| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 189 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quinta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores ao primeiro dia de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork;. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da estagiária Laís Müller e a ausência justificada dos Vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs. A Senhora Presidente saudou a presença de todos e registrou a presença do Presidente do MDB, Heitor Benigno Erbs e deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Procurador Jurídico da Câmara, Alexandre Schappo para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 02/2021; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 03/2021; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 04/2021; PL nº 05/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias; PL nº 06/2021, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; PL nº 07/2021, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/ SC; Requerimento nº 09/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiada a Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando informações se há projeto de construção de ciclovia e de acostamento para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a previsão, prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo desde já que seja viabilizado referido projeto; Indicação nº 15/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Executivo, determinar o setor competente para que proceda a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini; Indicação nº 22/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na Rua Leopoldo Hess, pois há trechos da rua que foi removido o asfalto; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Indicação nº 23/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na Rua conhecida como “Rua dos Polacos” em Braço Elza; Indicação nº 24/2021, da Vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a reparos na Academia de Ginástica ao ar livre, localizada em Ribeirão Máximo, onde há um desnível acentuado entre o meio fio e a calçada; Indicação nº 25/2021, da Vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo, determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma barreira no trecho que compreende acima da família Luciani, em Braço Serafim; Indicação nº 26/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Rio Novo; Indicação nº 29/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de quatro cargas de macadame em Braço Gavião, trecho entre a propriedade de Itamar Schappo e Plázio Kniss; Ofício do Poder Executivo indicando o Vereador Jorge Soares da Silva Winter como Líder do Governo; Ofício do Presidente do MDB indicando o Vereador Felipe Brás Luciani como Líder do Partido na Câmara. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021 às comissões competentes para análise e emissão de parecer; Requerimento nº 09/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para as providências de praxe; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse que a obra de acostamento e ciclovia às margens da SC 414 é obra de suma importância para o município, uma vez que o fluxo de veículos que transitam pela rodovia tem aumentado muito. Comentou que esteve em conversa com o Deputado Valdir Cobalquini em busca de emendas parlamentares, melhorias na rede elétrica em todo o município , em especial na Rua Carlos Erbs, bem como melhorias no abastecimento de água e acostamento na Rodovia SC 414. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou suas Indicações.O Vereador Bertolino Bachmann saudou os presentes e parabenizou o Vereador Jorge e ao Vereador Felipe por terem assumido responsabilidades na Câmara como Líder do Governo e como Líder de Bancada. Disse que os Vereadores buscam recursos importantes para o município e às vezes (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 demoram até se concretizar a obra. Alertou que demanda tempo e por isso é importante buscar recursos junto aos Deputados. Frisou que a função de Líder do Governo é importante e exige do Vereador. Ressaltou que irá se interar da distribuição de medicamentos à população, como está ocorrendo no município. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passou às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs Complementar nº 02/2021, e 03/2021 aprovadas por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 04/2021 aprovada por unanimidade; Requerimento nº 09/2021 aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão marcando a próxima para o dia oito de março, às dezoito horas, neste mesmo local, lembrando a todos que está disponível a ouvidoria da Câmara de Vereadores através do e mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma do Fala Br, no site da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO- SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT VEREADORA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/03/2021 - 18:00 Encerramento: 01/03/2021 - Expedientes Ata da sessão anterior: Votação da ata da sessão anterior Ofício do Executivo indicando o Vereador Jorge Soares da Silva Winter como Líder do Governo. Ofício subscrito pelo presidente do MDB indicando o Vereador Felipe Brás Luciani como Líder do Partido. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 4 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998. Proposição incluída na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 5 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Proposição incluída na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 6 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Proposição incluída na ordem do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Requerimento nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando informações se há projeto de construção de ciclovia e de acostamento para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a previsão, prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo desde já que seja viabilizado referido projeto. Proposição incluída na ordem do dia 9 - Indicação nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na Rua Leopoldo Hess, pois há trechos da rua que foi removido o asfalto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Indicação nº 23 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na Rua conhecida como “Rua dos Polacos” em Braço Elza. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/03/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini. Proposição apresentada em Plenário 12 - Indicação nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Determinar o setor competente para que proceda a reparos na Academia de Ginástica ao ar livre, localizada em Ribeirão Máximo, onde há um desnível acentuado entre o meio fio e a calçada. J Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - Indicação nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma barreira no trecho que compreende acima da família Luciani, em Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Indicação nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Rio Novo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Indicação nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de caixa de banana do Senhor Alvino Haskel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Indicação nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de quatro cargas de macadame em Braço Gavião, trecho entre a propriedade de Itamar Schappo e Plázio Kniss. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 4 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998. Proposição incluída na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 5 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015. Proposição incluída na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 6 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. Proposição incluída na ordem do dia 4 - Requerimento nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando informações se há projeto de construção de ciclovia e de acostamento para a Rodovia SC 414, caso negativo, solicito informações sobre a previsão, prazo e interesse na viabilização de tal projeto, requerendo desde já que seja viabilizado referido projeto. Proposição incluída na ordem do dia 5 - Requerimento nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Celesc Regional para que proceda a elaboração de projeto de melhoria na rede de energia elétrica na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. Não informada 6 - Requerimento nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/03/2021 Página 2