de Saúde do Rio 
do Peixe e explique os motivos pelos quais há uma enfermeira responsável por definir se há a 
necessidade ou não de atendimento médico pelos pacientes; Indicação nº 30/2020, do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de 
Obras para que proceda a troca de tubos em bueiro localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van 
Den Bylaardt, Braço Serafim, nas proximidades da propriedade do Senhor Osmar Luciani e 
família; Indicação nº 31/2020, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Poder 
 (47) 3377 1336 
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Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e 
patrolamento em trechos da via que dá acesso a Massaranduba, ao término do asfalto até à 
divisa com o Município de Massaranduba; Indicação nº 32/2020, do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente para que faça 
patrolamento e limpeza de valas na Rua Lourenço Pauli, no Fraimann; Indicação nº 33/2020, 
do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao órgão competente 
para que faça contenção com pedras no bueiro localizado na Rua Pedro Scherer. Destino: 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder executivo para 
providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas 
justificou sua Indicação e Requerimento. Reforçou o seu Requerimento dizendo que a 
escolinha de futebol do Clube Juventude esporte Clube atende atualmente cerca de 100 
crianças e adolescentes e pelo bom trabalho que realizam merece uma ajuda na manutenção 
de suas atividades. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus Requerimentos. Comentou 
sobre a possibilidade do Poder Público estar estudando o destino do lixo que não há coleta. 
Destacou que há cidades que estabeleceram programas de coleta desse tipo de lixo. 
Informou que no Posto de saúde de Rio do Peixe uma enfermeira atendeu uma cidadã com 
sua criança com dores no peito e esta, numa espécie de triagem, teria descartado a necessidade 
de atendimento médico, pois considerou que tratando-se de uma criança, havia poucas 
possibilidades de que fosse um problema cardíaco, causando muita indignação na mãe, que ao 
sair deste atendimento, procurou médico particular e realizou a consulta no atendimento 
privado. O Vereador estranhou que uma profissional da área de enfermagem pudesse fazer 
este tipo de atendimento. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as 
demais. O Vereador Arlindo Gorges retirou sua Indicação nº 33/2020 , pois a obra já fora 
realizada pela Secretaria competente. O Vereador Bertolino Bachmann saudou os presentes e 
comentou sobre o Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani. Disse que já comunicou 
nesta Casa a falta de médicos no Posto de Saúde. Comentou ainda sobre o Requerimento do 
Vereador Acir José de Freitas. Disse que o Clube Juventude Esporte Clube foi declarado de 
Utilidade Pública e portanto, merece um auxílio na manutenção de suas atividades de aulas 
aos pequenos atletas. Assim como a contratação de médicos para os Postos de Saúde. Disse 
que na última Audiência Pública foi comunicado a superação na arrecadação do Município e 
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portanto, não é justificativa a falta de recursos. O Vereador Djonei Césaro Scola leu um 
Requerimento seu apresentado na Câmara em 07 de fevereiro que vem ao encontro do 
Requerimento do Vereador Felipe o qual solicita contratação de médicos para as unidades de 
saúde do município. Informou que logo deve estar chegando a resposta do Poder executivo na 
Câmara. Ao conversar com a Secretária Municipal de Saúde disse que esta situação de falta 
de médicos no município não é uma situação nova, mas se agravou este ano pelo corte de 
verbas do Programa Mais Médicos. Disse que o Município de Luiz Alves é um dos 
Municípios que sofreu o corte das verbas destinadas ao Mais Médicos, por ter o Indice de 
Desenvolvimento Humano - IDH elevado. Lembra que o salário pago aos médicos é muito 
baixo em nosso Município. Um dos motivos que limita o aumento dos salários dos médicos 
no Município é que o salário de nenhum servidor poderá ultrapassar o salário do Prefeito 
Municipal. Portanto, esta situação limita a oferta de salário aos médicos. Lembra, que os 
Profissionais de enfermagem tem autonomia de fazer sim a triagem que antecede a consulta 
médica, referindo-se ao Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani. Não havendo mais 
comentários na palavra livre passou-se às votações: Requerimento nº 11/2020, 12/2020, 
13/2020 e 14/2020 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José 
de Freitas convidou a todos os presentes para participar da sessão itinerante em Braço 
Joaquim na segunda-feira , dia 09 /03/2020. Convidou ainda, para um almoço no Clube 
Juventude Esporte Clube. O Vereador Arlindo Gorges agradeceu a Secretaria de Obras pelo 
serviço prestado em bueiro na Confloresta com aterro. O Vereador Felipe Brás Luciani 
reclamou que a infestação do inseto maruim tem aumentado e gostaria de saber como está o 
andamento das providências para eliminar ou controlar este inseto no Município. Falou 
também sobre as vagas de estacionamento na Prefeitura. Disse que deveria ser reservada uma 
vaga aos médicos do Posto de Saúde Central. Pois eles são muito esperados e ocupados. 
