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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-17
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, aos dezessete dias do mês de abril, do ano de dois mil e 
dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, 
secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; 
Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a 
presença da Assessora Jurídica Bruna Aziliero. O Presidente deu início aos trabalhos 
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 
Secretário, Vereador Laerte Schveitzer para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva 
do Vereador Bertolino Bachmann, que disse faltou especificar melhor que os 440 ( 
quatrocentos e quarenta) mil reais conseguidos para a macadamização de vias, na verdade 
foram 190 mil para aquisição de macadame e 250 ( duzentos e cinqüenta) mil reais para 
pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi 
Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente 
do dia: Indicação nº 51/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria competente para que proceda a pintura das faixas e lombadas na via 
pavimentada da Rua Vereador Crisóstomo Gesser até ao final da Rua Francisco Schmitz, 
em Braço Elza; Indicação nº 52/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da 
estrada em frente à Capela Sagrado Coração de Jesus, Baixo Canoas; Indicação nº 53/17, do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Esportes em parceria com a Secretaria de Educação, para que inclua nos seus calendários 
anuais, a realização de um torneio ou campeonato de vôlei de areia em dupla ou quarteto, 
tanto masculino quanto feminino; Indicação nº 54/17, do Vereador Alexandre Wilbert, 
solicitando ao Executivo, que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação 
de tubos para rede de esgoto na Rua Vidal Hermes, Vila do Salto; Indicação nº 55/17, do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras 
para que proceda a melhorias no acesso à via das casas populares de Braço Serafim; 
Indicação nº 56/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria competente para que proceda a reabertura da Rua Otília Schmidt até 
o Cemitério Municipal; Indicação nº 57/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando 
ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na 
Rua José Kraisch que consta com vários buracos e um desnível considerado no acesso à 
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Rua Osni Luiz Schmitz; Requerimento nº 26/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando à Mesa Diretora , seja oficiado o Executivo, para que forneça à Câmara de 
Vereadores a relação dos Servidores Públicos Municipais, relativa ao último dia do mês de 
dezembro de 2016, bem como seus respectivos cargos e funções. Solicitando ainda, a 
relação dos Servidores e seus respectivos cargos e/ou funções a partir de janeiro de 2017, 
até os dias atuais do mês de abril de 2017. Por fim, solicitando quais os cargos existentes 
até ao final de dezembro de 2016 e quantos novos cargos foram criados a partir de janeiro 
de 2017; Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e Finanças, 
Orçamentos e Contas do Município, favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/17; Ofícios nº 
97/17, 98/17, 99/17 e 101/17 do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nº 
10/17, 12/17,13/17 e 18/17, encaminhados por esta Casa ao Poder Executivo; 
correspondência do Ministério da Educação, informando de recursos liberados ao 
Município de Luiz Alves para alimentação escolar. Destino: Indicações e Requerimento à 
ordem do dia para discussão e votação; PL nº 07/17 à ordem do dia para primeira discussão 
e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Arlindo Gorges 
mencionou que a sua Indicação, de número 51/2017, ocorreu em razão da sinalização das 
faixas e lombadas estarem apagadas e que há grande fluxo de veículos no local, além disso 
ressaltou que está de pleno acordo com as Indicações apresentadas. Em seguida, o Vereador 
Acir José de Freitas justificou sua indicação e seu requerimento, mencionando que os 
pedidos ante a existência de área apta para realizar o torneio/campeonato, mas que se 
encontra atualmente fechada, e que a realização do evento demandaria poucos 
investimentos. Quanto ao seu Requerimento, justificou que está sendo cobrado pelos 
munícipes sobre informações dos servidores e cargos do Poder Executivo. Disse que está de 
pleno acordo com as indicações apresentadas, eis que são pedidos do povo. O Vereador 
Felipe Luciani ressaltou que concorda com todas as Indicações e Requerimentos 
apresentados, em especial, o Requerimento do Vereador Acir José de Freitas, pois a 
realização de tal evento movimentará a cidade, promoverá a saúde e bem-estar da 
população, e ressaltou que o espaço a ser utilizado está disponível e não demandará gastos. 
O Vereador relatou que sua Indicação se dá em razão de que o esgoto está aberto e 
proliferando doenças e mau cheiro, ressaltou que concorda com todas as Indicações e 
Requerimentos apresentados. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e 
disse que concorda com todas as Indicações e Requerimentos apresentados, em especial a 
do Vereador Acir José de Freitas. O Vereador ressaltou que já há um campeonato de vôlei 
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de quadra, mas que qualquer outra modalidade só tem a acrescentar para os munícipes. O 
Presidente transferiu a presidência ao Vereador Arlindo Gorges, que concedeu a palavra ao 
Vereador Djonei Cesaro Scola, o qual ressaltou que suas Indicações. Dizendo se dão em 
razão de facilitar o acesso ao cemitério, o trânsito e promover o desenvolvimento da região; 
bem como que a segunda Indicação ocorre porque o asfalto da Rua José Kraisch é de 
péssima qualidade, havendo muitos buracos, desnivelamento e ausência de calçadas 
apropriadas, sendo via de grande fluxo de trânsito, bem como ressaltou ser favorável a todas 
as indicações da sessão, ressaltando que com relação ao Requerimento do Vereador Acir 
José de Freitas, tem certeza da resposta do Poder Executivo, eis que são informações 
públicas, mas que no seu entendimento, o período requerido apresentará informações não 
reais, eis que em 31/12/2016 os funcionários comissionados já haviam sido exonerados. 
