| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 165 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da sexta sessão ordinária, primeira sessão itinerante da quarta sessão legislativa, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo Gorges; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou à Secretária Marili Rossi Muller para que fizesse uma explanação sobre as sessões itinerantes e sobre a ouvidoria pública na Câmara de Vereadores. A Secretária esclareceu sobre os trâmites de uma sessão itinerante, e sobre o que é a ouvidoria da Câmara de Vereadores, como acessar e por que acessar os canais de ouvidoria. Na sequência, considerando a inscrição nº 01/2020 para a Tribuna Livre, passou a palavra ao Presidente da Associação de Braço Joaquim – AMBRAJO, Senhor Osni Luciani. O Presidente da Ambrajo entregou um ofício contendo as principais reivindicações da associação, explanou sobre os trabalhos da associação e agradeceu à Mesa Diretora a oportunidade de uso da palavra, bem como parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização de uma sessão itinerante na Comunidade de Braço Joaquim. O senhor Presidente com a palavra , agradeceu o Presidente da Associação Ambrajo pela sua manifestação e disse que quanto ao ofício será acolhido e estudado junto à Câmara de Vereadores. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou a ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 43 da Lei Complementar nº 01/2007; Requerimento nº 15/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte:- qual a origem dos recursos apresentados;- onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes;- quando se tratar de emenda (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o motivo da não utilização; Requerimento nº 16/2020, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a está Casa Legislativa os seguintes informações: número e dados de famílias atendidas com o benefício das cestas básicas e auxílio funeral ao longo de 2019; Requerimento nº 17/2020, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre edificação de uma nova ponte junto à Rua Francisco Altini; Requerimento nº 18/2020, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores quais os critérios e cálculos adotados para a cobrança da taxa de lixo, tanto no perímetro urbano quanto na área rural no Município de Luiz Alves; Indicação nº 35/2020, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo determinar ao Poder Executivo por meio do setor competente a realização de projeto e implementação de passeio e ciclovia ao longo de toda a Rua Dom Bosco; Indicação nº 37/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao setor competente que proceda melhorias na iluminação pública da Estrada Geral Braço Comprido; Indicação nº 38/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame e ao patrolamento da Rua 22 de Julho, Estrada Geral de Braço Joaquim; Indicação nº 39/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Planejamento para que realize um estudo a fim de proceder a implantação de abrigos de pontos de ônibus em vários locais na extensão de Braço Joaquim; Indicação nº 40/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 competente para que proceda a instalação de tubos do mesmo diâmetro já existentes, bem como sejam realizadas melhorias necessárias para evitar que ocorra acúmulo de água na Estrada Geral Braço Joaquim, nas proximidades do galpão de banana; Indicação nº 41/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria competente para que realize uma análise de risco na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da Rua Francisco Altini, onde há tubulação que atravessa a pista e o asfalto está cedendo; Indicação nº 42/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria competente para que realize manutenção nas ruas vicinais da Estrada Geral Braço Joaquim; Indicação nº 43/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria competente para que realize patrolamento, macadamização e limpeza das margens na primeira rua à direita antes de chegar nas “casas populares” no Rio do Peixe; Ofício nº 028/2020 – GP encaminhando resposta ao Requerimento nº 02/2020; Ofício nº 27/2020 – GP – encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/2020. Destino: PL Complementar nº 01/2020 às comissões para estudo; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento e Indicações. Apoiou os demais pedidos feitos nesta Casa. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou suas Indicações e Requerimento. O Vereador Arlindo Gorges igualmente saudou a todos e justificou sua Indicação. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann justificou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020que apresentou em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert. Disse que caso o projeto seja aprovado, resolverá muitos problemas com edificações no Município. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Disse que o período de chuvas de fevereiro danificou muitas vias e sempre precisam de manutenção. Lembra que a Câmara de Vereadores tem a função de legislar e não de executar, mas apresenta os pedidos da comunidade para conseguir melhorias junto ao Poder Executivo. O Vereador Alexandre Wilbert saudou os presentes, disse que quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 será encaminhado às comissões e visto a legalidade da matéria. Caso seja aprovado, muitas questões serão melhoradas no Município. Apoiou os demais pedidos. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 15/2020, 16/2020, 17/2020 e 18/2020 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Arlindo Gorges, Líder do Governo, leu um Ofício do Deputado Ivan Naatz datado de 06 de dezembro de 2019, informando de Emenda Parlamentar Impositiva no valor de 200 mil reais para o Município para obras de infraestrutura. Leu em seguida, o Ofício nº 32/2020 do Prefeito Marcos Pedro Veber, com assunto pavimentação da Estrada Geral de Braço Joaquim, referente a um trecho aproximado de 600 metros. Disse ainda, que os moradores irão se reunir para decidirem onde será feito os 600 metros de pavimentação. E devem dar a resposta ao Executivo até na próxima quarta-feira. O Vereador Laerte Schveitzer disse que chegam aos Vereadores vários pedidos de todo o Município. A demora no atendimento se deve a demanda do Município. Os Vereadores estão sempre cobrando da Secretaria competente. Apesar de todas as dificuldades do País, lembra que o Município de Luiz Alves vem crescendo. Muito ainda se tem a melhorar, porém os trabalhos estão caminhando, destaca do Vereador. Alertou que muitos cidadãos levam para as redes sociais más informações e causam distrações desnecessárias. Agradeceu a presença de todos os presentes e disse estar satisfeito pelo público presente que é um dos maiores das sessões itinerantes. O Vereador Felipe Brás Luciani também manifestou sua satisfação em ver a quantidade de munícipes presentes à sessão. Acredita que a participação da população é muito importante para acompanhar os pedidos dos Vereadores e desconstruindo imagens erradas que muitas vezes é feita do Vereador. Concluiu dizendo que é preciso acreditar que ainda há cidadãos que querem o bem da cidade e lutam por isso. O Vereador Bertolino Bachmann informou que os equipamentos para o hospital estão chegando com recursos da verba de 150 mil reais que veio para investir no hospital. O Vereador Acir José de Freitas disse que este dia é especial para a política, pois munícipes participam da sessão. Fez um breve relato dos seus pedidos na Câmara de Vereadores. Citou o curso obrigatório de primeiros socorros, apoio à Banda Municipal, Jogos escolares do Município, incentivo aos produtores rurais entre outros. