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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da sexta sessão ordinária, primeira sessão itinerante da quarta sessão legislativa, 
relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos dois dias do mês 
de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Saulo 
Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; 
Arlindo Gorges; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de 
Freitas. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, 
Bruna Anziliero e da Secretária Executiva Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou à Secretária Marili Rossi Muller para que fizesse uma explanação sobre as sessões 
itinerantes e sobre a ouvidoria pública na Câmara de Vereadores. A Secretária esclareceu 
sobre os trâmites de uma sessão itinerante, e sobre o que é a ouvidoria da Câmara de 
Vereadores, como acessar e por que acessar os canais de ouvidoria. Na sequência, 
considerando a inscrição nº 01/2020 para a Tribuna Livre, passou a palavra ao Presidente da 
Associação de Braço Joaquim – AMBRAJO, Senhor Osni Luciani. O Presidente da Ambrajo 
entregou um ofício contendo as principais reivindicações da associação, explanou sobre os 
trabalhos da associação e agradeceu à Mesa Diretora a oportunidade de uso da palavra, bem 
como parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização de uma sessão itinerante na 
Comunidade de Braço Joaquim. O senhor Presidente com a palavra , agradeceu o Presidente 
da Associação Ambrajo pela sua manifestação e disse que quanto ao ofício será acolhido e 
estudado junto à Câmara de Vereadores. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou a ata em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Vereador Djonei 
Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2020, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert, que 
acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 43 da Lei Complementar nº 01/2007; Requerimento nº 
15/2020, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o 
seguinte:- qual a origem dos recursos apresentados;- onde referidos recursos foram utilizados 
e quais os números dos processos licitatórios correspondentes;- quando se tratar de emenda 
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parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, 
solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às 
Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a 
efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, 
se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E 
ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do 
Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de 
liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o motivo da não 
utilização; Requerimento nº 16/2020, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a está Casa Legislativa os 
seguintes informações: número e dados de famílias atendidas com o benefício das cestas 
básicas e auxílio funeral ao longo de 2019; Requerimento nº 17/2020, do Vereador Djonei 
Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora Seja oficiado o Poder Executivo para que 
encaminhe que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre edificação de uma nova 
ponte junto à Rua Francisco Altini; Requerimento nº 18/2020, do Vereador Acir José de 
Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste 
esclarecimentos à Câmara de Vereadores quais os critérios e cálculos adotados para a 
cobrança da taxa de lixo, tanto no perímetro urbano quanto na área rural no Município de Luiz 
Alves; Indicação nº 35/2020, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder 
Executivo determinar ao Poder Executivo por meio do setor competente a realização de 
projeto e implementação de passeio e ciclovia ao longo de toda a Rua Dom Bosco; Indicação 
nº 37/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo determinar ao setor 
competente que proceda melhorias na iluminação pública da Estrada Geral Braço Comprido; 
Indicação nº 38/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame e ao 
patrolamento da Rua 22 de Julho, Estrada Geral de Braço Joaquim; Indicação nº 39/2020, do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de 
Planejamento para que realize um estudo a fim de proceder a implantação de abrigos de 
pontos de ônibus em vários locais na extensão de Braço Joaquim; Indicação nº 40/2020, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria 
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competente para que proceda a instalação de tubos do mesmo diâmetro já existentes, bem 
como sejam realizadas melhorias necessárias para evitar que ocorra acúmulo de água na 
Estrada Geral Braço Joaquim, nas proximidades do galpão de banana; Indicação nº 41/2020, 
do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria 
competente para que realize uma análise de risco na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den 
Bylaardt, nas proximidades da Rua Francisco Altini, onde há tubulação que atravessa a pista e 
o asfalto está cedendo; Indicação nº 42/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao 
Poder Executivo determinar à Secretaria competente para que realize manutenção nas ruas 
vicinais da Estrada Geral Braço Joaquim; Indicação nº 43/2020, do Vereador Eunilton 
Fontanive, solicitando ao Poder Executivo determinar à Secretaria competente para que 
realize patrolamento, macadamização e limpeza das margens na primeira rua à direita antes de 
