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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-15
native_id187

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
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Ata da terceira sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos quinze dias de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller 
Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; 
Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Müller e da Estagiária Laís Müller. A Senhora Presidente, Susana Müller Campigotto, saudou 
a presença de todos, em especial do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara de Vereadores, 
Saulo Brás Will, do Presidente do MDB, Heitor Benigno Erbs, familiares e advogados do 
Vereador Bertolino Bachmann e Sargento Evandro Ricardo. Saudou a presença do Vereador 
Bertolino Bachmann, eleito no pleito de 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça 
Eleitoral em 17 de dezembro de 2020, e o convidou para ficar de pé com a mão direita 
estendida, para pronunciar o compromisso de posse, nos seguintes termos: “ Prometo guardar 
e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do estado de santa 
Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a 
mim conferido, observando as leis e trabalhando pelo engrandecimento do Município.” Uma 
vez pronunciado pelo Vereador o termo de compromisso, a Senhora Presidente declarou 
empossado o Vereador Bertolino Bachmann e solicitou a Secretária da Casa, Marili Rossi 
Müller para que procedesse a leitura do termo de posse, que uma vez achado conforme, foi 
assinado pelo Vereador empossado, Bertolino Bachmann, pela Presidente , pelo Primeiro￾Secretário e pelos demais Vereadores. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao 
Vereador empossado Bertolino Bachmann. O Vereador com a palavra, agradeceu aos seus 
familiares e aos seus eleitores a oportunidade de estar assumindo vaga na Câmara novamente, 
obtendo 477 votos nas eleições. Disse que a sua responsabilidade neste mandato é muito 
maior do que nas duas anteriores, pois mesmo preso, foi eleito e não foge às
responsabilidades. Disse que pretende fazer um mandato muito melhor. Dando continuidade, 
a Presidente solicitou a leitura do texto bíblico pela Vereadora Teresinha Goedert Bork. Na 
sequência, solicitou ao Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, para que procedesse a leitura 
do expediente do dia: PLs nº 01/2021 e 02/2021 já em tramitação nesta casa; PL 
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Complememtar nº 01/2021 já em tramitação nesta Casa; Projeto de Lei nº 04/2021, da 
Vereadora Susana Müller Campigotto que dispõe sobre a denominação de espaço público 
municipal; Indicação nº 06/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder 
Executivo que determine o setor competente para que viabilize a construção de uma passarela 
para pedestres nas pontes de Braço Cunha e Braço Elza; Indicação nº 07/2021, da Vereadora 
Roseli Pereira Goedert solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para 
que proceda ao patrolamento da Estrada Geral de Braço Comprido; Indicação nº 09/2021, dos 
Vereadores Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs e Teresinha Goedert Bork solicitando ao 
Poder Executivo determinar o setor competente para que processe a recuperação asfáltica de 
alguns trechos desde o Baixo Máximo até Alto Máximo, bem como a limpeza das margens 
para facilitar o escoamento das águas pluviais e desobstrução das bocas de lobo; Indicação nº 
10/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo que 
determine o setor competente para que proceda ao patrolamento do final da Rua Braço 
Arataca; Indicação nº 11/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao 
Poder Executivo que determine o setor competente para que proceda ao patrolamento de 
Braço Aderbal; Indicação nº 12/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs solicitando ao Poder 
Executivo que determine o setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua 
Alberto Justino Vick; Requerimento nº 03/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs requerendo 
ao Poder Executivo seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações se já existe 
projeto para construção de passei público na Rua Vitória Hess e Rua José Lino Schmitt, caso 
não, este Vereador requer seja viabilizado tal projeto junto ao setor de engenharia da 
Prefeitura Municipal; Requerimento nº 04/2021, do Vereador Perci Bompani requerendo ao 
Poder Executivo para que preste informações acerca da reforma do Ginásio de Esportes 
Frederico Guilherme Schwanke, especialmente quanto a existência de projeto de reforma, e 
em caso negativo, estimativa de tempo para fazê-lo, bem como a possibilidade de adequação 
da quadra ao tamanho oficial; Requerimento nº 05/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Agricultura, preste 
informações sobre o combate ao mosquito maruim, no sentido de informar em que estágio se 
