| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 17 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos dezessete dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica Bruna Aziliero. O Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Secretário, Vereador Laerte Schveitzer para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann, que disse faltou especificar melhor que os 440 ( quatrocentos e quarenta) mil reais conseguidos para a macadamização de vias, na verdade foram 190 mil para aquisição de macadame e 250 ( duzentos e cinqüenta) mil reais para pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 51/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a pintura das faixas e lombadas na via pavimentada da Rua Vereador Crisóstomo Gesser até ao final da Rua Francisco Schmitz, em Braço Elza; Indicação nº 52/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da estrada em frente à Capela Sagrado Coração de Jesus, Baixo Canoas; Indicação nº 53/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Esportes em parceria com a Secretaria de Educação, para que inclua nos seus calendários anuais, a realização de um torneio ou campeonato de vôlei de areia em dupla ou quarteto, tanto masculino quanto feminino; Indicação nº 54/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo, que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de tubos para rede de esgoto na Rua Vidal Hermes, Vila do Salto; Indicação nº 55/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias no acesso à via das casas populares de Braço Serafim; Indicação nº 56/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a reabertura da Rua Otília Schmidt até o Cemitério Municipal; Indicação nº 57/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na Rua José Kraisch que consta com vários buracos e um desnível considerado no acesso à ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Rua Osni Luiz Schmitz; Requerimento nº 26/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à Mesa Diretora , seja oficiado o Executivo, para que forneça à Câmara de Vereadores a relação dos Servidores Públicos Municipais, relativa ao último dia do mês de dezembro de 2016, bem como seus respectivos cargos e funções. Solicitando ainda, a relação dos Servidores e seus respectivos cargos e/ou funções a partir de janeiro de 2017, até os dias atuais do mês de abril de 2017. Por fim, solicitando quais os cargos existentes até ao final de dezembro de 2016 e quantos novos cargos foram criados a partir de janeiro de 2017; Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e Finanças, Orçamentos e Contas do Município, favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/17; Ofícios nº 97/17, 98/17, 99/17 e 101/17 do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nº 10/17, 12/17,13/17 e 18/17, encaminhados por esta Casa ao Poder Executivo; correspondência do Ministério da Educação, informando de recursos liberados ao Município de Luiz Alves para alimentação escolar. Destino: Indicações e Requerimento à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 07/17 à ordem do dia para primeira discussão e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Arlindo Gorges mencionou que a sua Indicação, de número 51/2017, ocorreu em razão da sinalização das faixas e lombadas estarem apagadas e que há grande fluxo de veículos no local, além disso ressaltou que está de pleno acordo com as Indicações apresentadas. Em seguida, o Vereador Acir José de Freitas justificou sua indicação e seu requerimento, mencionando que os pedidos ante a existência de área apta para realizar o torneio/campeonato, mas que se encontra atualmente fechada, e que a realização do evento demandaria poucos investimentos. Quanto ao seu Requerimento, justificou que está sendo cobrado pelos munícipes sobre informações dos servidores e cargos do Poder Executivo. Disse que está de pleno acordo com as indicações apresentadas, eis que são pedidos do povo. O Vereador Felipe Luciani ressaltou que concorda com todas as Indicações e Requerimentos apresentados, em especial, o Requerimento do Vereador Acir José de Freitas, pois a realização de tal evento movimentará a cidade, promoverá a saúde e bem-estar da população, e ressaltou que o espaço a ser utilizado está disponível e não demandará gastos. O Vereador relatou que sua Indicação se dá em razão de que o esgoto está aberto e proliferando doenças e mau cheiro, ressaltou que concorda com todas as Indicações e Requerimentos apresentados. