| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-04-28 |
| native_id | 167 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da primeira sessão extraordinária , quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme edital de convocação e Resolução MD 13/2020, em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 ( Coronavírus) que impossibilitou a realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, SegundoSecretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert e Arlindo Gorges. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente confirmou a presença dos Vereadores e observou , no início da sessão , a ausência do Vereador Alexandre Wilbert , que no momento posterior , confirmou igualmente sua presença. Solicitou em seguida, a leitura do expediente do dia: Ofício nº 50/2020, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 04/2020, que altera Lei Municipal nº 1667/2017; Ofício nº 51/2020, do Poder Eexecutivo, encaminhando o PL nº 05/2020 que dispõe sobre a alteração no anexo da Lei Municipal nº 1684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 53/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Ofício nº 52/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID – 19. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem quisesse se manifestar a respeito das matérias da pauta do dia: O Vereadores Acir José de Freitas manifestou-se a favor dos quatro projetos de leis na pauta da votação, pedindo somente uma atenção ao PL nº 07/2020, no que se refere aos ACTs e a remuneração de 50% do salário. Disse que se o Prefeito puder garantir melhores condições à categoria, seria importante neste momento difícil. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se a favor dos PLs nº 04/2020, 05/2020 e 06/2020, não fazendo objeções. Contudo, quanto ao PL nº 07/2020 declarou sua abstenção, bem como no Parecer da Comissão, justificando que teve um prazo de um dia apenas para se informar do conteúdo de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 todos os quatro projetos e, não houve tempo hábil para sanar todas as dúvidas, por isso irá se abster. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu atraso para se conectar, pois estava com insuficiência de área de cobertura . Contudo, declarou-se favorável aos quatro projetos em pauta. Os demais Vereadores se manifestaram a favor dos PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Alexandre Wilbert e colocou em discussão o pedido de urgência e votação única dos Projetos de Lei supracitados. Todos os Vereadores presentes foram favoráveis aos pedidos de urgência e votação única. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020, sendo todos aprovados por unanimidade num só turno. Colocou ainda o PL nº 07/2020 em discussão e votação num só turno, sendo aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. Uma vez aprovados os PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020, o Senhor Presidente colocou as respectivas Redações Finais em discussão e em seguida em votação. Redações Finais da Leis relativas aos PLs nº 04/2020, 05/2020 e 06/2020 foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/2020 aprovada por sete votos a favor e uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani.. Não havendo mais manifestações, e encerrando a pauta exclusiva da presente sessão extraordinária, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos os Vereadores e Servidores e encerrou a sessão.
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 29/04/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 28/04/2020 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 4/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.667/2017. 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 5/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 6/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 7/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiz Alves para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 4/2020 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.667/2017. 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 5/2020 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 6/2020 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 29/04/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 7/2020 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiz Alves para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19.