| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 181 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da 13ª Sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta legislatura, realizada em trinta de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, de forma on- Line, via Whatsapp, considerando a suspensão das atividades presenciais da Câmara de Vereadores, por medida de segurança e prevenção à Covid-19, uma vez que membros do Poder Legislativo testaram positivo à Covid-19. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo-Secretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert; Arlindo Gorges; registrando-se a presença da Procuradora Jurídica Bruna Anzliero e da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller e a ausência do Vereador Bertolino Bachmann que encontra-se licenciado. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente saudou a todos, solicitou que confirmassem a sua presença pelo aplicativo. Em seguida, apresentou o expediente do dia: Ofício nº 147/2020, do Executivo , encaminhando o PL nº 40/2020, que altera a Lei Municipal nº 1283/2007; Ofício nº 188/2020 do Executivo, encaminhando o PL nº 41/2020, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº 189/2020, do Executivo, encaminhando o PL n 42/2020, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº 190/2020, que encaminha o PL nº 43/2020 do Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº 191/2020, do Executivo que encaminha o PL nº 44/2020, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº 193/2020 , do Executivo , que encaminha o PL Complementar nº 02/2020, que altera a Lei Complementar nº 15/2018; Ofício nº 194/2020, do Executivo encaminhando o PL Complementar nº 03/2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2015; Ofício nº 192/2020, do Executivo, que encaminha o PL Complementar nº 04/2020, que altera a Lei Complementar nº 12/ 2020; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2020 – LOA. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2020- LOA, à ordem do dia para discussão e votação. PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020 às Comissões competentes para estudo e emissão de parecer; PL Complementar nº 02/2020, 03/2020 e 04/2020 às Comissões competentes para estudo e emissão de parecer. Em seguida , a palavra ficou livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre sua preocupação sobre o PL Complementar nº 04/2020, quanto a redução do número de conselheiros para dez, questionou que deveria se prezar pela ampliação da participação da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 sociedade civil e não pela redução da participação. Pediu que o Líder do Governo buscasse essa informação : se realmente todos os conselheiros optaram por reduzir ou se foi por alguns membros do conselho. Teve informações de que as reuniões , quando convocadas, são realizadas no período matutino, o que dificulta muito a participação dos membros, uma vez que são trabalhadores. Acredita que se os horários das reuniões fossem revistos, haveria maior participação. Frisou ainda, que a opção de reduzir o número de integrantes somente poderia ser adotada caso não haja como remanejar o horário das reuniões para um horário viável para todos os membros. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2020 – LOA aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo manifestações nas explicações pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a próxima ordinária para o dia 07 de dezembro, às dezoito horas, na sede administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de público, respeitando as medidas de segurança e proteção ao contágio da Covid- 19 SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE. PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/11/2020 - 18:00 Encerramento: 30/11/2020 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal nº 1.283/2007 Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Denomina via pública municipal. Não informada 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Nº 15/2018. Não informada 7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Não informada 8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12/2018. Não informada 9 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2020 Processo: - Autores: PROJETO DE LEI N.º 38/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/12/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/12/2020 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2020 Processo: - Autores: PROJETO DE LEI N.º 38/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/12/2020 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/12/2020 Página 2