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e disse que concorda com todas as Indicações e Requerimentos apresentados, em especial a do Vereador Acir José de Freitas. O Vereador ressaltou que já há um campeonato de vôlei ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC de quadra, mas que qualquer outra modalidade só tem a acrescentar para os munícipes. O Presidente transferiu a presidência ao Vereador Arlindo Gorges, que concedeu a palavra ao Vereador Djonei Cesaro Scola, o qual ressaltou que suas Indicações. Dizendo se dão em razão de facilitar o acesso ao cemitério, o trânsito e promover o desenvolvimento da região; bem como que a segunda Indicação ocorre porque o asfalto da Rua José Kraisch é de péssima qualidade, havendo muitos buracos, desnivelamento e ausência de calçadas apropriadas, sendo via de grande fluxo de trânsito, bem como ressaltou ser favorável a todas as indicações da sessão, ressaltando que com relação ao Requerimento do Vereador Acir José de Freitas, tem certeza da resposta do Poder Executivo, eis que são informações públicas, mas que no seu entendimento, o período requerido apresentará informações não reais, eis que em 31/12/2016 os funcionários comissionados já haviam sido exonerados. Além disso, o período de início de ano tem contratação de professores, estagiários e novos funcionários comissionados, e que, caso seja necessária uma comparação, a comparação deve ser realizada por períodos semelhantes. Na sequência, foram votadas as Indicações nº 46/17, 47/17 que foram aprovadas por unanimidade. Após, a presidência foi devolvida ao Vereador Djonei Césaro Scola. Com a palavra, ressaltou a presença do Secretário de Esportes, Henrique Lempke. Em seguida, foram votadas as Indicações nº 46/17, 47/17 que foram aprovadas por unanimidade. Colocado em votação o Requerimento nº 26 /17, fora aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em 1º votação o Projeto de Lei nº 07/17, que foi aprovado por unanimidade. Aberta a palavra livre, o Vereador Acir José de Freitas desejou boas vindas a todos e registrou sua visita a base do Partido Progressista em 12/04/2017, mencionando que juntamente com os parlamentares do mesmo Partido, restou protocolado ofício junto à Secretaria Estadual da Defesa Civil solicitando uma pickup traçada com guincho acoplado para o Corpo de Bombeiros municipal, bem como seja implementada uma ponte sobre o Rio, sendo que obteve resposta positiva à última solicitação. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo pronto atendimento de suas Indicações. Registrou ainda, seu agradecimento ao Sr. José Júnior, que o acompanhou na visita à base do Partido Progressista. Registrou ainda a importância dos Vereadores em buscarem recursos financeiros para atender as demandas da população, ressaltando que o ex-Vereador Gelásio Schmitt e Presidente do PSD, protocolou em 11/04/2017 junto ao DEINFRA redutores de velocidade no Km 3 e no Km 4, da SC-414. Ressaltou ainda, o trabalho da bancada do PMDB que trouxe recursos financeiros ao Município. Por fim, mencionou que na Casa Legislativa é importante existirem discussões sobre todos os assuntos. O Vereador Bertolino Bachmann informou que entrou em contato com o Secretário Estadual ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC agradecendo, em nome do Município, a emenda parlamentar. E deixou registrado seu agradecimento ao ex-Vereador Gelásio Schmitt, no tocante ao ofício enviado ao DEINFRA de solicitação de instalação de acostamento e limpeza das margens da SC-414. O Verador Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e comentou que o Município é muito maior que dois ou três partidos, agradecendo ao empenho de todos os Vereadores e ressaltando que o trabalho dos Vereadores é levar soluções aos munícipes. Agradeceu também ao Diretor da CELESC de Blumenau que esteve em reunião com os Vereadores e já atendeu as solicitações realizadas. O Vereador Arlindo Gorges informou que conversou com o Secretário de Obras sobre o problema do bueiro, mas que seria resolvido o problema até a data desta sessão. Quanto à creche do Braço Elza, disse que realmente as obras estão paralisadas, devido se encontrar como em processo de licitação no sistema e também porque a empresa contratada está aguardando o pagamento da primeira parcela. O Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou os presentes, agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt pelos requerimentos junto ao DEINFRA e ao Vereador Arlindo, líder da bancada, pela resposta dos seus questionamentos da sessão passada. O Vereador Saulo Brás Will cumprimentou os presentes e justificou que na próxima sessão, do dia 24/04/2017, não estará presente, sendo que estará viajando para tratar de assuntos pessoais. O Presidente ressaltou que é louvável a disponibilidade do ex-Vereador Gelásio Schmitt, mas que a Casa Legislativa já encaminhou durante o corrente ano praticamente as mesmas solicitações com relação à manutenção e melhoria da SC-414. Ressaltou que compareceu ao setor de Convênios do Poder Executivo, ressaltou a explicação dada pelo Vereador Arlindo sobre a creche e informou que com relação ao passeio, a obra está interrompida, porque o recurso está sem repasse, ante a ausência de informações e prestação de contas por parte do Executivo desde o ano passado, mas que o servidor responsável está fazendo o possível para agilizar os processos. Parabenizou a Secretaria de Educação e de Turismo pelas atividades do feriado da Páscoa. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de abril do ano corrente, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will