encontra tal programa municipal; Portaria nº 05/2021, da Mesa Diretora, que nomeia as 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luiz Alves para o ano de 2021; Ofício do 
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Engenheiro Agrônomo da Epagri, Bruno Krauss Salvador, solicitando a palavra na Tribuna 
Livre. Destino: PLs nº 01/2021 e 02/2021 e PL Complementar nº 01/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos nº 03/2021, 04/2021 e 05/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação. Indicações ao poder Executivo para providências de praxe; 
correspondências diversas ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra 
livre sobre o expediente do dia: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter comentou sobre o 
PL nº 01/2021. Disse que o PL precisa ser aprovado, uma vez que voltará a vigorar a redação 
do texto da lei anterior. O Vereador Lucas Schmitt Erbs deu as boas vindas e desejou um 
ótimo mandato ao Vereador empossado Bertolino Bachmann. Complementou as palavras de 
Jorge , disse que a Procuradora da Prefeitura esteve na Câmara e tirou as dúvidas que ainda 
existiam sobre o Projeto de Lei nº 01/2021. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a 
presença de todos, em especial ao Vereador Bertolino Bachmann. Justificou a Indicação feita 
em conjunto com os Vereadores Teresinha e Lucas. Disse que a pavimentação asfáltica de 
Alto Máximo está danificada , necessitando de melhorias. Quanto ao problema do inseto 
maruim disse que conversou com o responsável da Secretaria de Agricultura e este lhe 
informou que há bastante produto para passar nas propriedades ainda. Mas o que pede é 
maiores informações sobre o programa de combate efetivo do inseto e em que estágio se 
encontra. Entende que não está resolvendo o problema e a população cobra muito uma 
solução. Sobre a inauguração da creche de Braço Elza parabenizou a construção e conclusão 
da obra. Apoiou os demais pedidos apresentados na casa. O Vereador Perci Bompani 
comentou sobre a necessidade de reforma do Ginásio de Esportes da Vila do Salto. Disse que 
há problemas de sanitários, de telhado, de elétrica e por isso pede que seja analisado com 
carinho e pede ainda a ampliação da quadra para as medidas oficiais. Se colocou à disposição 
para acompanhar as pessoas que quiserem verificar de perto a situação daquele gináso. Não 
havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 01/2021 e PL nº 02/2021 
aprovados por unanimidade. PL Complementar nº 01/2021 aprovado por unanimidade; 
Requerimentos nº 03/2021, 04/2021 e 05/2021 aprovados por unanimidade. Explicações 
pessoais: O Vereador Lucas Schmitt Erbs parabenizou os Prefeitos envolvidos na realização 
da obra de construção da creche de Braço Elza. Citou o ex- Prefeito Viland Bork e o atual 
Prefeito Marcos Pedro que se empenharam na realização de tal obra. Fez um agradecimento 
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especial à família do Senhor Calinho Müller que prontamente doou o espaço para que esta 
creche pudesse vir a ser uma realidade. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente 
parabenizou pela construção da creche de Braço Elza. O Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter disse que a obra da creche foi cem por cento pensada no melhor atendimento às 
crianças. Disse ser uma obra modelo para o Município e para toda a região.Frisou que esta 
semana teremos um grande momento que é a volta às aulas presenciais desde o início da 
pandemia.è um momento muito delicado, mas de suma importância, pois os pais estão 
esperando por esse dia. Em nome da Secretária de Educação agradeceu todo o corpo docente 
e demais profissionais que arduamente trabalharam para que isso pudesse acontecer. Espera 
que tudo corra normalmente, sem aumento dos casos de Covid-19. O Vereador Bertolino 
Bachmann com a palavra parabenizou a todos os colegas Vereadores pela conquista de vaga 
na Câmara, agradeceu novamente aos seus eleitores. Disse que fica a todos a responsabilidade 
de corresponder às expectativas dos eleitores. Disse que sua responsabilidade é grande, que 
pretende fazer um ótimo trabalho e lutará para isso como sempre lutou e sempre trabalhou 
nos oito anos que já esteve na Câmara. Fez um relato pessoal de dificuldades que enfrenta 
com a justiça, Disse que muitos já lhe condenaram, apesar de não haver nenhum julgamento, 
que irá trabalhar na sua defesa, e sairá inocentado. Disse ainda, que encontra-se de pé, e que 
aproveitou-se do tempo em que esteve recluso para refletir sobre muitos pontos, em especial 
sobre a importância de sua família, a qual muitas vezes sofreu por sua ausência em muitas 
ocasiões. Agradeceu muito aos seus eleitores pela nova oportunidade na Câmara. Ressaltou 
que passou por um período difícil, mas que em tudo na vida há um propósito. A Vereadora 
Teresinha Goedert Bork justificou sua Indicação e pede atenção especial a estrada de Alto 
Máximo divisa com Baú, que encontra-se com o acesso difícil, necessitando de manutenção.
Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente registrou e parabenizou a Secretária da 
Casa, Marili Rossi Müller, que completou hoje trinta anos de serviço prestado à Câmara de 
Vereadores de Luiz Alves. Parabenizou o Prefeito Marcos Pedro Veber , Vice- Prefeito , 
Elton Vicente Pauly, a Secretária da Educação Daniela Wust Lourenço. Em seguida, informou 
a todos que acessem a ouvidoria da Câmara de Vereadores através do site da Câmara 
Municipal : www.luizalves.sc.leg.br ou pelo e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br. Em 
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seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, convocando a próxima para o dia 
vite e dois de fevereiro, às dezoito horas, neste mesmo local.
SUSANA MULLER CAMPIGOTTO – PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR - PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT - SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/02/2021 - 18:00
Encerramento: 15/02/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que viabilize a construção de uma
passarela para pedestres nas pontes de Braço Cunha e Braço Elza. Não informada
2 - Indicação nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Estrada Geral de Braço Comprido. Não informada
3 - Indicação nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que processe a recuperação
asfáltica de alguns trechos desde o Baixo Máximo até Alto Máximo, bem
como a limpeza das margens para facilitar o escoamento das águas
pluviais e desobstrução das bocas de lobo. 
Não informada
4 - Indicação nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento do
final da Rua Braço Arataca. Não informada
5 - Indicação nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de
Braço Aderbal. Não informada
6 - Indicação nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Rua Alberto Justino Vick. Não informada
7 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Parecer favorável da
comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves. 
Parecer favorável da
comissão
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Susana 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Não informada
11 - Requerimento nº 3
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja encaminhado à Câmara de Vereadores se já existe projeto para
construção de passeio público na Rua Vitória Hess e Rua José Lino
Schmitt, caso não, este Vereador requer seja viabilizado tal projeto junto
ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/02/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/02/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: Perci 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
reforma do Ginásio de Esportes Guilherme Frederico Schwanke,
especialmente quanto a existência de projeto de reforma,e em caso
negativo, estimativa de tempo para fazê-lo bem como adequação da
quadra ao tamanho oficial. 
Não informada
13 - Requerimento nº 5
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de
Agricultura preste informações sobre o combate ao mosquito maruim,
em que estágio se encontra tal programa municipal. 
Não informada
14 - Portaria nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luiz Alves
para o ano de 2021. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Requerimento nº 3
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja encaminhado à Câmara de Vereadores se já existe projeto para
construção de passeio público na Rua Vitória Hess e Rua José Lino
Schmitt, caso não, este Vereador requer seja viabilizado tal projeto junto
ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. 
Não informada
5 - Requerimento nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: Perci 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
reforma do Ginásio de Esportes Guilherme Frederico Schwanke,
especialmente quanto a existência de projeto de reforma,e em caso
negativo, estimativa de tempo para fazê-lo bem como adequação da
quadra ao tamanho oficial. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/02/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/02/2021
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