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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-08
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da sexta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos oito dois dias de março do ano 
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller 
Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; 
Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. 
Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a 
presença de todos, em especial do Vice- Prefeito Elton Vicente Pauli. Em seguida, convidou o 
representante da Secretaria de Saúde , Cássio Noboro Fuginami, previamente inscrito, para 
que fizesse uso da palavra na Tribuna Livre. O representante da Secretaria da Saúde, por sua 
vez, fez uma demonstração em slides dos trabalhos realizados pela Secretaria da Saúde nos 
anos anteriores, relatando o desenvolvimento de estratégias e trabalhos feitos desde 2013 até 
os dias atuais, com o enfrentamento da Covid-19. Fez ainda, uma solicitação especial para 
que a Câmara convocasse em audiência pública a Secretaria da Saúde para apresentar de 
forma quadrimestral os relatórios de atividades desenvolvidas pela Secretaria da Saúde. 
Comentou sobre o programa de vacinação da Covid-19 no Município. Na sequência, a 
Senhora Presidente agradeceu a presença dos representantes da Secretaria da Saúde e dando 
continuidade, solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 
Procurador Jurídico, Alexandre Schappo Para que procedesse a leitura do expediente do dia: 
PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 já em tramitação nesta Casa; PLComplementar nº 
04/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual revoga o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei 
Complementar nº 06, de 15 de dezembro de 2017; PL nº 08/2021 , de autoria do Poder 
executivo, que aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz 
Alves; PL nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar parceria, mediante termo de colaboração, com a Fundação Médica, 
Assistencial ao trabalhador Rural de Luís Alves, para transferência de recursos financeiros;
Resolução MD nº 02/2021, da Mesa Diretora, que autoriza a renovação do contrato de 
estágio, conforme Lei Municipal nº 1663/2017, de 31 de março de 2017; Requerimento nº 
11/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, para que seja oficiada a Casan Estadual para que 
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seja marcada uma audiência para tratar do assunto de implantação de um reservatório de água 
no Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores;
Requerimento nº 12/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja 
oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a demora nos atendimentos 
no Posto de Saúde do Centro no dia 18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram 
reclamações de munícipes; Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador Ênio Ronchi 
Júnior, requerendo à Mesa Diretora, seja oficiado o Poder Executivo para que informe à 
Câmara de Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de ônibus no 
Município; Requerimento nº 16/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021; Indicação nº 
28/2021 , de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani determinar o setor competente para que 
proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de 
caixa de banana do Senhor Alvino Haskel; Indicação nº 31/2021, de autoria do Vereador 
Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que 
proceda aos devidos reparos e manutenção na Rua Francisco Altini; Indicação nº 32/2021, de 
autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Genésio Machado, 
Braço Miguel; Indicação nº 33/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a 
desobstrução de um bueiro na Rua João Pauly, entre as propriedades dos Senhores Narciso 
Stein e Pedro Stein, Rio Canoas; Indicação nº 37/2021, de autoria do Vereador Ênio Ronchi 
Júnior , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao 
preenchimento com barro e macadame por trás do meio fio da Rua Romilda Goedert; 
Indicação nº 38/2021, de autoria do Vereador ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder 
Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a continuação do alargamento e 
reparos na Estrada de Arataca; Indicação nº 39/2021, de autoria da Vereadora Roseli Pereira 
Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda 
ao patrolamento da Rua Próspero Martini, Rio do Peixe , assim como verificação de duas 
fossas da rede de esgoto, que estão causando mau cheiro, necessitando manutenção. Destino: 
PL Complementar nº 04/2021 e PL nº 08/2021 às Comissões para estudo e emissão de 
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parecer; PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 à ordem do dia para discussão e votação num só 
turno. PL nº 09/2021 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Requerimentos à 
ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências 
de praxe; Resolução MD nº 02/2021 para publicação e posteriormente ao arquivo da Casa. 
Explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se a favor do PL nº 09/2021. 
