| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 190 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da sexta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos oito dois dias de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos, em especial do Vice- Prefeito Elton Vicente Pauli. Em seguida, convidou o representante da Secretaria de Saúde , Cássio Noboro Fuginami, previamente inscrito, para que fizesse uso da palavra na Tribuna Livre. O representante da Secretaria da Saúde, por sua vez, fez uma demonstração em slides dos trabalhos realizados pela Secretaria da Saúde nos anos anteriores, relatando o desenvolvimento de estratégias e trabalhos feitos desde 2013 até os dias atuais, com o enfrentamento da Covid-19. Fez ainda, uma solicitação especial para que a Câmara convocasse em audiência pública a Secretaria da Saúde para apresentar de forma quadrimestral os relatórios de atividades desenvolvidas pela Secretaria da Saúde. Comentou sobre o programa de vacinação da Covid-19 no Município. Na sequência, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos representantes da Secretaria da Saúde e dando continuidade, solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Procurador Jurídico, Alexandre Schappo Para que procedesse a leitura do expediente do dia: PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 já em tramitação nesta Casa; PLComplementar nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual revoga o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 06, de 15 de dezembro de 2017; PL nº 08/2021 , de autoria do Poder executivo, que aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves; PL nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parceria, mediante termo de colaboração, com a Fundação Médica, Assistencial ao trabalhador Rural de Luís Alves, para transferência de recursos financeiros; Resolução MD nº 02/2021, da Mesa Diretora, que autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº 1663/2017, de 31 de março de 2017; Requerimento nº 11/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, para que seja oficiada a Casan Estadual para que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 seja marcada uma audiência para tratar do assunto de implantação de um reservatório de água no Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores; Requerimento nº 12/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a demora nos atendimentos no Posto de Saúde do Centro no dia 18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram reclamações de munícipes; Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior, requerendo à Mesa Diretora, seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de ônibus no Município; Requerimento nº 16/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021; Indicação nº 28/2021 , de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de caixa de banana do Senhor Alvino Haskel; Indicação nº 31/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos e manutenção na Rua Francisco Altini; Indicação nº 32/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Genésio Machado, Braço Miguel; Indicação nº 33/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de um bueiro na Rua João Pauly, entre as propriedades dos Senhores Narciso Stein e Pedro Stein, Rio Canoas; Indicação nº 37/2021, de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao preenchimento com barro e macadame por trás do meio fio da Rua Romilda Goedert; Indicação nº 38/2021, de autoria do Vereador ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a continuação do alargamento e reparos na Estrada de Arataca; Indicação nº 39/2021, de autoria da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua Próspero Martini, Rio do Peixe , assim como verificação de duas fossas da rede de esgoto, que estão causando mau cheiro, necessitando manutenção. Destino: PL Complementar nº 04/2021 e PL nº 08/2021 às Comissões para estudo e emissão de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 parecer; PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. PL nº 09/2021 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Resolução MD nº 02/2021 para publicação e posteriormente ao arquivo da Casa. Explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se a favor do PL nº 09/2021. Tirou suas dúvidas com o Procurador Jurídico da Câmara. Declarou-se favorável aos demais projetos na ordem do dia. Quanto ao PL nº 07/2021, disse que tal matéria veio no ano anterior para análise, porém não foi colocada na ordem do dia pois entramos em pandemia e as condições ficaram difíceis. Mas em conversa com o setor jurídico informou-se que o Tribuna de Contas recomenda medidas saneadoras diante do não repasse do reajuste inflacionário pela Câmara de Vereadores no ano de 2020, computando vinte e quatro meses sem atualização dos valores. Disse que trata-se portanto , da reposição das perdas inflacionárias dos últimos doze meses. Ressaltou, que mesmo em pandemia a Câmara encontra-se em plena atividade, e que tem informações de que se a Câmara não repassar os valores, o direito poderá ser requerido na justiça. Amparados por lei nesta decisão, não vê objeção em conceder o reajuste devido. Frisou ainda, que não se trata de aumento de remuneração e sim reposição das perdas inflacionários pelo índice do IPCA. Declarou-se favorável ao PL nº 07/2021. Justificou o seu Requerimento nº 11/2021, onde solicita uma audiência com o Diretor administrativo da Casa, para tratar de implantação de um reservatório de água em Rio do Peixe para atender em especial o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores. Justificou suas Indicações. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou suas Indicações e Requerimento. Disse que a abertura da estrada de Arataca é pleito de outras legislatura também e precisa ser feito. Justificou seu requerimento de implantação de abrigo de ponto de ônibus no Município. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes, justificou seu requerimento onde pede informações sobre o atendimento no Posto de Saúde. Reforçou as palavras sobre a necessidade de implantação de abrigos de ponto de ônibus em várias localidades. A Vereadora Teresinha Goedert Bork reforçou as palavras dos colegas Vereadores a respeito da necessidade de abrigos de ponto de ônibus e sobre a manutenção do Morro dos Macacos em Alto Máximo. Deixou uma mensagem a todas as mulheres do Município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, parabenizando todas as mulheres presentes na Casa. O Vereador (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Bertolino Bachmann manifestou-se favorável aos projetos em pauta, fez apenas uma objeção, solicitando uma emenda ao Projeto de Lei nº 09/2021, na qual pede que seja explicitado no projeto em quantas parcelas será repassado o valor descrito de R$ 1.080.000,00, para o hospital local. Emenda esta que foi acatada pela Mesa Diretora. Considerou a redação do projeto muito evasiva e pede que seja discriminado no projeto o valor das parcelas mensais. A Vereadora Roseli Pereira Goedert declarou-se favorável aos projetos em pauta. Reforçou