| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 188 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quarta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos vinte e dois dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente, Susana Müller Campigotto, saudou a presença de todos, em especial do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Brás Will e dos representantes da Epagri no Município . Dando Início aos trabalhos , a Senhora Presidente concedeu a palavra aos inscritos na Tribuna Livre, Bruno Salvador, Engenheiro Agrônomo da Epagri. Com a palavra o Senhor Bruno Salvador apresentou em slides os trabalhos realizados no ano de 2020 e o planejamento para o ano de 2021. Disse que no ano de 2020, os trabalhos da Epagri ficaram prejudicados e limitados por conta da situação da pandemia que exigiu o distanciamento social e os cuidados de proteção ao Coronavírus. Apresentou o número de atendimentos via remota e presencial possível e as atividades e readequação delas mediante a situação atípica vivida. Apresentou os programas a serem retomados e desenvolvidos no ano em curso, dentre eles a preparação de vinte jovens agricultores e empreendedores rurais, através de cursos e formação. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do texto bíblico , realizado pelo Vereador Perci Bompani. Solicitou em seguida, ao Procurador Jurídico para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 04/2021, já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 01/2021 e 02/2021 ; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/2021; PL Complementar nº 02/2021 , do Poder Executivo, que altera Código tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/1998; PL Complementar nº 03/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2015; Indicação nº 08/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a abertura da Estrada Geral de Rio Novo e Estrada Geral dos Gonçalves; Indicação nº 13/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de uma vala e bueiro na localidade de Braço (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Gavião; Indicação nº 14/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo, determinar o setor competente para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro na Rua João Pauly; Indicação nº 17/2021 , do Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo, determinar o setor competente para que proceda a vistoria da ponte que dá acesso à Adolfo Zimmermann, via Serraria do Male, Ribeirão do Padre; Indicação nº 18/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Antero Domingos da Silva; Indicação nº 20/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que providencie reparos na pavimentação asfáltica que inicia na Vila Nova e segue até Rio Canoas; Indicação nº 21/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e manutenção com macadame em trechos da Estrada Geral Braço Belga que se fazem necessários; Requerimento nº 06/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se há projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma; Requerimento nº 07/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, requeiro seja viabilizado tal projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal; Requerimento nº 08/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara Municipal se há projeto de pavimentação asfáltica para ruas do município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, informando ainda em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma colaborativa. Destino: PL nº 04/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Requerimentos ao Poder Executivo para providências; PL Complementar nº 02/2021 e PL Complementar nº 03/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos e apoiou os (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 demais. Disse que é favorável aos projetos em pauta. Disse que moradores de Rio Novo estão interessados na pavimentação colaborativa. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e complementou as palavras do Vereador Felipe. Disse que as projetos que vieram em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, está de acordo pelas explicações que recebeu e acredita que não haverá problemas. Mas pediu mais atenção às matérias que chegam em regime de urgência, dizendo não ser o procedimento mais adequado. A Vereadora Roseli Pereira Goedert igualmente reforçou as palavras do Vereador Felipe sobre as estradas de Rio Novo. Disse que os caminhões que transitam por aquela via para carregar a produção de banana tem dificuldades no acesso. Agradeceu ao Secretário de Obras pelos serviços prestados. A Presidente em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter para que pudesse justificar o Projeto de Lei de sua autoria. A vereadora Susana com a palavra, justificou seu projeto de Lei. Disse que anexou ao Projeto um abaixo assinado com mais de 320 assinaturas, de moradores que concordam com a denominação do espaço público no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe de Natan Scola Lucindo em homenagem ao jovem adolescente que sofreu acidente fatal no dia em que completaria 14 anos. Sendo pessoa muito querida da comunidade, jovem estudante e prestativo, faz-se juz a homenagem. Na sequência, o Vice- presidente devolveu a presidência à Vereadora Susana Müller Campigotto. A presidente por sua vez, não havendo mais manifestações, passou às votações: PL Complementar nº 02/2021 e PL Complementar nº 03/2021 aprovados por unanimidade; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 01/2021 e 02/201 e relativa ao PL Complementar nº 01/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 06/2021 07/2021 e 08/2021 aprovados por unanimidade. Em seguida, foi suspensa a sessão por dez minutos para votação secreta do PL nº 04/2021. Após os Vereadores votarem um a um, foram convidados os Vereadores Ênio Ronchi Júnior e Teresinha Goedert Bork Para procederem a apuração dos votos. Foi constatado o resultado de nove votos a favor. A Presidente então, declarou aprovado o PL nº 04/2021. Explicações Pessoais : O Vereador Bertolino Bachmann agradeceu a chegada de mais um trator conseguido através do Deputado Carlos Chiodini, recurso que segundo o Vereador deveria ter chegado no ano anterior , mas por uma divergência nas especificações do equipamento, levou ao atraso, acabando por chegar ao município este ano. Disse que tem uma Emenda de 132 mil reais do PAB, dentro da área da saúde e uma de 100 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 mil do MAP para a Prefeitura Municipal de Luiz Alves para ser revertida em benefício do hospital. Disse ser um acordo entre a Secretaria da Saúde e o hospital local.Informou ainda que na semana anterior houve um repasse de pouco mais de 14 mil reais para o hospital, uma sobra de recurso conseguido através do Deputado Carlos Chiodini de 130 mil reais. Solicitou à Mesa Diretora, uma vez que não há um líder do governo na Casa ainda, para que verifique como está o andamento do recurso para o hospital. Disse estar satisfeito pela notícia do recurso do trator para a agricultura e por estar participando como presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter parabenizou os responsáveis pela Epagri que estiveram na Câmara e disse que conhece o trabalho de dedicação e planejamento da Epagri no Município. Lembrou que em 2018 foi aprovado projeto de pavimentação colaborativa. Disse que é um projeto que está