| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-11-09 |
| native_id | 176 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta Legislatura, realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sede administrativa da Câmara de Vereadores, sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola , Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Arlindo Gorges e Acir José de Freitas; registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica , Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e a ausência do Vereador Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia das atas da nona sessão ordinária e sétima sessão extraordinária, colocou a as atas em discussão, em seguida em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura do expediente do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do Presidente Saulo Brás Will, o qual dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 23/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, para que seja oficiada à CELESC nos seguintes termos: Alguns pontos do município de Luiz Alves necessitam de melhorias na rede de transmissão de energia, seja por troca do traçado da rede, seja por substituição de postes. Ainda, na comunidade Braço Paula Ramos, a falta de energia é constante e há necessidade de melhorias no traçado da rede, bem como a substituição de postes; Indicação nº 51/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a substituição de pranhas na ponte de Braço Dauer, na localidade de Braço Serafim, como também, patrolamento e macadamização de trechos daquela via e troca de tubos de bueiro localizado próximo à propriedade do Senhor Antônio Signorelli; Indicação nº 52/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente que providencie a colocação de lombada/faixa elevada em frente a creche do Braço Elza, na Rua Francisco Schmitz; PL nº 29/2020, do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 953/2001; PL nº 30/2020, do Poder executivo, que altera a Lei Municipal nº 1223/2006; PL nº 31/2020, do Poder executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; PL nº 32/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 de via pública Municipal; PL nº 33/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; PL nº 34/2020, do Poder Executivo , que dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais; PL nº 35/2020 , do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de via pública municipal; PL nº 36/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; PL nº 37/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; PL nº 38/2020, do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021; PL nº 39/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC, visando o aproveitamento e utilização de serviços da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro e equipe de apoio/Pregoeiro e equipe de apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e estabelece outras providências; parecer das comissões competentes favoráveis à normal tramitação do PL nº 39/2020. Destino: Indicações ao Executivo para providências; Requerimentos ; PL nº 39/2020 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 37/2020 e 38/2020 às comissões para estudo e emissão de parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 às comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. Disse que parte do serviço solicitado já foi realizado pela secretaria competente. Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, passou-se às votações: PL nº 39/2020 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimentos n 23/2020 e 24/2020 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Uma vez aprovado o Requerimento nº 24/2020, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2020, sendo aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive frisou a importância dos cuidados com a proteção ao Covid-19. Disse que os casos tem aumentado, e a proteção deve continuar. Não havendo mais manifestação dos Vereadores, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 16 de novembro do corrente ano, às dezoito horas, ainda sem a presença de público, devido as medidas de proteção ao Covid-19, e, convocou a oitava sessão extraordinária para a mesma data, às (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 dezoito e trinta horas, com pauta exclusiva para apreciação e primeira votação do PL nº 38/2020 – Lei Orçamentária Anual. SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/11/2020 - 18:00 Encerramento: 09/11/2020 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Projeto protocolado 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Projeto protocolado 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Projeto protocolado Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 10/11/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 10/11/2020 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Projeto protocolado 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Requerimento nº 23 de 2020 Processo: - Autor: Eunilton Fontanive Encaminhamentos à CELESC Não informada 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Saulo Brás Will Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências Não informada 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro e Equipe de Apoio/Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e estabelece outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 23 de 2020 Processo: - Autor: Eunilton Fontanive Encaminhamentos à CELESC Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro e Equipe de Apoio/Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e estabelece outras providências. Não informada 3 - Requerimento nº 24 de 2020 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Seja atribuído ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Mesa Diretora, regime de urgência especial, para que seja lido, discutido e votado em turno único o referido projeto na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, assim como dispensado o interstício de Redação Final do mesmo projeto, para seu trâmite na mesma sessão. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 10/11/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 10/11/2020 Página 2