| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 168 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da segunda sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta legislatura, realizada excepcionalmente por aplicativo de telefonia móvel – via whatsapp, conforme edital de convocação e Resolução MD nº 13/2020, aos doze dias do mês de maio , do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, exclusiva para apreciação e votação dos projetos de leis nº 08/2020 e 09/2020, de autoria do Poder Executivo. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro – Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo Gorges; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando a todos os presentes e solicitando à Procuradora Jurídica que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofícios do Executivo encaminhando os PLs nº 08/2020 e 09/2020, solicitando regime de urgência na apreciação e votação; PL nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; PL nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal nº 1684 de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das comissões competentes aos projetos de Leis nº 08/2020 e 09/2020, com excessão do parecer do Vereador Acir José de Freitas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL nº 09/2020, que restou favorável por maioria. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem quisesse fazer uso da palavra sobre o pedido de votação em regime de urgência. Não havendo manifestações colocou o pedido de urgência na apreciação e votação dos projetos nº 08/2020 e 09/2020 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, colocou em discussão o PL nº 08/2020. Os vereadores declararam-se favoráveis ao projeto , destacando a importância da matéria. O Senhor Presidente na sequência, colocou o PL nº 08/2020 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou o PL nº 09/2020 em discussão. O Vereador Acir José de Freitas manifestou-se contrário ao projeto e justificou que considerando as prioridades com a saúde e educação em meio a epidemia de Covid – 19 e, por entender que não é o momento para tal investimento, e sim de redução de custos. Na (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 sequência, o Senhor Presidente colocou o PL nº 09/2020 em votação, sendo aprovado por sete votos a favor e um contra do Vereador Acir José de Freitas. Uma vez aprovados os PLs nº 08/2020 e 09/2020, o Senhor presidente colocou em discussão as Redações Finais das leis relativas aos dois projetos. O Vereador Acir José de Freitas manifestou-se contrário a Redação Final da lei relativa ao PL nº 09/2020, pelas mesmas razões explicitadas na discussão do PL. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final da lei relativa ao PL nº 08/2020, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou em votação a Redação Final da lei relativa ao PL nº 09/2020, sendo aprovada por sete votos a favor e um contra do Vereador Acir José de Freitas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/05/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 12/05/2020 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 8/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto protocolado 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 9/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto protocolado 3 - PRED - Projeto de Redação Final No. 7/2020 Autor: CR - Comissão de Redação PL 08/2020 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 8/2020 Autor: CR - Comissão de Redação PL 09/2020 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 8/2020 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto protocolado 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 9/2020 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto protocolado 3 - PRED - Projeto de Redação Final No. 7/2020 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação PL 08/2020 4 - PRED - Projeto de Redação Final No. 8/2020 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação PL 09/2020