chegar nas “casas populares” no Rio do Peixe; Ofício nº 028/2020 – GP encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 02/2020; Ofício nº 27/2020 – GP – encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 01/2020. Destino: PL Complementar nº 01/2020 às comissões para estudo; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para 
providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento e Indicações. Apoiou os demais 
pedidos feitos nesta Casa. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou 
suas Indicações e Requerimento. O Vereador Arlindo Gorges igualmente saudou a todos e 
justificou sua Indicação. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. O Vereador Bertolino 
Bachmann justificou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020que apresentou em conjunto 
com o Vereador Alexandre Wilbert. Disse que caso o projeto seja aprovado, resolverá muitos 
problemas com edificações no Município. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua 
Indicação. Disse que o período de chuvas de fevereiro danificou muitas vias e sempre 
precisam de manutenção. Lembra que a Câmara de Vereadores tem a função de legislar e não 
de executar, mas apresenta os pedidos da comunidade para conseguir melhorias junto ao 
Poder Executivo. O Vereador Alexandre Wilbert saudou os presentes, disse que quanto ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 será encaminhado às comissões e visto a legalidade 
da matéria. Caso seja aprovado, muitas questões serão melhoradas no Município. Apoiou os 
demais pedidos. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº 
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15/2020, 16/2020, 17/2020 e 18/2020 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Vereador Arlindo Gorges, Líder do Governo, leu um Ofício do Deputado Ivan Naatz datado 
de 06 de dezembro de 2019, informando de Emenda Parlamentar Impositiva no valor de 200 
mil reais para o Município para obras de infraestrutura. Leu em seguida, o Ofício nº 32/2020 
do Prefeito Marcos Pedro Veber, com assunto pavimentação da Estrada Geral de Braço 
Joaquim, referente a um trecho aproximado de 600 metros. Disse ainda, que os moradores 
irão se reunir para decidirem onde será feito os 600 metros de pavimentação. E devem dar a 
resposta ao Executivo até na próxima quarta-feira. O Vereador Laerte Schveitzer disse que 
chegam aos Vereadores vários pedidos de todo o Município. A demora no atendimento se 
deve a demanda do Município. Os Vereadores estão sempre cobrando da Secretaria 
competente. Apesar de todas as dificuldades do País, lembra que o Município de Luiz Alves 
vem crescendo. Muito ainda se tem a melhorar, porém os trabalhos estão caminhando, destaca 
do Vereador. Alertou que muitos cidadãos levam para as redes sociais más informações e 
causam distrações desnecessárias. Agradeceu a presença de todos os presentes e disse estar 
satisfeito pelo público presente que é um dos maiores das sessões itinerantes. O Vereador 
Felipe Brás Luciani também manifestou sua satisfação em ver a quantidade de munícipes 
presentes à sessão. Acredita que a participação da população é muito importante para 
acompanhar os pedidos dos Vereadores e desconstruindo imagens erradas que muitas vezes é 
feita do Vereador. Concluiu dizendo que é preciso acreditar que ainda há cidadãos que 
querem o bem da cidade e lutam por isso. O Vereador Bertolino Bachmann informou que os 
equipamentos para o hospital estão chegando com recursos da verba de 150 mil reais que veio 
para investir no hospital. O Vereador Acir José de Freitas disse que este dia é especial para a 
política, pois munícipes participam da sessão. Fez um breve relato dos seus pedidos na 
Câmara de Vereadores. Citou o curso obrigatório de primeiros socorros, apoio à Banda 
Municipal, Jogos escolares do Município, incentivo aos produtores rurais entre outros. O 
Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a presença dos munícipes. Disse que o projeto Bem￾Ti – Vi conseguiu a implantação de oito câmeras de vieomonitoramento. Hoje o projeto não 
existe mais, disse o Vereador. Lembrou que a ponte de Ribeirão do Bugre está em construção 
e as vigas da ponte antiga estão sendo recuperadas. Lembrou que todos os que não tomaram a 
vacina contra a febre amarela devem fazê-lo o mais breve possível, pois há muitos casos de 
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mortes de macacos que denunciam a presença da febre amarela na região. Disse que 
encaminhou vários pedidos à Celesc. O Vereador Djonei Césaro Scola disse que existe um 
programa de castração de cães e gatos de rua. As famílias de baixa renda que se enquadram na 
lei podem estar levando seus animais para a castração. Informou que Luiz Alves é o 
Município mais avançado entre os da região no combate ao inseto maruim. As experiências 
estão sendo feitas, mas o processo é lento mesmo , disse o Vereador. Fez uma analogia entre o 
orçamento familiar e o orçamento público. Disse que os dois dependem da disponibilidade de 
dinheiro. Conforme a disponibilidade dos recursos, o planejamento pode ser ampliado e o 
bem estar ser melhor atendido. Isso acontece tanto nas famílias quanto no Poder Público, 
disse o Vereador. Por isso, neste primeiro momento, será possível pavimentar somente um 
trecho de aproximadamente 600 metros em Braço Joaquim. Pois tudo depende de recursos 
disponíveis. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidou os presentes para participarem da próxima sessão itinerante em Braço 
Miguel, no dia 06 de abril, ÀS 18:30 h, encerrou a sessão e convocou a próxima ordinária, no 
Auditório da Prefeitura Municipal para o dia 16 de março, às 18 horas. 
