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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-11-09
native_id176

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta Legislatura, 
realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sede 
administrativa da Câmara de Vereadores, sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, 
secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Djonei Césaro Scola , Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Alexandre 
Wilbert; Felipe Brás Luciani; Arlindo Gorges e Acir José de Freitas; registrando-se ainda a 
presença da Procuradora Jurídica , Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Müller e a ausência do Vereador Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
considerando a leitura prévia das atas da nona sessão ordinária e sétima sessão extraordinária, 
colocou a as atas em discussão, em seguida em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Dando sequência aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que 
procedesse à leitura do expediente do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de 
autoria do Presidente Saulo Brás Will, o qual dispõe sobre a aprovação das contas anuais do 
exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; 
Requerimento nº 23/2020, do Vereador Eunilton Fontanive, para que seja oficiada à CELESC 
nos seguintes termos: Alguns pontos do município de Luiz Alves necessitam de melhorias na 
rede de transmissão de energia, seja por troca do traçado da rede, seja por substituição de 
postes. Ainda, na comunidade Braço Paula Ramos, a falta de energia é constante e há 
necessidade de melhorias no traçado da rede, bem como a substituição de postes; Indicação nº 
51/2020, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria 
de Obras para que proceda a substituição de pranhas na ponte de Braço Dauer, na localidade 
de Braço Serafim, como também, patrolamento e macadamização de trechos daquela via e 
troca de tubos de bueiro localizado próximo à propriedade do Senhor Antônio Signorelli; 
Indicação nº 52/2020, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que 
determine ao setor competente que providencie a colocação de lombada/faixa elevada em 
frente a creche do Braço Elza, na Rua Francisco Schmitz; PL nº 29/2020, do Poder Executivo 
que altera a Lei Municipal nº 953/2001; PL nº 30/2020, do Poder executivo, que altera a Lei 
Municipal nº 1223/2006; PL nº 31/2020, do Poder executivo, que dispõe sobre denominação 
de via pública municipal; PL nº 32/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Página
2
de via pública Municipal; PL nº 33/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação 
de via pública municipal; PL nº 34/2020, do Poder Executivo , que dispõe sobre a 
denominação de vias públicas municipais; PL nº 35/2020 , do Poder Executivo que dispõe 
sobre denominação de via pública municipal; PL nº 36/2020, do Poder Executivo, que dispõe 
sobre denominação de via pública municipal; PL nº 37/2020, do Poder Executivo, que dispõe 
sobre denominação de via pública municipal; PL nº 38/2020, do Poder Executivo que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021; PL nº 39/2020, 
da Mesa Diretora, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC, visando o 
aproveitamento e utilização de serviços da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro e 
equipe de apoio/Pregoeiro e equipe de apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à 
realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
estabelece outras providências; parecer das comissões competentes favoráveis à normal 
tramitação do PL nº 39/2020. Destino: Indicações ao Executivo para providências; 
Requerimentos ; PL nº 39/2020 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 29/2020, 
30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 37/2020 e 38/2020 às 
comissões para estudo e emissão de parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 às 
comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. Disse que parte do serviço solicitado 
já foi realizado pela secretaria competente. Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, 
passou-se às votações: PL nº 39/2020 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 
Requerimentos n 23/2020 e 24/2020 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Uma vez aprovado o Requerimento nº 24/2020, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2020, sendo aprovada por unanimidade. 
Explicações pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive frisou a importância dos cuidados com 
a proteção ao Covid-19. Disse que os casos tem aumentado, e a proteção deve continuar. Não 
havendo mais manifestação dos Vereadores, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, encerrou a sessão e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 16 de novembro do 
corrente ano, às dezoito horas, ainda sem a presença de público, devido as medidas de 
proteção ao Covid-19, e, convocou a oitava sessão extraordinária para a mesma data, às 
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dezoito e trinta horas, com pauta exclusiva para apreciação e primeira votação do PL nº 
38/2020 – Lei Orçamentária Anual. 
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
 PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2020 - 18:00
Encerramento: 09/11/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Projeto protocolado
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Projeto protocolado
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Projeto protocolado
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
10/11/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 10/11/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Projeto protocolado
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2021. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Requerimento nº
23 de 2020
Processo: -
Autor: Eunilton
Fontanive 
Encaminhamentos à CELESC Não informada
12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2020
Processo: -
Autor: Saulo Brás Will 
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências Não informada
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC,
visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão
Permanente de Licitação/Pregoeiro e Equipe de Apoio/Pregoeiro e
Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à
realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e estabelece outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
23 de 2020
Processo: -
Autor: Eunilton
Fontanive 
Encaminhamentos à CELESC Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC,
visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão
Permanente de Licitação/Pregoeiro e Equipe de Apoio/Pregoeiro e
Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à
realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e estabelece outras providências. 
Não informada
3 - Requerimento nº
24 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Seja atribuído ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Mesa
Diretora, regime de urgência especial, para que seja lido, discutido e
votado em turno único o referido projeto na 10ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, assim como dispensado o interstício
de Redação Final do mesmo projeto, para seu trâmite na mesma sessão. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
10/11/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 10/11/2020
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