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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-22
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Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da quarta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos vinte e dois dias de fevereiro 
do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana 
Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás 
Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. 
Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente, Susana Müller Campigotto, saudou a 
presença de todos, em especial do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara de Vereadores, 
Saulo Brás Will e dos representantes da Epagri no Município . Dando Início aos trabalhos , a 
Senhora Presidente concedeu a palavra aos inscritos na Tribuna Livre, Bruno Salvador, 
Engenheiro Agrônomo da Epagri. Com a palavra o Senhor Bruno Salvador apresentou em 
slides os trabalhos realizados no ano de 2020 e o planejamento para o ano de 2021. Disse que 
no ano de 2020, os trabalhos da Epagri ficaram prejudicados e limitados por conta da situação 
da pandemia que exigiu o distanciamento social e os cuidados de proteção ao Coronavírus. 
Apresentou o número de atendimentos via remota e presencial possível e as atividades e 
readequação delas mediante a situação atípica vivida. Apresentou os programas a serem 
retomados e desenvolvidos no ano em curso, dentre eles a preparação de vinte jovens 
agricultores e empreendedores rurais, através de cursos e formação. Na sequência, a 
Presidente solicitou a leitura do texto bíblico , realizado pelo Vereador Perci Bompani. 
Solicitou em seguida, ao Procurador Jurídico para que procedesse a leitura do expediente do 
dia: PL nº 04/2021, já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 
01/2021 e 02/2021 ; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/2021; PL 
Complementar nº 02/2021 , do Poder Executivo, que altera Código tributário Municipal, Lei 
Complementar nº 001/1998; PL Complementar nº 03/2021, do Poder Executivo, que altera a 
Lei Complementar Municipal nº 01/2015; Indicação nº 08/2021, da Vereadora Roseli Pereira 
Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a 
abertura da Estrada Geral de Rio Novo e Estrada Geral dos Gonçalves; Indicação nº 13/2021, 
do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a desobstrução de uma vala e bueiro na localidade de Braço 
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Gavião; Indicação nº 14/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao 
Poder Executivo, determinar o setor competente para que proceda a limpeza e desobstrução 
de bueiro na Rua João Pauly; Indicação nº 17/2021 , do Vereador Ênio Ronchi Júnior, 
solicitando ao Poder Executivo, determinar o setor competente para que proceda a vistoria da 
ponte que dá acesso à Adolfo Zimmermann, via Serraria do Male, Ribeirão do Padre;
Indicação nº 18/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua 
Antero Domingos da Silva; Indicação nº 20/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, 
solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que providencie reparos 
na pavimentação asfáltica que inicia na Vila Nova e segue até Rio Canoas; Indicação nº 
21/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda ao patrolamento e manutenção com macadame em trechos da 
Estrada Geral Braço Belga que se fazem necessários; Requerimento nº 06/2021, da 
Vereadora Roseli Pereira Goedert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder 
Executivo para que preste informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Ricardo 
Bressanini, em Vila Nova, se há projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma; 
Requerimento nº 07/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe 
projeto para construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, 
requeiro seja viabilizado tal projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal; 
Requerimento nº 08/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara Municipal se há projeto de 
pavimentação asfáltica para ruas do município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, 
informando ainda em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de 
forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma colaborativa. Destino: PL 
nº 04/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Redação Final de Leis à ordem 
do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de 
praxe; Requerimentos ao Poder Executivo para providências; PL Complementar nº 02/2021 e 
PL Complementar nº 03/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos e apoiou os 
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demais. Disse que é favorável aos projetos em pauta. Disse que moradores de Rio Novo estão 
interessados na pavimentação colaborativa. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os 
presentes e complementou as palavras do Vereador Felipe. Disse que as projetos que vieram 
em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, está de acordo pelas explicações que 
recebeu e acredita que não haverá problemas. Mas pediu mais atenção às matérias que 
chegam em regime de urgência, dizendo não ser o procedimento mais adequado. A Vereadora 
Roseli Pereira Goedert igualmente reforçou as palavras do Vereador Felipe sobre as estradas 
de Rio Novo. Disse que os caminhões que transitam por aquela via para carregar a produção 
de banana tem dificuldades no acesso. Agradeceu ao Secretário de Obras pelos serviços 
prestados. A Presidente em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da 
Silva Winter para que pudesse justificar o Projeto de Lei de sua autoria. A vereadora Susana 
com a palavra, justificou seu projeto de Lei. Disse que anexou ao Projeto um abaixo assinado 
com mais de 320 assinaturas, de moradores que concordam com a denominação do espaço 
público no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe de Natan Scola Lucindo em homenagem 
ao jovem adolescente que sofreu acidente fatal no dia em que completaria 14 anos. Sendo 
pessoa muito querida da comunidade, jovem estudante e prestativo, faz-se juz a homenagem. 
