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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2020-06-29
native_id170

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da quarta sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, 
realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia vinte e nove 
de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme edital de convocação e Resolução 
MD 13/2020, em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 ( 
Coronavírus) que impossibilitou a realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do 
Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, 
Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo￾Secretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Gelásio Schmitt e 
Arlindo Gorges. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e 
da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente confirmou a presença dos 
Vereadores. Solicitou em seguida, a leitura do expediente do dia: Ofício nº 89/2020 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando o PL nº 15/2020 que dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências e solicitando regime de 
urgência na apreciação e votação; Projeto de Lei nº 16/2020 do Presidente da Mesa Diretora,
Saulo Brás Will , o qual fixa a remuneração do Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores e 
Secretários Municipais para o quadriênio 2021 a 2024; Parecer das comissões competentes
favoráveis aos Projetos de Leis 15/2020 e 16/2020 . Em seguida a palavra ficou livre sobre o 
empediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann manifestou-se favorável aos dois 
projetos em pauta, não tendo nada a obstar. O Vereador Laerte Schveitzer pronunciou-se 
favorável aos projetos. O Vereador Acir José de Freitas declarou-se favorável aos aos Projetos 
nº 15/2020 e 16/2020. Disse entender que o PL nº 16/2020 trata-se de reposição inflacionária
e não de aumento real, considerando as determinações neste momento de pandemia. O
Vereador Eunilton igualmente declarou-se favorável aos PLs em pauta. O Vereador Felipe 
Brás Luciani declarou-se totalmente favorável ao PL nº 15/2020 , pois tal projeto contribuirá 
para a conclusão da obra de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros , tão 
importante para o Município de Luiz Alves. Sobre o PL nº 16/2020 , acredita que seria mais 
ético não repassar as perdas inflacionárias que constam no projeto, considerando o momento 
difícil que o País vive. Porém, considerando que o valor que consta no projeto de R$
12.744,78 ,já é o salário atual do Prefeito e que tal salário já consta no Portal da 
Transparência. Por tais motivos, declarou-se favorável ao PL nº 16/2020 e ressaltou que tal
 (47) 3377 1336
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reposição de perdas, contudo, não está incluída na remuneração dos Vereadores que 
permanece a mesma estabelecida na Legislatura anterior. Não havendo mais manifestações, o 
Senhor Presidente colocou em votação única o pedido de urgência na apreciação e votação 
dos PLs nº 15/2020 e 16/2020, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou o PL
nº 15/2020 em votação única, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Na 
sequência, o Senhor Presidente colocou em primeira votação o PL nº 16/2020, o qual foi 
aprovado por maioria dos Vereadores, com um voto contra do Vereador Gelásio Schmitt. 
Uma vez aprovado o PL nº 15/2020, o Senhor Presidente colocou em única discussão a 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2020. Não havendo manifestações colocou a 
Redação do PL nº 15/2020 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais 
nada a ser discutido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou aos 
Vereadores e Servidores da quinta sessão extraordinária já convocada para o dia 30 de junho , 
às 18 horas, exclusiva para segunda discussão e votação do PL nº 16/2020 e respectiva 
Redação Final.
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/07/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 29/06/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
15/2020
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Encaminhada ao Executivo para
sanção
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
16/2020
Autor: Saulo Brás Will
FIXA A REMUNERAÇÃO DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO,
VEREADORES E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO
2021 A 2024
Proposição aprovada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
15/2020
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
Encaminhada ao Executivo para
sanção
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
16/2020
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Saulo Brás Will
FIXA A REMUNERAÇÃO DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO,
VEREADORES E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO
2021 A 2024
Proposição aprovada

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