as palavras dos colegas Vereadores sobre a manutenção da Rua conhecida por Rua dos Polacos. Disse que conversou com o Secretário de Obras para realizar a devida manutenção. Também reforçou e conversou sobre a recuperação da via de Braço Elza, no trecho em que foi quebrado o asfalto. Justificou suas Indicações. Não havendo mais manifestação, passou-se às votações. A Senhora Presidente colocou em discussão a emenda verbal ao PL nº 09/2021, na qual fica acrescentado ao artigo 2º, que o valor será repassado à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luís Alves, será em oito parcelas de igual valor. Em seguida, colocou o PL nº 09/2021 com a emenda do Vereador Bertolino Bachmann em votação, sendo aprovado por unanimidade; PL nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 aprovados por unanimidade em turno único; Requerimentos nº 11/2021, 12/2021, 15/2021 e 16/2021 aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 09/2021 e o Requerimento nº 15/2021 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 09/2021, a Senhora Presidente solicitou ao Procurador Jurídico para que procedesse a leitura da Redação Final propriamente dita. Uma vez lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação, a Senhora Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2021, sendo aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter destacou a boa estrutura das Unidades de Saúde do Município. Saudou todas as mulheres, em especial a sua esposa, mãe e mulheres de sua família. Deixou registrada uma mensagem resumida em uma frase com os seguintes dizeres de um autor desconhecido: “ Metade da população do mundo são mulheres e a outra metade são as filhas dela”, destacando assim a importância das mulheres nos setores da sociedade. O Vereador Lucas Schmitt Erbs parabenizou todas as mulheres do Município, em especial as mulheres da sua família e da Câmara de Vereadores. Repassou o convite de Hospital de reunião do Conselho, para terçafeira, dia 09 de março, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, onde será (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 apresentada a prestação de contas de 2020, previsão orçamentária para o ano de 2021, prorrogação por sessenta dias do mandato da atual diretoria do hospital e eleição e posse da nova diretoria com mandato de 2021 a 2023. Comentou sobre as roçadas das margens das estradas que precisam sempre acontecer de forma completa, com a limpeza da via do capim resultado das roçadas, de modo a ficar um serviço completo, e evitar que nas enxurradas, sejam levados pelas águas às bocas-de-lobo, causando a sua obstrução. O Vereador Bertolino Bachmann saudou as mulheres do Município, em nome da Presidente Susana Müller Campigotto e reforçou as palavras alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Disse que em Alto Máximo estão fazendo a limpeza das margens com maquinários, porém , a limpeza dos bueiros obstruídos, pediu bastante atenção para que o problema seja resolvido de modo a estancar por completo, evitando que o barro escorra e volte a obstruir. Acredita que neste ponto o trabalho terá que ser feito de forma manual. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente parabenizou as mulheres da casa legislativa e a todas as mulheres do Município pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para dia quinze de março do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local. Lembrando a todos da Ouvidoria da Câmara através dos canais de atendimento por e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma Fala Br, disponível no site oficial da Câmara de Vereadores. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/03/2021 - 18:00 Encerramento: 08/03/2021 - Expedientes Tribuna Livre: Formulário de Inscrição nº 02/2021 - Cássio da Secretaria da Saúde. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a troca e manutenção das lâmpadas de iluminação pública na Rua Dom Bosco. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica de Braço Elza, próximo à fábrica de caixa de banana do Senhor Alvino Haskel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos e manutenção na Rua Francisco Altini. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Genésio Machado, Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 33 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de um bueiro na Rua João Pauly, entre as propriedades dos Senhores Narciso Stein e Pedro Stein, Rio Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Indicação nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Determinar o setor competente para que proceda ao preenchimento com barro e macadame por trás do meio fio da Rua Romilda Goedert. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Indicação nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a continuação do alargamento e reparos na Estrada de Arataca. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Indicação nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua Próspero Martini, Rio do Peixe , assim como verificação de duas fossas da rede de esgoto, que estão causando mau cheiro, necessitando manutenção. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/03/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Requerimento nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - Requerimento nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a demora nos atendimentos no Posto de Saúde do Centro no dia 18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram reclamações de munícipes. Aguardando a inclusão no expediente do dia 18 - Requerimento nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de ônibus no Município. Aguardando a inclusão no expediente do dia 19 - Requerimento nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021. Aguardando a inclusão no expediente do dia 20 - Resolução MD nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº 1663/2017, de 31 de março de 2017. Aguardando a inclusão no expediente do dia 21 - Indicação nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na entrada da Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretária de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/03/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Requerimento nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2021. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiada a Secretaria de Saúde para que preste informações sobre a demora nos atendimentos no Posto de Saúde do Centro no dia 18/02/2021, quinta-feira, o qual nos chegaram reclamações de munícipes. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Requerimento nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Casan Estadual para que seja marcada uma audiência para tratar de assunto de implantação de um reservatório de água no Rio do Peixe para atender o Conjunto Habitacional de Rio do Peixe e demais moradores. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Requerimento nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre a viabilidade de instalar novos abrigos de pontos de ônibus no Município. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/03/2021 Página 3