Na sequência, o Vice- presidente devolveu a presidência à Vereadora Susana Müller 
Campigotto. A presidente por sua vez, não havendo mais manifestações, passou às votações: 
PL Complementar nº 02/2021 e PL Complementar nº 03/2021 aprovados por unanimidade; 
Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 01/2021 e 02/201 e relativa ao PL Complementar 
nº 01/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 06/2021 07/2021 e 08/2021 
aprovados por unanimidade. Em seguida, foi suspensa a sessão por dez minutos para votação 
secreta do PL nº 04/2021. Após os Vereadores votarem um a um, foram convidados os 
Vereadores Ênio Ronchi Júnior e Teresinha Goedert Bork Para procederem a apuração dos 
votos. Foi constatado o resultado de nove votos a favor. A Presidente então, declarou 
aprovado o PL nº 04/2021. Explicações Pessoais : O Vereador Bertolino Bachmann agradeceu
a chegada de mais um trator conseguido através do Deputado Carlos Chiodini, recurso que 
segundo o Vereador deveria ter chegado no ano anterior , mas por uma divergência nas 
especificações do equipamento, levou ao atraso, acabando por chegar ao município este ano. 
Disse que tem uma Emenda de 132 mil reais do PAB, dentro da área da saúde e uma de 100
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mil do MAP para a Prefeitura Municipal de Luiz Alves para ser revertida em benefício do
hospital. Disse ser um acordo entre a Secretaria da Saúde e o hospital local.Informou ainda 
que na semana anterior houve um repasse de pouco mais de 14 mil reais para o hospital, uma 
sobra de recurso conseguido através do Deputado Carlos Chiodini de 130 mil reais. Solicitou 
à Mesa Diretora, uma vez que não há um líder do governo na Casa ainda, para que verifique 
como está o andamento do recurso para o hospital. Disse estar satisfeito pela notícia do 
recurso do trator para a agricultura e por estar participando como presidente da comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter parabenizou os 
responsáveis pela Epagri que estiveram na Câmara e disse que conhece o trabalho de 
dedicação e planejamento da Epagri no Município. Lembrou que em 2018 foi aprovado 
projeto de pavimentação colaborativa. Disse que é um projeto que está dando certo com muito 
êxito em determinadas ruas. Esclareceu que houve a finalização de pavimentação nas Ruas 
José Egídio Weber, Clementina Weber, Adilson Weber e Hilda Apolônia Weber. Sabe da 
solicitação dos moradores de Rio Novo para a pavimentação da via. Disse que vai analisar a 
lei para saber se atinge também a área rural. E se atingir vê o problema no distanciamento 
muito grande de moradores, o que acarretará no encarecimento da colaboração. O Vereador 
Felipe reforçou as palavras do Vereador Bertolino. Agradeceu pelas melhorias realizadas em 
Ribeirão do Bugre, necessitando apenas finalizar para a obra com sucesso com a colocação de 
macadame e acredita que será feito nos próximos dias pelo Secretário. Ressaltou que a Rua 
Francisco Altini e a que dá acesso ao Horto Municipal, está danificada. A população cobra 
melhorias. Sobre a construção da nova sede da Câmara de Vereadores, questiona se o projeto 
foi esclarecido e debatido com todos , inclusive os Servidores da Câmara. Pode perceber que 
isto não ocorreu e como funcionários da Casa, eles poderiam contribuir expondo as 
necessidades da Câmara para a realização das atividades legislativas. Pensa em uma obra para 
longo prazo. Disse que ficaria mais tranquilo se não tivesse participado da reunião onde foi 
apresentado o projeto, pois analisando posteriormente melhor, apercebeu-se da necessidade de 
um auditório um pouco maior, que uma única sala para os nove Vereadores atenderem e 
trabalharem é muito pouco. Lembra que na ocasião da reunião todos os Vereadores
concordaram com o projeto e acharam conforme , porém, disse estar extremamente 
arrependido, por analisar melhor e colher opiniões da própria população que achou que a 
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Câmara poderia dispor de melhores instalações. Sobre as hemodiálises, observou um caso 
específico de um cidadão que vai a Blumenau para realizar o tratamento. Esta pessoa , 
segundo a Secretária da Saúde teria que transferir para Itajaí, onde outras pessoas já fazem o 
tratamento, Mas esta pessoa já faz outros acompanhamentos médicos na cidade de Blumenau 
e por isto está solicitando o transporte. Solicitou informações se este cidadão pode ser 
atendido. O Vereador Lucas parabenizou os responsáveis da Epagri pelo ótimo serviço 
prestado. Reforçou as palavras do Vereador Felipe Brás Luciani a respeito da construção da 
sede da Câmara. Acredita que o projeto pode ser melhorado, afim de ser pensado para anos a 
frente. Reforça que mesmo que leve mais um ano ou até dois, uma vez que já foi esperado 
tanto, vale a pena rever o projeto e melhorar a obra de construção para melhor atender a 
população e realizar os trabalhos. Informou que como o Vereador é o mais próximo da 
população, um cidadão fez o relato de que ao solicitar uma consulta médica, teve que esperar 
mais de uma hora para ser atendido, assim como uma senhora gestante, que inclusive veio a 
