| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 182 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima-quarta sessão ordinária, quarta sessão legislativa, décima-quinta legislatura, realizada em sete de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas; sob a presidência do Vereador Saulo Brás Will, secretariado pelo Vereador Eunilton Fontanive, presentes ainda os seguintes Vereadores: Djonei Césaro Scola, Vice- Presidente; Laerte Schveitzer, SegundoSecretário; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges e a Vereadora Suplente, Sandra Maria Kraisch, em razão da licença do Vereador Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença do Ex- Prefeito, Viland Bork, da Procuradora Jurídica , Bruna Anziliero e da Estagiária Laís Müller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos solicitando a todos a observação de um minuto de silêncio em memória do Senhor Antônio Francisco Müller, sogro da Secretária Executiva da Casa. Em seguida, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou as atas da 11ª, 12ª e 13ª sessões ordinárias em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Colocou a ata da 8ª sessão extraordinária em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência , solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer das comissões competentes favorável à normal tramitação em plenário aos PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020,. Parecer das comissões competentes favorável à normal tramitação em plenário dos PL Complementar nº 02/2020, e 03/2020. Parecer da Comissão de Transportes, Obras Públicas e Urbanismo contrária à normal tramitação do PL Complementar nº 04/2020, PL nº 47/2020, do Executivo que regulamenta as características da Bandeira Municipal de Luiz Alves e institui a Faixa Prefeital e dá outras providências; PL nº 48/2020, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências; PL Complementar nº 05/2020, do Executivo que altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2003. Destino: PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020, à ordem do dia para discussão e votação secreta num só turno. 45/2020 e 46/2020, bem como os PLComplementar nº 02/2020, 03/2020 e 04/2020 à ordem do dia para discussão e votação. PL Complementar nº 05/2020 e PLs Nº 45/2020, 46/2020, nº 47/2020 e 48/2020 às comissões competentes para estudo e parecer. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani manifestou-se cumprimentando a todos, saudando a Vereadora Suplente Sandra Maria Kraisch que assume vaga nesta Casa. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Cumprimentou ainda em especial ao Vice- Prefeito Viland Bork que se fez presente à sessão. Disse que quanto às taxas a serem cobradas sobre prestação de serviços, mais correto seria uma lei que estabelecesse uma taxa única para não acontecer que as empresas escolham um município que mais lhe convenham para abrir ou ampliar o seu negócio. Acredita que os municípios cresceriam de forma mais distribuídas. Comentou sobre o projeto que modifica o número de participantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Disse que a proposta de redução do número de participantes retirou uma entidade importante para as questões ambientais que é a participação da OAB nas deliberações sobre o tema. Agradeceu os esclarecimentos obtidos com um dos participantes Rogério José da Rocha, porém , acredita que a participação de membros da comunidade deve ser paritária nos Conselhos Municipais.. A informação que obteve é que demais dúvidas sobre o tema podem ser esclarecidas com o setor jurídico da Prefeitura, o que dá claramente maior peso de órgãos governamentais nas decisões. Tem conhecimento que na ausência do titular é convocado o suplente membro do conselho. E obteve informações que muitas vezes não havia a devida participação dos membros. Mas, alertou para o horário em que as reuniões são realizadas. Disse que as reuniões eram realizadas em horário matutino e que fica difícil a participação das pessoas nesse horário. Enquanto Vereador, independente da pessoa comparecer ou não na reunião, defende a democracia e acredita que a oportunidade de participação deve ser respeitada, por isso é contrário à redução de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e, portanto, ao PL Complementar nº 04/2020. A Vereadora Sandra Maria Kraisch cumprimentou a todos , em especial ao ex- Prefeito Viland Bork e sua esposa Teresinha Goedert Bork, Vereadora eleita pela legenda do MDB , em 15 de novembro de 2020. Complementando a fala do Vereador Felipe Brás Luciani, reforçou que os Conselhos Municipais tem por objetivo a participação popular nas decisões de políticas municipais. Portanto, a situação ideal é quanto maior e ampla a participação melhor. Lamentou que tenha sido suprimida na proposta do projeto, a participação de um órgão tão importante quanto a OAB nesse conselho. Disse que sempre defendeu que os conselhos devem receber formação para compreender a importância que eles têm nas suas dimensões, sejam eles da saúde, da educação, do meio ambiente como é o caso. Não havendo mais manifestação, passou-se às votações: parecer favorável à normal tramitação do PL Complementar nº 04/2020 em decisão no plenário, aprovado por cinco (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 votos a favor e três contrário, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e Sandra Maria Kraisch. Uma vez aprovado que o PL Complementar nº 04/2020 tramitasse normalmente, o Senhor Presidente colocou em votação o PL Complementar nº 04/2020, o qual foi aprovado por cinco votos a favor e três contra, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e Sandra Maria Kraisch . PL Complementar nº 02/2020 e 03/2020 aprovados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Procuradora Jurídica que procedesse a distribuição das cédulas de votação dos PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020, 45/2020. Os Vereadores votaram um a um e em seguida, os Vereadores Felipe Brás Luciani e o Vereador Arlindo Gorges para procederem à contagem dos votos e apuração dos resultados. Foram constatados os seguintes resultados: PLs nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e, 44/2020 oito votos a favor e um branco. O Senhor Presidente declarou os PLs 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 44/2020 aprovados por maioria. Explicações pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a Vereadora Suplente Sandra Maria Kraisch, saudou a presença do Ex- Prefeito , Viland Bork e sua esposa eleita no pleito de 15 de novembro, Teresinha Goedert Bork, em seu nome parabenizou a todos os eleitos para a próxima legislatura, em especial as mulheres que tiveram destaque especial neste pleito. Disse que a presença das mulheres