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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-11-16
native_id177

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima- primeira sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta 
Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezoito 
horas, na sede administrativa da Câmara de Vereadores, sob a presidência do Vereador Saulo 
Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Djonei Césaro Scola , Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; 
Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Arlindo Gorges e Acir José de Freitas; registrando-se 
ainda a presença da Procuradora Jurídica , Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili 
Rossi Müller e a ausência do Vereador Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
considerando a leitura prévia da ata da nona sessão ordinária e sétima sessão extraordinária, 
colocou a a ata em discussão, em seguida em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Dando sequência aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que 
procedesse à leitura do expediente do dia: Parecer da comissão de Finanças, orçamentos e 
contas do município favorável à normal tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
01/2020 que aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro de 
2019; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 28/2020; Parecer favorável das comissões 
competentes aos PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 
36/2020 e 37/2020 , os quais denominam vias públicas no município; parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça ao PL Complementar nº 01/2020, de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann para que seja oficiado o Conselho 
Municipal da Cidade para emitir parecer sobre o referido projeto de Lei Complementar, nos 
termos do Plano Diretor Municipal. Destino: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 à 
ordem do dia para discussão e votação; Redação Final de Lei relativa ao PL nº 28/2020 à 
ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 
34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020 à ordem do dia para discussão e votação secreta. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: Não houve manifestação. O Senhor Presidente deu
continuidade solicitando que fossem entregues as cédulas de votação dos PLs com exigência 
de votação secreta aos Senhores Vereadores. Em seguida, fez a chamada nominal para que 
procedessem à votação propriamente dita. Convidou, na sequência, a Procuradora Jurídica e 
os Vereadores Felipe Brás Luciani e Arlindo Gorges para que procedessem a apuração dos 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
votos, sendo constatado o resultado de sete votos a favor e um em branco aos PL nº 29/2020, 
30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020. O Senhor 
Presidente com a palavra, declarou aprovados por maioria os PLs nº 29/2020, 30/2020, 
31/2020, 32/ 2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020. O Senhor Presidente 
colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 28/2020, a qual foi aprovada por 
unanimidade. A palavra ficou livre sobre explicações pessoais: Não houve o uso da palavra 
pelos Senhores Vereadores. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos, 
encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia vinte e três de novembro de dois mil e 
vinte, às dezoito horas, na Sede Administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de 
público , cumprindo assim as determinações de prevenção à Covid -19. E convocou a nona 
sessão extraordinária, para a mesma data e local, às dezoito e trinta horas, com pauta 
exclusiva para segunda discussão e votação do PL nº 38-2020- Lei Orçamentária Anual. 
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/11/2020 - 18:00
Encerramento: 16/11/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Denomina via pública municipal de Rua Eduardo Hermes. Aguardando texto da
Redação Final
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando texto da
Redação Final
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Aguardando texto da
Redação Final
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/11/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 24
de 2020
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Denomina via pública municipal de Rua Eduardo Hermes. Aguardando texto da
Redação Final
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando texto da
Redação Final
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Aguardando texto da
Redação Final
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/11/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da
Redação Final
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/11/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020
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