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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-10-05
native_id174

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da nona sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima quinta Legislatura, realizada 
na sede da Câmara de Vereadores, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois e vinte, às 
dezoito horas, sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador 
Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice￾presidente; Laerte Scveitzer, Segundo Secretário; Arlindo Gorges; Felipe Brás Luciani; 
Alexandre Wilbert; Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a 
presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da estagiária, Laís Müller. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto 
bíblico.proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador 
Djonei Césaro Scola para que procedesse à leitura do expediente do dia: PL nº 14/2020, de 
autoria do Vereador Laerte Schveitzer, que denomina via pública no Município de Rua 
Lindolfo Vilibaldo Schveitzer; Indicação nº 50/2020 de autoria do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria de Obras para que proceda ao 
patrolamento e macadamização da Estrada Geral Braço Costa, em Braço Serafim; PL nº 
29/2020 , de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, que denomina via pública de “Rua 
Eduardo Hermes”; PLs nº 12/2020, 17/2020, 18/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 
24/2020, 25/2020; 26/2020 e 27/2020 já em tramitação nesta Casa; Ofício nº 026/2020, da 
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de nome de um representante da 
Câmara para compor o Comitê Municipal para elaboração do Plano de Contingência para a 
Educação. Destino: PL nº 14/2020 e PL nº 28/2020 às Comissões para estudo e emissão de 
parecer; correspondências ao arquivo da Casa; PLs nº 12/2020 à ordem do dia para discussão 
e votação num único turno; PL nº 25/2020 – LOA à ordem do dia para primeira discussão e 
votação; PL nº 17/2020, 18/2020,20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 26/2020 e 
27/2020 à ordem do dia para discussão e votação secreta. Palavra livre sobre o Expediente do 
dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Disse que a Rua Aldo Lenoir 
necessita de manutenção. Comentou sobre o PL nº 17/2020. Disse que foram feitas melhorias 
no espaço público que ora está sendo denominado, mas acredita que precisaria colocar 
contenção no parquinho instalado no local, para oferecer melhor segurança, pois ficou muito 
próximo ao riacho que tem no local. Um muro de contenção daria melhor segurança para as 
crianças que utilizam do parque. Declarou que vai se abster de votar o PL nº 25/2020 – LOA, 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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2
pois irá analisar alguns aspectos do projeto e na próxima semana poderá votar com maior 
segurança. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação de melhorias em Braço da 
Costa. Com macadamização e patrolamento. Comentou o PL nº 14/2020 parabenizou pela 
iniciativa do Vereador Laerte em homenagear o Senhor Lindolfo Vilibaldo Schveitzer. Disse 
que foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luiz Alves. Não 
havendo mais nenhum Vereador que quisesse fazer uso da palavra, passou-se às votações: PL
nº 12/2020 aprovado por unanimidade; PL nº 17/2020 aprovado por maioria (sete votos a 
favor); PL nº 18/2020 aprovado por maioria ( sete votos a favor) ; PL nº 20/2020, 23/2020, 
24/2020, 26/2020 e 27/2020 aprovados por maioria ( sete votos a favor). PL nº 22/2020 
aprovado por unanimidade; PL nº 25/2020 - LDO aprovado por sete votos a favor e uma 
abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani. Não havendo mais nada a ser discutido, o Senhor 
Presidente agradeçeu a presença e participação dos nobres pares, e de todos os presentes e deu 
por encerrada a presente sessão. Convocou os nobres edis para a 7ª Sessão Extraordinária de 
2020 para o dia 14 de outubro de 2020, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, 
sem a presença de público e com a disponibilização da gravação das sessões após sua 
realização no site da Câmara de Vereadores, conforme determina a Resolução MD nº 24/2020 
do Poder Legislativo Municipal, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
25/2020;- única discussão e votação dos projetos de Lei nº 14/2020 e 28/2020;- única 
discussão e votação da Redação Final dos Projetos de Lei nº 12/2020, 17/2020, 18/2020, 
20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020- em caso de 
aprovação do Projeto de Lei nº 25/2020, para única discussão e votação do Requerimento nº 
22/2020;- em caso de aprovação do Requerimento nº 22/2020, para única discussão e votação 
da Redação Final do Projeto de Lei nº 25/2020.
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2020 - 18:00
Encerramento: 05/10/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui a data comemorativa municipal alusiva ao “Dia de Luxemburgo”
e dá outras providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2020
Processo: -
Autor: Laerte
Schveitzer 
Denomina via pública municipal de “Rua Lindolfo Vilibaldo Schveitzer” Proposição retirada
pelo autor
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de espaço público e vias municipais,
localizadas no Loteamento Rech.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto, desigan data
comemorativa alusiva ao Dia Municipal do Paradesporto e dá outras
providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
06/10/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/10/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício de 2021, e dá outras
providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2020
Processo: -
Autor: Djonei Césaro
Scola 
Denomina via pública municipal de “Rua Eduardo Hermes” Não informada
15 - Indicação nº 50 de
2020
Processo: -
Autor: Acir José de
Freitas 
Determinar a Secretaria de Obras que proceda o patrolamento e
macadamização da Estrada Geral Braço Costa, no Braço Serafim, em
ambos os lados da via e em toda sua extensão.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui a data comemorativa municipal alusiva ao “Dia de Luxemburgo”
e dá outras providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
06/10/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/10/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de espaço público e vias municipais,
localizadas no Loteamento Rech.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto, desigan data
comemorativa alusiva ao Dia Municipal do Paradesporto e dá outras
providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais Aguardando emissão de
parecer da comissão
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício de 2021, e dá outras
providências.
Aguardando emissão de
parecer da comissão
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
06/10/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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