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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-04-28
native_id167

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da primeira sessão extraordinária , quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, 
realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia vinte e oito 
de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme edital de convocação e Resolução 
MD 13/2020, em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 (
Coronavírus) que impossibilitou a realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do 
Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, 
Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo￾Secretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert 
e Arlindo Gorges. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e 
da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente confirmou a presença dos 
Vereadores e observou , no início da sessão , a ausência do Vereador Alexandre Wilbert , que 
no momento posterior , confirmou igualmente sua presença. Solicitou em seguida, a leitura do 
expediente do dia: Ofício nº 50/2020, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 04/2020, 
que altera Lei Municipal nº 1667/2017; Ofício nº 51/2020, do Poder Eexecutivo, 
encaminhando o PL nº 05/2020 que dispõe sobre a alteração no anexo da Lei Municipal nº
1684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz 
Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional suplementar e dá outras 
providências; Ofício nº 53/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 52/2020, do 
Poder Executivo, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do 
Poder Executivo do Município de Luiz Alves, para o enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID – 19. Em seguida, o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem quisesse se manifestar a respeito das 
matérias da pauta do dia: O Vereadores Acir José de Freitas manifestou-se a favor dos quatro 
projetos de leis na pauta da votação, pedindo somente uma atenção ao PL nº 07/2020, no que 
se refere aos ACTs e a remuneração de 50% do salário. Disse que se o Prefeito puder garantir 
melhores condições à categoria, seria importante neste momento difícil. O Vereador Felipe 
Brás Luciani declarou-se a favor dos PLs nº 04/2020, 05/2020 e 06/2020, não fazendo 
objeções. Contudo, quanto ao PL nº 07/2020 declarou sua abstenção, bem como no Parecer da 
Comissão, justificando que teve um prazo de um dia apenas para se informar do conteúdo de 
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todos os quatro projetos e, não houve tempo hábil para sanar todas as dúvidas, por isso irá se 
abster. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu atraso para se conectar, pois estava com 
insuficiência de área de cobertura . Contudo, declarou-se favorável aos quatro projetos em 
pauta. Os demais Vereadores se manifestaram a favor dos PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 
07/2020. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Alexandre Wilbert e colocou 
em discussão o pedido de urgência e votação única dos Projetos de Lei supracitados. Todos os 
Vereadores presentes foram favoráveis aos pedidos de urgência e votação única. Em seguida, 
o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020, 
sendo todos aprovados por unanimidade num só turno. Colocou ainda o PL nº 07/2020 em 
discussão e votação num só turno, sendo aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do 
Vereador Felipe Brás Luciani. Uma vez aprovados os PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 
07/2020, o Senhor Presidente colocou as respectivas Redações Finais em discussão e em 
seguida em votação. Redações Finais da Leis relativas aos PLs nº 04/2020, 05/2020 e 06/2020 
foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Redação Final da Lei relativa ao PL nº
07/2020 aprovada por sete votos a favor e uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani.. 
Não havendo mais manifestações, e encerrando a pauta exclusiva da presente sessão 
extraordinária, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos os Vereadores e 
Servidores e encerrou a sessão. 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/04/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/04/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
4/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.667/2017.
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
5/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei
Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Luiz Alves
para o quadriênio de 2018 a 2021, abre
crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
6/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
7/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre medidas administrativas a
serem adotadas no âmbito do Poder
Executivo do Município de Luiz Alves
para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus
- COVID-19.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
4/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.667/2017.
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei
Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Luiz Alves
para o quadriênio de 2018 a 2021, abre
crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
6/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/04/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
7/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre medidas administrativas a
serem adotadas no âmbito do Poder
Executivo do Município de Luiz Alves
para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus
- COVID-19.

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