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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-11-30
native_id181

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da 13ª Sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima –quinta legislatura, realizada em 
trinta de novembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, de forma on- Line, via Whatsapp, 
considerando a suspensão das atividades presenciais da Câmara de Vereadores, por medida de 
segurança e prevenção à Covid-19, uma vez que membros do Poder Legislativo testaram 
positivo à Covid-19. Sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo 
Vereador Eunilton Fontanive; presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, 
Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, Segundo-Secretário; Acir José de Freitas; Felipe Brás 
Luciani; Alexandre Wilbert; Arlindo Gorges; registrando-se a presença da Procuradora 
Jurídica Bruna Anzliero e da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller e a ausência do 
Vereador Bertolino Bachmann que encontra-se licenciado. Dando início aos trabalhos o 
Senhor Presidente saudou a todos, solicitou que confirmassem a sua presença pelo aplicativo. 
Em seguida, apresentou o expediente do dia: Ofício nº 147/2020, do Executivo , 
encaminhando o PL nº 40/2020, que altera a Lei Municipal nº 1283/2007; Ofício nº 188/2020 
do Executivo, encaminhando o PL nº 41/2020, que dispõe sobre denominação de via pública 
municipal; Ofício nº 189/2020, do Executivo, encaminhando o PL n 42/2020, que dispõe 
sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº 190/2020, que encaminha o PL nº
43/2020 do Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal; Ofício nº
191/2020, do Executivo que encaminha o PL nº 44/2020, que dispõe sobre denominação de 
via pública municipal; Ofício nº 193/2020 , do Executivo , que encaminha o PL 
Complementar nº 02/2020, que altera a Lei Complementar nº 15/2018; Ofício nº 194/2020, do 
Executivo encaminhando o PL Complementar nº 03/2020, que altera a Lei Complementar 
Municipal nº 01/2015; Ofício nº 192/2020, do Executivo, que encaminha o PL Complementar 
nº 04/2020, que altera a Lei Complementar nº 12/ 2020; Redação Final da Lei relativa ao PL
nº 38/2020 – LOA. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2020- LOA, à ordem 
do dia para discussão e votação. PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020 às 
Comissões competentes para estudo e emissão de parecer; PL Complementar nº 02/2020, 
03/2020 e 04/2020 às Comissões competentes para estudo e emissão de parecer. Em seguida , 
a palavra ficou livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou 
sobre sua preocupação sobre o PL Complementar nº 04/2020, quanto a redução do número de 
conselheiros para dez, questionou que deveria se prezar pela ampliação da participação da 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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sociedade civil e não pela redução da participação. Pediu que o Líder do Governo buscasse 
essa informação : se realmente todos os conselheiros optaram por reduzir ou se foi por alguns 
membros do conselho. Teve informações de que as reuniões , quando convocadas, são 
realizadas no período matutino, o que dificulta muito a participação dos membros, uma vez 
que são trabalhadores. Acredita que se os horários das reuniões fossem revistos, haveria maior 
participação. Frisou ainda, que a opção de reduzir o número de integrantes somente poderia 
ser adotada caso não haja como remanejar o horário das reuniões para um horário viável para 
todos os membros. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações:
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2020 – LOA aprovada por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Não havendo manifestações nas explicações pessoais, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a próxima ordinária para o dia 07 de 
dezembro, às dezoito horas, na sede administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de 
público, respeitando as medidas de segurança e proteção ao contágio da Covid- 19
SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER
PRESIDENTE. PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/11/2020 - 18:00
Encerramento: 30/11/2020 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal nº 1.283/2007 Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Denomina via pública municipal. Não informada
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Nº 15/2018. Não informada
7 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Não informada
8 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12/2018. Não informada
9 - Projeto de Redação
Final nº 34 de 2020
Processo: -
Autores: 
PROJETO DE LEI N.º 38/2020 Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2021. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
01/12/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/12/2020
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 34
de 2020
Processo: -
Autores: 
PROJETO DE LEI N.º 38/2020 Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2021. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
01/12/2020
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/12/2020
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