passar mal na fila por ficar muitas horas na espera e estava em jejum. Pediu maior atenção 
para o período de espera das consultas. O Vereador Ênio Ronchi Júnior registrou que uma 
luizalvense Ana Carolina Schmitt irá disputar o Miss Brasil Tim e desejou boa sorte à 
munícipe. Nâo havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de 
todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia primeiro de março, às 18 horas, neste 
mesmo local, lembrando a todos que está disponível na Câmara de Vereadores os canais de 
ouvidoria através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma Fala Br no site 
oficial da Câmara de Vereadores: www.luizalves.sc.leg.br. 
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/02/2021 - 18:00
Encerramento: 22/02/2021 - 
Expedientes
Tribuna Livre: 
Inscrição para Tribuna Livre nº 01/2021 - Epagri
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Susana 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando texto da
Redação Final
2 - Projeto de Redação
Final nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Não informada
3 - Projeto de Redação
Final nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves. Não informada
4 - Projeto de Redação
Final nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Não informada
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998 Não informada
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 Não informada
7 - Indicação nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a abertura da
Estrada Geral de Rio Novo e Estrada geral dos Gonçalves. Não informada
8 - Indicação nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de uma
vala e bueiro na localidade de Braço Gavião. Não informada
9 - Indicação nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e
desobstrução de bueiro na Rua João Pauly. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/02/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/02/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Determinar o setor competente para que proceda a vistoria da ponte que
dá acesso à Adolfo Ambrósio Zimmermann, via Serraria do Mal, Ribeirão
do Padre.. 
Não informada
13 - Requerimento nº 6
de 2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a
reforma do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se há
projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma. 
Não informada
14 - Requerimento nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se existe projeto para construção de passeio público e
ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, requeiro seja viabilizado tal
projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. 
Não informada
15 - Indicação nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao
patrolamento da Rua Antero Domingos da Silva. Não informada
17 - Indicação nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que providencie reparos na
pavimentação asfáltica que inicia na Vila Nova e segue até Rio Canoas. Não informada
18 - Indicação nº 21 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e
manutenção com macadame em trechos que se fazem necessários. Não informada
19 - Requerimento nº 8
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
Municipal se há projeto de pavimentação asfáltica para ruas do
município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, informando ainda
em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de
forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma
colaborativa. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020. Não informada
2 - Projeto de
Redação Final nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves. Não informada
3 - Projeto de
Redação Final nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga a Lei Complementar n.° 31, de 15 de dezembro de 2020. Não informada
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998 Não informada
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
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23/02/2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Susana 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Aguardando texto da
Redação Final
7 - Requerimento nº 6
de 2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a
reforma do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se há
projeto e previsão de tempo para iniciar a reforma. 
Não informada
8 - Requerimento nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se existe projeto para construção de passeio público e
ciclovia na Rua Dom Bosco, caso negativo, requeiro seja viabilizado tal
projeto junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal. 
Não informada
9 - Requerimento nº 8
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
Municipal se há projeto de pavimentação asfáltica para ruas do
município, dentre elas a Estrada geral de Rio Novo, informando ainda
em quais locais já existe projeto de pavimentação e se algum deles é de
forma colaborativa e quais os critérios para pavimentação de forma
colaborativa. 
Não informada
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2024) Legislatura
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