| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 170 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quarta sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme edital de convocação e Resolução MD 13/2020, em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 ( Coronavírus) que impossibilitou a realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, SegundoSecretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Gelásio Schmitt e Arlindo Gorges. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente confirmou a presença dos Vereadores. Solicitou em seguida, a leitura do expediente do dia: Ofício nº 89/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PL nº 15/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências e solicitando regime de urgência na apreciação e votação; Projeto de Lei nº 16/2020 do Presidente da Mesa Diretora, Saulo Brás Will , o qual fixa a remuneração do Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o quadriênio 2021 a 2024; Parecer das comissões competentes favoráveis aos Projetos de Leis 15/2020 e 16/2020 . Em seguida a palavra ficou livre sobre o empediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann manifestou-se favorável aos dois projetos em pauta, não tendo nada a obstar. O Vereador Laerte Schveitzer pronunciou-se favorável aos projetos. O Vereador Acir José de Freitas declarou-se favorável aos aos Projetos nº 15/2020 e 16/2020. Disse entender que o PL nº 16/2020 trata-se de reposição inflacionária e não de aumento real, considerando as determinações neste momento de pandemia. O Vereador Eunilton igualmente declarou-se favorável aos PLs em pauta. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se totalmente favorável ao PL nº 15/2020 , pois tal projeto contribuirá para a conclusão da obra de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros , tão importante para o Município de Luiz Alves. Sobre o PL nº 16/2020 , acredita que seria mais ético não repassar as perdas inflacionárias que constam no projeto, considerando o momento difícil que o País vive. Porém, considerando que o valor que consta no projeto de R$ 12.744,78 ,já é o salário atual do Prefeito e que tal salário já consta no Portal da Transparência. Por tais motivos, declarou-se favorável ao PL nº 16/2020 e ressaltou que tal (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 reposição de perdas, contudo, não está incluída na remuneração dos Vereadores que permanece a mesma estabelecida na Legislatura anterior. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou em votação única o pedido de urgência na apreciação e votação dos PLs nº 15/2020 e 16/2020, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou o PL nº 15/2020 em votação única, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em primeira votação o PL nº 16/2020, o qual foi aprovado por maioria dos Vereadores, com um voto contra do Vereador Gelásio Schmitt. Uma vez aprovado o PL nº 15/2020, o Senhor Presidente colocou em única discussão a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2020. Não havendo manifestações colocou a Redação do PL nº 15/2020 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser discutido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou aos Vereadores e Servidores da quinta sessão extraordinária já convocada para o dia 30 de junho , às 18 horas, exclusiva para segunda discussão e votação do PL nº 16/2020 e respectiva Redação Final. SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 07/07/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 29/06/2020 - 18:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2020 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 16/2020 Autor: Saulo Brás Will FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 Proposição aprovada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2020 Processo: Turno: Único Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 16/2020 Processo: Turno: Primeiro Autor: Saulo Brás Will FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 Proposição aprovada