br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2020-05-12
native_id168

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da segunda sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta legislatura, 
realizada excepcionalmente por aplicativo de telefonia móvel – via whatsapp, conforme edital 
de convocação e Resolução MD nº 13/2020, aos doze dias do mês de maio , do ano de dois 
mil e vinte, às dezoito horas, exclusiva para apreciação e votação dos projetos de leis nº 
08/2020 e 09/2020, de autoria do Poder Executivo. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás 
Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; 
Eunilton Fontanive, Primeiro – Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Arlindo 
Gorges; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert. 
Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos 
cumprimentando a todos os presentes e solicitando à Procuradora Jurídica que procedesse a 
leitura do expediente do dia: Ofícios do Executivo encaminhando os PLs nº 08/2020 e 
09/2020, solicitando regime de urgência na apreciação e votação; PL nº 08/2020, de autoria 
do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências; PL nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo que 
dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal nº 1684 de 29 de agosto de 2017, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 
2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
comissões competentes aos projetos de Leis nº 08/2020 e 09/2020, com excessão do parecer 
do Vereador Acir José de Freitas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL nº 
09/2020, que restou favorável por maioria. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre para quem quisesse fazer uso da palavra sobre o pedido de votação em regime de 
urgência. Não havendo manifestações colocou o pedido de urgência na apreciação e votação 
dos projetos nº 08/2020 e 09/2020 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, colocou em discussão o PL nº 08/2020. Os vereadores declararam-se favoráveis 
ao projeto , destacando a importância da matéria. O Senhor Presidente na sequência, colocou 
o PL nº 08/2020 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou o PL nº 09/2020 em 
discussão. O Vereador Acir José de Freitas manifestou-se contrário ao projeto e justificou que 
considerando as prioridades com a saúde e educação em meio a epidemia de Covid – 19 e, por 
entender que não é o momento para tal investimento, e sim de redução de custos. Na 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
sequência, o Senhor Presidente colocou o PL nº 09/2020 em votação, sendo aprovado por sete 
votos a favor e um contra do Vereador Acir José de Freitas. Uma vez aprovados os PLs nº 
08/2020 e 09/2020, o Senhor presidente colocou em discussão as Redações Finais das leis 
relativas aos dois projetos. O Vereador Acir José de Freitas manifestou-se contrário a 
Redação Final da lei relativa ao PL nº 09/2020, pelas mesmas razões explicitadas na discussão 
do PL. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final da lei relativa 
ao PL nº 08/2020, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou em votação a 
Redação Final da lei relativa ao PL nº 09/2020, sendo aprovada por sete votos a favor e um 
contra do Vereador Acir José de Freitas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/05/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 12/05/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
8/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Projeto protocolado
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
9/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei
Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Luiz Alves
para o quadriênio de 2018 a 2021, abre
crédito adicional especial e dá outras
providências.
Projeto protocolado
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 7/2020
Autor: CR - Comissão de Redação
PL 08/2020
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 8/2020
Autor: CR - Comissão de Redação
PL 09/2020
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
8/2020
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Projeto protocolado
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
9/2020
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei
Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Luiz Alves
para o quadriênio de 2018 a 2021, abre
crédito adicional especial e dá outras
providências.
Projeto protocolado
3 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 7/2020
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
PL 08/2020
4 - PRED - Projeto de Redação
Final No. 8/2020
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
PL 09/2020

open original →