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sessao nº 6

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2020-08-13
native_id172

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da sexta sessão extraordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta Legislatura, 
realizada por meio eletrônico, via aplicativo de telefonia móvel whatsapp, no dia treze de 
agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas, exclusiva para discussão e votação do PL nº 19-
2020 Conforme edital de convocação e Resolução MD 13/2020, em decorrência das medidas 
adotadas para o combate à pandemia da Covid-19 ( Coronavírus) que impossibilitou a 
realização de reuniões presenciais. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, presentes 
ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, 
Primeiro- Secretário; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Acir José de Freitas; Felipe 
Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert e Arlindo Gorges. Registrando-se 
ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da Secretária Executiva, Marili 
Rossi Muller. O Senhor Presidente cumprimentou a todos e confirmou a presença dos 
Vereadores e Servidores. Em seguida, solicitou à Procuradora Jurídica que procedesse a 
leitura do Expediente do dia: Ofício nº 115/2020, do Poder Executivo, encaminhando o PL nº
19/2020 e solicitando regime de urgência na apreciação e votação do Projeto em pauta; PL nº
19/2020 , do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Pareceres favoráveis das comissões de Constituição, 
Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município; Comissão 
de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Transportes, Obras Públicas e Urbanismo; 
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Saúde Pública e Assistência 
Social. Na sequência deixou a palavra livre sobre o expediente. Não havendo uso da palavra, 
passou à votação: Regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo aprovado por 
unanimidade dos Vereadores. PL nº 19/2020 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o 
PL nº 19/2020, o Senhor Presidente colocou em discussão a Redação Final da Lei relativa ao 
Projeto de Lei nº 19/2020, apresentada pela Comissão de Redação de Leis. Não havendo 
manifestações, colocou em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não 
havendo mais nada a ser discutido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os 
Vereadores e Servidores da Casa Legislativa e encerrou a presente sessão extraordinária.
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
PRESIDENTE DA CÂMARA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 13/08/2020 - 18:00
Encerramento: 13/08/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
Encaminhada ao
Executivo para sanção
2 - Projeto de Redação
Final nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
Encaminhada ao
Executivo para sanção
2 - Projeto de
Redação Final nº 12
de 2020
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017
- 2020) Legislatura
17/08/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/08/2020
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