dando certo com muito êxito em determinadas ruas. Esclareceu que houve a finalização de pavimentação nas Ruas José Egídio Weber, Clementina Weber, Adilson Weber e Hilda Apolônia Weber. Sabe da solicitação dos moradores de Rio Novo para a pavimentação da via. Disse que vai analisar a lei para saber se atinge também a área rural. E se atingir vê o problema no distanciamento muito grande de moradores, o que acarretará no encarecimento da colaboração. O Vereador Felipe reforçou as palavras do Vereador Bertolino. Agradeceu pelas melhorias realizadas em Ribeirão do Bugre, necessitando apenas finalizar para a obra com sucesso com a colocação de macadame e acredita que será feito nos próximos dias pelo Secretário. Ressaltou que a Rua Francisco Altini e a que dá acesso ao Horto Municipal, está danificada. A população cobra melhorias. Sobre a construção da nova sede da Câmara de Vereadores, questiona se o projeto foi esclarecido e debatido com todos , inclusive os Servidores da Câmara. Pode perceber que isto não ocorreu e como funcionários da Casa, eles poderiam contribuir expondo as necessidades da Câmara para a realização das atividades legislativas. Pensa em uma obra para longo prazo. Disse que ficaria mais tranquilo se não tivesse participado da reunião onde foi apresentado o projeto, pois analisando posteriormente melhor, apercebeu-se da necessidade de um auditório um pouco maior, que uma única sala para os nove Vereadores atenderem e trabalharem é muito pouco. Lembra que na ocasião da reunião todos os Vereadores concordaram com o projeto e acharam conforme , porém, disse estar extremamente arrependido, por analisar melhor e colher opiniões da própria população que achou que a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Câmara poderia dispor de melhores instalações. Sobre as hemodiálises, observou um caso específico de um cidadão que vai a Blumenau para realizar o tratamento. Esta pessoa , segundo a Secretária da Saúde teria que transferir para Itajaí, onde outras pessoas já fazem o tratamento, Mas esta pessoa já faz outros acompanhamentos médicos na cidade de Blumenau e por isto está solicitando o transporte. Solicitou informações se este cidadão pode ser atendido. O Vereador Lucas parabenizou os responsáveis da Epagri pelo ótimo serviço prestado. Reforçou as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani a respeito da construção da sede da Câmara. Acredita que o projeto pode ser melhorado, afim de ser pensado para anos a frente. Reforça que mesmo que leve mais um ano ou até dois, uma vez que já foi esperado tanto, vale a pena rever o projeto e melhorar a obra de construção para melhor atender a população e realizar os trabalhos. Informou que como o Vereador é o mais próximo da população, um cidadão fez o relato de que ao solicitar uma consulta médica, teve que esperar mais de uma hora para ser atendido, assim como uma senhora gestante, que inclusive veio a passar mal na fila por ficar muitas horas na espera e estava em jejum. Pediu maior atenção para o período de espera das consultas. O Vereador Ênio Ronchi Júnior registrou que uma luizalvense Ana Carolina Schmitt irá disputar o Miss Brasil Tim e desejou boa sorte à munícipe. Nâo havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia primeiro de março, às 18 horas, neste mesmo local, lembrando a todos que está disponível na Câmara de Vereadores os canais de ouvidoria através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma Fala Br no site oficial da Câmara de Vereadores: www.luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO- SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/02/2021 - 18:00 Encerramento: 22/02/2021 - Expedientes Tribuna Livre: Inscrição para Tribuna Livre nº 01/2021 - Epagri Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Susana Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Redação Final nº 1 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Não informada 3 - Projeto de Redação Final nº 2 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Não informada 4 - Projeto de Redação Final nº 3 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Não informada 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998 Não informada 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 Não informada 7 - Indicação nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a abertura da Estrada Geral de Rio Novo e Estrada geral dos Gonçalves. Não informada 8 - Indicação nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de uma vala e bueiro na localidade de Braço Gavião. Não informada 9 - Indicação nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro na Rua João Pauly. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/02/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/02/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Determinar o setor competente para que proceda a vistoria da ponte que dá acesso à Adolfo Ambrósio Zimmermann, via Serraria do Mal, Ribeirão do Padre.. Não informada 13 - Requerimento nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se há projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma. Não informada 14 - Requerimento nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, requeiro seja viabilizado tal projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. Não informada 15 - Indicação nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Antero Domingos da Silva. Não informada 17 - Indicação nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que providencie reparos na pavimentação asfáltica que inicia na Vila Nova e segue até Rio Canoas. Não informada 18 - Indicação nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e manutenção com macadame em trechos que se fazem necessários. Não informada 19 - Requerimento nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara Municipal se há projeto de pavimentação asfáltica para ruas do município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, informando ainda em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma colaborativa. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 1 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Não informada 2 - Projeto de Redação Final nº 2 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Não informada 3 - Projeto de Redação Final nº 3 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Não informada 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998 Não informada 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/02/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/02/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Susana Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando texto da Redação Final 7 - Requerimento nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se há projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma. Não informada 8 - Requerimento nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, requeiro seja viabilizado tal projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. Não informada 9 - Requerimento nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara Municipal se há projeto de pavimentação asfáltica para ruas do município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, informando ainda em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma colaborativa. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/02/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/02/2021 Página 3