Tirou suas dúvidas com o Procurador Jurídico da Câmara. Declarou-se favorável aos demais 
projetos na ordem do dia. Quanto ao PL nº 07/2021, disse que tal matéria veio no ano anterior 
para análise, porém não foi colocada na ordem do dia pois entramos em pandemia e as 
condições ficaram difíceis. Mas em conversa com o setor jurídico informou-se que o Tribuna
de Contas recomenda medidas saneadoras diante do não repasse do reajuste inflacionário pela 
Câmara de Vereadores no ano de 2020, computando vinte e quatro meses sem atualização dos 
valores. Disse que trata-se portanto , da reposição das perdas inflacionárias dos últimos doze 
meses. Ressaltou, que mesmo em pandemia a Câmara encontra-se em plena atividade, e que 
tem informações de que se a Câmara não repassar os valores, o direito poderá ser requerido na 
justiça. Amparados por lei nesta decisão, não vê objeção em conceder o reajuste devido.
Frisou ainda, que não se trata de aumento de remuneração e sim reposição das perdas 
inflacionários pelo índice do IPCA. Declarou-se favorável ao PL nº 07/2021. Justificou o seu 
Requerimento nº 11/2021, onde solicita uma audiência com o Diretor administrativo da Casa, 
para tratar de implantação de um reservatório de água em Rio do Peixe para atender em 
especial o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores. Justificou suas
Indicações. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou suas Indicações e Requerimento. Disse 
que a abertura da estrada de Arataca é pleito de outras legislatura também e precisa ser feito. 
Justificou seu requerimento de implantação de abrigo de ponto de ônibus no Município. O
Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes, justificou seu requerimento onde pede 
informações sobre o atendimento no Posto de Saúde. Reforçou as palavras sobre a 
necessidade de implantação de abrigos de ponto de ônibus em várias localidades. A
Vereadora Teresinha Goedert Bork reforçou as palavras dos colegas Vereadores a respeito da 
necessidade de abrigos de ponto de ônibus e sobre a manutenção do Morro dos Macacos em 
Alto Máximo. Deixou uma mensagem a todas as mulheres do Município pela passagem do 
Dia Internacional da Mulher, parabenizando todas as mulheres presentes na Casa. O Vereador 
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Bertolino Bachmann manifestou-se favorável aos projetos em pauta, fez apenas uma objeção, 
solicitando uma emenda ao Projeto de Lei nº 09/2021, na qual pede que seja explicitado no 
projeto em quantas parcelas será repassado o valor descrito de R$ 1.080.000,00, para o 
hospital local. Emenda esta que foi acatada pela Mesa Diretora. Considerou a redação do 
projeto muito evasiva e pede que seja discriminado no projeto o valor das parcelas mensais. A
Vereadora Roseli Pereira Goedert declarou-se favorável aos projetos em pauta. Reforçou as 
palavras dos colegas Vereadores sobre a manutenção da Rua conhecida por Rua dos Polacos. 