Presenciou um profissional médico ter que circular a Prefeitura mais de uma vez para 
encontrar uma vaga de estacionamento. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente reforçou o 
convite para a sessão itinerante. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 09 de março de 2020, às 18:30 h. , em 
sessão itinerante , na Comunidade de Braço Joaquim. 
 (47) 3377 1336 
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SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER 
PRESIDENTE PRIMEIRO – SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/03/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 30/2020
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a troca de tubos em bueiro
localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van
Den Bylaardt, Braço Serafim, nas
proximidades da propriedade do Senhor
Osmar Luciani e família.
Proposição Protocolada
2 - IND - Indicação No. 31/2020
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento em trechos da via que dá
acesso a Massaranduba, ao término do
asfalto até à divisa com o Município de
Massaranduba.
Proposição Protocolada
3 - IND - Indicação No. 32/2020
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente para
que faça patrolamento e limpeza de
valas na Rua Lourenço Pauli, no
Fraiman.
4 - IND - Indicação No. 33/2020
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente para
que faça patrolamento e limpeza de
valas na Rua Lourenço Pauli, no
Fraiman.
5 - REQ - Requerimento No.
11/2020
Autores: Alexandre Wilbert, Felipe
Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que promova a avaliação de risco na
Ponte Cysto Lucinani, bem como que
sejam realizados os reparos
necessários.
6 - REQ - Requerimento No.
12/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que promova estudos para que seja
instituído no nosso Município um dia fixo
por mês para que a Prefeitura promova
o recolhimento e correta destinação de
móveis abandonados e outros resíduos
que não são recolhidos pela coleta
normal em vias públicas.
7 - REQ - Requerimento No.
13/2020
Autor: Acir José de Freitas
Seja estudada junto à Secretaria de
Esportes, a possibilidade de
disponibilizar recursos para a escolinha
de futebol do Clube Juventude Esporte
Clube que atualmente atende cerca de
100 crianças e adolescentes.
8 - REQ - Requerimento No.
14/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe as razões pelas quais não
há médicos no Posto de Saúde do Rio
do Peixe e explique os motivos pelos
quais há uma enfermeira responsável
por definir se há a necessidade ou não
de atendimento médico pelos pacientes.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
02/03/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
12/2020
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que promova estudos para que seja
instituído no nosso Município um dia fixo
por mês para que a Prefeitura promova
o recolhimento e correta destinação de
móveis abandonados e outros resíduos
que não são recolhidos pela coleta
normal em vias públicas.
2 - REQ - Requerimento No.
13/2020
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja estudada junto à Secretaria de
Esportes, a possibilidade de
disponibilizar recursos para a escolinha
de futebol do Clube Juventude Esporte
Clube que atualmente atende cerca de
100 crianças e adolescentes.
3 - REQ - Requerimento No.
14/2020
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe as razões pelas quais não
há médicos no Posto de Saúde do Rio
do Peixe e explique os motivos pelos
quais há uma enfermeira responsável
por definir se há a necessidade ou não
de atendimento médico pelos pacientes.

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