Além disso, o período de início de ano tem contratação de professores, estagiários e novos 
funcionários comissionados, e que, caso seja necessária uma comparação, a comparação 
deve ser realizada por períodos semelhantes. Na sequência, foram votadas as Indicações nº 
46/17, 47/17 que foram aprovadas por unanimidade. Após, a presidência foi devolvida ao 
Vereador Djonei Césaro Scola. Com a palavra, ressaltou a presença do Secretário de 
Esportes, Henrique Lempke. Em seguida, foram votadas as Indicações nº 46/17, 47/17 que 
foram aprovadas por unanimidade. Colocado em votação o Requerimento nº 26 /17, fora 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em 1º votação o Projeto de Lei nº 
07/17, que foi aprovado por unanimidade. Aberta a palavra livre, o Vereador Acir José de 
Freitas desejou boas vindas a todos e registrou sua visita a base do Partido Progressista em 
12/04/2017, mencionando que juntamente com os parlamentares do mesmo Partido, restou 
protocolado ofício junto à Secretaria Estadual da Defesa Civil solicitando uma pickup 
traçada com guincho acoplado para o Corpo de Bombeiros municipal, bem como seja 
implementada uma ponte sobre o Rio, sendo que obteve resposta positiva à última 
solicitação. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo pronto atendimento de suas Indicações. 
Registrou ainda, seu agradecimento ao Sr. José Júnior, que o acompanhou na visita à base 
do Partido Progressista. Registrou ainda a importância dos Vereadores em buscarem 
recursos financeiros para atender as demandas da população, ressaltando que o ex-Vereador 
Gelásio Schmitt e Presidente do PSD, protocolou em 11/04/2017 junto ao DEINFRA 
redutores de velocidade no Km 3 e no Km 4, da SC-414. Ressaltou ainda, o trabalho da 
bancada do PMDB que trouxe recursos financeiros ao Município. Por fim, mencionou que 
na Casa Legislativa é importante existirem discussões sobre todos os assuntos. O Vereador 
Bertolino Bachmann informou que entrou em contato com o Secretário Estadual 
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agradecendo, em nome do Município, a emenda parlamentar. E deixou registrado seu 
agradecimento ao ex-Vereador Gelásio Schmitt, no tocante ao ofício enviado ao DEINFRA 
de solicitação de instalação de acostamento e limpeza das margens da SC-414. O Verador 
Eunilton Fontanive cumprimentou os presentes e comentou que o Município é muito maior 
que dois ou três partidos, agradecendo ao empenho de todos os Vereadores e ressaltando 
que o trabalho dos Vereadores é levar soluções aos munícipes. Agradeceu também ao 
Diretor da CELESC de Blumenau que esteve em reunião com os Vereadores e já atendeu as 
solicitações realizadas. O Vereador Arlindo Gorges informou que conversou com o 
Secretário de Obras sobre o problema do bueiro, mas que seria resolvido o problema até a 
data desta sessão. Quanto à creche do Braço Elza, disse que realmente as obras estão 
paralisadas, devido se encontrar como em processo de licitação no sistema e também 
porque a empresa contratada está aguardando o pagamento da primeira parcela. O Vereador 
Alexandre Wilbert cumprimentou os presentes, agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt 
pelos requerimentos junto ao DEINFRA e ao Vereador Arlindo, líder da bancada, pela 
resposta dos seus questionamentos da sessão passada. O Vereador Saulo Brás Will 
cumprimentou os presentes e justificou que na próxima sessão, do dia 24/04/2017, não 
estará presente, sendo que estará viajando para tratar de assuntos pessoais. O Presidente 
ressaltou que é louvável a disponibilidade do ex-Vereador Gelásio Schmitt, mas que a Casa 
Legislativa já encaminhou durante o corrente ano praticamente as mesmas solicitações com 
relação à manutenção e melhoria da SC-414. Ressaltou que compareceu ao setor de 
Convênios do Poder Executivo, ressaltou a explicação dada pelo Vereador Arlindo sobre a 
creche e informou que com relação ao passeio, a obra está interrompida, porque o recurso 
está sem repasse, ante a ausência de informações e prestação de contas por parte do 
Executivo desde o ano passado, mas que o servidor responsável está fazendo o possível 
para agilizar os processos. Parabenizou a Secretaria de Educação e de Turismo pelas 
atividades do feriado da Páscoa. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a 
sessão e marcou a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de abril do ano corrente, neste 
mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
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