| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-08-13 |
| native_id | 172 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da sexta sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia treze de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas, exclusiva para discussão e votação do PL nº 19- 2020 Conforme edital de convocação e Resolução MD 13/2020, em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 ( Coronavírus) que impossibilitou a realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert e Arlindo Gorges. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente cumprimentou a todos e confirmou a presença dos Vereadores e Servidores. Em seguida, solicitou à Procuradora Jurídica que procedesse a leitura do Expediente do dia: Ofício nº 115/2020, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 19/2020 e solicitando regime de urgência na apreciação e votação do Projeto em pauta; PL nº 19/2020 , do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município; Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Transportes, Obras Públicas e Urbanismo; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Saúde Pública e Assistência Social. Na sequência deixou a palavra livre sobre o expediente. Não havendo uso da palavra, passou à votação: Regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo aprovado por unanimidade dos Vereadores. PL nº 19/2020 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 19/2020, o Senhor Presidente colocou em discussão a Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 19/2020, apresentada pela Comissão de Redação de Leis. Não havendo manifestações, colocou em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser discutido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores e Servidores da Casa Legislativa e encerrou a presente sessão extraordinária. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE DA CÂMARA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 13/08/2020 - 18:00 Encerramento: 13/08/2020 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Projeto de Redação Final nº 12 de 2020 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Projeto de Redação Final nº 12 de 2020 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/08/2020 Página 1