Disse que conversou com o Secretário de Obras para realizar a devida manutenção. Também 
reforçou e conversou sobre a recuperação da via de Braço Elza, no trecho em que foi 
quebrado o asfalto. Justificou suas Indicações. Não havendo mais manifestação, passou-se às 
votações. A Senhora Presidente colocou em discussão a emenda verbal ao PL nº 09/2021, na 
qual fica acrescentado ao artigo 2º, que o valor será repassado à Fundação Médica 
Assistencial ao Trabalhador Rural de Luís Alves, será em oito parcelas de igual valor. Em 
seguida, colocou o PL nº 09/2021 com a emenda do Vereador Bertolino Bachmann em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; PL nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 aprovados por 
unanimidade em turno único; Requerimentos nº 11/2021, 12/2021, 15/2021 e 16/2021 
aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 09/2021 e o Requerimento nº
15/2021 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 09/2021, a Senhora 
Presidente solicitou ao Procurador Jurídico para que procedesse a leitura da Redação Final 
propriamente dita. Uma vez lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação, a 
Senhora Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2021, 
sendo aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter destacou a boa estrutura das Unidades de Saúde do Município. Saudou todas as 
mulheres, em especial a sua esposa, mãe e mulheres de sua família. Deixou registrada uma 
mensagem resumida em uma frase com os seguintes dizeres de um autor desconhecido: “
Metade da população do mundo são mulheres e a outra metade são as filhas dela”, destacando 
assim a importância das mulheres nos setores da sociedade. O Vereador Lucas Schmitt Erbs
parabenizou todas as mulheres do Município, em especial as mulheres da sua família e da 
Câmara de Vereadores. Repassou o convite de Hospital de reunião do Conselho, para terça￾feira, dia 09 de março, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, onde será 
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apresentada a prestação de contas de 2020, previsão orçamentária para o ano de 2021, 
prorrogação por sessenta dias do mandato da atual diretoria do hospital e eleição e posse da 
nova diretoria com mandato de 2021 a 2023. Comentou sobre as roçadas das margens das 
estradas que precisam sempre acontecer de forma completa, com a limpeza da via do capim 
resultado das roçadas, de modo a ficar um serviço completo, e evitar que nas enxurradas,
sejam levados pelas águas às bocas-de-lobo, causando a sua obstrução. O Vereador Bertolino 
Bachmann saudou as mulheres do Município, em nome da Presidente Susana Müller 
Campigotto e reforçou as palavras alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Disse que em 
Alto Máximo estão fazendo a limpeza das margens com maquinários, porém , a limpeza dos 
bueiros obstruídos, pediu bastante atenção para que o problema seja resolvido de modo a 
estancar por completo, evitando que o barro escorra e volte a obstruir. Acredita que neste 
ponto o trabalho terá que ser feito de forma manual. Não havendo mais manifestação, a 
Senhora Presidente parabenizou as mulheres da casa legislativa e a todas as mulheres do 
Município pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida, agradeceu a presença 
de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para dia quinze de março do corrente ano, às 
dezoito horas, neste mesmo local. Lembrando a todos da Ouvidoria da Câmara através dos 
canais de atendimento por e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma
Fala Br, disponível no site oficial da Câmara de Vereadores.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 18:00
Encerramento: 08/03/2021 - 
Expedientes
Tribuna Livre: 
Formulário de Inscrição nº 02/2021 - Cássio da Secretaria da Saúde.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a troca e manutenção
das lâmpadas de iluminação pública na Rua Dom Bosco. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na
pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de caixa de
banana do Senhor Alvino Haskel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Indicação nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos e
manutenção na Rua Francisco Altini. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Indicação nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao
patrolamento da Rua Genésio Machado, Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Indicação nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de
um bueiro na Rua João Pauly, entre as propriedades dos Senhores
Narciso Stein e Pedro Stein, Rio Canoas. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Indicação nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Determinar o setor competente para que proceda ao preenchimento com
barro e macadame por trás do meio fio da Rua Romilda Goedert. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Indicação nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a continuação do
alargamento e reparos na Estrada de Arataca. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Indicação nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da
Rua Próspero Martini, Rio do Peixe , assim como verificação de duas
fossas da rede de esgoto, que estão causando mau cheiro, necessitando
manutenção. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de
dezembro de 2017. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina,
por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do
Instituto Geral de Perícias. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/03/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria,
mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos
financeiros. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
16 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência
para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no
Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e
demais moradores. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
17 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a
demora nos atendimentos no Posto de Saúde do Centro no dia
18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram reclamações de
munícipes. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
18 - Requerimento nº
15 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de
Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de
ônibus no Município. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
19 - Requerimento nº
16 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
20 - Resolução MD nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº
1663/2017, de 31 de março de 2017. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
21 - Indicação nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um
abrigo de ponto de ônibus na entrada da Rua Carlos Erbs, Ribeirão do
Padre 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina,
por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do
Instituto Geral de Perícias. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº
16 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria,
mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos
financeiros. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a
demora nos atendimentos no Posto de Saúde do Centro no dia
18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram reclamações de
munícipes. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência
para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no
Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e
demais moradores. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Requerimento nº
15 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de
Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de
ônibus no Município. 
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