| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 177 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima- primeira sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sede administrativa da Câmara de Vereadores, sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola , Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Arlindo Gorges e Acir José de Freitas; registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica , Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller e a ausência do Vereador Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da ata da nona sessão ordinária e sétima sessão extraordinária, colocou a a ata em discussão, em seguida em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura do expediente do dia: Parecer da comissão de Finanças, orçamentos e contas do município favorável à normal tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro de 2019; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 28/2020; Parecer favorável das comissões competentes aos PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020 , os quais denominam vias públicas no município; parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL Complementar nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann para que seja oficiado o Conselho Municipal da Cidade para emitir parecer sobre o referido projeto de Lei Complementar, nos termos do Plano Diretor Municipal. Destino: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final de Lei relativa ao PL nº 28/2020 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020 à ordem do dia para discussão e votação secreta. Palavra livre sobre o expediente do dia: Não houve manifestação. O Senhor Presidente deu continuidade solicitando que fossem entregues as cédulas de votação dos PLs com exigência de votação secreta aos Senhores Vereadores. Em seguida, fez a chamada nominal para que procedessem à votação propriamente dita. Convidou, na sequência, a Procuradora Jurídica e os Vereadores Felipe Brás Luciani e Arlindo Gorges para que procedessem a apuração dos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 votos, sendo constatado o resultado de sete votos a favor e um em branco aos PL nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020. O Senhor Presidente com a palavra, declarou aprovados por maioria os PLs nº 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/ 2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020 e 37/2020. O Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 28/2020, a qual foi aprovada por unanimidade. A palavra ficou livre sobre explicações pessoais: Não houve o uso da palavra pelos Senhores Vereadores. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede Administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de público , cumprindo assim as determinações de prevenção à Covid -19. E convocou a nona sessão extraordinária, para a mesma data e local, às dezoito e trinta horas, com pauta exclusiva para segunda discussão e votação do PL nº 38-2020- Lei Orçamentária Anual. SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/11/2020 - 18:00 Encerramento: 16/11/2020 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 24 de 2020 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Denomina via pública municipal de Rua Eduardo Hermes. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando texto da Redação Final 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Aguardando texto da Redação Final 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/11/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 24 de 2020 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Denomina via pública municipal de Rua Eduardo Hermes. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 953/2001. Aguardando texto da Redação Final 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.223/2006. Aguardando texto da Redação Final 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/11/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre via pública municipal. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/11/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/11/2020 Página 3