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a presença dos munícipes. Disse que o projeto BemTi – Vi conseguiu a implantação de oito câmeras de vieomonitoramento. Hoje o projeto não existe mais, disse o Vereador. Lembrou que a ponte de Ribeirão do Bugre está em construção e as vigas da ponte antiga estão sendo recuperadas. Lembrou que todos os que não tomaram a vacina contra a febre amarela devem fazê-lo o mais breve possível, pois há muitos casos de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 mortes de macacos que denunciam a presença da febre amarela na região. Disse que encaminhou vários pedidos à Celesc. O Vereador Djonei Césaro Scola disse que existe um programa de castração de cães e gatos de rua. As famílias de baixa renda que se enquadram na lei podem estar levando seus animais para a castração. Informou que Luiz Alves é o Município mais avançado entre os da região no combate ao inseto maruim. As experiências estão sendo feitas, mas o processo é lento mesmo , disse o Vereador. Fez uma analogia entre o orçamento familiar e o orçamento público. Disse que os dois dependem da disponibilidade de dinheiro. Conforme a disponibilidade dos recursos, o planejamento pode ser ampliado e o bem estar ser melhor atendido. Isso acontece tanto nas famílias quanto no Poder Público, disse o Vereador. Por isso, neste primeiro momento, será possível pavimentar somente um trecho de aproximadamente 600 metros em Braço Joaquim. Pois tudo depende de recursos disponíveis. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convidou os presentes para participarem da próxima sessão itinerante em Braço Miguel, no dia 06 de abril, ÀS 18:30 h, encerrou a sessão e convocou a próxima ordinária, no Auditório da Prefeitura Municipal para o dia 16 de março, às 18 horas. SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/03/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/03/2020 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - IND - Indicação No. 36/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao órgão competente para que faça a instalação de boca-de-lobo (conforme fotografia abaixo) e sejam realizadas manutenções nas bocas-de-lobo existentes na Rua André Leonardo Schmitz. 2 - IND - Indicação No. 37/2020 Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente que proceda melhorias na iluminação pública da Estrada Geral Braço Comprido. 3 - IND - Indicação No. 38/2020 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame e ao patrolamento da Rua 22 de Julho, Estrada Geral de Braço Joaquim. 4 - IND - Indicação No. 39/2020 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Planejamento para que realize um estudo a fim de proceder a implantação de abrigos de pontos de ônibus em vários locais na extensão de Braço Joaquim. 5 - IND - Indicação No. 40/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar à Secretaria competente para que proceda a instalação de tubos do mesmo diâmetro já existentes, bem como sejam realizadas melhorias necessárias para evitar que ocorra acúmulo de água na Estrada Geral Braço Joaquim, nas proximidades do galpão de banana. 6 - IND - Indicação No. 41/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar à Secretaria competente para que realize uma análise de risco na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da Rua Francisco Altini, onde há tubulação que atravessa a pista e o asfalto está cedendo. 7 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 1/2020 Autores: Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 43 da Lei Complementar 01/2007. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/03/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 8 - REQ - Requerimento No. 15/2020 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte: - qual a origem dos recursos apresentados; - onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes; - quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizada... 9 - REQ - Requerimento No. 16/2020 Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo para que encaminhe a está Casa Legislativa os seguintes informações: - número e dados de famílias atendidas com o benefício das cestas básicas e auxílio funeral ao longo de 2019. 10 - REQ - Requerimento No. 17/2020 Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo que encaminhe a está Casa Legislativa informações sobre edificação de uma nova ponte junto à Rua Francisco Altini. 11 - REQ - Requerimento No. 18/2020 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores quais os critérios e cálculos adotados para a cobrança da taxa de lixo, tanto no perímetro urbano quanto na área rural no Município de Luiz Alves. Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/03/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 15/2020 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte: - qual a origem dos recursos apresentados; - onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes; - quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizada... 2 - REQ - Requerimento No. 16/2020 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo para que encaminhe a está Casa Legislativa os seguintes informações: - número e dados de famílias atendidas com o benefício das cestas básicas e auxílio funeral ao longo de 2019. 3 - REQ - Requerimento No. 17/2020 Processo: Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo que encaminhe a está Casa Legislativa informações sobre edificação de uma nova ponte junto à Rua Francisco Altini. 4 - REQ - Requerimento No. 18/2020 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores quais os critérios e cálculos adotados para a cobrança da taxa de lixo, tanto no perímetro urbano quanto na área rural no Município de Luiz Alves.