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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-01
native_id189

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da quinta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores ao primeiro dia de março do ano de 
dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller 
Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; 
Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork;. Registrando-se ainda a presença do Procurador 
Jurídico, Alexandre Schappo e da estagiária Laís Müller e a ausência justificada dos 
Vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs. A Senhora Presidente saudou a presença de 
todos e registrou a presença do Presidente do MDB, Heitor Benigno Erbs e deu início aos 
trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e 
em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Procurador Jurídico da Câmara, Alexandre Schappo para que procedesse a leitura do 
expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 02/2021; Redação 
Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 03/2021; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
04/2021; PL nº 05/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio 
com o Estado de santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a 
interveniência do Instituto Geral de Perícias; PL nº 06/2021, do Poder Executivo, o qual 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; PL nº 07/2021, 
da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, 
inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/ SC; Requerimento nº 09/2021, 
do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiada a Secretaria Estadual de 
Infraestrutura solicitando informações se há projeto de construção de ciclovia e de 
acostamento para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a previsão, 
prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo desde já que seja viabilizado 
referido projeto; Indicação nº 15/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando 
ao Executivo, determinar o setor competente para que proceda a recuperação da pavimentação 
asfáltica da Rua Álida Bressanini; Indicação nº 22/2021, da Vereadora Roseli Pereira 
Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda 
aos devidos reparos na Rua Leopoldo Hess, pois há trechos da rua que foi removido o asfalto; 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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2
Indicação nº 23/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na Rua conhecida 
como “Rua dos Polacos” em Braço Elza; Indicação nº 24/2021, da Vereadora Teresinha 
Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que 
proceda a reparos na Academia de Ginástica ao ar livre, localizada em Ribeirão Máximo, 
onde há um desnível acentuado entre o meio fio e a calçada; Indicação nº 25/2021, da 
Vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo, determinar o setor 
competente para que proceda a remoção de uma barreira no trecho que compreende acima da 
família Luciani, em Braço Serafim; Indicação nº 26/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a 
instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Rio Novo; Indicação nº 
29/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar a 
Secretaria competente para que proceda a colocação de quatro cargas de macadame em Braço 
Gavião, trecho entre a propriedade de Itamar Schappo e Plázio Kniss; Ofício do Poder 
Executivo indicando o Vereador Jorge Soares da Silva Winter como Líder do Governo; 
Ofício do Presidente do MDB indicando o Vereador Felipe Brás Luciani como Líder do 
Partido na Câmara. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; 
PLs nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021 às comissões competentes para análise e emissão de 
parecer; Requerimento nº 09/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para as providências de praxe; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse 
que a obra de acostamento e ciclovia às margens da SC 414 é obra de suma importância para 
o município, uma vez que o fluxo de veículos que transitam pela rodovia tem aumentado 
muito. Comentou que esteve em conversa com o Deputado Valdir Cobalquini em busca de 
emendas parlamentares, melhorias na rede elétrica em todo o município , em especial na Rua 
Carlos Erbs, bem como melhorias no abastecimento de água e acostamento na Rodovia SC 
414. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou suas Indicações.O Vereador Bertolino 
Bachmann saudou os presentes e parabenizou o Vereador Jorge e ao Vereador Felipe por 
terem assumido responsabilidades na Câmara como Líder do Governo e como Líder de 
Bancada. Disse que os Vereadores buscam recursos importantes para o município e às vezes 
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demoram até se concretizar a obra. Alertou que demanda tempo e por isso é importante buscar 
recursos junto aos Deputados. Frisou que a função de Líder do Governo é importante e exige 
do Vereador. Ressaltou que irá se interar da distribuição de medicamentos à população, como 
está ocorrendo no município. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passou 
às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs Complementar nº 02/2021, e 03/2021 
aprovadas por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 04/2021 aprovada por 
unanimidade; Requerimento nº 09/2021 aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão 
marcando a próxima para o dia oito de março, às dezoito horas, neste mesmo local, lembrando 
a todos que está disponível a ouvidoria da Câmara de Vereadores através do e mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma do Fala Br, no site da Câmara de Vereadores 
www.luizalves.sc.leg.br.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
VEREADORA

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/03/2021 - 18:00
Encerramento: 01/03/2021 - 
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Votação da ata da sessão anterior 
Ofício do Executivo indicando o Vereador Jorge Soares da Silva Winter como Líder do
Governo.
Ofício subscrito pelo presidente do MDB indicando o Vereador Felipe Brás Luciani como
Líder do Partido.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998. Proposição incluída na
ordem do dia
2 - Projeto de Redação
Final nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Proposição incluída na
ordem do dia
3 - Projeto de Redação
Final nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Proposição incluída na
ordem do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina,
por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do
Instituto Geral de Perícias. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Requerimento nº 9
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando
informações se há projeto de construção de ciclovia e de acostamento
para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a
previsão, prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo
desde já que seja viabilizado referido projeto. 
Proposição incluída na
ordem do dia
9 - Indicação nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos
na Rua Leopoldo Hess, pois há trechos da rua que foi removido o asfalto.
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Indicação nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos
na Rua conhecida como “Rua dos Polacos” em Braço Elza. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/03/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a recuperação da
pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini. 
Proposição apresentada
em Plenário
12 - Indicação nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Teresinha 
Determinar o setor competente para que proceda a reparos na Academia
de Ginástica ao ar livre, localizada em Ribeirão Máximo, onde há um
desnível acentuado entre o meio fio e a calçada. J 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
13 - Indicação nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Teresinha 
Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma
barreira no trecho que compreende acima da família Luciani, em Braço
Serafim. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Indicação nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um
abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Rio Novo. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
15 - Indicação nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na
pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de caixa de
banana do Senhor Alvino Haskel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
16 - Indicação nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de
quatro cargas de macadame em Braço Gavião, trecho entre a
propriedade de Itamar Schappo e Plázio Kniss. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998. Proposição incluída na
ordem do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Proposição incluída na
ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Proposição incluída na
ordem do dia
4 - Requerimento nº 9
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando
informações se há projeto de construção de ciclovia e de acostamento
para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a
previsão, prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo
desde já que seja viabilizado referido projeto. 
Proposição incluída na
ordem do dia
5 - Requerimento nº
10 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Celesc Regional para que proceda a elaboração de
projeto de melhoria na rede de energia elétrica na Rua Carlos Erbs,
Ribeirão do Padre. 
Não informada
6 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência
para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no
Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e
demais moradores. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/03/2021
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