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/03/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2020 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 36/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao órgão competente para
que faça a instalação de boca-de-lobo
(conforme fotografia abaixo) e sejam
realizadas manutenções nas
bocas-de-lobo existentes na Rua André
Leonardo Schmitz.
2 - IND - Indicação No. 37/2020
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente que
proceda melhorias na iluminação
pública da Estrada Geral Braço
Comprido.
3 - IND - Indicação No. 38/2020
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de macadame
e ao patrolamento da Rua 22 de Julho,
Estrada Geral de Braço Joaquim.
4 - IND - Indicação No. 39/2020
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de
Planejamento para que realize um
estudo a fim de proceder a implantação
de abrigos de pontos de ônibus em
vários locais na extensão de Braço
Joaquim.
5 - IND - Indicação No. 40/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria competente
para que proceda a instalação de tubos
do mesmo diâmetro já existentes, bem
como sejam realizadas melhorias
necessárias para evitar que ocorra
acúmulo de água na Estrada Geral
Braço Joaquim, nas proximidades do
galpão de banana.
6 - IND - Indicação No. 41/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria competente
para que realize uma análise de risco na
Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt, nas proximidades da Rua
Francisco Altini, onde há tubulação que
atravessa a pista e o asfalto está
cedendo.
7 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 1/2020
Autores: Bertolino Bachmann,
Alexandre Wilbert
Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 43 da
Lei Complementar 01/2007.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/03/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
8 - REQ - Requerimento No.
15/2020
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe, em complemento ao ofício
de resposta ao Requerimento 128/2019,
o seguinte: - qual a origem dos recursos
apresentados; - onde referidos recursos
foram utilizados e quais os números dos
processos licitatórios correspondentes; -
quando se tratar de emenda
parlamentar, qual o parlamentar que as
encaminhou e qual a origem dos
pedidos (ano, solicitante etc). Além
disso, requer informações sobre as
operações de crédito referentes às Leis
Municipais nº 1680/2017, 1726/2018,
1739/2018, 1771/2019, informando se já
houve a efetiva contratação, qual o valor
da operação de crédito, qual a forma e
prazo de pagamento, se o Município já
iniciou algum pagamento e onde
referidos recursos serão utilizados. E
ainda, informações sobre quais
emendas parlamentares estão
cadastradas em favor do Município,
quais já foram pagas, quais já foram
utilizadas, quais ainda estão pendentes
de liberação e quais já constam como
liberadas e ainda não foram utilizada...
9 - REQ - Requerimento No.
16/2020
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo para que
encaminhe a está Casa Legislativa os
seguintes informações: - número e
dados de famílias atendidas com o
benefício das cestas básicas e auxílio
funeral ao longo de 2019.
10 - REQ - Requerimento No.
17/2020
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo que
encaminhe a está Casa Legislativa
informações sobre edificação de uma
nova ponte junto à Rua Francisco Altini.
11 - REQ - Requerimento No.
18/2020
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste esclarecimentos à Câmara
de Vereadores quais os critérios e
cálculos adotados para a cobrança da
taxa de lixo, tanto no perímetro urbano
quanto na área rural no Município de
Luiz Alves.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/03/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
15/2020
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe, em complemento ao ofício
de resposta ao Requerimento 128/2019,
o seguinte: - qual a origem dos recursos
apresentados; - onde referidos recursos
foram utilizados e quais os números dos
processos licitatórios correspondentes; -
quando se tratar de emenda
parlamentar, qual o parlamentar que as
encaminhou e qual a origem dos
pedidos (ano, solicitante etc). Além
disso, requer informações sobre as
operações de crédito referentes às Leis
Municipais nº 1680/2017, 1726/2018,
1739/2018, 1771/2019, informando se já
houve a efetiva contratação, qual o valor
da operação de crédito, qual a forma e
prazo de pagamento, se o Município já
iniciou algum pagamento e onde
referidos recursos serão utilizados. E
ainda, informações sobre quais
emendas parlamentares estão
cadastradas em favor do Município,
quais já foram pagas, quais já foram
utilizadas, quais ainda estão pendentes
de liberação e quais já constam como
liberadas e ainda não foram utilizada...
2 - REQ - Requerimento No.
16/2020
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo para que
encaminhe a está Casa Legislativa os
seguintes informações: - número e
dados de famílias atendidas com o
benefício das cestas básicas e auxílio
funeral ao longo de 2019.
3 - REQ - Requerimento No.
17/2020
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo que
encaminhe a está Casa Legislativa
informações sobre edificação de uma
nova ponte junto à Rua Francisco Altini.
4 - REQ - Requerimento No.
18/2020
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste esclarecimentos à Câmara
de Vereadores quais os critérios e
cálculos adotados para a cobrança da
taxa de lixo, tanto no perímetro urbano
quanto na área rural no Município de
Luiz Alves.

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