no legislativo é importante e contribuirá para o município. Frisou que a próxima legislatura terá o desafio de promover entre a população, a importância da Casa Legislativa . O Vereador Acir José de Freitas saudou a Vereadora Suplente Sandra Maria Kraisch, saudou a Vereadora eleita Teresinha Goedert Bork. Destacou a importância de todos os Vereadores da atual legislatura para o Município. Desejou sucesso aos próximos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras dos Vereadores Djonei e Acir. Destacou e registrou seu sentimento de pêsames a toda família do Senhor Antônio Franscisco Müller, falecido nesta data. Relembrou as considerações ao Seu Nico, como era conhecido por todo território luizalvense, sempre com boas referências. Registrou reclamação de pessoas que compareceram ao centro de atendimento ao Covid, na Vila do Salto, no ponto facultativo, e, no entanto, não conseguiram pegar os medicamentos. Pediu especial atenção ao atendimento. O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora Teresinha Goedert Bork pela conquista de uma vaga na próxima vereança deste Município. Não havendo mais nada a manifestar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 próxima para o dia 14 de dezembro, às dezoito horas, na sede administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de público, respeitando assim, as determinações dos profissionais de saúde para prevenção a Covid- 19 e informando que a gravação da presente sessão será disponibilizada ao público nas mídias oficiais da Câmara Municipal de Vereadores. SAULO BRÁS WILL EUNILTON FONTANIVE LAERTE SCHVEITZER PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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ROTEIRO SESSÃO Quero saudar e dar boas-vindas os nobres vereadores presentes para a primeira Sessão Ordinária. Registro a presença da procuradora da Câmara Municipal, Bruna Anziliero, e da Estagiária Laís Müller. Uma boa noite a todos! Peço um minuto de silencio em razão do falecimento do Sr. Nico Muller, sogro da Secretária da nosso Casa. Pedindo a proteção de Deus declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa da décima quinta Legislatura, no dia 07/12/2020. Desejo boas vindas à Vereadora Suplente Sandra Maria Kraisch. Convido o vereador Acir José de Freitas para que proceda a leitura do texto bíblico. Obrigado Vereador Considerando a leitura prévia das atas pelos Senhores Vereadores coloco em discussão as atas da 11ª 12ª e 13ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, coloco as atas em votação. Os Vereadores que são a favor permaneçam como estão caso contrário se manifestem. Atas da 11ª 12ª e 13ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária aprovadas por unanimidade. Convido o Vereador Djonei Césaro Scola, para que faça a leitura do expediente do dia. Projetos de Lei nº 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020 à ordem do dia para discussão e votação secreta em turno único. Parecer da Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas ao Projeto de Lei Complementa nº 04/2020 para discussão e votação. Projetos de Lei Complementar 02/2020, 03/2020 e 04/2020 à ordem do dia para discussão e votação em turno único. Projetos de Lei nº 45/2020, 46/2020 e 47/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 às comissões competentes. Neste momento a palavra está livre sobre o expediente do dia.. Não havendo mais manifestações, daremos início às votações. Coloco em única discussão o Parecer da Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020. Não havendo mais manifestações, coloco em única votação o Parecer da Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020. Os Vereadores que são a favor da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 permaneçam como estão, caso contrário se manifestem. Parecer da Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 aprovado por maioria. Considerando que a votação dos projetos de 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020, são em turno único e secretas, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa, colocarei em discussão cada projeto de lei e após as discussões cada um dos vereadores deverão retirar suas cédulas de votação com a Procuradora da Casa e depositarem na urna que se encontra na mesa. Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 40/2020. Não havendo manifestações, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 41/2020. Não havendo manifestações, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 42/2020. Não havendo manifestações, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 43/2020. Não havendo manifestações, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 44/2020. Não havendo mais manifestações, convido os vereadores para que retirem as cédulas de votação com a Procuradora da Casa. Vereador Alexandre Vereador Felipe Vereador Djonei Vereador Laerte Vereador Eunilton Vereador Arlindo Vereador Acir Vereadora Sandra Encerradas as votações, solicito que a Procuradora da Casa faça a abertura da urna e convido os Vereadores Felipe Brás Luciani e Arlindo Gorges para a contagem dos votos. Projetos de Lei nº 14/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020 aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Coloco em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020.. Não havendo mais manifestações, coloco em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020. Os Vereadores que são a favor permaneçam como estão caso contrário se manifestem. Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 aprovado por unanimidade. Coloco em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020.. Não havendo mais manifestações, coloco em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020. Os Vereadores que são a favor permaneçam como estão caso contrário se manifestem. Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 aprovado por unanimidade. Coloco em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020.. Não havendo mais manifestações, coloco em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020. Os Vereadores que são a favor permaneçam como estão caso contrário se manifestem. Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 aprovado por unanimidade. A palavra está livre para as Explicações pessoais Não havendo mais nada a ser discutido, agradeço a presença e participação dos nobres pares, e de todos os presentes e dou por encerrada a presente sessão. Convoco os nobres edis para a 15ª Sessão Ordinária de 2020 para o dia 14/12/2020, com início às 18:00h na sede administrativa da Câmara Municipal, sem a presença de público, cumprindo assim as determinações para prevenção da Covid-19, e informando que o vídeo da sessão será disponibilizado nos canais de mídia da Câmara Municipal.